Casos recentes de ataques de cães reacenderam debates sobre os riscos e a responsabilidade dos tutores na criação de animais de grande porte. Apenas em 2025, dois casos já ganharam destaque: um em 15 de janeiro que resultou na morte de uma criança de quatro anos, e outro com um homem que foi gravemente ferido neste último sábado (1º). Com esses incidentes envolvendo cães, Juliana Rocha Pinheiro, advogada especialista em Direito Animal, alerta para preocupação da posse responsável e da adoção de medidas preventivas para evitar novas ocorrências.
De acordo com a especialista, a criação de cães exige cuidados específicos. A socialização desde filhote, o treinamento adequado e a garantia de um ambiente seguro são fatores essenciais para evitar episódios de agressividade e os tutores são legalmente responsáveis por qualquer dano causado pelos seus bichos de estimação. “Se um animal ataca e causa lesão física, configura-se crime de lesão corporal. Em caso de morte, há a possibilidade de enquadramento por homicídio culposo”, explica Juliana. Além das penalidades criminais, há também a responsabilização civil.
O recente caso deste sábado aconteceu em Extremoz. A vítima, de 60 anos, foi atacada por dois cães da raça Pitbull que estavam localizados em um terreno próximo. As informações são que os animais fugiram em seguida ao ataque, mas foram localizados e levados pela Guarda Municipal. O homem segue internado sob cuidados médicos. Os mesmos cães já haviam atacado um cachorro anteriormente na região, e um boletim de ocorrência foi registrado pelo tutor do animal vítima.
Na avaliação da advogada, é preciso avaliar as condições em que esses cães estavam, como a socialização, alimentação e uso de equipamentos de segurança. “Se um animal é mantido constantemente acorrentado ou em ambiente hostil, pode desenvolver um comportamento mais agressivo. Os cães podem ter essas atitudes dependendo da forma como são criados”, reforça Juliana Rocha Pinheiro. Segundo a especialista, a posse abrange também o comportamento do animal e a interação com o ambiente ao redor.
Ações de prevenção
Diante dessas ocorrências, Juliana Rocha Pinheiro destaca a necessidade da aplicação de ações individuais dos tutores com todos os cuidados citados anteriormente e também de iniciativas do poder público. Para a advogada especialista em Direito Animal, é preciso fortalecer a regulamentação e fiscalização das condições desses animais.
Para isso, Juliana também defende que todos os cães devem estar devidamente registrados e identificados para que seus responsáveis possam ser localizados rapidamente em caso de incidentes. “O Estado precisa trabalhar na educação da população para evitar esse tipo de tragédia. Precisamos disseminar informações sobre adoção responsável”, conclui.
