A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Porto do Mangue recolha 15 cães abandonados em um abrigo irregular instalado em uma residência, após pedido do Ministério Público.
A decisão da juíza Andressa Luara Fernandes exige que, em até dez dias, os animais passem por avaliação veterinária e sejam destinados a abrigos públicos ou à adoção responsável.
A medida foi motivada pela incapacidade da tutora dos cães, que sofreu um AVC, e pela omissão do município diante de riscos sanitários à população. A magistrada destacou a responsabilidade do poder público, conforme a Constituição Federal, de promover políticas de proteção animal e garantir um meio ambiente saudável.
TJRN
