Reforma do TSE: PEC propõe reduzir influência de ministros do STF e fortalecer Câmara e Senado

O senador Marcio Bittar (União-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a retirada dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) da composição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pela proposta, em vez de ministros do STF, seriam indicados parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado para ocupar essas vagas. Atualmente, a Constituição determina que o TSE seja composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois juristas advogados.

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele foi criado para organizar, supervisionar e garantir a lisura das eleições no país. A principal função do tribunal é coordenar e regulamentar todo o sistema eleitoral brasileiro.

Com a mudança proposta na PEC, quatro das sete cadeiras passariam a ser ocupadas por membros do Congresso Nacional, com notável saber jurídico, enquanto as três restantes ficariam com dois ministros do STJ e um advogado indicado pelo presidente da República. A PEC é protocolada em um momento de tensão e embates entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Parlamentares argumentam que os ministros do STF têm invadido as competências do Congresso.

STF registra princípio de incêndio e anexo precisa ser evacuado

Um princípio de incêndio foi detectado em uma das salas do segundo andar do anexo 2A do Supremo Tribunal Federal (STF), que espalhou fumaça pelo andar e disparou o alarme de incêndio por volta das 19h desta segunda-feira (21).

O foco de incêndio foi controlado pelos brigadistas do STF, que acionaram o Corpo de Bombeiros. Todos os funcionários foram evacuados pelas escadas, e não houve feridos.

As causas do fogo estão sendo investigadas.

JP News

MEIs têm 10 dias para acertarem dívidas com a Receita para evitar exclusão do Simples

Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) terão até  o dia 31 de outubro para regularizar suas dívidas com o fisco e não serem excluídos do Simples Nacional. A Receita Federal, inclusive, já emitiu um Termo de Exclusão para esses devedores acertarem suas pendências.

Segundo a Receita, foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEI e 754.915 ME/EPP, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 26,7 bilhões.

Reeleição de prefeitos bate recorde em 2024; Senado avalia proposta que pode encerrar prática

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição em 2024 conseguiram renovar seus mandatos. No entanto, esse cenário pode mudar caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seja aprovada. A proposta, que visa extinguir a reeleição para cargos do Executivo, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da PEC na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o fim da reeleição argumentando que o atual modelo compromete o planejamento público de médio e longo prazos. “A reeleição impede que o gestor eleito tenha uma visão de continuidade administrativa. Muitas vezes, o foco é em políticas imediatistas que garantam a recondução ao cargo, e não em ações estruturantes que beneficiem a população a longo prazo”, afirmou Castro.

A PEC 12/2022, caso aprovada, será um marco na política brasileira, alterando um sistema instituído em 1997 que permite a reeleição consecutiva de prefeitos, governadores e presidentes da República. A proposta ainda será discutida em plenário.

Lula sofre acidente doméstico, Queda no banheiro, pontos na região da nuca

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cancelou a viagem que faria à Rússia neste domingo após sofrer um acidente doméstico no último sábado (19). De acordo com relatos, ele estava sentado em um banco que escorregou, caiu e bateu a cabeça. Com o acidente, o presidente machucou a região da nuca, onde precisou levar pontos.

A queda ocorreu logo após Lula retornar de São Paulo para Brasília. Lula estava na capital paulista no sábado para participar de atividades de campanha ao lado de Guilherme Boulos, o que acabou sendo cancelado pela chuva. Lula, no entanto, gravou vídeo ao lado do candidato.

Lula estava no Alvorada apenas com a primeira-dama Janja da Silva. O casal já estava arrumando as malas para embarcar para Rússia, onde participaria da Cúpula dos Brics. A viagem estava prevista para se iniciar na tarde deste domingo.

A lesão

Regras do Pix mudam a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Horário de verão não volta em 2024, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quarta-feira (16), que o governo federal não irá retomar o horário de verão em 2024, mas que a medida poderá ser adotada a partir do ano que vem.

Mais cedo, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para apresentar um parecer técnico sobre a questão. Coube ao chefe do Executivo a decisão final.

Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.

Lula sanciona lei que cria o Dia da Música Gospel em novo gesto a evangélicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um novo ato de aproximação com evangélicos, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que estabelece 9 de junho com o “Dia da Música Gospel”.

“A música gospel agora tem um dia nacional de celebração. Com o deputado Otoni de Paula, sancionei o projeto que institui o dia 9 de junho como o Dia Nacional da Música Gospel, dando visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras”, disse Lula.

A sanção foi realizada em uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, na qual o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que integrou a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discursou em nome da bancada evangélica.

Otoni elogiou a convivência com Lula, de quem disse discordar politicamente, e afirmou que “o Deus que estabelece reis e tira reis do trono já lhe usou nesta nação para abençoar o povo de Deus”.

Ele ainda chamou Lula de “meu presidente”.

Brasil é o 4º país mais estressado do mundo, mostra relatório

O Brasil é o quarto país mais estressado do mundo, de acordo com o relatório global “World Mental Health Day 2024“, divulgado pelo Instituto Ipsos na segunda-feira (14). Além disso, cerca de 77% da população brasileira já refletiu sobre a importância de cuidar da saúde mental, um percentual bastante expressivo.

Os brasileiros que participaram da pesquisa indicaram a saúde mental como o principal problema de saúde enfrentado no país e essa preocupação aumentou nos últimos anos. Apenas 18% citavam a saúde mental como o principal problema, em 2018. O salto aconteceu durante a pandemia, quando o tema foi o mais citado por 40% dos entrevistados em 2021, 49% em 2022 e 52% no ano passado, atingindo um novo pico agora em 2024, com 54%.

Projeto que cria cadastro nacional de pedófilos causa discordância entre especialistas

A criação de um cadastro nacional para consulta pública de condenados por crimes contra a dignidade sexual foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8). O texto voltou ao Senado para análise de um pequeno ajuste, e depois da votação entre os senadores vai à sanção presidencial. O projeto prevê que o cadastro será abastecido com o nome completo e o CPF de condenados em primeira instância por crimes como como estupro, abuso e assédio.

A proposta divide opiniões de especialistas, visto que os condenados ainda podem recorrer e, eventualmente, serem inocentados em outras instâncias judiciais.

O advogado criminalista Thiago Minagé diz que o o projeto pode ser considerado inconstitucional pelo fato de expor dados de pessoas que não receberam uma condenação definitiva.

Eleitores têm até 5 de dezembro para justificar ausência no 1º turno das eleições municipais

Os eleitores que não compareceram às urnas no último domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. A justificativa é obrigatória, pois o voto é um dever para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos. No entanto, ele é facultativo para aqueles com mais de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.

A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita por meio do aplicativo e-Título, no qual o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa para avaliação de um juiz eleitoral. Caso o eleitor não justifique até a data limite, haverá uma multa de R$ 3,51 para cada turno em que o eleitor não votou.

Instagram, WhatsApp e Facebook apresentam instabilidade nesta sexta-feira (11)

Usuários de redes sociais da Meta — Instagram, Facebook e WhatsApp — enfrentavam instabilidade para acessar as plataformas no fim da manhã e na tarde desta sexta-feira (11).

A plataforma Downdetector, que fornece informações em tempo real de relatos de usuários sobre o status de sites, informava um pico de queixas de instabilidade no aplicativo de mensagens e nas duas redes da Meta.

Usuários que tentavam acessar, por exemplo, o WhatsApp Web, tinham problemas, enquanto o aplicativo para celular funcionava.

R7

Propaganda eleitoral no rádio e na TV retorna nesta sexta-feira (11)

As emissoras de rádio e televisão de 52 cidades onde haverá segundo turno, no dia 27 de outubro, recomeçaram nesta sexta-feira (11) a divulgação da propaganda eleitoral.

Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito, divididos em dois blocos de 10 minutos no rádio e na TV.

CCJ aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o texto, se o Congresso considerar que o STF ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos.

O STF, por sua vez, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros.

Inscrições para concurso dos Correios começam na quinta-feira (10), com salário de até R$ 6.872,48

As inscrições para o concurso dos Correios começam nesta quinta-feira (10). Os primeiros editais de novo concurso público já foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo da estatal prevê 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais entre R$ 2.429,26 (nível médio) e R$ 6.872,48 (nível superior).

As inscrições começam nesta quinta (10), a partir das 10h, e vão até 28 de outubro, às 23h, no site oficial do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca responsável pelo concurso. A aplicação das provas está prevista para 15 de dezembro.

TCU determina que pregoeiros e agentes de contratação em licitações sejam servidores efetivos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio do Acórdão 1917/2024 – Plenário, que os pregoeiros e agentes de contratação responsáveis por conduzir licitações regidas pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) devem ser, obrigatoriamente, servidores efetivos ou empregados dos quadros permanentes da Administração Pública. A decisão afeta todos os órgãos e entidades sob a jurisdição do TCU.

Essa exigência está prevista nos artigos 6º, inciso LX, e 8º, caput, da Lei 14.133/2021, que estabelecem a regra para a designação de agentes de contratação em certames licitatórios. O Tribunal ressalta que, salvo situações extraordinárias devidamente justificadas, a designação de agentes fora dessas condições pode ensejar responsabilidade por culpa in eligendo (em escolher) das autoridades que os nomearem.

Matéria Completa Catedras.com

Processo relacionado: Acórdão 1917/2024 – Plenário

FINALMENTE: Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno da rede social X ao Brasil após a empresa pagar cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais. 

A rede foi suspensa em agosto por não cumprir ordens, como o bloqueio de perfis investigados. O valor incluiu R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X, além de uma multa de R$ 10 milhões pela reativação temporária da rede e R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no país. A quitação das multas era a última exigência para a liberação.

Moraes autoriza que Daniel Silveira vá para o regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira vá para o regime semiaberto.

O ministro entendeu que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

STF deve desbloquear X nesta semana, após empresa ter realizado pagamento de multas

A expectativa no Supremo Tribunal Federal é que Alexandre de Moraes restabeleça o funcionamento da plataforma X, antiga Twitter, em todo o país ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira (9).

Na semana passada, Moraes determinou que a Caixa Econômica transferisse o valor para a conta do STF. Assim que o tribunal receber a confirmação do depósito, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (7), o ministro encaminhará os pedidos do X para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar.

ELEIÇÕES 2024: Eduardo Paes é reeleito no Rio de Janeiro

Com 93,66% das urnas apuradas, Eduardo Paes (PSD) foi reeleito com mais de 1,7 milhão de votos, o equivalente a 60,26% do total. Alexandre Ramagem ficou com 31,07% e Tarcísio Motta, 4,16%.

Fonte: G1