Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), 38 municípios do Rio Grande do Norte estão com gastos elevados com pessoal, sendo 10 deles acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros 13 municípios estão no limite prudencial (acima de 51,30%) e 15 no limite de alerta (entre 48,60% e 51,30%).
Entre os municípios com maior comprometimento da RCL com pessoal estão Lagoa Salgada (61,01%), Monte das Gameleiras (57,90%) e João Câmara (55,39%). A extrapolação desses limites compromete investimentos em áreas essenciais e pode gerar sanções como impedimento de firmar convênios e de receber recursos federais.
Especialistas apontam que a má gestão, falta de planejamento e reajustes salariais impostos sem contrapartida orçamentária estão entre as principais causas do problema. O presidente da Femurn, Anteomar Pereira, defende prudência e a redução de cargos comissionados como medidas corretivas. Já o advogado Jônatas Brandão alerta que ultrapassar os limites e não adotar medidas pode configurar crime contra as finanças públicas.
Além dos municípios, o Estado do RN encerrou 2024 com a pior situação fiscal do país, comprometendo 67,21% da RCL com despesas de pessoal, quando o limite legal é 60%. Só o Poder Executivo gastou 57,56%, acima do limite de 49% para os estados. A maior parte dos gastos vai para servidores ativos (59%) e inativos (37%), revelando um cenário fiscal crítico e um déficit de 12% da RCL.
Situação do RN
Cidades em situação mais delicada quanto à LRF
Municípios acima do limite legal (54%)
Lagoa Salgada: 61,01%
Monte das Gameleiras: 57,90%
Canguaretama: 57,87%
Lagoa de Pedras: 56,07%
Poço Branco: 55,61%
João Câmara: 55,39%
Pedro Avelino: 54,92%
Parelhas: 54,78%
Patu: 54,56%
Rio do Fogo: 54,49%
Municípios acima do limite prudencial (entre 51,30% e 54%)
Pedra Grande: 53,94%
Campo Redondo: 53,57%
Barcelona: 53,28%
São Miguel de Gostoso: 52,88%
Cerro Corá: 52,85%
Major Sales: 52,64%
Lajes Pintadas: 52,34%
Ceará-Mirim: 52,31%
Pureza: 52,22%
Pedra Preta: 52,06%
Tenente Ananias: 51,99%
Caicó: 51,56%
Várzea: 51,45%
Municípios acima do limite de alerta (entre 48,60% e 51,30%)
Tangará: 51,22%
Japi: 50,95%
Triunfo Potiguar: 50,91%
Montanhas: 50,85%
São Bento do Trairi: 50,69%
Jardim do Seridó: 49,99%
São José de Campestre: 49,91%
Portalegre: 49,89%
Santana do Matos: 49,88%
São Miguel: 49,56%
Vera Cruz: 49,47%
Arês: 49,28%
Senador Elói de Souza: 49,09%
Martins: 49,09%
Alto do Rodrigues: 49,08%
Situação fiscal do RN
Gasto com pessoal
Executivo: 57,5% (limite: 49%)
Judiciário: 5,20% (limite: 6%)
Legislativo: 2,72% (limite: 3%)
Ministério Público: 1,73% (limite: 2%)
Total: 67,21% (limite global: 60%)
Composição da folha de pessoal
Servidores ativos: 59%
Inativos e pensionistas: 37%
Terceirizados: 1%
Outras despesas não executadas: 3%
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
