A Prefeitura do Natal publicou um decreto que autoriza a implantação de um novo modelo de transporte institucional por meio de aplicativos de mobilidade urbana, como a Uber e a 99. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (11), tem como principal objetivo modernizar os serviços administrativos e reduzir os custos com veículos locados e motoristas terceirizados.
A expectativa da Prefeitura é que a medida traga economia significativa aos cofres públicos, além de maior controle dos deslocamentos administrativos.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire (União), a contratação será feita através de credenciamento de empresas operadoras de plataformas digitais, utilizando o modelo corporativo já praticado no mercado.
A mudança se insere no esforço de digitalização e eficiência na máquina pública. “Considerando a necessidade de modernização dos serviços públicos, digitalização de processos, eficiência no gasto público e adoção de soluções tecnológicas mais econômicas e eficazes no transporte institucional”, justifica o decreto.
Entre os critérios definidos para o novo modelo, estão a observância de valores máximos por quilômetro, tempo e tarifa mínima, com possibilidade de tarifa dinâmica — desde que os custos mensais não ultrapassem o teto estipulado. Os preços serão reajustados automaticamente conforme a variação do preço da gasolina comum em Natal, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto também garante rastreabilidade, relatórios digitais e controle por usuário autorizado.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) será responsável por gerir o processo de credenciamento, bem como a fiscalização e execução contratual.
O novo sistema não abrangerá todos os veículos utilizados pela administração. Estão excluídos da substituição as ambulâncias, viaturas da Guarda Municipal, veículos de fiscalização, motocicletas e demais automóveis destinados a atividades operacionais essenciais.
98FM
