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O Ministério Público Eleitoral da 62ª Zona reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Poço Branco/RN. As ações foram movidas por Elionay Barbosa, José Santos da Cunha e Ítalo Rodrigues Dantas, denunciando que o Partido Progressistas utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
As candidatas Juliana Gonçalo e Maria da Conceição da Silva são apontadas como laranjas, sem campanha própria e com votações inexpressivas. Segundo o MP, as duas participaram apenas de eventos organizados por Rodrigo Marques Lucas de Araújo, apontado como mentor da fraude.
Ainda de acordo com o parecer, houve desvio de recursos públicos da campanha de Maria da Conceição em favor de Rodrigo Lucas, configurando não só fraude eleitoral, mas possível crime de falsidade e improbidade administrativa.
O MP opinou pela procedência parcial da ação, com a responsabilização exclusiva de Rodrigo Lucas, solicitando a cassação de seu mandato e o envio dos autos à autoridade policial para investigação criminal. Já as demais candidatas e integrantes da chapa não deverão ser punidos, por ausência de dolo ou benefício direto.
Processo nº 0600371-19.2024.6.20.0062 e 0600373-86.2024.6.20.0062.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Autores: Elionay Barbosa da Silva, José Santos da Cunha e Italo Rodrigues Dantas e outros
