O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou seu parecer original e apresentou nesta quarta-feira 9 uma proposição em que mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritária e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022; ele também propôs estender a imunidade do presidente da República a chefes da Câmara, do Senado e do STF
quinta-feira, 10 de agosto de 2017
Robinson pede desculpas e diz tolerância zero ao crime
O Governador Robinson Faria utilizou suas redes sociais no final da tarde desta quarta-feira para pedir desculpas a população potiguar por uma frase dele dita no programa de Ênio Sinedino na 96FM na terça-feira que segurança era uma questão de percepção.
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Requerimento: Vereadora Irani Antunes solicita ao Prefeito, calçamento da rua José Ari, no Loteamento Residencial Sol Nascente – estrada de Assunção.
Sabemos como é difícil morar em uma rua que não tem calçamento, no inverno transtornos com a lama e no verão muita poeira.
Então agora é aguarda a resposta do poder executivo em relação ao pedido da vereadora Irani Antunes.
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João Câmara: Presidente da Câmara de vereadores diz: Nós estamos aqui para defender o Prefeito Maurício!!! o que dizer sobre esta afirmação???
Acredite se poder:
João Câmara/RN
Nesta segunda(07-08-17),durante a seção, O Presidente da Câmara de vereadores de João Câmara, o sr; Daniel Enfermeiro afirmou que o papel dos vereadores da situação é defender o prefeito, já os vereadores da oposição é procurar os defeitos do mesmo.
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quarta-feira, 9 de agosto de 2017
João Câmara: Prefeito oficializa entrega de seis veículos novos as secretarias do município
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 09 de agosto, o prefeito Maurício Caetano oficializou a entrega de seis veículos novos as secretarias municipais de Saúde (três), Assistência Social (um) e Educação (dois). As chaves dos novos veículos, dentre eles um ônibus de transporte escolar adaptado para cadeirantes, foram entregues aos respectivos motoristas.
Durante a solenidade, o prefeito Maurício, vice-prefeito Holderlin Silva, presidente da Câmara Municipal, Daniel Enfermeiro, vereadores da situação e secretários, destacaram a importância da aquisição dos novos veículos, e os esforços que o gestor municipal vem desempenhando na administração do município, apesar das dificuldades financeiras e outros entraves de administrações passadas.
Todos os oradores foram unanimes em reconhecer que o município de João Câmara vive uma nova realidade administrativa com um gestor competente, presente e dedicado, coisa que há muitos anos não se via em João Câmara. A aquisição dos seis novos veículos em apenas sete meses de governo, demonstra o compromisso da atual gestão pelo zelo da causa pública e o empenho de uma equipe administrativa competente.
Em sua fala, o prefeito Maurício Caetano voltou a cobrar dos seus auxiliares a receber e tratar bem os munícipes para que e estes sintam o diferencial e a nova forma de se administrar sempre presente, dando expediente na prefeitura e visitando bairros da cidade e comunidades da zona rural ouvindo a todos e atendendo as reivindicações na medida do possível.
(via Assis silva)
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Sindicato dos Jornalistas emite nota repudiando declarações do governador que “acusou mídia de potencializar insegurança”
O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte emitiu nota oficial repudiando as declarações do governador Robinson Faria, que acusou a imprensa de “potencializar os fatos da insegurança”.
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte reprova veementemente a declaração dada nesta terça-feira (8) pelo Governador Robinson Faria de que o trabalho da imprensa potiguar é um dos responsáveis pela sensação de insegurança nos cidadãos potiguares. A declaração do governador desrespeita toda a classe jornalística, além de querer mascarar uma realidade vista nas ruas do Estado e confirmada através de dados de pesquisas e instituições como o Atlas da Violência e o Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO)”, destaca a nota.
“Num estado onde o número de assassinatos já se aproxima dos 1.500 só em 2017 e que facções impõem medo em diversas partes do Estado, não cabe à imprensa resolver este problema. Isto deve ser uma postura de Governo. À imprensa cabe noticiar os fatos e não omitir informações e dados públicos à sociedade, e é o que colegas jornalistas têm feito todos os dias”, diz outro trecho da nota.
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Gustavo Carvalho apela ao TJ para que não transfira a Comarca de Poço Branco para João Câmara
Procurado por vereadores do município de Poço Branco, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), se pronunciou na sessão desta quarta-feira (09), no plenário da Assembleia Legislativa, sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça, cumprida pelo Tribunal de Justiça, que extinguirá comarcas em municípios que registram menos de 500 processos por ano. Gustavo afirmou que irá procurar o presidente do TJ, desembargador Expedito Ferreira de Souza, para tratar do assunto e tentar impedir a agregação da comarca de Poço Branco pela de João Câmara.
“Faço uma observação sobre os prejuízos com a construção dos prédios que abrigam o Ministério Público e o Tribunal de Justiça em Poço Branco. Com a transferência para João Câmara eles serão fechados? São prédios novos com 1.600 metros quadrados cada um, construídos com dinheiro público”, justificou Gustavo, lembrando que Poço Branco atingiu o limite de processos para continuar como comarca.
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JBS VAI CONTAR COMO AJUDOU CUNHA A COMPRAR DEPUTADOS
247 - O executivo Ricardo Saud, delator da J&F, fará um complemento de sua delação premiada em que irá relatar nomes de deputados atribuídos a valores que teriam recebido em dinheiro vivo para apoiar a eleição do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015.
Na ocasião, Cunha foi eleito com 267 votos. Ele ficou à frente do candidato apoiado pela então presidente Dilma Rousseff, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos.
Segundo pessoas ligadas à empresa, o próprio Saud, que na época atuava como interlocutor e lobista da J&F no Congresso, teria sido o responsável por fazer os repasses. Os pagamentos representam R$ 12 milhões dos cerca de R$ 30 milhões desembolsados pelo grupo para dar suporte a Cunha, conforme relatou Joesley Batista, sócio da empresa e também delator.
Pessoas envolvidas nas tratativas afirmaram que o lobista vai apresentar os nomes dos deputados, os valores pagos a cada um, além de informações sobre o modo que as entregas foram feitas.
Em depoimento, Joesley se limitou a dizer que o grupo atendeu ao pedido de Cunha, que em 2014 solicitou R$ 30 milhões para se eleger presidente da Câmara. "Dos levantamentos nossos, pelo que eu entendi, ele saiu comprando um monte de deputado Brasil afora", disse.
O empresário afirmou que o valor foi pago da seguinte maneira: R$ 5,6 milhões por meio de doação oficial ao PMDB e correligionários indicados por Cunha, R$ 10,9 milhões por meio de pagamentos de notas frias em setembro e outubro de 2014 e R$ 12 milhões em dinheiro.
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Prefeitura de Touros anula todos os contratos de prestação de serviço
Segundo o Decreto nº 020/2017, publicado em 03 de agosto de 2017, no Diário Oficial da FEMURN, constata que os Termos de Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado assinados a partir de 1º de janeiro de 2017 até 01 de agosto não têm respaldo legal, haja vista não respeitar a Lei Municipal Nº 689/2013 disciplina as contratações temporárias por prazo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 27 da Constituição Federal.
Segundo a Súmula 473 do STF – a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Com isso o Executivo decretou que fica ANULADOS, de pleno direito, todos os atos praticados nos Termos de Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado nos termos da Lei Municipal Nº 689/2013 a partir de 1º de janeiro de 2017 até a presente data sendo que todos os contratos irão passar por revisão por erros cometidos nos negócios jurídicos assinados pela municipalidade e prestadores de serviço, segundo informações colhidas pelo “blog Touros em Foco”, ficando esse espaço para os devidos esclarecimento do Executivo Municipal.
Segundo o decreto nº 020/2017, administração pública procederá a imediata revisão e retificação de todos os contratos, nos termos da legislação pertinente, ainda segundo o Decreto, a anulação e posterior revisão não acarretará prejuízos para os servidores contratados e para a instituição.
Porém é de ser destacar quantos contratos foram anulados? Quando os mesmos serão assinados novamente? Se os mesmo então prestado serviço ou já paralisaram os serviços diante do decreto? Como será o pagamento dos dias prestados por esses profissionais ora contratados? sendo que ficará a cargo do Legislativo Municipal, a fiscalização do processo de revisão dos contratos de prestação de serviço.
Link para o Decreto: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B84298B4
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Médico é baleado em assalto na farmácia Pague Menos da Hermes da Fonseca
Uma farmácia localizada na Avenida Hermes da Fonseca foi assaltada na noite dessa terça-feira, 8. Um idoso foi baleado pelos bandidos.
Era por volta das 20 horas quando dois criminosos armados entraram na loja da ‘Pague Menos’. Após roubarem vários objetos no interior da farmácia, inclusive dos clientes, eles atiraram contra um médico.
Airton Wanderley, de 87 anos, estacionava o carro no momento em que os bandidos saiam da farmácia. O tiro atingiu a cabeça do idoso. A família informou que ele não corre risco de morrer.
Ninguém foi preso. No entanto, um carro roubado pelos criminosos na ação foi recuperado pela polícia no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste.
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Sessão para ‘julgar’ Fátima quase acaba em tapa no Senado
A discussão na Comissão de Ética do Senado para definir o relator de denúncia contra seis senadoras da oposição quase acabou em agressão física nesta terça-feira, 8. Exaltado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra membros do colegiado que analisavam o caso.
“Essa reunião é ridícula. Vocês arquivaram o caso do Aécio, que tinha mala de dinheiro. Agora vão punir senadoras por sentar na mesa do Senado”, afirmou o petista, que, com dedo em riste, acusou o presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), de estar desmoralizado. No mês passado, a maioria do conselho decidiu arquivar representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação premiada de Joesley Batista, da JBS.
Em pé, em frente à mesa onde João Alberto comandava a sessão, Lindbergh continuou a protestar e discutir asperamente com diversos senadores, incluindo Gladson Camelli (PP-AC), um dos autores da denúncia contra as senadoras. Com Sérgio Petecão (PSD-AC), chegou perto da agressão física. “Toca em mim que eu quero ver, seu filho da p…”, afirmou Petecão, após desferir um tapa no ar em direção ao petista.
A denúncia na Comissão de Ética tem como alvo as senadoras Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Regina Souza (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). No mês passado, durante a sessão que votaria a reforma trabalhista, as parlamentares ocuparam a mesa diretora do plenário do Senado, atrasando a votação. Na ocasião, o protesto durou por várias horas e o projeto só pode ser votado à noite.
Como trata-se de uma denúncia, a pena prevista é advertência ou censura (por escrito ou verbal). No entanto, caso o conselho entenda haver indícios suficientes, pode ser revertido para um processo que resulte na perda do mandato das senadoras.
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terça-feira, 8 de agosto de 2017
Em fase de conclusão, Cadeia Pública de Ceará-Mirim terá capacidade para 603 internos
Na reta final dos serviços, a construção da unidade surge em um momento propício para ajudar na segurança do RN. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, irá entregar a unidade, em outubro, com capacidade para 603 internos.
Em fase de acabamento, estão sendo executados os serviços de pintura, finalização da cobertura, instalações elétricas e hidráulicas. De acordo com o secretário, “Nossa equipe está empenhada para entregar o equipamento em outubro deste ano. Estaremos entregando uma unidade ampla e segura, de acordo com as normas do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN”, afirmou Torres.
A Cadeia Pública de Ceará-Mirim terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada, além de uma área construída de 5.753,10 m², e módulos especiais para: ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.
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Prefeitura de Ouro Branco – RN lança edital para concurso público
A prefeitura municipal de Ouro Branco realizará no dia 17 de outubro seu concurso público. Seu edital foi divulgado ontem segunda-feira (07) a CPCON-UEPB é a organizadora do certame, ao todo estão sendo ofertadas 36 vagas nos três diferentes níveis (fundamental médio e superior).
O período de inscrição começa na próxima segunda-feira, 14 de agosto e termina no dia 3 de setembro.
Para acessar o edital clique aqui.
Blog do Seridó
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João Câmara: Motoristas de ônibus contratados afirmam que estão vivendo uma ditadura na atual gestão, É proibido falar dos salários atrasados.
Mas uma vez quero lamentar a forma como as pessoas humilham o trabalhador camarense.
Vários colegas motoristas nos procuraram para denunciar que a pressão da atual gestão no tocante a salários atrasados é muito grande, não se pode falar sobre os quase dois meses de atraso no pagamento dos motoristas de ônibus de João Câmara.
Segundo informações dos mesmos na ultima vez que publiquei o atraso do pagamento dos motoristas ,houve ate uma reunião para descobrir quem me passou as informações.
A ordem é clara, se descobrirem quem esta conversando comigo estes assuntos, pegar o nome e leva para o gestor, traduzindo; é rua na certa, contrato cancelado.
A situação de alguns companheiros esta muito complicada, pais de família que trabalham todos os dias, no entanto, há quase dois meses que não ver a cor do dinheiro.
supermercado atrasado não tem mais como fazer a feira.
Mercearia atrasada também não vende mais.
Cartão de credito atrasado.
Alguns pagam pensão e não sabem o que fazer.
Tem motorista cozinhando em casa, com lenha porque não tem dinheiro para comprar um bujão.
Aluguel atrasado e proprietário do imóvel querendo receber.
Banco querendo tomar a moto por falta de pagamento.
Além de tudo, os motorista que fazem linha para zona rural, a velha pratica, continua, pernoitar dentro do ônibus na zona rural para economizar combustível.
Isso é uma humilhação, uma vergonha alem dos salários atrasados pernoitar dentro de um ônibus????
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Três jovens são arrastados de dentro de casa e executados em Ceará-Mirim
Três jovens foram mortos a tiros no final da noite desta segunda-feira (07), na rua Abílio Marinho, no conjunto Barretão, no minicípio de Ceará-Mirim, região metropolitana. Duas das vitimas estavam dormindo e eram irmãs, já o terceiro alvo dos executores foi surpreendido na porta de casa.
De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa os jovens mortos foram identificados como Jackson Marcelo da Silva Faustino, de 19 anos e os irmãos Alan Lucas Bernardo de Oliveira, de 17 e Adson Bernardo de Oliveira, de 15 anos. O delegado Sérgio Freitas informou que criminosos fortemente armados chegaram em um carro e uma motocicleta e invadiram as residências das vítimas. "Eles arrastaram os dois irmãos até a rua e depois atiraram, em seguida fizeram a mesma coisa com o vizinho que estava na porta da residência", disse.
O delegado ainda relatou que no momento da invasão os matadores gritavam perguntando aos jovens onde estavam as drogas e as armas. A Polícia Militar foi acionada, mas os autores do triplo homicídio conseguiram fugir. As razões para as execuções serão investigadas pela Polícia Civil da cidade.
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STF ARQUIVA INQUÉRITOS CONTRA TRÊS PARLAMENTARES CITADOS PELA ODEBRECHT
Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (7) arquivar três inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a partir das delações da empreiteira Odebrecht.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador entendeu que os fatos relatados pelos delatores, que acusaram os parlamentares de crime eleitoral, já prescreveram e não podem ser mais punidos porque todos têm mais de 70 anos, quando o prazo prescricional cai pela metade.
A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “caixa dois”. “Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.
Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses três.
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segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Segurança de urna digital acende luz amarela no Brasil
Foi realizada há poucos dias a maior conferência “hacker” do planeta, a Defcon, que acontece anualmente em Las Vegas, nos EUA.
Nesta edição, a novidade foi que hackers investigaram pela primeira vez a segurança das urnas eletrônicas. A conclusão não é animadora. Todos os modelos testados, invariavelmente, foram facilmente invadidos em menos de duas horas.
Esse experimento acende uma luz amarela para o Brasil, grande usuário de urnas digitais, especialmente em face das eleições vindouras.
A Defcon acontece desde 1993. Neste ano, atraiu mais de 20 mil pessoas, incluindo profissionais de segurança, advogados, jornalistas, agentes governamentais e, obviamente, hackers.
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Montante arrecadado com a repatriação foi de R$ 1,6 bilhão
Foi divulgado nesta quinta-feira, 3 de agosto, pela Receita Federal do Brasil (RFB), o quantitativo do que foi arrecadado com o programa de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. O montante com o imposto de renda e multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão, valor que será distribuído para os entes nacionais. Os Municípios irão receber R$ 363,4 milhões, bem abaixo do que estava estimado tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de avaliação bimestral do governo.
Esses valores iniciais destinados aos Municípios ainda serão menores. Isso porque os recursos da repatriação estão sendo transferidos desde o segundo decêndio de abril deste ano do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.
Até o mês de julho, já foi repassado para os Municípios entre multa e imposto de renda o total de R$ 88,5 milhões. Portanto, resta a ser transferido para as prefeituras o valor de R$ 274,8 milhões. Ainda de acordo com os dados da RFB, a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.
Critérios e prazos
Os valores da repatriação são creditados em conjunto com o repasse do FPM. Por isso, tem que ser respeitados os mínimos constitucionais (25% educação e 15% saúde) e têm as mesmas deduções - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Pasep.
O prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) terminou no dia 31 de julho. No total, aderiram ao regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas. Um ponto que influenciou bastante para a baixa arrecadação com a repatriação foi o anúncio de que a RFB vai fazer um pente-fino nas declarações e vai intimar nos próximos meses os contribuintes que aderiram à repatriação e declararam recursos com origem ilegal.
Divisão da arrecadação
Em março deste ano, o governo federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação de recursos remetidos ao exterior, onde os contribuintes poderiam ingressar no programa de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
Nessa etapa, diferente da anterior, foi definido que dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda (IR) do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido também que os contribuintes teriam 120 dias para adesão. O prazo terminou no dia 31 de julho.
Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria repassado o total de 46% do recurso aos entes subnacionais por meio dos Fundos de Participação, sendo destinado 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), 22,5% ao FPM e aos 2% aos Fundos Constitucionais.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN
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João Câmara: Neste domingo o Prefeito Maurício comemorou seu aniversário no CCI, com ex prefeito Vavá e deputado estadual.
Aniversariante deste domingo, 06 de agosto, o atual prefeito de João Câmara, professor Maurício Caetano recebeu diversas manifestações de congratulações de familiares, correligionários e amigos. Na noite deste sábado(5) a festa começou em uma reunião casa do ex-prefeito Vavá.
Neste domingo, a comemoração ocorreu no Centro de Convivência dos Idosos- CCI. O deputado Estadual Gustavo Carvalho marcou presença juntamente com o ex-prefeito Ariosvaldo Targino (Vavá).
(por Assis silva)
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PARA LULA, MP ESCONDE PROVAS QUE O INOCENTAM
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspeita que o Ministério Público Federal pode estar ocultando provas da inocência do petista; os advogados de Lula pedem os arquivos do software MyWebDay, sistema que a Odebrecht usava para gerenciar a contabilidade das propinas que pagava.
Os advogados de Lula querem acessar o sistema porque acreditam poder reforçar a tese de que o ex-presidente não recebeu dinheiro da empreiteira; o MP diz que até hoje não conseguiu penetrar no sistema.
247 - O Ministério Público Federal diz que, até agora, não conseguiu acessar o MyWebDay, sistema que a Odebrecht usava para gerenciar a contabilidade das propinas que pagava. A afirmação, do procurador Deltan Dallagnol, foi feita à Justiça em resposta aos advogados de Lula, que querem conhecer o explosivo material.
O mistério do arquivo virou mais um motivo de discórdia entre Dallagnol e os defensores de Lula. Eles insistem que o MP tem o material e não quer liberá-lo.
Para os advogados, o sistema mostraria que Lula não recebeu dinheiro da empreiteira.
A descoberta do arquivo-bomba, quando uma funcionária do departamento de propinas da empreiteira foi presa, causou furor em 2016 –e empurrou a Odebrecht para a delação. Na época era tido como certo que o software mostraria ordens de pagamentos não apenas a políticos mas também a integrantes do Judiciário, da diplomacia e de tribunais de contas, por exemplo.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
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Confira o relatório da PF sobre participação de Temer no quadrilhão
Agência Estado
O relatório do delegado de Polícia Federal, Marlon Oliveira Cajado dos Santos – acolhido pela Procuradoria-Geral da República – que recomendou a inclusão do presidente Michel Temer, do ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, no inquérito do ‘quadrilhão’ do PMDB, que envolve políticos acusados de desvios de verbas públicas no âmbito da Lava Jato, ressalta a delação do doleiro Lúcio Funaro e gravação de conversa do presidente com o executivo da JBS Joesley Batista como indícios contra os peemedebistas.
Documento
- CONVERSAS PDF
O relatório da PF foi produzido em 26 de junho. Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, 2, para que os três peemedebistas sejam incluídos no rol de 15 investigados – entre eles, parlamentares, ex-parlamentares e assessores do partido – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot considerou que a organização criminosa identificada a partir da delação da JBS é apenas um ‘desdobramento’ da que já era alvo no inquérito do ‘quadrilhão’.
O relatório da Polícia Federal que recomendou a inclusão de Temer, Padilha e Moreira Franco no inquérito e embasou o parecer da PGR destacou o áudio gravado por Joesley Batista, em conversa com o presidente, no Palácio do Jaburu, em março.
“Com a deflagração da recente ‘Operação Patmos’, decorrente da supracitada colaboração premiada, foi possível observar em um dos anexos, conversas entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer, onde o primeiro comunica que estaria efetuando os pagamentos a Lúcio Bolonha Funaro e Eduardo Cunha, supostamente, para mantê-los em silêncio acerca dos ilícitos envolvendo atividades da J&F investimentos, além de planos para corromper Juízes e Procurador da República responsáveis pelas ações penais decorrentes das investigações das Operações Sépsis, Cui Bono e Greenfield”, ressaltou o delegado da PF Marlon Oliveira Cajado dos Santos.
O delegado também afirma que, no âmbito da Patmos, em que o doleiro Lúcio Funaro confessou seus crimes às autoridades, ‘surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB na Câmara’ junto à Caixa Econômica Federal e citando suposto envolvimento de outras pessoas com foro originário no STF, sendo elas, o presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, o ministro chefe da Casa Civil Elideu Lemos Padilha, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Wellington Moreira Franco, além de outros nomes’.
Temer foi gravado por Joesley no dia 7 de março. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar mensalidade de R$ 50 mil ao procurador da República Ângelo Goulart a fim de vazar informações de inquéritos de interesse do grupo JBS.
Goulart foi preso preventivamente por suspeita de ser o informante de Joesley.
No diálogo, ainda é discutida uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e quatro meses na Operação Lava Jato.
No diálogo, ainda é discutida uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e quatro meses na Operação Lava Jato.
Na mesma conversa, o presidente indica o seu então assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para tratar de qualquer assunto com Joesley Batista.
O ex-parlamentar foi flagrado em ação controlada da PF pegando uma mala de R$ 500 mil do delator Ricardo Saud, da J&F. Segundo a delação dos executivos, o valor seria em benefício de Temer, e entregue de forma semanal, em contrapartida a uma suposta intervenção de Rocha Loures Junto ao CADE em benefício do grupo.
Rocha Loures está em regime domiciliar e o procurador da República Ângelo Goulart Vilela foi solto pelos ministros da 2.ª Turma do STF, com restrições – por exemplo, não poder entrar em contato com outros investigados e não sair à rua em período noturno.
O delegado Marlon Cajado sugere ‘diligências iniciais’, entre as quais. “Remeta-se os autos ao excelentíssimo ministro relator Edson Fachin, ao qual represento pela análise da ampliação do rol de investigados de pessoas com foro originário no STF, a saber, o presidente Michel Miguel Elias Temer de Lulia, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco.”
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Ceará Mirim: Operação fecha abatedouro ilegal e apreendem oito toneladas de frango
Um abatedouro clandestino de aves foi fechado na manhã deste sábado (5) na zona rural de Ceará-Mirim, na Grande Natal. No total foram apreendidas oito toneladas de carne, sendo cinco de animais vivos e três de aves abatidas.
As aves abatidas estavam amontoadas no chão no momento da ação e de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do município, o estabelecimento tinha sofrido embargo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) em março deste ano, devido às más condições higiênicas, mas continuava funcionando normalmente.
A carne era distribuída em toda a região do Mato Grande potiguar. A Secretaria de Meio Ambiente informou também que cerca de 30 toneladas de animais eram abatidas por semana de acordo com estimativas das autoridades locais.
Apesar da operação, as autoridades municipais e estaduais não conseguiram impedir que três toneladas da carne fossem distribuídas para as feiras livres da região durante a madrugada. Ninguém foi preso, mas o estabelecimento foi notificado por descumprimento de embargo e por funcionar sem licença ambiental.
Cerca de 1.600 aves vivas serão devolvidas aos aviários de onde foram compradas. As abatidas, entretanto, foram depositadas no aterro sanitário do município. Participaram da operação a Secretaria Ambiental, o Idiarn, a Guarda Municipal, além da Polícia Militar e Polícia Civil.
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