A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a soltura de três policiais militares presos desde agosto de 2024. Dois dos policiais pertencem à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, enquanto o terceiro é da Polícia Militar do Ceará. A decisão foi tomada em julgamento de habeas corpus apresentado pelos advogados Antônio Douglas de Sousa Pereira e Francisco Simone Araújo Dantas.
Os policiais haviam sido convocados para reforçar a segurança do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, durante sua campanha de reeleição em 2024. Marcelo Oliveira e seus familiares relataram ameaças de morte e, diante da situação, solicitaram proteção. No entanto, em 27 de agosto, antes da chegada dos policiais à cidade, o prefeito e seu pai, Sandir Oliveira, foram assassinados.
Após os homicídios, os policiais se juntaram ao irmão do prefeito e outras seis pessoas para garantir a segurança da família. Durante um deslocamento, o grupo foi abordado pela Polícia Civil, que apreendeu armas em posse dos envolvidos. Eles foram autuados sob acusações de formação de milícia privada, porte ilegal de armas de uso restrito e outros crimes. A Justiça decretou a prisão preventiva de todos os detidos.
No decorrer do processo, o Ministério Público Estadual concluiu que não havia elementos para sustentar a acusação de formação de milícia privada contra os policiais, levando o caso a nova análise. No julgamento do habeas corpus, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho, votou pela manutenção das prisões preventivas. No entanto, os desembargadores Glauber Rêgo e Ricardo Procópio divergiram, formando maioria pela concessão da liberdade.
Foram libertados Alexandre Fernandes Roberto, Orlando Paulo Ribeiro Alves e Rômulo Paulo Ribeiro Alves. Os demais envolvidos, que também alegam ter sido convocados para prestar segurança à família do prefeito, permanecem presos.
