A Prefeitura de João Câmara reconheceu a Dispensa de Licitação nº 007/2025 para serviços emergenciais de limpeza urbana, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A empresa contratada foi a M Construções e Serviços LTDA (CNPJ: 02.823.335/0001-35), pelo valor de R$ 3.599.776,92.
A medida foi ratificada pela prefeita Aize Talinne Bezerra de Souza no dia 16 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte no dia 20 de janeiro de 2025. A ação atende à necessidade urgente de manutenção da limpeza urbana no município.
Objeto........................: Contratação de empresa na prestação de serviços de limpeza urbana no município de João Câmara/RN.
Contratado.................: M. CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 02.823.335/0001-35.
Fundamento Legal...: art. 75 inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Valor total: 3.599.776,92 (três milhões quinhentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, VIII do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
João Câmara/RN, 16 de janeiro de 2025.
AIZE TALINNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:49DC0BC9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2025. Edição 3458
