O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou, no Diário de Justiça Eletrônico de 7 de abril de 2025, o edital nº 06/2025 de intimação para quitação de custas judiciais finais e/ou remanescentes. Mais de três mil pessoas e instituições podem regularizar sua situação fiscal junto ao Poder Judiciário Potiguar.
No edital são intimadas as partes, compostas por pessoas físicas ou jurídicas, que foram condenadas ao pagamento das custas finais, podendo ser parte autora ou parte ré, conforme sentença proferida.
<b>Edital nº 06/2025 de intimação para quitação de custas judiciais finais e/ou remanescentes</b>Arquivo para Download
Os convocados têm até o dia 7 de maio de 2025 para regularizar suas pendências de custas judiciais. Para dar entrada no procedimento, as partes interessadas devem entrar em contato por e-mail: custasfinais@tjrn.jus.br, por whatsapp: (84) 98856-1366, ou pelos telefones (84) 3673-8086 e (84) 3673-8137. Ainda é possível buscar atendimento presencial, das 8h às 14h, junto ao Departamento de Orçamento e Arrecadação, na Secretaria de Orçamento e Finanças, localizada no prédio sede do TJRN, no endereço: Av. Jerônimo Câmara, 2000, bairro Nossa Sra. de Nazaré, Natal.
A Secretaria de Orçamento e Finanças, com o apoio de outras unidades administrativas e judiciais, é responsável pela condução dos procedimentos de quitação dos débitos.
Quem não regularizar a situação fiscal junto ao Judiciário pode ter seu nome incluído no cadastro do Serasa, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 20-TJ, de 2021, além de ser inscrito na Dívida Ativa.
TJRN
