Prefeito de João Câmara/RN firma contrato emergencial para fornecimento de combustível, mais de 1 milhão

A Prefeitura Municipal de João Câmara, representada pelo Prefeito Manoel dos Santos Bernardo, celebrou o Contrato Administrativo nº 168/2024 com a empresa J R R Comercial de Derivados de Petróleo Ltda (Posto João Câmara), para o fornecimento de combustível destinado à frota de veículos municipais.

O contrato, firmado por meio de Dispensa de Licitação Emergencial nº 046/2024, tem vigência de 10 de dezembro de 2024 a 10 de fevereiro de 2025 e valor estimado de R$ 1.108.850,00. A contratação segue os termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do RN, edição de 12 de dezembro de 2024, com autenticação pelo código D5D6AE20 no site da FEMURN.

Prefeitura Municipal de João Câmara

Secretaria Municipal de Finanças - Setor de Licitação

Extrato de Contrato Administrativo N.º 168/2024

A Prefeitura Municipal de João Câmara, por meio da Secretaria de Finanças, torna público o resumo do contrato firmado com base na Dispensa de Licitação Emergencial nº 046/2024. O contrato atende às necessidades emergenciais de fornecimento de combustível para a frota de veículos do município.

Contratante:

Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, CNPJ n.º 08.309.536/0001-03, representada pelo Prefeito Manoel dos Santos Bernardo.

Contratado:

J R R Comercial de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ n.º 07.114.802/0001-71, representada pelo administrador José Ronaldo de Morais Costa.

Objeto do Contrato:

Fornecimento de combustível para atender à frota de veículos municipais, conforme especificações do Processo Administrativo nº 227/2024 e a Dispensa de Licitação Emergencial nº 046/2024.

Vigência:

De 10 de dezembro de 2024 a 10 de fevereiro de 2025, com duração total de 60 dias.

Valor Global Estimado:

R$ 1.108.850,00 (um milhão, cento e oito mil e oitocentos e cinquenta reais). O valor é estimativo, sem obrigatoriedade de execução ou pagamento integral dos quantitativos especificados na proposta.

Dotação Orçamentária:

A despesa será custeada pelas dotações orçamentárias descritas no contrato, conforme unidades, ações e fontes de recursos discriminadas no documento administrativo.

Fundamentação Legal:

A contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta a contratação direta por dispensa de licitação emergencial.

Assinaturas:

• Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal
• José Ronaldo de Morais Costa, Administrador da contratada

Data: 10 de dezembro de 2024

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3433, no dia 12 de dezembro de 2024. A autenticidade da matéria pode ser verificada pelo código identificador D5D6AE20 no site Diário Oficial dos Municípios - FEMURN.

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Marcelo Henrique Viana da Silva

Código Identificador: D5D6AE20