A Justiça da Comarca de Alexandria (RN) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores João Victor e Carlinhos Sarmento por irregularidades na cota de gênero nas eleições municipais. A decisão aponta que houve fraude no preenchimento da exigência legal de participação mínima de 30% de candidaturas femininas na chapa partidária, prática considerada ilegal e passível de punição.
Com a cassação, os suplentes Eurides de Zé Bernardo e Teixeira assumirão as vagas na Câmara Municipal. A fraude na cota de gênero tem sido um dos principais motivos de ações eleitorais no Brasil, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a efetiva participação das mulheres na política.
Os cassados podem recorrer da decisão. Mas, dificilmente vão reaver os mandatos.
Por Robson Pires
