A Prefeita de João Câmara reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública ao tornar público o reconhecimento da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 011/2025. A medida, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, assegura a legalidade do processo e atende às necessidades institucionais do município.
A contratação envolve a empresa SEC Publicidade LTDA (CNPJ: 08.381.234/0001-38) para prestação de serviços de publicação dos atos administrativos e ações institucionais do governo municipal. A divulgação ocorrerá em jornais de grande circulação, no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado (DOE), garantindo que a população tenha amplo acesso às informações oficiais.
Com valor total de R$ 54.300,00 e vigência de 31 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, a contratação foi devidamente ratificada pela prefeita Aize Talinne Bezerra de Souza, conforme determina a legislação vigente.
O setor de licitações da Secretaria Municipal de Finanças reforça que todas as etapas do processo seguem critérios rigorosos de responsabilidade fiscal e transparência, permitindo o acompanhamento por parte dos cidadãos e órgãos fiscalizadores.
A administração municipal reitera sua dedicação a uma gestão eficiente e transparente, garantindo que as informações de interesse público sejam amplamente divulgadas e acessíveis à população.
