São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira abaixo algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.
🚨Controle da legalidade
A administração pública é regida por um conjunto de leis e é justamente o procurador municipal quem zela pela correta aplicação das leis nas cidades. São profissionais com conhecimento jurídico para avaliar contratos, investigar denúncias e identificar ilegalidades.
🚨Combate à corrupção na raiz
Desde a compra do cafezinho servido em uma repartição pública, até a construção de uma grande obra, como uma ponte ou uma escola, cabe ao procurador municipal verificar se aquele projeto está adequado a todas as leis. Uma das irregularidades mais comuns que os procuradores ajudam a evitar é a contratação de empresas sem licitação. Muitas vezes esse mecanismo é mal utilizado e abre brecha para a contratação de amigos, de parentes ou de favorecidos políticos. Cabe ao procurador olhar com lupa para esses contratos.
🚨Prevenção de desvios e malfeitos
Depois que os contratos passam pela procuradoria e as obras começam, não existe mais espaço para a corrupção? Infelizmente sabemos que não é bem assim. Muitas vezes é aí que começa o superfaturamento e, mais uma vez, o trabalho do procurador pode fazer diferença. Esse profissional quando achar que há sobrepreço poderá pedir uma melhor avaliação. Se houver comprovação de irregularidade, a procuradoria pode apurar, denunciar e punir a empresa contratada.
🚨Parceria com a sociedade
Um procurador municipal concursado ocupa um cargo público e representa o interesse da sociedade. Por isso, as portas da procuradoria devem estar sempre abertas ao cidadão, que tem canais para denunciar obras com suspeita de corrupção ou má gestão. O procurador tem mecanismos para verificar o andamento do projeto e pedir a correção do que for necessário.
🚨Economia de recursos públicos
Você sabia que a presença de um procurador na administração pública pode trazer economia para a prefeitura? Afinal de
contas, se uma irregularidade é identificada ou impedida, é dinheiro público que deixa de ser desviado. Se antes de uma obra ser iniciada, seu projeto foi amplamente analisado e adequado, é provável que seja realizada com mais tranquilidade e agilidade. Se todos os requisitos técnicos são obedecidos, como a qualidade dos materiais utilizados, a obra também irá durar mais. Assim, o trabalho do procurador ajuda a evitar desperdícios ou malfeitos.
🚨Combate à sonegação
É grave o problema da sonegação de impostos no Brasil. Em cidades pequenas, muitas vezes prefeitos mal-intencionados podem tentar isentar seus favorecidos de pagar os tributos as municipais. Em grandes metrópoles, em geral, são as grandes empresas ou instituições financeiras que encabeçam a lista de maiores devedores. Como é papel do procurador cuidar da aplicação da Lei, ele atua para que todos paguem impostos da maneira devida, com especial atenção para os grandes sonegadores.
🚨Autonomia para defender o interesse público
A advocacia municipal nem sempre é feita por um procurador concursado. Algumas cidades brasileiras optam por criar na estrutura da prefeitura uma área jurídica que possa abrigar um aliado político. Isso afeta diretamente o controle da legalidade nesses municípios. Um procurador concursado deve guiar seu trabalho apenas pela lei e não por questões econômicas, por afinidade partidária ou por pressão política. Daí a importância de se valorizar o trabalho e a carreira de um procurador municipal.
