Na sessão ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de João Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2025, que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública do município. A medida foi sancionada pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e publicada oficialmente, garantindo o aumento de 6,27% nos vencimentos da categoria.
O reajuste segue os termos da Portaria nº 71/2025 do Ministério da Educação e visa valorizar os profissionais que atuam na rede municipal de ensino. De acordo com o texto da lei, os custos advindos da majoração salarial serão custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB 70%). Caso haja insuficiência financeira nessa fonte, a administração municipal deverá realocar outras receitas para assegurar o pagamento do novo piso salarial.
Além disso, o Executivo Municipal recebeu autorização para abrir crédito especial e realizar suplementação orçamentária para cobrir as despesas relativas ao reajuste. A lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
A decisão representa um avanço na valorização dos profissionais da educação e reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade do ensino no município. A aprovação unânime pela Câmara Municipal evidencia o reconhecimento da importância dessa medida para a categoria e para a sociedade como um todo.
