CCJ aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o texto, se o Congresso considerar que o STF ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos.

O STF, por sua vez, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros.

Liminar da Justiça dá 10 dias aos Prefeitos de João Câmara, a Multa pode chegar a R$ 50 Mil

O (MPRN) obteve uma liminar na Justiça que determina ao Município de João Câmara a adoção de medidas para garantir o transporte seguro e adequado aos estudantes universitários.

Em Caso de Descumprimento, a decisão estabelece uma pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 limitada a um total de R$ 50.000,00. Essa medida visa garantir a efetividade da decisão judicial, pressionando o município a implementar as melhorias necessárias de forma célere.

A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de João Câmara após a constatação de diversas irregularidades nos veículos utilizados para o transporte dos estudantes. As investigações do MPRN revelaram problemas como superlotação, falta de cintos de segurança, infiltrações em dias de chuva e más condições de conservação dos ônibus.

A decisão judicial impõe ao Município de João Câmara a obrigação de realizar uma série de ajustes no serviço de transporte escolar, com prazo de cumprimento estabelecido em 10 dias. 

As principais determinações incluem:

"A Vitória é Nossa: Aize Bezerra e o Reconhecimento ao Guerreiro Flávio Araújo"

Em suas redes sociais, Aize Bezerra, Prefeita Eleita de João Câmara, deixa seu agradecimento ao empresário Flávio Araújo, um guerreiro Especial

Quero expressar minha profunda gratidão pelo seu apoio durante essa caminhada. Sua força foi essencial para nossa vitória, eu não poderia ter chegado até aqui sem sua dedicação, confiança e força ao meu lado

SAIBA QUE ESSA CONQUISTA TAMBÉM É SUA,  sou imensamente grata por todo o esforço e comprometimento que você demonstrou. Obrigada por acreditar, caminhar junto comigo e nunca pensar em soltar a minha mão.

Seguimos juntos na construção de um novo tempo para João Câmara

“Querida está indignada”: Viraliza candidata a vereadora que pede recontagem de votos no RN

A candidata a vereadora de Ceará-Mirim, Dulcimar Cavalcanti, conhecida como “Querida”, de 75 anos, ganhou destaque nas redes sociais após compartilhar áudios pedindo uma recontagem dos votos da eleição municipal. A idosa viralizou e virou meme após repercussão do resultado das Eleições. Ela obteve apenas oito votos, o que não foi suficiente para ser eleita. Apesar da indignação, não há qualquer evidência de irregularidades no processo eleitoral.

Nos áudios, “Querida” afirma que encaminhou uma denúncia à promotora local e expressa sua frustração, alegando que mais de dez pessoas de sua própria família votaram nela. Ela relata que muitos eleitores a questionaram sobre a discrepância entre o número de votos esperado e o resultado oficial, sugerindo que houve um erro na contagem.

Inscrições para concurso dos Correios começam na quinta-feira (10), com salário de até R$ 6.872,48

As inscrições para o concurso dos Correios começam nesta quinta-feira (10). Os primeiros editais de novo concurso público já foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo da estatal prevê 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais entre R$ 2.429,26 (nível médio) e R$ 6.872,48 (nível superior).

As inscrições começam nesta quinta (10), a partir das 10h, e vão até 28 de outubro, às 23h, no site oficial do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca responsável pelo concurso. A aplicação das provas está prevista para 15 de dezembro.

Prefeito eleito de Vera Cruz comemora vitória cortando carne para os eleitores

Na última terça-feira (08), imagens do prefeiro eleito da cidade de Vera Cruz, Júnior Marchante, cortando carne para seus eleitores viralizaram nas redes sociais.

Nos vídeos, gravados no Sítio Santa Cruz, é possível ver o Júnior Marchante cortantes pedaços de carne em um maquinário, enquanto seus eleitores vibram e comemoram a conquista.

Fonte: blog do Daltro Emerenciano

Jandaíra: Confira a Votação de Todos os Candidatos a Vereador nas eleições 2024

Jardim de Angicos: Confira a Votação de Todos os Candidatos a Vereador nas eleições 2024

TCU determina que pregoeiros e agentes de contratação em licitações sejam servidores efetivos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio do Acórdão 1917/2024 – Plenário, que os pregoeiros e agentes de contratação responsáveis por conduzir licitações regidas pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) devem ser, obrigatoriamente, servidores efetivos ou empregados dos quadros permanentes da Administração Pública. A decisão afeta todos os órgãos e entidades sob a jurisdição do TCU.

Essa exigência está prevista nos artigos 6º, inciso LX, e 8º, caput, da Lei 14.133/2021, que estabelecem a regra para a designação de agentes de contratação em certames licitatórios. O Tribunal ressalta que, salvo situações extraordinárias devidamente justificadas, a designação de agentes fora dessas condições pode ensejar responsabilidade por culpa in eligendo (em escolher) das autoridades que os nomearem.

Matéria Completa Catedras.com

Processo relacionado: Acórdão 1917/2024 – Plenário

FINALMENTE: Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno da rede social X ao Brasil após a empresa pagar cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais. 

A rede foi suspensa em agosto por não cumprir ordens, como o bloqueio de perfis investigados. O valor incluiu R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X, além de uma multa de R$ 10 milhões pela reativação temporária da rede e R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no país. A quitação das multas era a última exigência para a liberação.

Coreia do Norte pode enviar tropas em apoio à Rússia, diz Seul

Kim Jong-un pode enviar tropas da Coreia do Norte para lutar ao lado de soldados da Rússia contra a Ucrânia, disse o ministro da Defesa sul-coreano, Kim Yong-hyu, nesta terça-feira (8/10).

A preocupação dos sul-coreanos surge meses após Kim Jong-un e Vladimir Putin assinarem um acordo de parceria estratégica, em junho deste ano, que inclui ajuda mútua caso um dos países seja atacado por terceiros.

“Como a Rússia e a Coreia do Norte assinaram um tratado mútuo semelhante a uma aliança militar, a possibilidade de tal mobilização é altamente provável”, declarou o ministro da Defesa sul-coreano.

Ministério Público do RN cobra funcionamento de Conselhos Municipais das Pessoas Idosas no Mato Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações destinadas às Prefeituras de João Câmara, Jandaíra, Parazinho, Jardim de Angicos, Poço Branco e Bento Fernandes para que regularizem o funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Os documentos fixam prazo de dez dias para comprovação do funcionamento e regularização do Fundo junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

A recomendação destaca a importância do Conselho Municipal da Pessoa Idosa como instrumento de controle social e participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas para a pessoa idosa. A promotoria argumenta que a falta de um Conselho da Pessoa Idosa em funcionamento impede o cadastramento do Fundo Municipal do Idoso junto ao MDHC.

Confira a Votação dos 51 candidatos a Vereador em João Câmara nas eleições 2024

Marqueteiro da campanha de Aize, Alan Oliveira comemora 15 vitórias nas campanhas eleitorais 2024

Em João Câmara Aíze Bezerra (PSDB), foi eleita, uma vitória histórica

A campanha eleitoral de 2024 teve conquistas especiais para agência Persona Marketing Político. A agência Persona foi vitoriosa, neste ano de 2024, em 15 campanhas, confirmando seu papel de destaque no mercado de marketing político e eleitoral.

A empresa existe há apenas dois anos, após criar núcleo eleitoral que foi ocupado anteriormente na Fácil Comunicação, que já tinha vencido 30 campanhas eleitorais, hoje soma 45 vitórias. O marqueteiro é Alan Oliveira, diretor da Persona, que tem se especializado nessa área cada vez.

Foi um total de 80% de aproveitamento. Em Natal, os clientes vencedores foram os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Herberth Sena (PV). O vereador Wolney França (PSDB) foi reeleito em Parnamirim. Prefeitos eleitos que integraram a carteira de clientes da Persona foram: Hudson Matias (PSDB) em Galinhos; Ricardo Brito (MDB) em Pureza; Fernando de Canto de Moça (MDB) em Ielmo Marinho; Wedna Mendonça (PP) em Passagem; Louvado (PSD) em Taipu; Valdenício Costa (PL) em Tibau do Sul; Galego dos Touros (MDB) em Jundiá.

A lista dos prefeitos vitoriosos segue com a eleição do Professor Leandro Varela (MDB), com a maior votação da história do município de Canguaretama, 10.774 votos. Aíze Bezerra (PSDB), numa virada histórica, foi eleita em João Câmara. Dois municípios tiveram a terceira vitória consecutiva da agência: em Maxaranguape, com a Professora Nira (PSD), com 59,22% dos votos, e em Brejinho, com Jeferson Gomes (MDB), com 73,99% dos votos. Fechando o rol vem o prefeito reeleito de São José de Mipibu, Zé Figueiredo (PSD), que conquistou 53,35% dos votos.

Em 2025 o Governo do RN contemplará o Mato Grande com 03 obras: nas áreas da saúde, estrada e adutora

A governadora Fátima Bezerra empossou nesta terça-feira (01) os 55 delegados eleitos pela população em cinco territórios e suas cidades-polo (Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Natal e Currais Novos), durante as plenárias regionais, que aconteceram de forma presencial e pelo aplicativo do RN Participativo.

Os delegados empossados irão fiscalizar de forma regionalizada as obras e serviços prioritários a serem executados no ano seguinte. Para 2025 são 30 prioridades que terão 0,5% do Orçamento Geral do Estado – cerca de R$ 150 milhões.

Tomaram posse sete delegados do território do Alto Oeste, dois do território Sertão do Apodi, sete de Mossoró, sete do Assu-Sertão Central, sete do Seridó, três do Potengi, três do Trairi, dois do Agreste-Litoral Sul, três do Mato Grande e 14 do Terras Potiguares.

30 PRIORIDADES DO OP/RN

Território Mato Grande
1º Melhoria na saúde: Sala de Parto no Hospital Regional de João Câmara
2º Melhoria nas estradas: RN 023 – João Câmara – Touros
3º Transposição da Água da adutora do Boqueirão para João Câmara

Fonte: RN.GOV

Moraes autoriza que Daniel Silveira vá para o regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira vá para o regime semiaberto.

O ministro entendeu que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

STF deve desbloquear X nesta semana, após empresa ter realizado pagamento de multas

A expectativa no Supremo Tribunal Federal é que Alexandre de Moraes restabeleça o funcionamento da plataforma X, antiga Twitter, em todo o país ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira (9).

Na semana passada, Moraes determinou que a Caixa Econômica transferisse o valor para a conta do STF. Assim que o tribunal receber a confirmação do depósito, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (7), o ministro encaminhará os pedidos do X para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar.

Prefeito mexicano é morto e decaptado 6 dias após assumir o cargo

O prefeito da cidade de Chilpancingo, no México, Alejandro Arcos, foi ass4ssinado seis dias após ter assumido o cargo. O crime aconteceu no último domingo (6/10).

A presidente Claudia Sheinbaum anunciou nesta segunda-feira (7/10) que a morte de Arcos, que foi dec4pitado, poderá ser investigada pelo Ministério Público Federal, segundo informações da imprensa local.

“Sobre o lamentável acontecimento com o presidente municipal de Chilpancingo (…) estão sendo feitas as investigações necessárias para descobrir qual foi o motivo e, claro, para fazer as prisões correspondentes”, declarou Sheinbaum em sua coletiva de imprensa matinal.

Homem morre afogado após pular de trapiche na Praia de Pirangi, na Grande Natal

O corpo de um homem que se afogou na tarde deste domingo (6) na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, na Grande Natal, foi encontrado na manhã desta segunda-feira (7).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, testemunhas informaram que a vítima tinha pulado de um trapiche, teria pedido socorro, porém desceu na água e não retornou mais.

Militares que atuavam na praia de Búzios, em Nísia Floresta, foram acionados por volta das 14h15 para fazerem buscas pela vítima, mas encontraram apenas pertences do homem – uma camiseta, cordão de metal, anel e sandálias – que ele teria deixado antes de entrar no mar.

Leia materia completa no g1 RN

Dodô Cauã: O Talento Jovem por Trás dos Jingles Eleitorais de Sucesso

Douglas Cauã, mais conhecido como Dodô Cauã, foi uma verdadeira revelação nas eleições de 2024! 

O jovem destacou-se nos bastidores, produzindo jingles políticos que grudaram na mente do povo. 

Seu talento musical ajudou a aproximar os candidatos do eleitorado, tornando sua contribuição um sucesso. 

Dodô Cauã se consolida como uma figura promissora para a juventude no presente e futuro.

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