A Câmara dos Deputados autorizou o uso da cota parlamentar para custear despacho de bagagem e pacotes de internet em voos e aeroportos. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora em dezembro e publicada como retificação nesta sexta-feira (10).
A medida amplia as possibilidades de uso da verba, que já cobre passagens aéreas, combustível, hospedagem, alimentação, entre outros gastos relacionados ao mandato. Deputados podem utilizar a cota diretamente ou pedir reembolso de despesas feitas com recursos próprios.
A cota varia conforme a distância entre os estados e Brasília, podendo chegar a R$ 51,4 mil mensais por deputado. Em 2024, os gastos com a cota somaram R$ 227,7 milhões, sendo R$ 35,3 milhões destinados a passagens aéreas. A Mesa Diretora justificou a mudança como parte do aprimoramento do benefício.
O benefício pode ser utilizado em 15 categorias de despesas, incluindo compras de:
passagens aéreas
combustível
alimentação
hospedagem
serviços de manutenção de escritórios
atividades de divulgação do mandato.
Atualmente, a cota parlamentar pode ser usada diretamente por cada gabinete em débito automático – por exemplo, emitindo passagens aéreas por um sistema específico da Câmara.
Deputados e assessores podem, também, usar seus cartões pessoais e pedir o ressarcimento em seguida.
O novo ato da Mesa Diretora não altera a lista de 15 categorias de despesas. Mas inclui o despacho de bagagens e a compra de pacotes de internet nas possibilidades de gastos com “passagens aéreas”.
Ao justificar a medida, a Mesa afirmou que a mudança dá “continuidade ao processo de aperfeiçoamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”.
Fonte: G1
