Justiça espanhola anula condenação de Daniel Alves

A Justiça da Espanha absolveu o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenação por estupro nesta sexta-feira (28). O Tribunal Superior da Catalunha anulou, por unanimidade, a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, alegando inconsistências no depoimento da vítima.

Com a decisão, Alves, preso preventivamente em janeiro de 2023 e libertado em março de 2024 após pagar 1 milhão de euros de fiança, fica totalmente livre de acusações.

A Promotoria de Barcelona havia pedido o aumento da pena para 9 anos, enquanto os advogados da vítima solicitavam 12 anos, mas ambos os recursos foram negados. O tribunal ressaltou que a absolvição não confirma a versão de Alves, apenas considera que não há provas suficientes para manter a condenação.

Com informações do G1

PGR pede para arquivar investigação de Bolsonaro em cartão de vacinas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em esquema que trata de inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, disse Gonet, citando ainda o deputado federal Gutemberg Reis.

Gonet enviou ainda as apurações com relação aos outros investigados, como o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para as instâncias ordinárias a quem cabe analisar a responsabilidade dos demais envolvidos.

O arquivamento da apuração pela falsificação da carteira de vacina (inserção de dados falsos em sistema de informações) contra Bolsonaro ocorre após o ex-presidente se tornar réu na ação em que é investigado por participar de trama golpista.

Indiciamento

Moraes derruba sigilo de carta enviada por mulher que pichou “Perdeu, mané”; leia

Foto: Joedson Alvez/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu retirar, na quarta-feira (26), o sigilo de uma carta enviada à Corte por Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo julgada por pichar a estátua “A Justiça” em Brasília durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Na carta, escrita em outubro de 2024, Débora explica que participou dos protestos em Brasília acreditando ser uma “manifestação pacífica” e afirma que o ato de vandalismo – pichar a estátua com batom – foi cometido no “calor do momento”, sem intenção de prejudicar o Estado Democrático de Direito. Ela se desculpa, afirmando que não tinha conhecimento da importância da estátua e lamenta profundamente o ocorrido.

“Por isso, no calor do momento, cheguei a cometer aquele ato tão desprezível. Posso assegurar que não foi nada premeditado”, escreveu Débora, destacando que jamais teria agido assim se soubesse a importância do monumento.

A ré, que está na prisão desde 17 de março de 2023, expressa em sua carta o sofrimento de seus filhos menores de idade, que, segundo ela, “estão sofrendo muito e choram todos os dias” devido à sua ausência. Em tom de arrependimento, Débora reforça seu desejo de que o “sincero arrependimento” seja levado em conta na análise do seu caso.

STF tem maioria e torna Bolsonaro primeiro ex-presidente réu por golpe

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:

Brasil leva baile e é goleado pela Argentina em Buenos Aires 4 a 1

Um verdadeiro baile. Assim pode se definir a goleada da Argentina em cima do Brasil por 4 a 1 nesta terça-feira (25/3), no Monumental de Nuñez, em Buenos Aires, pela 14° rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo. Superior os 90 minutos, os atuais campeões do mundo marcaram com Julián Alvárez, Mac Allister, Enzo Fernández e Giuliano Simeone. A Canarinho chegou a descontar com Matheus Cunha, naquela que foi a única finalização da equipe no gol. Assim, com direito a "Olé" vindo das arquibancadas, os Hermanos fizeram a festa em cima da Seleção Brasileira.

A Argentina já entrou em campo com a vaga na Copa do Mundo de 2026 e a goleada só serviu para aumentar a festa no Monumental de Nuñez. Por outro lado, o Brasil caiu para a quarta colocação na tabela e, apesar de não ter seu lugar no Mundial ameaçado, terá muito o que repensar após ser humilhado pelo seu grande rival na América do Sul.

Terra

Araripina: Homem se revolta com PRF e ateia fogo em motos apreendidas

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Araripina, na tarde desta terça-feira (25), voltada à apreensão de motos com documentação irregular, terminou em uma grande confusão. Revoltado por ter seu veículo recolhido pelos agentes, um homem ateou fogo no caminhão-reboque da PRF, onde já havia várias motos apreendidas.

O incidente aconteceu em frente à Delegacia de Polícia Civil (PC) local, chamando a atenção de muitos curiosos. As chamas se espalharam rápido, danificando as demais motos e o próprio caminhão da PRF.

Desesperado, um homem que teve o veículo apreendido chega a subir no caminhão para retirá-lo. Os PRFs ficam atônitos e não esboçam reação, mas depois que o homem consegue retirar a moto do caminhão, os policiais a recolhem novamente. Até o momento o Blog não obteve detalhes sobre o responsável por atear fogo nas motos.

Via Blog Carlos Brito

Argentina x Brasil: onde assistir o clássico das eliminatórias da Copa

A rivalidade histórica entre Argentina e Brasil entra em campo nesta terça-feira (25), em mais um capítulo das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O duelo acontece no estádio Mâs Monumental, em Buenos Aires, e promete fortes emoções.

A Argentina, líder isolada com 28 pontos, pode garantir sua vaga no Mundial caso vença ou até mesmo com um empate, dependendo dos outros resultados. Já o Brasil, atualmente em terceiro lugar com 21 pontos, busca embalar após a vitória contra a Colômbia e seguir firme rumo à classificação.

Onde assistir Argentina x Brasil?

A bola rola às 21h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pela Globo e SporTV.

96FM

STF nega pedido de advogado de Bolsonaro para ouvir defesa de Cid 1º

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta 3ª feira (25.mar.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid apresentasse seus argumentos antes dos demais. O colegiado havia definido que as sustentações orais seriam feitas por ordem alfabética.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há previsão legal para que o delator seja o 1º a apresentar seus argumentos durante a fase preliminar em que o processo se encontra. Moraes argumenta que o processo penal permite a inversão só depois que a ação penal estiver instalada.

Depois do pedido do advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, submeteu o requerimento à votação. Ao negar o pedido em seu voto, Moraes lembrou que já havia indeferido os pedidos de outros acusados em decisões de 19, 20 e 26 de fevereiro.

Judiciário vive “desordem” com supersalários, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu, nesta 2ª feira (24), a necessidade de regulamentação dos chamados supersalários no Judiciário. O magistrado classificou a situação como um “quadro de verdadeira desordem”.

Em evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mendes também criticou o excesso de benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”.

“É fundamental que se debata essa questão [remuneração no Judiciário]. Estamos vivendo um cenário de verdadeira desordem, com jornais noticiando constantemente novos adicionais e gratificações. É necessário estabelecer regras claras para isso”, afirmou o ministro.

O Poder360 mostrou em fevereiro que, em 2024, os tribunais pagaram 63.816 salários mensais brutos acima de R$ 100 mil.

Marinha prorroga inscrições para concurso com 62 vagas para fuzileiros navais em Natal

A Marinha do Brasil prorrogou até 28 de março as inscrições para o concurso com 62 vagas para fuzileiros navais em Natal. Inicialmente previstas até 7 de março, as inscrições podem ser feitas no site do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais ou pelo aplicativo "Adsumus Sempre", com taxa de R$ 40. As provas estão marcadas para 20 de maio.

No total, são oferecidas 1.680 vagas no Brasil. Em Natal, há duas turmas:

• Turma 1 (30 vagas): 21 para ampla concorrência, 5 para candidatos negros, 3 para mulheres, 1 para mulheres negras.

• Turma 2 (32 vagas): 22 para ampla concorrência, 6 para candidatos negros, 3 para mulheres, 1 para mulheres negras.

O concurso inclui prova objetiva (50 questões), inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Os aprovados ingressam como Aprendiz-Fuzileiro Naval, recebendo uma bolsa de R$ 1.303,90 durante o curso de formação de 17 semanas. Após a formação, o salário inicial é de R$ 2.294,50.

Tarcísio diz que será testemunha de defesa de Bolsonaro no STF

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta 2ª feira (24.mar.2025) que vai depor como testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.

“Quando me perguntaram agora se eu seria testemunha de defesa do presidente, eu disse claro. Óbvio que vou ser. E por uma razão simples: acompanhei Bolsonaro ao longo da presidência dele e, de certa forma, tive o privilégio de ser um dos ministros mais próximos dele”, declarou Tarcísio em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

O governador foi incluído na lista de testemunhas na defesa apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no processo decorrente da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Eu tenho uma gratidão muito grande. Vou ser grato sempre. Vou ser leal sempre. Eu nunca vi o presidente armando para fazer algo que estivesse fora da Constituição. Nenhum movimento, nada”, afirmou Tarcísio.

Preços promocionais e lábios deformados: como agia falsa biomédica

Ana Carolina Brites, de 27 anos, é a mulher indiciada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) após realizar procedimentos ilegais de preenchimento labial que causaram deformidades graves em pelo menos quatro vítimas. Em uma delas, a deformidade é permanente.

Segundo o relato de uma das vítimas, antes do procedimento, a falsa biomédica demonstrou total descaso, realizando apenas perguntas rápidas pelo WhatsApp, sem qualquer análise ou teste preliminar.

Ela relata que o procedimento foi feito no mesmo dia do contato, sem as devidas precauções.

“Ela não fez nenhuma ficha, ela fez apenas umas perguntas pelo WhatsApp rápidas e não fez nenhuma ficha criteriosa a respeito, não fez teste de alergia nem nada”, conta a vítima”.

Algo que chamava a atenção das pacientes era o valor do procedimento. Segundo a polícia, o ácido hialurônico tem o custo de R$ 800 por ampola, para uso profissional. Ana Carolina cobrava cerca de R$ 350 pelos procedimentos.

Entenda o caso

Presos custam de R$ 1 mil a R$ 4 mil por mês a estados. Veja ranking

O custo médio de cada detido nos presídios estaduais do Brasil oscilou entre R$ 1,1 mil e R$ 4,3 mil por mês, em 2024. Os dados fazem parte do painel Custo do Preso, mantido e atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Isso significa que o custo anual de cada detento variou entre R$ 13,2 mil e R$ 52,4 mil. No comparativo entre os estados, a Bahia ficou em primeiro lugar, com despesa mensal por preso de R$ 4.367,55. Aparecem na sequência Amazonas, com R$ 4.199,99, e Tocantins, com R$ 4.088,05. Em último, está o Espírito Santo, com R$ 1.105,14.

A Senappen inclui no cálculo de custo do preso todo o valor referente à folha de pagamento dos servidores do sistema prisional, assim como os gastos com manutenção das unidades, alimentação, taxas de água, luz e telefone, equipamentos de segurança, materiais de limpeza, higiene pessoal, colchões, uniformes, roupas de cama e outros.

De modo geral, os salários dos servidores consomem a maior parte do valor empregado na manutenção do sistema prisional. Dos quase R$ 20,7 bilhões investidos no ano passado e informados, até o momento, no painel da Senappen, R$ 14,2 bilhões foram com despesa de pessoal, e o restante, quase R$ 6,5 bilhões, foi direcionado a outras despesas.

Média nacional de custo do preso

Consignado para CLT tem 40 milhões de simulações e 11 mil empréstimos fechados em dois dias

Em dois dias de operação, o novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, chamado de Crédito do Trabalhador, registrou 40,1 milhões de simulações, segundo o Ministério do Trabalho.

O governo lançou a plataforma na última sexta-feira, dia 21. A ideia é facilitar a concessão de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamentos.

Segundo o ministério, já são 4,5 milhões de solicitações de propostas feitas às Instituições financeiras, e mais de 11 mil contratos fechados.

A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI).

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.

Bolsa Família paga nesta segunda-feira (24), NIS com final 5

 

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Fonte: Brasil 61

Ministros do STF não descartam plano de fuga de Bolsonaro em andamento com Eduardo nos EUA

Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog, a ida de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos pode trazer algo a mais nas entrelinhas do que a declarada narrativa de perseguição política: a preparação para uma fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esses ministros não descartam essa hipótese, diante da inevitável condenação pela tentativa de golpe de Estado.

“É um cálculo político: possuem palco fora, nos EUA, e podem preparar a fuga do pai, que vão chamar de exílio”, avalia um ministro da corte ouvido pelo blog.

Para integrantes do STF, o fracasso do protesto em Copacabana, em que o apelo por anistia mostrou que não mobiliza as massas, foi um divisor de águas na estratégia da família Bolsonaro.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), Bolsonaro iria aguardar a tentativa de golpe morando nos EUA, no final de 2022, como o blog revelou. Antes de viajar para lá, o ex-presidente fez uma transferência de R$ 800 mil para os EUA, apontou a quebra de sigilo bancário feita pela PF. Agora, se for condenado, ministros e investigadores não descartam que ele possa investir nessa saída.

Aliados próximos do núcleo bolsonarista afirmam que a decisão de Eduardo foi tomada por impulso e que até o pai foi pego de surpresa, discordando da ideia.

Justiça concede liberdade a ex-vereador Gabriel Monteiro, acusado de estupro

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde 2022, após denúncia pelo crime de estupro. Ele foi acusado de estuprar uma mulher, em julho de 2022, após deixar uma casa noturna e seguir para a casa de um amigo.

Para deixar a prisão, Monteiro terá de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

A vítima alega que ele trancou a porta do quarto, usou uma arma para constrangê-la e teria mantido relações sexuais de forma violenta. Além disso, teria batido no rosto dela e ameaçado espancá-la caso reagisse.

STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)(Foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal.

No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou estátua do STF "Perdeu, mané"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ela também foi acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos.

A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

STF abre julgamento sobre porte ilegal de arma de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (21), em plenário virtual, o caso no qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré por porte ilegal de arma.

Os magistrados têm até a próxima sexta-feira (28) para o registro de voto. Essa etapa do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida.

Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado.

No plenário virtual, os magistrados vão analisar dois pontos da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).