sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Ministério das Comunicações prorroga prazo para inscrição de rádios comunitárias

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/12/2024 Edição: 240 Seção: 3 Página: 11

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 217/2024/MCOM

Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 14 de março de 2025, mantidos todos os demais termos do Edital nº 186/2024/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 3, pág. 8.

Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.

JUSCELINO FILHO

ANEXO 1 - LOCALIDADES

UFMunicípio

Canal - Frequência (MHz)

AC

Assis Brasil

285 - 104,9

AC

Brasiléia

200 - 87,9

AC

Bujari

200 - 87,9

AC

Capixaba

200 - 87,9

AC

Cruzeiro do Sul

200 - 87,9

AC

Jordão

200 - 87,9

AC

Mâncio Lima

200 - 87,9

AC

Manoel Urbano

200 - 87,9

AC

Marechal Thaumaturgo

200 - 87,9

AC

Plácido de Castro

200 - 87,9

AC

Porto Acre

200 - 87,9

AC

Porto Walter

200 - 87,9

AC

Rodrigues Alves

200 - 87,9

AC

Santa Rosa do Purus

200 - 87,9

AC

Xapuri

200 - 87,9

AL

Belém

290 - 105,9

AL

Belo Monte

200 - 87,9

AL

Carneiros

200 - 87,9

AL

Coité do Nóia

290 - 105,9

AL

Colônia Leopoldina

200 - 87,9

AL

Craíbas

290 - 105,9

AL

Feira Grande

290 - 105,9

AL

Jaramataia

285 - 104,9

AL

Jundiá

200 - 87,9

AL

Limoeiro de Anadia

290 - 105,9

AL

Marechal Deodoro

200 - 87,9

AL

Minador do Negrão

285 - 104,9

AL

Monteirópolis

285 - 104,9

AL

Olho d'Água Grande

285 - 104,9

AL

Pariconha

285 - 104,9

AL

Paripueira

200 - 87,9

AL

Piaçabuçu

200 - 87,9

AL

Pindoba

285 - 104,9

AL

Porto de Pedras

200 - 87,9

AL

Rio Largo

200 - 87,9

AL

Roteiro

200 - 87,9

AL

Santana do Mundaú

200 - 87,9

AL

São Brás

285 - 104,9

AL

São José da Laje

200 - 87,9

AL

São Miguel dos Milagres

200 - 87,9

AL

Satuba

200 - 87,9

AL

Senador Rui Palmeira

200 - 87,9

AM

Alvarães

285 - 104,9

AM

Apuí

200 - 87,9

AM

Beruri

200 - 87,9

AM

Caapiranga

200 - 87,9

AM

Canutama

200 - 87,9

AM

Careiro

200 - 87,9

AM

Careiro da Várzea

200 - 87,9

AM

Envira

200 - 87,9

AM

Guajará

200 - 87,9

AM

Ipixuna

200 - 87,9

AM

Iranduba

200 - 87,9

AM

Itamarati

200 - 87,9

AM

Japurá

200 - 87,9

AM

Juruá

200 - 87,9

AM

Manaus

200 - 87,9

AM

Maués

200 - 87,9

AM

Pauini

200 - 87,9

AM

São Paulo de Olivença

200 - 87,9

AM

São Sebastião do Uatumã

200 - 87,9

AM

Tefé

285 - 104,9

AM

Uarini

200 - 87,9

AM

Urucurituba

285 - 104,9

AP

Mazagão

292 - 106,3

BA

Almadina

285 - 104,9

BA

América Dourada

200 - 87,9

BA

Barro Preto

285 - 104,9

BA

Bonito

200 - 87,9

BA

Brejolândia

285 - 104,9

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

200 - 87,9

BA

Cachoeira

200 - 87,9

BA

Caém

200 - 87,9

BA

Camamu

285 - 104,9

BA

Candeal

285 - 104,9

BA

Cansanção

200 - 87,9

BA

Capela do Alto Alegre

285 - 104,9

BA

Catolândia

200 - 87,9

BA

Caturama

200 - 87,9

BA

Contendas do Sincorá

285 - 104,9

BA

Cravolândia

285 - 104,9

BA

Eunápolis

285 - 104,9

BA

Feira de Santana

200 - 87,9

BA

Floresta Azul

285 - 104,9

BA

Glória

285 - 104,9

BA

Gongogi

200 - 87,9

BA

Ibipitanga

285 - 104,9

BA

Ibiquera

200 - 87,9

BA

Ibirapitanga

285 - 104,9

BA

Ibotirama

198 - 87,5

BA

Igrapiúna

285 - 104,9

BA

Itabuna

285 - 104,9

BA

Itaeté

200 - 87,9

BA

Itaguaçu da Bahia

200 - 87,9

BA

Itaju do Colônia

200 - 87,9

BA

Itamaraju

200 - 87,9

BA

Itanagra

285 - 104,9

BA

Itapé

285 - 104,9

BA

Itapebi

200 - 87,9

BA

Itaquara

200 - 87,9

BA

Jacaraci

285 - 104,9

BA

Jandaíra

200 - 87,9

BA

Lajedinho

200 - 87,9

BA

Mucugê

285 - 104,9

BA

Mucuri

200 - 87,9

BA

Mulungu do Morro

200 - 87,9

BA

Muquém do São Francisco

198 - 87,5

BA

Nilo Peçanha

200 - 87,9

BA

Nordestina

200 - 87,9

BA

Nova Itarana

200 - 87,9

BA

Nova Redenção

200 - 87,9

BA

Novo Horizonte

200 - 87,9

BA

Pé de Serra

285 - 104,9

BA

Pedrão

285 - 104,9

BA

Pedro Alexandre

200 - 87,9

BA

Piatã

285 - 104,9

BA

Potiraguá

285 - 104,9

BA

Queimadas

200 - 87,9

BA

Rafael Jambeiro

200 - 87,9

BA

Ribeirão do Largo

200 - 87,9

BA

Rio do Antônio

200 - 87,9

BA

Rio Real

285 - 104,9

BA

Rodelas

200 - 87,9

BA

Santa Inês

200 - 87,9

BA

Santa Terezinha

200 - 87,9

BA

São Félix

200 - 87,9

BA

São Miguel das Matas

200 - 87,9

BA

Saubara

200 - 87,9

BA

Sento Sé

200 - 87,9

BA

Serra Dourada

285 - 104,9

BA

Sítio do Mato

285 - 104,9

BA

Sítio do Quinto

285 - 104,9

BA

Teixeira de Freitas

200 - 87,9

BA

Terra Nova

285 - 104,9

CE

Amontada

254 - 98,7

CE

Aracoiaba

292 - 106,3

CE

Caridade

254 - 98,7

CE

Croatá

254 - 98,7

CE

Frecheirinha

254 - 98,7

CE

General Sampaio

200 - 87,9

CE

Granja

254 - 98,7

CE

Icapuí

285 - 104,9

CE

Iracema

285 - 104,9

CE

Marco

254 - 98,7

CE

Morrinhos

200 - 87,9

CE

Nova Russas

285 - 104,9

CE

Paracuru

200 - 87,9

CE

Piquet Carneiro

200 - 87,9

CE

Saboeiro

285 - 104,9

CE

Santana do Acaraú

254 - 98,7

CE

Trairi

254 - 98,7

CE

Ubajara

254 - 98,7

CE

Umari

285 - 104,9

CE

Uruburetama

254 - 98,7

ES

Afonso Cláudio

200 - 87,9

ES

Apiacá

200 - 87,9

ES

Divino de São Lourenço

200 - 87,9

ES

Dores do Rio Preto

200 - 87,9

ES

Ecoporanga

200 - 87,9

ES

Guarapari

253 - 98,5

ES

Ibitirama

200 - 87,9

ES

Linhares

200 - 87,9

ES

Marechal Floriano

253 - 98,5

ES

Mucurici

200 - 87,9

ES

Ponto Belo

200 - 87,9

ES

Presidente Kennedy

200 - 87,9

ES

São Domingos do Norte

200 - 87,9

ES

São José do Calçado

200 - 87,9

ES

São Mateus

200 - 87,9

ES

Serra

253 - 98,5

ES

Vargem Alta

200 - 87,9

ES

Viana

253 - 98,5

ES

Vila Valério

200 - 87,9

GO

Adelândia

200 - 87,9

GO

Águas Lindas de Goiás

251 - 98,1

GO

Alexânia

251 - 98,1

GO

Americano do Brasil

200 - 87,9

GO

Amorinópolis

200 - 87,9

GO

Anápolis

200 - 87,9

GO

Anhanguera

285 - 104,9

GO

Avelinópolis

200 - 87,9

GO

Baliza

254 - 98,7

GO

Buriti de Goiás

200 - 87,9

GO

Buritinópolis

200 - 87,9

GO

Cachoeira de Goiás

200 - 87,9

GO

Cachoeira Dourada

286 - 105,1

GO

Caldazinha

200 - 87,9

GO

Campo Alegre de Goiás

200 - 87,9

GO

Cavalcante

200 - 87,9

GO

Córrego do Ouro

200 - 87,9

GO

Cristianópolis

200 - 87,9

GO

Damolândia

200 - 87,9

GO

Diorama

200 - 87,9

GO

Goiânia

200 - 87,9

GO

Goiatuba

254 - 98,7

GO

Guaraíta

200 - 87,9

GO

Guarinos

200 - 87,9

GO

Itaguaru

200 - 87,9

GO

Itarumã

200 - 87,9

GO

Itauçu

200 - 87,9

GO

Ivolândia

200 - 87,9

GO

Jesúpolis

200 - 87,9

GO

Luziânia

251 - 98,1

GO

Mairipotaba

200 - 87,9

GO

Mambaí

200 - 87,9

GO

Matrinchã

200 - 87,9

GO

Moiporá

200 - 87,9

GO

Montividiu do Norte

200 - 87,9

GO

Mossâmedes

200 - 87,9

GO

Nova América

200 - 87,9

GO

Nova Aurora

200 - 87,9

GO

Nova Iguaçu de Goiás

200 - 87,9

GO

Novo Planalto

200 - 87,9

GO

Pilar de Goiás

200 - 87,9

GO

Pires do Rio

200 - 87,9

GO

Portelândia

200 - 87,9

GO

Professor Jamil

200 - 87,9

GO

Santa Cruz de Goiás

200 - 87,9

GO

Santa Isabel

200 - 87,9

GO

Santa Rosa de Goiás

200 - 87,9

GO

Santo Antônio de Goiás

200 - 87,9

GO

São Domingos

200 - 87,9

GO

São Francisco de Goiás

200 - 87,9

GO

São João da Paraúna

200 - 87,9

GO

São Luís de Montes Belos

200 - 87,9

GO

São Patrício

200 - 87,9

GO

Sítio d'Abadia

200 - 87,9

GO

Turvelândia

200 - 87,9

GO

Uruana

200 - 87,9

GO

Vila Propício

200 - 87,9

MA

Araguanã

200 - 87,9

MA

Bacurituba

292 - 106,3

MA

Barão de Grajaú

285 - 104,9

MA

Benedito Leite

200 - 87,9

MA

Bom Lugar

200 - 87,9

MA

Brejo de Areia

200 - 87,9

MA

Buriticupu

200 - 87,9

MA

Buritirana

200 - 87,9

MA

Campestre do Maranhão

292 - 106,3

MA

Carutapera

200 - 87,9

MA

Centro Novo do Maranhão

200 - 87,9

MA

Feira Nova do Maranhão

200 - 87,9

MA

Fortuna

200 - 87,9

MA

Gonçalves Dias

200 - 87,9

MA

Humberto de Campos

200 - 87,9

MA

Itinga do Maranhão

200 - 87,9

MA

Jatobá

200 - 87,9

MA

Jenipapo dos Vieiras

200 - 87,9

MA

João Lisboa

200 - 87,9

MA

Joselândia

200 - 87,9

MA

Junco do Maranhão

200 - 87,9

MA

Lago do Junco

200 - 87,9

MA

Lago dos Rodrigues

200 - 87,9

MA

Lajeado Novo

200 - 87,9

MA

Loreto

200 - 87,9

MA

Maracaçumé

200 - 87,9

MA

Marajá do Sena

200 - 87,9

MA

Maranhãozinho

200 - 87,9

MA

Milagres do Maranhão

292 - 106,3

MA

Nova Iorque

200 - 87,9

MA

Paulo Ramos

200 - 87,9

MA

Pedreiras

200 - 87,9

MA

Poção de Pedras

292 - 106,3

MA

Presidente Vargas

200 - 87,9

MA

Sambaíba

200 - 87,9

MA

Santa Filomena do Maranhão

200 - 87,9

MA

Santo Antônio dos Lopes

200 - 87,9

MA

São Félix de Balsas

200 - 87,9

MA

São Raimundo do Doca Bezerra

200 - 87,9

MA

Satubinha

200 - 87,9

MA

Senador La Rocque

200 - 87,9

MA

Sucupira do Riachão

200 - 87,9

MA

Timbiras

200 - 87,9

MA

Vitorino Freire

200 - 87,9

MG

Acaiaca

200 - 87,9

MG

Açucena

200 - 87,9

MG

Água Comprida

200 - 87,9

MG

Aguanil

285 - 104,9

MG

Alagoa

285 - 104,9

MG

Albertina

198 - 87,5

MG

Além Paraíba

285 - 104,9

MG

Almenara

300 - 107,9

MG

Alpinópolis

200 - 87,9

MG

Alto Jequitibá

200 - 87,9

MG

Amparo do Serra

200 - 87,9

MG

Antônio Prado de Minas

200 - 87,9

MG

Araçaí

200 - 87,9

MG

Aracitaba

200 - 87,9

MG

Arantina

200 - 87,9

MG

Arapuá

200 - 87,9

MG

Areado

200 - 87,9

MG

Argirita

285 - 104,9

MG

Baldim

200 - 87,9

MG

Bandeira

200 - 87,9

MG

Belmiro Braga

200 - 87,9

MG

Berizal

200 - 87,9

MG

Bertópolis

200 - 87,9

MG

Bom Jesus do Amparo

200 - 87,9

MG

Brazópolis

285 - 104,9

MG

Buenópolis

200 - 87,9

MG

Cachoeira da Prata

200 - 87,9

MG

Cajuri

200 - 87,9

MG

Caldas

290 - 105,9

MG

Cambuí

300 - 107,9

MG

Campanário

285 - 104,9

MG

Campo Azul

200 - 87,9

MG

Cantagalo

200 - 87,9

MG

Caparaó

200 - 87,9

MG

Capela Nova

254 - 98,7

MG

Caranaíba

254 - 98,7

MG

Carangola

200 - 87,9

MG

Carmésia

200 - 87,9

MG

Casa Grande

254 - 98,7

MG

Cascalho Rico

285 - 104,9

MG

Catas Altas

200 - 87,9

MG

Chiador

200 - 87,9

MG

Comercinho

200 - 87,9

MG

Conceição da Barra de Minas

200 - 87,9

MG

Conceição das Pedras

285 - 104,9

MG

Cônego Marinho

200 - 87,9

MG

Confins

200 - 87,9

MG

Consolação

285 - 104,9

MG

Coronel Pacheco

200 - 87,9

MG

Córrego do Bom Jesus

292 - 106,3

MG

Córrego Novo

254 - 98,7

MG

Delfim Moreira

285 - 104,9

MG

Delfinópolis

290 - 105,9

MG

Desterro de Entre Rios

200 - 87,9

MG

Desterro do Melo

254 - 98,7

MG

Diogo de Vasconcelos

200 - 87,9

MG

Divinésia

285 - 104,9

MG

Divisa Alegre

200 - 87,9

MG

Divisópolis

200 - 87,9

MG

Dores de Guanhães

200 - 87,9

MG

Dores do Turvo

200 - 87,9

MG

Doresópolis

200 - 87,9

MG

Espírito Santo do Dourado

254 - 98,7

MG

Estiva

285 - 104,9

MG

Estrela Dalva

285 - 104,9

MG

Estrela do Indaiá

200 - 87,9

MG

Ewbank da Câmara

200 - 87,9

MG

Extrema

254 - 98,7

MG

Fernandes Tourinho

285 - 104,9

MG

Fervedouro

200 - 87,9

MG

Fortuna de Minas

200 - 87,9

MG

Franciscópolis

200 - 87,9

MG

Frei Gaspar

200 - 87,9

MG

Frei Lagonegro

200 - 87,9

MG

Fronteira dos Vales

200 - 87,9

MG

Funilândia

200 - 87,9

MG

Gonzaga

285 - 104,9

MG

Grupiara

285 - 104,9

MG

Guaraciaba

200 - 87,9

MG

Ibertioga

254 - 98,7

MG

Ibiracatu

200 - 87,9

MG

Ibituruna

200 - 87,9

MG

Indaiabira

200 - 87,9

MG

Ingaí

200 - 87,9

MG

Inhapim

285 - 104,9

MG

Itajubá

285 - 104,9

MG

Itambé do Mato Dentro

200 - 87,9

MG

Itaverava

254 - 98,7

MG

Jaguaraçu

254 - 98,7

MG

Janaúba

200 - 87,9

MG

Januária

285 - 104,9

MG

Japaraíba

200 - 87,9

MG

Jequeri

200 - 87,9

MG

Jequitinhonha

200 - 87,9

MG

Jesuânia

285 - 104,9

MG

Joanésia

200 - 87,9

MG

Joaquim Felício

200 - 87,9

MG

José Gonçalves de Minas

200 - 87,9

MG

José Raydan

200 - 87,9

MG

Lagoa dos Patos

285 - 104,9

MG

Lontra

200 - 87,9

MG

Luisburgo

200 - 87,9

MG

Madre de Deus de Minas

200 - 87,9

MG

Materlândia

200 - 87,9

MG

Mathias Lobato

254 - 98,7

MG

Matias Cardoso

200 - 87,9

MG

Mato Verde

200 - 87,9

MG

Medina

200 - 87,9

MG

Mesquita

200 - 87,9

MG

Miraí

215 - 90,9

MG

Miravânia

200 - 87,9

MG

Monjolos

200 - 87,9

MG

Monte Alegre de Minas

251 - 98,1

MG

Montes Claros

285 - 104,9

MG

Munhoz

200 - 87,9

MG

Nacip Raydan

285 - 104,9

MG

Ninheira

200 - 87,9

MG

Nova Belém

200 - 87,9

MG

Nova Módica

285 - 104,9

MG

Nova Porteirinha

198 - 87,5

MG

Olaria

200 - 87,9

MG

Olímpio Noronha

285 - 104,9

MG

Oliveira Fortes

254 - 98,7

MG

Orizânia

200 - 87,9

MG

Ouro Verde de Minas

200 - 87,9

MG

Ouro Preto

254 - 98,7

MG

Padre Carvalho

200 - 87,9

MG

Pai Pedro

200 - 87,9

MG

Palmópolis

200 - 87,9

MG

Passabém

200 - 87,9

MG

Passa Vinte

200 - 87,9

MG

Paula Cândido

200 - 87,9

MG

Pavão

200 - 87,9

MG

Pedra do Anta

200 - 87,9

MG

Pedra do Indaiá

254 - 98,7

MG

Pedras de Maria da Cruz

200 - 87,9

MG

Pedro Teixeira

200 - 87,9

MG

Periquito

285 - 104,9

MG

Pescador

200 - 87,9

MG

Piau

200 - 87,9

MG

Pimenta

200 - 87,9

MG

Piranga

200 - 87,9

MG

Porteirinha

200 - 87,9

MG

Presidente Juscelino

200 - 87,9

MG

Quartel Geral

200 - 87,9

MG

Queluzito

254 - 98,7

MG

Rio do Prado

200 - 87,9

MG

Rio Paranaíba

200 - 87,9

MG

Rosário da Limeira

200 - 87,9

MG

Rubelita

200 - 87,9

MG

Santa Bárbara do Leste

200 - 87,9

MG

Santa Cruz de Minas

254 - 98,7

MG

Santa Cruz de Salinas

200 - 87,9

MG

Santa Cruz do Escalvado

200 - 87,9

MG

Santa Efigênia de Minas

285 - 104,9

MG

Santa Maria de Itabira

200 - 87,9

MG

Santa Maria do Salto

200 - 87,9

MG

Santa Rita de Ibitipoca

285 - 104,9

MG

Santa Rita de Minas

200 - 87,9

MG

Santana do Garambéu

200 - 87,9

MG

Santana dos Montes

254 - 98,7

MG

Santo Antônio do Grama

200 - 87,9

MG

Santo Antônio do Itambé

200 - 87,9

MG

Santo Antônio do Retiro

200 - 87,9

MG

Santo Antônio do Rio Abaixo

200 - 87,9

MG

Santo Hipólito

285 - 104,9

MG

São Bento Abade

200 - 87,9

MG

São Domingos do Prata

254 - 98,7

MG

São Francisco do Glória

200 - 87,9

MG

São Geraldo da Piedade

285 - 104,9

MG

São Gonçalo do Abaeté

200 - 87,9

MG

São João da Mata

254 - 98,7

MG

São João da Ponte

200 - 87,9

MG

São João das Missões

200 - 87,9

MG

São João do Pacuí

200 - 87,9

MG

São João Evangelista

200 - 87,9

MG

São José da Safira

200 - 87,9

MG

São José do Jacuri

200 - 87,9

MG

São Pedro do Suaçuí

200 - 87,9

MG

São Roque de Minas

200 - 87,9

MG

São Sebastião da Vargem Alegre

300 - 107,9

MG

São Sebastião do Rio Preto

200 - 87,9

MG

São Sebastião do Rio Verde

285 - 104,9

MG

Sem-Peixe

200 - 87,9

MG

Senador Modestino Gonçalves

200 - 87,9

MG

Senhora do Porto

198 - 87,5

MG

Serra Azul de Minas

285 - 104,9

MG

Serra da Saudade

200 - 87,9

MG

Serranópolis de Minas

200 - 87,9

MG

Setubinha

200 - 87,9

MG

Silveirânia

200 - 87,9

MG

Simão Pereira

200 - 87,9

MG

Taparuba

200 - 87,9

MG

Tapiraí

200 - 87,9

MG

Tumiritinga

290 - 105,9

MG

Tupaciguara

251 - 98,1

MG

Ubaí

200 - 87,9

MG

Uberlândia

199 - 87,7

MG

Urucuia

200 - 87,9

MG

Vargem Bonita

200 - 87,9

MG

Vargem Grande do Rio Pardo

200 - 87,9

MG

Veríssimo

200 - 87,9

MG

Vieiras

200 - 87,9

MG

Virgínia

285 - 104,9

MG

Wenceslau Braz

285 - 104,9

MS

Anastácio

200 - 87,9

MS

Chapadão do Sul

200 - 87,9

MS

Douradina

200 - 87,9

MS

Dourados

200 - 87,9

MS

Figueirão

200 - 87,9

MS

Jateí

200 - 87,9

MS

Mundo Novo

200 - 87,9

MS

Nioaque

200 - 87,9

MS

Paranhos

285 - 104,9

MT

Alto Araguaia

285 - 104,9

MT

Araguaiana

200 - 87,9

MT

Araguainha

200 - 87,9

MT

Araputanga

285 - 104,9

MT

Arenápolis

285 - 104,9

MT

Bom Jesus do Araguaia

200 - 87,9

MT

Brasnorte

200 - 87,9

MT

Canabrava do Norte

200 - 87,9

MT

Carlinda

200 - 87,9

MT

Cocalinho

200 - 87,9

MT

Figueirópolis D'Oeste

200 - 87,9

MT

General Carneiro

200 - 87,9

MT

Glória D'Oeste

285 - 104,9

MT

Indiavaí

200 - 87,9

MT

Itiquira

200 - 87,9

MT

Jangada

200 - 87,9

MT

Juscimeira

290 - 105,9

MT

Lambari D'Oeste

200 - 87,9

MT

Luciara

200 - 87,9

MT

Nortelândia

285 - 104,9

MT

Nossa Senhora do Livramento

200 - 87,9

MT

Nova Brasilândia

200 - 87,9

MT

Nova Marilândia

200 - 87,9

MT

Nova Monte Verde

200 - 87,9

MT

Nova Nazaré

285 - 104,9

MT

Novo Santo Antônio

200 - 87,9

MT

Peixoto de Azevedo

285 - 104,9

MT

Porto Alegre do Norte

200 - 87,9

MT

Porto dos Gaúchos

200 - 87,9

MT

Poxoréu

200 - 87,9

MT

Reserva do Cabaçal

200 - 87,9

MT

Rondolândia

200 - 87,9

MT

Salto do Céu

200 - 87,9

MT

Santa Cruz do Xingu

200 - 87,9

MT

Santo Afonso

200 - 87,9

MT

Santo Antônio do Leste

200 - 87,9

MT

São Félix do Araguaia

200 - 87,9

MT

São José do Povo

290 - 105,9

MT

São José do Xingu

200 - 87,9

MT

São Pedro da Cipa

285 - 104,9

MT

Serra Nova Dourada

200 - 87,9

MT

Sinop

200 - 87,9

MT

Sorriso

285 - 104,9

MT

Terra Nova do Norte

285 - 104,9

MT

Torixoréu

200 - 87,9

MT

Vila Bela da Santíssima Trindade

200 - 87,9

PA

Acará

198 - 87,5

PA

Aurora do Pará

200 - 87,9

PA

Baião

285 - 104,9

PA

Bannach

285 - 104,9

PA

Brejo Grande do Araguaia

200 - 87,9

PA

Bujaru

200 - 87,9

PA

Chaves

200 - 87,9

PA

Cumaru do Norte

200 - 87,9

PA

Curuá

200 - 87,9

PA

Inhangapi

200 - 87,9

PA

Ipixuna do Pará

200 - 87,9

PA

Jacareacanga

200 - 87,9

PA

Juruti

200 - 87,9

PA

Melgaço

285 - 104,9

PA

Moju

200 - 87,9

PA

Nova Esperança do Piriá

200 - 87,9

PA

Nova Ipixuna

200 - 87,9

PA

Palestina do Pará

200 - 87,9

PA

Paragominas

200 - 87,9

PA

Santa Cruz do Arari

200 - 87,9

PA

São Caetano de Odivelas

200 - 87,9

PA

São João do Araguaia

200 - 87,9

PA

Soure

200 - 87,9

PA

Ulianópolis

200 - 87,9

PB

Areia de Baraúnas

285 - 104,9

PB

Baía da Traição

200 - 87,9

PB

Barra de Santa Rosa

200 - 87,9

PB

Cabedelo

200 - 87,9

PB

Caldas Brandão

198 - 87,5

PB

Campina Grande

200 - 87,9

PB

Caraúbas

200 - 87,9

PB

Carrapateira

200 - 87,9

PB

Casserengue

200 - 87,9

PB

Catolé do Rocha

200 - 87,9

PB

Condado

285 - 104,9

PB

Coxixola

200 - 87,9

PB

Cuité de Mamanguape

290 - 105,9

PB

Curral Velho

200 - 87,9

PB

Fagundes

200 - 87,9

PB

Frei Martinho

200 - 87,9

PB

Gado Bravo

200 - 87,9

PB

Igaracy

200 - 87,9

PB

Itatuba

200 - 87,9

PB

Joca Claudino

285 - 104,9

PB

Lastro

200 - 87,9

PB

Logradouro

198 - 87,5

PB

Mãe d'Água

285 - 104,9

PB

Malta

285 - 104,9

PB

Matinhas

200 - 87,9

PB

Mato Grosso

200 - 87,9

PB

Natuba

200 - 87,9

PB

Nova Palmeira

200 - 87,9

PB

Olho D'Água

200 - 87,9

PB

Parari

200 - 87,9

PB

Patos

290 - 105,9

PB

Pilões

200 - 87,9

PB

Pombal

285 - 104,9

PB

Riachão

198 - 87,5

PB

Riachão do Poço

198 - 87,5

PB

Riacho de Santo Antônio

200 - 87,9

PB

Santa Inês

200 - 87,9

PB

São Domingos

200 - 87,9

PB

São José de Princesa

200 - 87,9

PB

São José do Sabugi

200 - 87,9

PB

São José dos Ramos

200 - 87,9

PB

Serra da Raiz

200 - 87,9

PB

Vieirópolis

200 - 87,9

PB

Vista Serrana

200 - 87,9

PE

Água Preta

200 - 87,9

PE

Bodocó

200 - 87,9

PE

Brejinho

285 - 104,9

PE

Calumbi

200 - 87,9

PE

Camutanga

200 - 87,9

PE

Carnaubeira da Penha

200 - 87,9

PE

Frei Miguelinho

285 - 104,9

PE

Jaboatão dos Guararapes

253 - 98,5

PE

Jaqueira

200 - 87,9

PE

Joaquim Nabuco

200 - 87,9

PE

Palmeirina

200 - 87,9

PE

Serra Talhada

200 - 87,9

PE

Tacaratu

285 - 104,9

PE

Xexéu

200 - 87,9

PI

Agricolândia

200 - 87,9

PI

Antônio Almeida

200 - 87,9

PI

Arraial

200 - 87,9

PI

Assunção do Piauí

200 - 87,9

PI

Barreiras do Piauí

200 - 87,9

PI

Bonfim do Piauí

285 - 104,9

PI

Buriti dos Montes

285 - 104,9

PI

Cajazeiras do Piauí

200 - 87,9

PI

Caldeirão Grande do Piauí

200 - 87,9

PI

Campinas do Piauí

200 - 87,9

PI

Canavieira

200 - 87,9

PI

Caraúbas do Piauí

200 - 87,9

PI

Cocal de Telha

285 - 104,9

PI

Coronel José Dias

285 - 104,9

PI

Curral Novo do Piauí

200 - 87,9

PI

Demerval Lobão

200 - 87,9

PI

Dirceu Arcoverde

285 - 104,9

PI

Domingos Mourão

285 - 104,9

PI

Eliseu Martins

200 - 87,9

PI

Fartura do Piauí

285 - 104,9

PI

Flores do Piauí

200 - 87,9

PI

Francisco Ayres

285 - 104,9

PI

Francisco Macedo

200 - 87,9

PI

Francisco Santos

200 - 87,9

PI

Gilbués

285 - 104,9

PI

Guaribas

200 - 87,9

PI

Jaicós

285 - 104,9

PI

Jardim do Mulato

200 - 87,9

PI

Jerumenha

285 - 104,9

PI

João Costa

200 - 87,9

PI

Júlio Borges

200 - 87,9

PI

Jurema

285 - 104,9

PI

Lagoa do Piauí

200 - 87,9

PI

Lagoinha do Piauí

200 - 87,9

PI

Madeiro

285 - 104,9

PI

Miguel Leão

200 - 87,9

PI

Milton Brandão

200 - 87,9

PI

Monte Alegre do Piauí

285 - 104,9

PI

Morro Cabeça no Tempo

200 - 87,9

PI

Murici dos Portelas

285 - 104,9

PI

Novo Oriente do Piauí

200 - 87,9

PI

Novo Santo Antônio

285 - 104,9

PI

Olho D'Água do Piauí

200 - 87,9

PI

Pajeú do Piauí

200 - 87,9

PI

Paquetá

252 - 98,3

PI

Parnaguá

200 - 87,9

PI

Pau D'Arco do Piauí

200 - 87,9

PI

Pavussu

200 - 87,9

PI

Porto Alegre do Piauí

200 - 87,9

PI

Prata do Piauí

200 - 87,9

PI

Riacho Frio

200 - 87,9

PI

Ribeira do Piauí

200 - 87,9

PI

Rio Grande do Piauí

200 - 87,9

PI

Santa Cruz do Piauí

200 - 87,9

PI

Santa Rosa do Piauí

200 - 87,9

PI

Santana do Piauí

252 - 98,3

PI

Santo Antônio dos Milagres

200 - 87,9

PI

São Braz do Piauí

285 - 104,9

PI

São Gonçalo do Gurguéia

285 - 104,9

PI

São Gonçalo do Piauí

200 - 87,9

PI

São José do Divino

285 - 104,9

PI

São Lourenço do Piauí

285 - 104,9

PI

São Miguel da Baixa Grande

200 - 87,9

PI

Sebastião Barros

200 - 87,9

PI

Sebastião Leal

200 - 87,9

PI

Tamboril do Piauí

200 - 87,9

PI

Tanque do Piauí

200 - 87,9

PI

Vera Mendes

200 - 87,9

PI

Wall Ferraz

200 - 87,9

RN

Baraúna

285 - 104,9

RN

Barcelona

200 - 87,9

RN

Caiçara do Rio do Vento

200 - 87,9

RN

Coronel João Pessoa

200 - 87,9

RN

Equador

200 - 87,9

RN

Francisco Dantas

285 - 104,9

RN

Galinhos

200 - 87,9

RN

João Dias

200 - 87,9

RN

Jundiá

200 - 87,9

RN

Lagoa Salgada

200 - 87,9

RN

Olho d'Água do Borges

200 - 87,9

RN

Paraú

285 - 104,9

RN

Passagem

200 - 87,9

RN

Pedra Grande

200 - 87,9

RN

Pedra Preta

200 - 87,9

RN

Poço Branco

200 - 87,9

RN

Ruy Barbosa

200 - 87,9

RN

São Bento do Norte

200 - 87,9

RN

Senador Elói de Souza

200 - 87,9

RN

Serrinha

200 - 87,9

RN

Taboleiro Grande

200 - 87,9

RN

Tibau do Sul

200 - 87,9

RN

Vila Flor

200 - 87,9

RO

Alvorada D'Oeste

200 - 87,9

RO

Costa Marques

200 - 87,9

RO

Governador Jorge Teixeira

200 - 87,9

RO

Guajará-Mirim

200 - 87,9

RO

Machadinho D'Oeste

200 - 87,9

RO

Ministro Andreazza

200 - 87,9

RO

Monte Negro

200 - 87,9

RO

Nova Brasilândia D'Oeste

285 - 104,9

RO

Novo Horizonte do Oeste

285 - 104,9

RO

Parecis

200 - 87,9

RO

Pimenteiras do Oeste

285 - 104,9

RO

Porto Velho

290 - 105,9

RO

Primavera de Rondônia

285 - 104,9

RO

Rio Crespo

200 - 87,9

RO

São Francisco do Guaporé

200 - 87,9

RO

Teixeirópolis

285 - 104,9

RO

Theobroma

200 - 87,9

RR

Alto Alegre

200 - 87,9

RR

Amajari

200 - 87,9

RR

Boa Vista

290 - 105,9

RR

Bonfim

200 - 87,9

RR

Caracaraí

200 - 87,9

RR

Caroebe

200 - 87,9

RR

Pacaraima

200 - 87,9

RR

São Luiz

200 - 87,9

RR

Uiramutã

200 - 87,9

SE

Amparo de São Francisco

285 - 104,9

SE

Brejo Grande

200 - 87,9

SE

Canhoba

285 - 104,9

SE

Carira

285 - 104,9

SE

Cedro de São João

285 - 104,9

SE

Divina Pastora

290 - 105,9

SE

Frei Paulo

200 - 87,9

SE

General Maynard

290 - 105,9

SE

Gracho Cardoso

200 - 87,9

SE

Muribeca

285 - 104,9

SE

Pedra Mole

200 - 87,9

SE

Pinhão

285 - 104,9

SE

Ribeirópolis

285 - 104,9

SE

Rosário do Catete

290 - 105,9

SE

São Miguel do Aleixo

290 - 105,9

SE

Siriri

200 - 87,9

SE

Telha

285 - 104,9

SE

Umbaúba

285 - 104,9

TO

Alvorada

200 - 87,9

TO

Aragominas

285 - 104,9

TO

Araguacema

290 - 105,9

TO

Arapoema

285 - 104,9

TO

Bandeirantes do Tocantins

200 - 87,9

TO

Bernardo Sayão

285 - 104,9

TO

Brejinho de Nazaré

200 - 87,9

TO

Cachoeirinha

200 - 87,9

TO

Carmolândia

285 - 104,9

TO

Caseara

200 - 87,9

TO

Chapada de Areia

285 - 104,9

TO

Conceição do Tocantins

200 - 87,9

TO

Cristalândia

200 - 87,9

TO

Crixás do Tocantins

200 - 87,9

TO

Divinópolis do Tocantins

200 - 87,9

TO

Dueré

285 - 104,9

TO

Filadélfia

198 - 87,5

TO

Ipueiras

200 - 87,9

TO

Itaguatins

285 - 104,9

TO

Juarina

200 - 87,9

TO

Lavandeira

285 - 104,9

TO

Muricilândia

285 - 104,9

TO

Natividade

200 - 87,9

TO

Novo Jardim

285 - 104,9

TO

Oliveira de Fátima

200 - 87,9

TO

Palmeiras do Tocantins

285 - 104,9

TO

Pindorama do Tocantins

285 - 104,9

TO

Ponte Alta do Bom Jesus

200 - 87,9

TO

Pugmil

285 - 104,9

TO

Recursolândia

200 - 87,9

TO

Riachinho

200 - 87,9

TO

Rio dos Bois

285 - 104,9

TO

Santa Rita do Tocantins

200 - 87,9

TO

Santa Tereza do Tocantins

200 - 87,9

TO

São Bento do Tocantins

285 - 104,9

TO

São Félix do Tocantins

200 - 87,9

TO

São Miguel do Tocantins

292 - 106,3

TO

São Sebastião do Tocantins

200 - 87,9

TO

São Valério

200 - 87,9

TO

Silvanópolis

200 - 87,9

TO

Sucupira

285 - 104,9

TO

Tupirama

200 - 87,9

TO

Wanderlândia

285 - 104,9

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-217/2024/mcom-601709491

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