A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira 16, em regime de urgência e por unanimidade, um reajuste de 12,88% nos salários dos servidores públicos vinculados ao regime geral da Prefeitura. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, beneficiará 1.824 servidores ativos, segundo a administração.
O reajuste, no entanto, não se estende às categorias com planos de carreira próprios no município, como os profissionais da saúde e da educação.
Apesar do aumento, os salários ainda permanecem abaixo do salário mínimo nacional. Atualmente, o menor vencimento entre os servidores incluídos no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos é de R$ 1.388,42.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que:Os efeitos financeiros da atualização salarial não incidem sobre verbas já incorporadas aos vencimentos;
A Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT) será absorvida proporcionalmente ao novo valor do salário.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram um reajuste de 5,06% para os servidores efetivos da própria Câmara Municipal. Já os servidores comissionados do Legislativo tiveram um aumento de 22,5%, aprovado em fevereiro.
