A Justiça Eleitoral reconheceu o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), como réu na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e manteve as provas apresentadas pelas promotorias eleitorais. A decisão ainda garante a oitiva de 10 testemunhas arroladas pelo órgão.
A ação apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, envolvendo também o atual prefeito da capital, Paulinho Freire (União Brasil), além de outros agentes públicos. O MPRN aponta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram coagidos a apoiar candidatos aliados, sob ameaça de exoneração, e que a estrutura pública foi utilizada para beneficiar campanhas.
Com a decisão, os réus terão cinco dias para se manifestar sobre as provas juntadas pelo Ministério Público, incluindo materiais anexados por meio de links.
A AIJE pede a cassação dos mandatos de Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), além da inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da ação.
O MPRN ainda requer a aplicação de multa aos investigados e o encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município.
Agora RN
