O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proibiu o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) de realizar novos protestos em frente a unidades da rede de supermercados Nordestão. A decisão foi motivada por manifestação recente do grupo em uma das lojas da rede, considerada uma invasão de propriedade privada.
A Justiça reconheceu a motivação social do ato, mas foi enfática ao afirmar que nenhuma causa — ainda que legítima — dá direito de desrespeitar propriedade privada ou impedir o funcionamento de uma empresa. Para o TJRN, a liberdade de manifestação não pode ser confundida com licença para causar prejuízos.
O caso ganhou destaque no Jornal das 6, da 96 FM, que abordou também a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o MLB, especialmente sua forma de atuação e possíveis fontes de financiamento. O grupo é acusado de invadir imóveis privados com frequência.
Durante os comentários no programa, o jornalista Dinarte Assunção destacou, com base em publicação do Blog do Dina, que o MLB “caiu numa armadilha” ao transformar uma unidade do Nordestão em palanque para discursos. “Fez discurso onde se passa o cartão. Resultado: agora deve ao supermercado o que não conseguiu cobrar da sociedade — e com juros”, ironizou.
A decisão do TJRN reforça o princípio de que o direito à livre manifestação deve coexistir com o respeito à lei, ao patrimônio alheio e ao funcionamento das atividades privadas.
