A Prefeitura Municipal de João Câmara publicou, nesta terça-feira (31), a Portaria n° 475/2024, que oficializa a exoneração, por motivo de aposentadoria, de sete servidores públicos municipais. A medida é fundamentada na Lei Municipal nº 871/2024, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), uma iniciativa que busca promover a renovação do quadro funcional do município.
Servidores Aposentados:
- Dalvani Maria Pereira de Souza Varela - Matrícula 5851-1
- José Carlos da Silva - Matrícula 1317-1
- José Querino da Silva - Matrícula 0639-1
- Josineide Estevão de Freitas - Matrícula 5630-1
- Lucineide Souza da Silva - Matrícula 0442-1
- Rosa Cândido Domingos - Matrícula 7692-1
- Telma Maria Cachiado - Matrícula 1171-1
Conforme a portaria, os servidores listados aderiram ao PAI e tiveram suas exonerações efetivadas como parte das ações planejadas para o encerramento de suas carreiras no serviço público.
O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 70, da Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 871/2024 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e dá outras providência
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, por motivo de aposentadoria, os servidores:
1- Dalvani Maria Pereira de Souza Varela CPF 275.***.***-68 e matrícula 5851-1;
2- José Carlos da Silva CPF 619.***.***-68 e matrícula 1317-1;
3- José Querino da Silva CPF 229.***.***-68 e matrícula 0639-1;
4- Josineide Estevão de Freitas CPF 448.***.***-53 e matricula 5630-1;
5- Lucineide Souza da Silva CPF 365.***.***-59 e matrícula 0442-1;
6- Rosa Cândido Domingos CPF 106.***.***-53 e matrícula 7692-1;
7- Telma Maria Cachiado CPF 275.***.***-68 e matrícula 1171-1.
Art. 2º - Os servidores acima mencionados aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 30 de dezembro de 2024.
Assinado Eletronicamente
JOÃO BATISTA MIRANDA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Assinado Eletronicamente
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:9367FF91
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/12/2024. Edição 3445
