Veja o momento em que Garotinho e colocado na ambulância para ser levado a Bangu
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sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Precatórios: decisão estorna verbas específicas bloqueadas do Município de João Câmara
O desembargador Dilermando Mota, ao julgar o Mandado de Segurança, concedeu a parcial liberação de valores que foram bloqueados das contas Município de João Câmara, em razão de atraso no pagamento de precatórios – que são as dívidas contraídas pelos entes públicos com pessoas física e jurídica, com base no artigo 97 do ADCT, da Constituição Federal. O bloqueio foi realizado no dia 4 de novembro deste ano e atingiu a soma de mais de R$ 2,6 milhões, os quais foram transferidos à conta judicial específica para pagamento aos respectivos credores.
De acordo com a decisão, no entanto, o sequestro de valores não pode atingir recursos que possuem finalidades constitucionais específicas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, Fundo Único de Saúde – FUS, bem como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa Brasil Alfabetizado – PBA, entre outros.
O desembargador esclareceu que, apesar de a inconstitucionalidade dos dispositivos introduzidos pela EC nº 62/2009 ter, de fato, sido declarada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos alegados pelo ente público, houve, por outro lado, a modulação de seus efeitos no âmbito do julgamento da Questão de Ordem na ADI nº 4.357 que, após longo debate, o STF, por maioria e nos termos do voto reajustado do Ministro Luiz Fux (Relator), concluiu pela necessidade de modular os efeitos da decisão, para dar "sobrevida" ao regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, por 5 exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016.
“Nessa esteira, o próprio fundamento invocado para a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade se revela importante para relembrar que o Administrador Público não é munido de ampla discricionariedade, possuindo uma atuação vinculada, muitas vezes de forma estrita e sem qualquer possibilidade de opção política, como o caso dos recursos afetados por finalidades específicas, para o fim de atender direitos sociais cuja concretização não pode sofrer restrições, ainda que pelo interesse da Justiça em efetivar o controle no cumprimento de decisões judiciais, sob pena de frustrar o espectro de proteção constitucional dos cidadãos, a força normativa da Constituição e o caráter vinculante de suas prescrições”, explicou o desembargador em seu voto.
Neste entendimento, o desembargador definiu a liberação e o imediato estorno dos valores bloqueados e, eventualmente já transferidos para a conta judicial indicada na decisão administrativa, unicamente para as contas indicadas no caderno processual, por se tratarem de demandas constitucionais específicas.
A decisão ainda destacou que, apesar do ente público afirmar que não foi intimado para qualquer tentativa de adimplemento do débito ou de possível acordo para tal finalidade e, sendo certo que o procedimento administrativo que resultou na decisão é de livre acesso, o Município também deixou de trazer, aos autos, a prova necessária para a comprovação de suas alegações, sobretudo porque a própria decisão recorrida informa que houve a intimação do impetrante para adimplemento do débito.
Mandado de Segurança Com Liminar nº 2016.017563-6
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João Câmara:Daniel Rodrigues,Chefe do Cartório eleitoral da 10ª zona,concede entrevista ao blog do Jasão.
O chefe do cartório eleitoral da 10ª zona eleitoral, Daniel Rodrigues,em entrevista ao blog do Jasão explicou ao povo camarense, alguns dos motivos que levaram alguns dos candidatos que disputaram o ultimo pleito eleitoral, a serem notificados pelo TRE,por irregularidades na prestação de contas.
Foi Peixoto que fez! Acabou o almoço para os servidores do Hospital Percílio Alves
(via blog do Gordo)
Mesmo com os cofres da prefeitura cheios de dinheiro, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, resolveu retirar o almoço dos servidores do Hospital Percílio Alves.
A partir do dia 21/11, quem quiser almoçar que leve sua quentinha.
Um Memorando foi enviado a direção do Hospital Percílio Alves informando que a partir do dia 21, próxima segunda-feira, os servidores do referido hospital não terão mais direito a almoço, a mesma determinação serve para a Guarda Municipal e a equipe do SAMU.
O setor de nutrição não fornecerá café pela manhã, apenas um cafezinho às 9h e as 15h. O servidor que de seu interesse trabalhar à noite e permanecer no plantão do dia seguinte não terá direito a café. A ceia continuará sendo servida normalmente.
Governo sanciona lei do Refis
Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (18), a nova lei do Refis. As mudanças sancionadas pelo governador Robinson Faria na Lei Estadual nº 10.112 dispõem sobre o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis).
As alterações foram aprovadas por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). A empresa que for aderir ao programa deverá pagar à vista ou 15% do total do parcelamento nos prazos definidos pelo Governo do Estado. Ainda serão reduzidas 65% das multas, juros e demais acréscimos legais, que poderão ser quitadas em 37 ou 48 parcelas. No caso das micro e pequenas empresas, essa redução será de 60% para pagamento em 49 ou 72 parcelas.
A outra mudança está relacionada aos honorários advocatícios, que serão reduzidos em caso de adesão ao Refis para 1% e 2.5% do valor, e serão pagos após a concessão dos descontos. Com o novo Refis, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 200 milhões dos débitos fiscais.
A adesão dos empresários ao Refis é vantajosa para as empresas em razão da regularização da situação fiscal, visto que poderão se habilitar a contrair operações de créditos e investir mais na ampliação de suas atividades. A lei será regulamentada no prazo de 90 dias. O contribuinte pode aderir ao programa de recuperação de créditos no prazo de até 45 dias após a publicação do regulamento.
Deputado Nelson Marchezan Júnior "quase" arrependido de ter votado pelo impeachment de Dilma
(Publicado em 29 de abr de 2016)
Hoje as 15hrs a Senadora Fátima Bezerra participará de um debate no IFRN.
Convidamos a todos que têm interesse de entender a tragédia que será para o País, caso esse projeto seja aprovado.
"SAÚDE DE NATAL" EM GREVE
Os servidores aprovaram um calendário de greve que se iniciou nesta quinta-feira (17), com mobilização nas unidades e um ato unificado na sexta (18), em frente ao Midway.
Os atrasos de salários vêm acontecendo desde o início deste ano, mas em outubro o calendário de pagamento da prefeitura foi publicado impondo o parcelamento em três vezes nos salários de quem recebe acima de R$ 2 mil reais. Para reduzir despesas na folha do município, a prefeitura ainda quer aplicar um pacote de medidas de ajuste, que entre outras coisas, amplia a jornada de trabalho de seis para oito horas em algumas secretarias.
Confira o calendário completo:
17/11- Mobilizações nas unidades
18/11- Panfletagem – Local: Midway, 16h
22/11- Mobilizações nas unidades
23/11- Ato Unificado – Local: Semtas, 08h
24/11- Mobilizações nas unidades
25/11- Dia Nacional de Mobilizações
Cruzeiro vindo do Caribe injeta R$ 300 mil na economia em apenas 10h no Porto de Natal
O Porto de Natal recebeu nesta quinta-feira (17) o primeiro cruzeiro da nova temporada. Foi o Seabour Quest, vindo do Caribe, tendo como primeira parada na costa brasileira a capital do Rio Grande do Norte. Atracou às 07h e partiu com destino a Recife por volta das 17h, levando 400 passageiros além de 100 tripulantes para a capital pernambucana.
Segundo a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), a estimativa é que cada passageiro gasta uma média de U$ 200 dólares ao passar o dia pela cidade de Natal, visitando as praias, frequentando shopping1s, bares e restaurantes, e ainda fazendo compras, o que representa um acréscimo de R$ 300 mil na economia local
quinta-feira, 17 de novembro de 2016
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Touros: Vereadora Tetê nega rompimento do prefeito eleito Assis com vice Flávio
A vereadora tourense Tetê de Cajueiro negou em rede social na noite dessa quarta-feira(16) a existência de qualquer rompimento entre seu marido Flávio Teixeira e o prefeito eleito Assis do Hospital. ” Isso não é verdade, Assis esteve em minha casa e não falou sobre rompimento com Flavio”.
Em outro trecho a vereadora afirma que “isso é uma vergonha, maldade”. A notícia foi divulgada no inicio da noite de ontem pelo conceituado blog Touros 1501 e por outros veículos on-line e movimentou bastante as redes sociais.
Muitos se mostraram decepcionados com a notícia, outros nem tanto e opositores do prefeito eleito aproveitaram para comemorar o rompimento como um terceiro turno eleitoral. Ao longo dessa quinta-feira Assis do Hospital deve falar a imprensa local.(Folha do Mato Grande)
Polícia encontra cartas de despedida deixadas por engenheiro encontrado morto em Goianinha
A Polícia Civil encontrou três cartas de despedida que seriam de Renato Lima Ribeiro, de 47 anos, candidato a prefeito da cidade de Goianinha, encontrado morto hoje, 16. Segundo o delegado Wellington Guedes, responsável pelo caso, a família reconheceu a letra de Renato nas cartas.
Ainda segundo informações do delegado, a polícia aguarda o resultado do laudo necroscópico e ainda da perícia que vai constatar se havia pólvora na mão do engenheiro.
Plutão pode ter um oceano congelado sob sua superfície
Debaixo da superfície de Plutão pode haver um oceano congelado. Os indícios foram encontrados na Sputnik Planitia, uma enorme bacia no planeta de vários quilômetros de área com formato de coração, com base em fotografias tiradas pela sonda New Horizons, da Agência Espacial Norte-americana, a Nasa, em 2015. A informação é da Agência Ansa. A notícia foi divulgada em artigos publicados pela revista científica “Nature” das universidades norte-americanas do Arizona e da Califórnia. De acordo com a publicação, sob a superfície de Plutão pode haver um oceano feito de gelo e de água em uma consistência viscosa.
Segundo as pesquisas e os estudos feitos a partir das imagens, esse oceano pode ter ajudado a modelar e mudar a estrutura do pequeno planeta, criando tensão na sua crosta e algumas rachaduras na superfície. Além disso, os especialistas também disseram que a imensa massa de água congelada pode ter sido responsável pela reorientação do planeta e que poderá ter essa função mais uma vez no futuro. A Sputnik Planitia também teria se deslocado com o tempo, como consequência das variações no acúmulo de gelo na sua bacia. Essas mudanças ocorreram também, em parte, pelas marés geradas pela lua Carante, a mais próxima de Plutão.
Ministra Luciana Lossio do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.
Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.
Gilmar acusa Lewandowski de tomar decisões ‘absurdas’ e ‘heterodoxas’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “absurda” e “heterodoxa” a forma como o colega, Ricardo Lewandowski, atuou no Senado. Embora Gilmar não tenha feito referência direta ao episódio, Lewandowski conduziu o processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff no Senado. Recentemente, Gilmar já havia criticado o fato de Lewandowski ter autorizado que os senadores votassem pela cassação da presidente, sem que ela ficasse impedida de ocupar outros cargos públicos.
A discussão começou no julgamento de um processo sobre a legalidade de contribuição previdenciária sobre gratificações temporárias. Mesmo já tendo votado, Gilmar Mendes pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento. Abaixo, a íntegra da discussão que ocorreu nesta quarta-feira, no plenário do STF.
Lewandowski – Pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Sua excelência está abrindo mão do voto já proferido? Data venia, é um pouco inusitado isso, mas…
Gilmar – Enquanto eu estiver aqui, eu posso fazê-lo.
Carmen Lúcia – Enquanto o resultado não estiver proclamado, o regimento permite…
Gilmar – Vossa excelência fez coisa mais heterodoxa.
Lewandowski – Eu, graças a Deus, não sigo o exemplo de vossa excelência em matéria de heterodoxia, viu? Graças a Deus. E faço disso um ponto de honra.
Gilmar – Vossa excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que vossa excelência fez no Senado.
Lewandowski – No Senado? Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais. É uma atitude absolutamente, ao meu ver, incompatível com…
Gilmar – Faço isso inclusive para poder reparar os absurdos que vossa excelência faz.
Lewandowski – Absurdos não, vossa excelência retire o que disse, por que isso não existe, vossa excelência está faltando com o decoro não é de hoje. E eu repilo qualquer… Vossa excelência por favor me esqueça!
Gilmar – Não retiro.
Lewandowski – Vossa excelência então se mantenha como está e eu afirmo que vossa excelência está faltando com o decoro que essa corte merece.
A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, retomou a sessão sem comentar a discussão, como se nada de diferente houvesse acontecido. Ela chamou logo o próximo processo a ser julgado, para tentar amenizar a situação.
O Globo
Ex-governador do RJ Sérgio Cabral é preso em operação da PF ligada à Lava Jato
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (17) em seu apartamento, no Leblon, durante operação deflagrada pela Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal. A operação, denominada Calicute, é um desdobramento da Operação Lava Jato e tem como objetivo investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.
Segundo a PF, 230 policiais federais cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mais 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
São investigados os crimes de pertencimento a organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. Também participam das diligências dezenove procuradores do MPF e cinco auditores fiscais da Receita.
No primeiro semestre, executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram em delação premiada o acerto de propinas sobre obras de urbanização do conjunto de favelas de Manguinhos, além da cobrança de um percentual na obra de reforma do estádio do Maracanã.
De acordo com os ex-executivos, Cabral teria recebido R$ 60 milhões de propina na reforma do estádio que recebeu a final da Copa. O consórcio da obra teria sido definido em 2009, antes mesmo da licitação. O custo foi de R$ 1,2 bilhão.
O ex-governador também foi acusado de pedir dinheiro em obras sem participação direta do Estado. Segundo Rogério de Sá, um dos delatores, ele pediu 1% pelas obras de terraplanagem do Comperj, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio
quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Ótima notícia:Procuradoria jurídica do município consegue Liminar para desbloqueio e estorno das contas sequestradas da prefeitura de João Câmara.
A liminar foi deferida hoje,por decisão do relator.
comforme documentos acima...
CBTU Natal recebe mais um VLT com presença de Ministro
A Superintendência de Trens Urbanos de Natal, realizará nesta sexta-feira, 18, às 14h, solenidade de recebimento da quarta composição de Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT. A ocasião contará com a presença do Ministro das Cidades – Bruno Araújo, do Diretor Presidente da CBTU – José Marques, do Presidente do Conselho Administrativo da CBTU – Joaquim Francisco, do Superintendente da CBTU NATAL – Leonardo Diniz, empregados e demais autoridades convidadas.
A solenidade ocorrerá na sede da CBTU, localizada na Praça Augusto Severo, 302 – Ribeira (Estação Central de Natal).
Na ocasião, além da apresentação do novo veículo aos presentes e à imprensa, serão anunciadas as ações previstas para os próximos meses, dentro do projeto de modernização do sistema ferroviário da Região Metropolitana de Natal.
Apos ser preso,Garotinho, passa mal na delegacia.
O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, preso nesta quarta-feira (16) por suspeita de envolvimento com um esquema de compra de votos, foi transferido para o hospital Souza Aguiar, no Centro carioca. De acordo com os seus advogados, ele sofre de pressão alta e passou mal antes de ser transferido para Campos, no Norte Fluminense.
Garotinho foi retirado da Superintendência da PF, no Centro do Rio, em uma ambulância, informa o G1. A defesa afirmam que ele corre risco de sofrer um AVC. O secretário de Governo de Campos passou por exames no IML, e seria levado pela Polícia Federal de avião para a cidade no Norte Fluminense. A defesa do ex-governador pediu novamente a liberação do cliente em relação ao crime de corrupção eleitoral.
Nada de sessão ao vivo no STF. Não incomodem, por favor!
Com parlamentares de legendas de todas as cores do espectro partidário na iminência de virarem réus no Supremo pela Lava Jato, a Câmara resolveu dar andamento a um projeto de lei apresentado em 2013, no auge do julgamento do mensalão do PT: a proibição de a TV Justiça transmitir sessões do Supremo Tribunal Federal(STF) e dos demais tribunais superiores que envolvam o julgamento de processos penais e cíveis.
A proposta foi aprovada na última sexta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Lapac Saúde/beleza Laboratório de Análises Clínicas e Clínica Médica que atua em João Câmara, no Potengi e RN. Conforto, tecnologia e atendimento humanizado.
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