O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, no último dia 18 de março de 2025, manter a diplomação de Rita de Luzier de Souza Martin e Cláudio Sebastião dos Santos, eleitos para os cargos de prefeita e vice-prefeito do município de Parazinho/RN.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do Tribunal, que rejeitaram as alegações apresentadas pela coligação "Unidos Para Fazer Mais" (formada pelos partidos PSDB, Cidadania, MDB e PL). No mérito, os juízes entenderam que não houve irregularidades que justificassem a anulação dos diplomas dos eleitos.
Com a decisão, o Tribunal declarou prejudicado o agravo regimental apresentado no processo e reafirmou a validade dos mandatos de Rita de Luzier e Cláudio Sebastião.
A relatoria do caso ficou a cargo do juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, com a presidência da desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo.
A coligação recorrente ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
