Ex- PM é executado na Cidade da Esperança

Um homem de 46 anos identificado como José Pereira da Silva, foi morto com vários tiros, na tarde deste sábado (16), na rua Campina Grande, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal. "Zeca armeiro", como era mais conhecido, tinha sofrido um atentado há uma semana no mesmo local.

De acordo com o a delegada Jamile Alvarenga da DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa), a vítima já tinha sido presa durante uma operação realizada pela Polícia Civil em 2012. "Não sabemos ainda o que pode ter motivado a execução, mas colhemos informes dando conta que ele sofreu um tiro na mão efetuado possivelmente pelos mesmos suspeitos que cometeram o assassinato", disse.

A filha de José disse a reportagem do PortalBO que o pai nao vinha recebendo ameaças e que ele era trabalhador. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios).

Portal BO

A GUARDA MUNICIPAL TERÁ SEU ESTATUTO GERAL

A Câmara dos Vereadores aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (14/07), o "ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ - MIRIM / PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS". Os Presidentes das Comissões de Legislação e Justiça, e Orçamento e Finanças, deram seus pareceres em conjunto no intuito de dar celeridade ao projeto de lei, agindo assim com total respeito e atenção a categoria dos Guardas Municipais de Ceará-Mirim/RN. O projeto foi APROVADO por unanimidade e sem emendas, seguindo assim para sua finalização tendo agora que ser aprovado em segunda e última discussão na próxima semana na casa legislativa de será levado ao chefe do executivo para sanção 'premial'.

CONCURSO PÚBLICO DE CEARÁ-MIRIM

COMUNICADO DA COMPERV

A COMPERV (Comissão Permanente do Vestibular) vem a público comunicar aos candidatos que se inscreveram no concurso público do município de Ceará-Mirim, que por motivo da grande quantidade de inscritos que superou todas as expectativas, o que faz lotar todos os locais já escolhidos para aplicação das provas, terá que remanejar alguns candidatos para fazerem suas provas em cidades circunvizinhas. Esta informação estará contida na retificação nº 6 do edital.

No dia 22/07 como previsto no cronograma inicial que consta no edital, os candidatos poderão ter conhecimento do local exato de fazerem suas provas, inclusive os novos locais que serão inseridos. 

Obrigado pela compreensão!

EDILSON "CAPETA" É PRESO NO DF

Ex-jogador Edilson é preso no DF por não pagar R$ 430 mil em pensão

O ex-jogador de futebol Edilson Silva Ferreira, o “Capetinha”, foi preso por deixar de pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia. Ele foi detido pelos agentes da Polícia Civil no Aeroporto Internacional JK, em Brasília. 
O ex-jogador foi recolhido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada do DF, próximo ao Parque da Cidade. Edilson fez parte do grupo da seleção que foi campeão da Copa do Mundo em 2002, no Japão e Coreia do Sul. 
O G1 tentou contato com a Polícia Civil, que, por meio de nota, afirmou que não havia ninguém para comentar o caso e que o processo corre em segredo de Justiça. Em setembro de 2015, o ex-jogador foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. 
Na época, agentes da PF apreenderam discos rígidos e computadores na casa de Edilson, que negou envolvimento com o esquema investigado. 

RENAN X JUÍZES

Juízes lançam petição online para barrar Lei do Abuso de Autoridade

A Associação dos Juízes Federais do Brasil lançou nessa quarta-feira (13/7) uma petição online para pedir o apoio da sociedade e impedir a aprovação do projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votado em agosto no Senado. A Ajufe afirma que, se a proposta for aprovada como está, intimidará os magistrados e outras autoridades que atuam nos casos de corrupção. O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”. Com informações da Agência Brasil. 

Farmácia popular terá que fornecer fraldas para pessoas com deficiência

Por iG São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal que garante o fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência por meio do programa Farmácia Popular.

O benefício é assegurado para idosos inscritos no Farmácia Popular e, agora, as mesmas regras passam a valer para pessoas com deficiência, segundo informações divulgadas pelo site no STF na noite de quinta-feira (14).

Ao negar o pedido da União de Suspensão de Tutela Antecipada, Lewandowski afirmou que o fornecimento de fraldas garante a dignidade da pessoa humana, a preserva a proteção das pessoas com deficiência e a efetividade do direito à saúde.

Entenda o caso

A decisão de Lewandowski tem origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a União, o Estado de Minas e o Município de Uberlândia (MG), que tinha como objetivo incluir pessoas com deficiência no Programa Farmácia Popular e garantir o fornecimento de fraldas de todos os tamanhos existentes no mercado.

Kalina Leite volta ao governo Robinson Faria

A ex-secretária estadual Segurança Pública, delegada Kalina Leite, está de volta à gestão Robinson Faria. Ela foi nomeada para a secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos, criada depois da fusão das pastas da Mulher e Juventude.

Operação da Polícia Federal apura atos de corrupção e lavagem de dinheiro em Parnamirim

Investigação aponta que ex-secretário do município, Naur Ferreira, que é o pré-candidato apoiado pelo grupo do prefeito Maurício Marques, tinha patrimônio incompatível com seus rendimentos.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), na região Metropolitana de Natal, a "Operação Pequeno Rio", destinada a apurar atos de corrupção e lavagem de dinheiro atribuídos a um ex-secretário de Parnamirim, além de reunir provas de corrupção ativa, relacionadas a contratos diversos celebrados entre empresas e aquele município. 

Na ação, a PF mobilizou 65 policiais e está cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão em Natal e São Paulo (SP).

A investigação teve início com a notícia de que o então secretário apresentava um patrimônio expressivo e incompatível com os seus rendimentos.

Como a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público daquela cidade já tinha procedimento investigativo sobre o caso, a Polícia Federal, obteve o compartilhamento de dados com o Ministério Público do RN. 

Além disso, reuniu indícios de corrupção passiva do investigado, supostamente praticada no interesse de uma empresa contratada pelo município de Parnamirim, a partir de repasses de recursos federais. 

A apuração preliminar veio confirmar as suspeitas, tendo ainda sido constatado que parte dos bens do ex-secretário estaria em nome de terceiros. 

Com a instauração do inquérito policial, ao longo da investigação, surgiram, evidências de que o investigado, com certa regularidade, também recebia vantagem indevida de outras fontes.

O batismo da operação, traduzido da expressão “Paranãmirim”, em tupi-guarani, é alusivo ao significado do nome da cidade onde ocorreram os fatos.

Vergonha: Rodrigo Maia dá uma canetada na CPI do CARF.

Primeira providência do deputado Rodrigo Maia na presidência da Câmara: baixar medidas que praticamente extinguem a CPI do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Fazenda.

Alguém tem dúvida sobre o perfil político das pessoas que estão no poder na atualidade?

Isso significa que a Operação Zelotes, da PF, que se encontra em interessante estado patinante, vai mesmo estacionar?

No Brasil, que vai para a cadeia ou morre na rua são os pretos, os pobres e os putos. A “zelite” branca continua intocável, com exceção daqueles que foram extorquidos pelos candidatos do PT, PMDB e PP.

Quando, mesmo, os 195 milhões de humildes, que fazem a força desta nação, erguerão os patíbulos em praça pública para justiçar os corruptos? 

Militares dizem ter tomado o controle da Turquia

Um golpe de Estado jogou esta noite a Turquia em uma situação caótica. Setores das forças armadas turcas se levantaram para tomar o poder no país e decretaram a lei marcial. O Executivo tentou sufocar a revolta e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, pediu a seus partidários que saíssem às ruas para frear o levante, como ocorreu ao final da reação. Por meio da televisão foi possível se ver como os golpistas iam sendo parados.

O apelo de Erdogan para frear como fosse a rebelião levou a confrontos com tiros em Ancara e Istambul. A agência paragovernamental Anadolu informou que 17 policiais das forças especiais foram assassinados em uma academia policial em Ancara. Nessa mesma cidade vários tanques dispararam nas imediações do Parlamento turco, segundo pôde ser visto através da televisão, e um avião de combate utilizado pelos golpistas foi derrubado.

O Governo anunciava uma ofensiva contra os rebelados, como assim parece estar ocorrendo, e pedia a ajuda dos cidadãos, aos que pediu para sair à rua e “pular sobre os tanques”. As mesquitas chamaram também os fiéis para resistir ao golpe.

A rebelião também teve uma exibição em Istambul, onde as forças militares cortaram o acesso às pontes sobre o Bósforo. As redes sociais foram bloqueadas e a televisão estatal deixou de transmitir. A situação era de extrema confusão desde que o Governo denunciou o golpe.

Governador lança financiamento para renovação da frota de táxis do RN

Mais uma linha crédito para fomento da economia do Rio Grande do Norte foi apresentada pelo Governo do Estado na manhã desta sexta-feira (15).

O governador Robinson Faria lançou o programa Pró-Taxista, um financiamento especial para proprietários de táxis, disponibilizado com recursos próprios da Agência de Fomento do RN (AGN).

A parceria da nova linha de crédito está sendo firmada com a Cooperativa dos Proprietários de Táxis de Natal (Cooptax) e tem o objetivo de incentivar a renovação da frota dos veículos. A meta inicial é financiar 100 taxistas e o investimento pode chegar a R$ 3,5 milhões.

No lançamento, o governador assinou o termo de cooperação com a entidade e ainda celebrou a entrega das chaves do novo carro do primeiro beneficiado, o taxista Francisco das Chagas Rodrigues. Ele comemorou a conquista do novo automóvel. “Meu carro não era tão confortável e agora tenho um veículo mais moderno e espaçoso para atender meus clientes”, disse o taxista.

Robinson Faria destacou o investimento do governo no empreendedorismo do Estado. “Mesmo com a escassez de recursos, atendemos aos anseios da cadeia produtiva, garantindo melhores condições de trabalho aos taxistas. Com o financiamento, estão sendo beneficiados os profissionais dos transportes, com mais conforto e segurança; o turismo, que também ganha com uma melhor estrutura para os visitantes que chegam ao Estado; e o comércio de veículos, que deve vender mais e movimentar a economia”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

“Estamos trabalhando para que nos próximos meses, o convênio possa ser estendido a mais taxistas através de outras cooperativas do RN”, acrescentou o diretor-presidente da AGN, Murilo Diniz.

O valor a ser financiado é de até R$ 35 mil, com quitação em 48 meses e taxas de juros abaixo da média praticada no mercado financeiro. Atualmente, a frota de táxi, associada à Cooptax em Natal, é de 600 veículos, o que equivale a cerca de 60% da frota da capital. Para solicitar o subsídio, o taxista não pode ter restrições, deve comprovar a situação de matrícula profissional e ser associado da Cooptax.

JOÃO CÂMARA:TCE determina suspensão de contratos firmados por município com advogados e escritório particulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), a suspensão imediata de todos os contratos - e os respectivos pagamentos - de prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica firmados pelo município de João Câmara com o escritório BTM – Barreto Moreira Advogados Associados e com advogados particulares.

A medida atende a Representação feita pelo Ministério Público de Contas acerca de irregularidades na representação judicial e extrajudicial do município. O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, relator do processo, determinou, além da suspensão dos contratos, multa ao prefeito Ariosvaldo Targino, remessa dos autos à OAB/RN e diligências em busca documentos relacionados à Procuradoria Geral do Município.

Segundo a denúncia, apesar de o município contar com procuradores de carreira, nomeados em 2014 através de concurso público, as demandas judiciais titularizadas pelo referido ente estariam sendo patrocinadas por outros advogados. Além disso, o município teria contratado escritório de advocacia para recuperação de créditos tributários através de inexigibilidade de licitação.

O MPC também pediu o afastamento do Procurador do Município, Rafael Cruz da Silva, acusado de acumular ilicitamente cargos, pois segundo a denúncia ele também seria Procurador Geral do Município de Caiçara do Norte; além de exercer, cumulativamente, a advocacia privada. O relator, porém, julgou a cautelar prejudicada por falta de informações precisas quanto ao período da nomeação do Procurador.

Por causa disso, foi determinada a expedição de diligências ao município de João Câmara e ao advogado Rafael Cruz da Silva para que ambos apresentem nos autos o processo de nomeação e posse no cargo de Procurador do município, no prazo de 15 dias, contado a partir da intimação dessa decisão, sob pena de multas, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

No tocante ao exercício da advocacia privada concomitante ao exercício do cargo público, a titularidade da aferição dos fatos e pertence à Ordem dos Advogados do Brasil. Após receber cópias do autos, a OAB – Seccional do Rio Grande do Norte deverá tomar as providências que julgar pertinentes acerca dos fatos envolvendo o advogado Rafael Cruz da Silva.

De acordo com a decisão, todos feitos judiciais e extrajudiciais atualmente patrocinados por advogados contratados e estranhos ao quadro deverão ser encaminhados no prazo de até 15 dias contados a partir da intimação, à Procuradoria Municipal de João Câmara para que essa assuma sua condição de represente legal do município, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia ao prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo.

Também pesa contra o prefeito a aplicação de multa no valor de R$ 1.350,00 pelo não atendimento de diligência determinada pelo TCE para apresentação dos documentos públicos que lhe foram requisitados, nos termos do art. 107, inciso II, alínea ‘e’, da Lei Orgânica do TCE, devendo este ser devidamente advertido da possibilidade de majoração acaso não cumpra com futuras diligências determinadas por esta Corte de Contas.

Tribunal de Contas lança cartilha com orientações sobre encerramento e transição de mandato

Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançou a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.

O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

Sendo assim, o TCE/RN considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. A publicação irá contribuir para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de mandato.

Tribunal de Contas decide que subsídio de vereador não pode ser reajustado no curso da legislatura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (14), ao responder consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Acari, que os subsídios dos vereadores não podem sofrer reajustes no curso da Legislatura. O voto do presidente Carlos Thompson foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros presentes.

Questionado sobre em que hipóteses os subsídios poderiam se reajustados com base em perdas inflacionárias, o TCE justificou que a sistemática remuneratória dos vereadores tem regramento peculiar e próprio na Constituição Federal, não sendo possível a alteração nem mesmo por ocasião da revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

“Apenas por ocasião da fixação dos subsídios que vigorarão na legislatura seguinte, a depender da capacidade financeira do Município, poderão ser incluídas as perdas inflacionárias, desde que obedecidos os parâmetros constitucionais e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a remuneração dos Vereadores”, diz o relatório aprovado pelos conselheiros.

Segundo a decisão, o art. 37, inciso X, da Constituição não se aplica aos subsídios dos vereadores, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, não há possibilidade de haver consonância com o reajuste do quadro geral de cargos políticos do Município, conforme pergunta formulada na consulta.

Com base em opinião da Consultoria Jurídica, referendada pelo Ministério Público de Contas, conselheiros também decidiram propor mudança do entendimento adotado pela Corte de Contas para alinhamento com o disposto pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que consignou ser descabida a “vinculação do reajuste anual dos agentes políticos municipais ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos”.

Aumenta a prisão pra ladrão de animais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que aumenta a pena de prisão para quem furtar animais destinados ao abate, como bovinos, porcos e ovelhas, entre outros (PLC 128/2015). A punição de dois a cinco anos de prisão valerá para o desvio dos animais vivos, abatidos ou divididos em partes.

Hoje, a pena é de um a quatro anos. Também será condenado à mesma sentença quem comercializar ou armazenar essa carne ou outros alimentos sem origem comprovada.

Marqueteiro de Dilma vai soltar a língua e aderir à delação

A proposta de delação de Mônica Moura, mulher de João Santana, ganhou um reforço de peso. O marido, até então reticente, decidiu entrar nas negociações do acordo de colaboração da Lava Jato. Os investigadores não viam sentido em aceitar a delação de Mônica sem o depoimento do ex-marqueteiro do PT. O casal está preso desde fevereiro em Curitiba, mas o processo corre no STF. Foi remetido por Sérgio Moro à corte após a inclusão de políticos com foro privilegiado no inquérito. A informação está na coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Santana tentou o quanto pôde evitar a delação, – diz a colunista. Temia muito afugentar futuros clientes. Para ele, o sigilo profissional era a garantia de que poderia continuar fazendo campanhas — ao menos em outros países. A coluna confirmou as tratativas com diversas pessoas que atuam no caso. Investigadores afirmam que as negociações estão “mornas”. A defesa de João Santana nega que ele esteja negociando delação.

FUGA NO SERIDÓ

Pereirão: Confira fotos dos fugitivos; três já foram recapturados 

Presídio foi construído por cima do solo rochoso o que praticamente impossibilita a escavação de um túnel clandestino 
Depois de registrar a primeira fuga desde a sua construção, a Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira, o “Pereirão”, localizada no município de Caicó, confirmou na manhã desta quinta-feira (14) a fuga de 16 presos, e divulgou as fotos dos fugitivos. 
De acordo com a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), três apenados já foram recapturados. Os detentos fugiram através de um buraco que teria sido recentemente tapado com cimento. O material ainda estava mole e acabou facilitando a vida dos presos. 
Antes disso, houve apenas outras tentativas de fugas malsucedidas na unidade, já que o presídio foi construído por cima do solo rochoso o que praticamente impossibilita a escavação de um túnel clandestino.

Governador sanciona lei que institui selo fiscal para vasilhames de água mineral

O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quinta-feira (14), a lei 103/15, que institui a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle nos vasilhames de água mineral, por parte dos contribuintes do ICMS. A lei é uma proposição do deputado estadual Carlos Augusto Maia e deve ser regulamentada no prazo de 120 dias.

Robinson Faria disse que a lei atende a uma reivindicação dos empresários do setor que trabalham na legalidade. “Com o selo fiscal, o setor poderá competir com estados vizinhos de forma justa. O governo passa a ser parceiro dessas empresas que oferecem cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, gerando renda ao estado. Além disso, a população também será beneficiada, já que terá um controle da água que consome”, destacou o chefe do Executivo.

O deputado Carlos Augusto Maia acrescentou que “a lei também trará benefícios à saúde, oferecendo apenas águas minerais com um padrão de qualidade a população”. O Selo fiscal será validado pela secretaria de Tributação e Vigilância Sanitária do RN, e concedido às indústrias de águas minerais que estiverem em dia com as obrigações tributárias e sanitárias. Além disso, a obrigatoriedade é válida também para os vasilhames de água mineral natural ou adicionada de sais em circulação no RN, mesmo que sejam provenientes de outros estados brasileiros.

CEARÁ-MIRIM: ATO EM DEFESA DA SAÚDE!

LULA NA MIRA DE MORO: Moro defende continuidade de investigação contra Lula na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu hoje (14) no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada por ele (Moro). 
A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte. 
Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.

Helicóptero da Secretaria de Segurança ajuda a prender dupla que tentava fugir da PM

Perseguição aconteceu na cidade de Monta Alegre, nesta quinta-feira (13).

Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM) prenderam na manhã desta quinta-feira (14) dois homens ao serem flagrados conduzindo um veículo clonado na cidade de Monte Alegre. A PM realizava o patrulhamento no local quando visualizou o veículo em atitude suspeita.

Ao perceberem a presença dos militares, a dupla empreendeu fuga pela rodovia. Com o apoio do helicóptero Potiguar 01 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) o veículo foi localizado e a dupla detida. Ambos foram conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim para os devidos procedimentos legais.

Nesta quarta-feira (13), o Potiguar 01 já havia sido acionado pelos policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM) para colaborar com uma ação que resultou na prisão de dois homens após roubarem um veículo no Bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal.

A dupla foi detida no KM 6, nas proximidades do bairro de Felipe Camarão, onde também foi apreendido um revólver calibre 38 e recuperado o veículo roubado.

Portal BO

OAB/RN discute novidades e controvérsias das eleições

As palestras eleitorais do Ordem em Debate foram realizadas em Currais Novos, Caicó, Parnamirim, Pau dos Ferros, Goianinha, Ceará-Mirim, Macau, Assú, Mossoró e nesta quinta (14) aconteceu em Natal, na OAB/RN. “Evento muito bom e que reuniu bastante mulheres, o que nessa área não é fácil. Estávamos precisando de palestras deste nível”, destacou o advogado Pompilio Normando Pinto Rosado durante a edição na Seccional Potiguar que discutiu novidades e controvérsias nas eleições de 2016. A abertura do evento, que teve parceria da Escola Superior de Advocacia – ESA e do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral – IPDE, foi realizada pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Marisa Almeida.

A primeira palestra foi ministrada pelo advogado eleitoral Erick Pereira que destacou, entre outros assuntos, aplicação das leis eleitorais e súmulas, financiamento de campanha, caixa 2, além de compartilhamento de informações. “A partir do dia 20, é assegurado direito de resposta a partidos e candidatos às eleições municipais de 2016. O momento é de monitorar notícias inverídicas nos veículos de comunicação social para propor ações eleitorais”, ressaltou.

Em seguida, o advogado André Castro abordou algumas modificações eleitorais e o palestrante Rodrigo Alves a importância cada vez maior da internet nas campanhas. Dando continuidade ao evento, o presidente do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral, Cristiano Barros, disse que a Lei das Eleições assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação. “Merece atenção neste ponto o combate a candidaturas fictícias, bem como que o mecanismo de fiscalização é a prestação de contas”.

Caminhão atropela multidão e mata 84 em celebração Veículo em Nice teria armas e granadas; acompanhe

NICE, FRANÇA - Um caminhão atropelou na noite desta quinta-feira uma multidão na cidade francesa de Nice. O episódio, considerado um ataque pelas autoridades francesas, aconteceu durante uma festa com queima de fogos em comemoração ao Dia da Bastilha, celebrado no dia 14 de julho. O prefeito da cidade afirmou que há dezenas de mortos e a polícia fala em 84 vítimas fatais - após o prefeito local ter confirmado ao menos 60 mortes. O motorista foi morto a tiros, segundo o Ministério do Interior, e a polícia investiga se ele agiu sozinho.

As causas do ataque não foram definidas ainda, mas testemunhas afirmam que o motorista sabia o que estava fazendo. Ele teria acelerado propositadamente sobre a multidão e, em seguida, começado a atirar, segundo uma das testemunhas.

O Ministério do Interior confirmou que o motorista do caminhão foi neutralizado no local. Agora, investigadores tentam descobrir se ele agiu sozinho ou não e procuram potenciais cúmplices. Até o momento, ninguém foi detido. Segundo a imprensa, várias armas, fuzis e granadas foram encontradas no interior do caminhão. Uma fonte disse ao jornal que estes são indícios de um ato terrorista premeditado.

O ataque atingiu uma multidão que se reuniu para participar da festa nacional da Queda da Bastilha e ver a queima de fogos no Passeio dos Ingleses, um local muito procurado por turistas, às margens do Mar Mediterrâneo.

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STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano nas finanças públicas, valor equivalente a praticamente todo o orçamento anual do programa.

Na decisão, Lewandowski rejeitou recurso da AGU para barrar a decisão de Justiça Federal, por entender que o Estado deve garantir a proteção às pessoas com deficiência. Sobre a questão financeira, o ministro entendeu que não ficou comprovado no processo “o perigo de grave lesão aos valores da ordem e economia públicas”.

Por 48 votos a 12, CCJ rejeita parecer, e cassação de Cunha vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto recomendava a anulação da votação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato do deputado afastado. Como os deputados recusaram refazer a votação no conselho, o processo de cassação de Cunha agora vai para plenário da Casa, e deve ser analisado após a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parecer, ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer.

No texto, Fonseca defendia que fosse anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.

O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quinta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.

Lei obriga medição individual de água em condomínios

Nesta terça-feira (12), o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que determina que a medição do consumo de água em condomínios deve ser individualizada. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto ainda ressalta que os condomínios devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental. A medida passa a valer a partir de 2021.

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio.

Em algumas cidades brasileiras, como Aracaju (SE), Recife (PE) e Piracicaba (SP), já existem leis municipais que tornam a medida obrigatória.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Câmara dos Deputados