O ministro Edson Fachin, do STF, derrubou a decisão do TJRN que havia suspendido a fórmula de reajuste salarial dos professores da rede pública do Rio Grande do Norte. Com isso, o Governo do Estado, sob a gestão de Fátima Bezerra, está autorizado a aplicar o aumento de 6,27% em 2025 para toda a categoria, incluindo os retroativos de 2023 e 2024.
A decisão atendeu a um pedido do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN) e reforça a validade da lei estadual que obriga o governo a estender o reajuste do piso nacional para toda a carreira. Professores estão em greve desde 25 de fevereiro cobrando o aumento.
Entre 2018 e 2024, a categoria teve um reajuste acumulado de 86%, superando a inflação de 37% no mesmo período. No RN, a Lei Complementar 322/2006 garante que o aumento do piso se estenda a todos os níveis da carreira, incluindo aposentados e pensionistas, diferentemente da legislação federal.
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