A Receita Federal desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais sobre a criação de novos impostos para transferências digitais. O órgão esclareceu que o reforço na fiscalização de transações via Pix e cartões de crédito visa melhorar a administração tributária e a prestação de serviços, sem alterar a estrutura de tributação existente.
Novas Regras de Fiscalização
Desde 1º de janeiro, as transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito passaram a ser monitoradas com mais rigor. As instituições financeiras devem informar à Receita Federal quando o somatório das transações de um cliente exceder os seguintes valores:
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
- R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
Essa obrigação, antes limitada a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, agora se estende a fintechs, operadoras de carteiras digitais e instituições de pagamento.
Objetivo: Simplificação e Transparência
A Receita Federal informou que a fiscalização ampliada facilitará a inclusão automática de informações na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, reduzindo erros e inconsistências que podem levar contribuintes à malha fina.
Além disso, foi extinta a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), sendo substituída por um módulo específico na plataforma e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Respeito ao Sigilo Bancário
A Receita assegurou que as novas medidas respeitam as leis de sigilo bancário e fiscal, sem identificar a origem ou a natureza das transações. A e-Financeira consolidará os valores totais movimentados em débito e crédito, sem detalhar a modalidade ou o destinatário das transferências.
Os relatórios gerados pelas instituições financeiras serão enviados à Receita a cada seis meses:
- Primeiro semestre: até o último dia útil de agosto.
- Segundo semestre: até o último dia útil de fevereiro.
Conclusão
O reforço na fiscalização não cria novos impostos, mas moderniza o acompanhamento das operações financeiras para maior eficiência tributária e simplificação no preenchimento do Imposto de Renda. A Receita Federal reforça que as mudanças não violam os sigilos bancário e fiscal e que seu foco é garantir um melhor gerenciamento de riscos na administração pública.
Com informações da Agência Brasil
