sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

Ultima Canetada da Gestão dos Prefeitos de João Câmara, exonera todos os cargos comissionados

blog do jasão

O prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo, assinou a Portaria nº 167/2024-GP, que dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão no município. A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios do RN em 03 de janeiro de 2025.

De acordo com o documento, a partir de 31 de dezembro de 2024, ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Municipal, com exceção de:

*Servidoras gestantes, que permanecerão protegidas durante o período de gestação;

*Servidoras em licença-maternidade, conforme previsto na legislação vigente.

A medida está fundamentada no Artigo 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

O encerramento da gestão de Manoel Bernardo marca o fim de um ciclo administrativo em João Câmara. A transição para a próxima administração ocorre com a meta de garantir continuidade nos serviços públicos e respeito às normas legais.

A prefeita eleita, Aize Bezerra, e sua equipe terão a responsabilidade de recompor os quadros da gestão municipal, priorizando a eficiência administrativa e o atendimento às demandas da população.

A portaria foi publicada na edição nº 3447 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, sob o Código Identificador DCEF2FB1.


LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

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