João Câmara: Pedido de IMPUGNAÇÃO, cancela pregão presencial 028/2017 que aconteceria hoje pela manhã em João Câmara.

Impugnação é sinônimo de: contestação, contradição, negação, objecção, oposição

A licitação que aconteceria hoje pela manhã, seria para aquisição de equipamento permanente para a secretaria de saúde de João Câmara.

No entanto a Industria de Refrigeração Londrinense contestou o pregão presencial 028/2017 que aconteceria hoje em João Câmara

A Impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicilio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido. 

O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou no caso de Pregão ao Pregoeiro. 

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar um edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8666/1993 , e se tratando das modalidades Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência devendo  protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. O pedido deverá ser protocolado junto ao protocolo do órgão público, na falta do mesmo, deverá ser entregue em mãos ao Responsável pela licitação, onde o mesmo deverá dar ciência do recebimento com data e hora. 

A Administração deverá julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no §1º do artigo 113. 

Prefeitura de Bento Fernandes contrata empresa para fornecer merenda ao município por R$ 1.702.000,00.

Por este valor o cardápio deve ser algo muito Especial, um milhão setecentos e dois mil reais de merenda para as escolas do município de Bento Fernandes.

A empresa contratada é a KM Distribuidora de Alimentos Ltda.

Obs: todas as informações do contrato estão na publicação acima, confira.

Parazinho: Dia 4 de outubro de 2017, haverá licitação na modalidade tomada de preço, para construção da nova sede da Câmara de vereadores do município.

TCE aplica multa de R$ 130 mil ao presidente da Câmara de Guamaré por descumprimento de decisão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), a aplicação de multa no valor de R$ 130,2 mil ao presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda da Fonseca, pelo descumprimento de medidas cautelares relativas ao redimensionamento do número de cargos existentes no órgão, determinadas em acórdão publicado no ano passado.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pela Segunda Câmara, as medidas cautelares anteriormente determinadas ficam mantidas, assim como a obrigatoriedade do seu cumprimento por parte do presidente da Câmara Municipal de Guamaré. Entre elas, estão o redimensionamento “do quantitativo de cargos quadro funcional, tendo em conta as reais necessidades da Câmara municipal” e a exoneração dos cargos em comissão em excesso, com a consequente extinção e realização de concurso público.

As multas aplicadas ao gestor dizem respeito ao atraso de 459 dias em relação ao redimensionamento do quadro funcional (R$ 45.900), 444 dias em relação à exoneração dos cargos comissionados em excesso (R$ 44.400) e 369 dias em relação à conclusão do processo administrativo para o concurso público (R$ 36.900). Foi aplicada ainda uma multa de R$ 3 mil, prevista pela  Lei Complementar nº 464/2012.

“Trata-se de flagrante desrespeito aos ditames constitucionais observado no quadro funcional da Câmara municipal de Guamaré/RN. Ao contratar cargos em comissão excessivamente em detrimento da criação de cargos efetivos de forma legal, a atuação da administração publica fere a Constituição Federal ao fechar os olhos para regras como a necessidade de realização de concurso público, forma republicana por excelência, de selecionar o pessoal a ser admitido nos seus quadros”, apontou o conselheiro.

Confira abaixo a íntegra do voto

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

FPM da prefeitura de João Câmara veio zerado, até quando a prefeitura vai manter tantos contratos sem pode pagar? são 03 meses sem salário.

Sabemos dos compromissos políticos do prefeito Maurício, mas no entanto fica claro que a prefeitura não tem condições de manter tantos contratos no município.

São 03 meses de atraso no pagamento e a cada dia que passa este debito com os contratos só aumenta.

Lembrando da  insatisfação com razão de muitos colegas contratados, que futuramente estas insatisfações irão gerar mais dividas trabalhistas para o município, os famosos precatórios.

Vereadora Aize Bezerra falou sobre a omissão do prefeito Maurício sobre alguns assuntos e também quanto aos seus requerimentos.

Confira alguns tópicos do discurso da vereadora Aize Bezerra.

Destacou a  presença do atleta de xadrez Lucas Ramon, no plenário da Câmara.

Parabenizou a vereadora Cleonice Bezerra como nova líder do Governo e pediu a mesma que colocasse em primeiro lugar os interesses do povo, depois os interesses do governo.

Pediu a líder do governo para que peça ao prefeito Maurício para não ignorar a função dos vereadores, em cada projeto e em cada solicitação feita.

Eu Já coloquei vários  requerimento  nesta casa e não foi atendido nenhum.

Há mais de 10 anos que os servidores do município estão com seus salários congelados.

Pediu aos colegas para levar ao povo de João Câmara a verdadeira mensagem e não discursos bonitos e fantasiosos.

Falou sobre o perfil do Prefeito Maurício.

Falou que estão deixando as coisas essenciais e se apegando as coisas superficiais.

Prefeito Maurício se omitiu sobre a questão da parceria entre curso simetria e a prefeitura.

Prefeito Maurício foi acusado mais de desviar 4 milhões e o mesmo ficou calado, já diz o ditado quem cala consente.

Falou sobre as duas CPI aprovadas pela câmara, a do ex vereador Mestre Raimundo pelo suposto desvio de 8 mil reais e o suposto desvio de 2 milhões pelo ex prefeito Vava.

Mortes provocadas pelo Terremoto no México já passam de 217

Pelo menos 217 pessoas morreram após um terremoto de magnitude 7,1 atingir a Cidade do México e mais cinco Estados na tarde desta terça-feira (19), doze dias após o país passar por um tremor que deixou 98 mortos.

A nova tragédia coincide com o dia em que se completam 32 anos do sismo de 1985, que deixou 10 mil mortos. A região mais atingida é a mais populosa do México, com 41,2 milhões de pessoas, ou 34% dos habitantes do país.

Segundo o Serviço Sismológico Nacional, o terremoto ocorreu às 13h14 locais (15h14 em Brasília) e seu epicentro foi no continente, a 12 km de Axochiapan, no Estado de Morelos, a 120 km da capital, a 57 km de profundidade.

Pelo menos 86 delas perderam a vida na Cidade do México, onde o chefe de governo, Miguel Ángel Mancera, decretou estado de emergência. O diretor de Proteção Civil do governo, Luis Felipe Puente, chegou a dizer no Twitter que o número de mortos havia chegado a 248, mas voltou atrás uma hora depois, dizendo que 217 morreram.

As regiões mais afetadas foram o centro —concentra os prédios históricos— e a zona sul, que abarca tantos bairros afluentes quanto mais pobres. A Defesa Civil pediu que os moradores contribuam para os resgates com ferramentas, remédios, comida e água e que doem sangue.

Pelo menos 50 prédios foram abaixo, incluindo uma escola de Villa Coapa, no extremo sul da cidade, em que 26 crianças e quatro adultos morreram. Outras 38 pessoas estão desaparecidas.

FOLHAPRESS

Morre aos 92 anos Seu Chico Cabral, dono da empresa Expresso Cabral.

Este espaço registra com pesar o falecimento de Francisco Cabral de Oliveira, fundador da empresa Expresso Cabral, mas conhecido por Chico Cabral, aos 92 anos de idade.

Sua alegria ficará registrada para sempre no coração de muita gente.

Seu Chico abriu através da empresa Cabral muitas oportunidades de emprego ajudando muitas famílias, em especial ao povo macaueense.

Com a idade já avançada, a saúde o comprometia, e hoje foi para mais perto do pai celeste, deixando filhos, netos e muitos amigos, conquistados aos longos dos anos. Seu Chico Cabral, descanse em paz!

(guamaré em dia)

Ex-comandante de tropas no Haiti sai em defesa de general que defendeu intervenção militar

O general quatro-estrelas da reserva Augusto Heleno publicou ontem, em uma rede social, uma declaração de apoio ao general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que, em uma palestra na sexta-feira passada, defendeu a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no País. Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004.

“Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar (Mourão)”, escreveu Heleno, no Facebook.

No texto de desagravo, o general afirmou que é “preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria”. “Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha”, escreveu Heleno.

“Em resposta a uma pergunta, colocada diante de uma plateia restrita (na Loja Maçônica de Brasília), ele (Mourão) limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional. A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo”, afirmou o general da reserva.

Apoio. A postagem de Heleno recebeu apoio nos comentários. Além disso, segundo monitoramento feito por integrantes das Forças Armadas, 95% das postagens sobre o assunto foram de apoio às declarações de Mourão.

A fala de Mourão, porém, causou saia-justa no comando das Forças Armadas. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações em relação às declarações do militar e “orientá-lo quanto às providências a serem tomadas”. Villas Bôas disse ontem ao Estado que “as declarações do general Mourão não podem ser consideradas fora do contexto”. Ele, no entanto, defendeu uma solução interna sem punição ao militar

Mourão, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Economia e Finanças do Exército, em outubro de 2015 já ficou no centro de outra polêmica, quando criticou o governo petista e a então presidente, Dilma Rousseff. Ele perdeu, com isso, a chefia do Comando Militar do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

ESTADÃO CONTEÚDO

Deputado Pastor Franklin Lima (PP/MG) evangélico quer obrigar rádios a tocarem música religiosa.

Ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, o deputado federal pastor Franklin Lima (PP/MG) apresentou um projeto de lei que obriga as rádios públicas a tocarem músicas religiosas. A ideia parlamentar gerou controvérsia nas redes sociais, com muitas pessoas reclamando, pois acham que isso viola a laicidade do Estado.

Os termos do Projeto de Lei 8429/2017, trazem as justificativas de Franklin. Ele lembra que a Constituição estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão deve promover a cultura nacional e regional, estimulando a produção independente.

Ponto turístico de Pureza (olheiro) é interditado pela justiça

O principal ponto turístico da cidade de Pureza, o conhecido olheiro que costuma atrair centenas de turistas ao município nos finais de semana e feriados, acaba de ser interditado pela Comarca de Ceará-Mirim atendendo a uma ação do Ministério Público. A interdição ocorreu na manhã desta terça-feira(19) por tempo indeterminado.

Segundo informações apuradas pela nossa reportagem o motivo principal da interdição foi vários problemas referentes a licenças ambientais junto ao IDEMA, porem é uma herança maldita de a prefeitura de pureza vem acumulando devido a irresponsabilidades de vários gestores que lá passaram pelo poder executivo.

A Prefeitura Municipal de Pureza por diversas vezes foi convocada para discutir o controle e adequações com o Ministério Publico, mas não compareceu.

Tornozeleira de Dison será destaque no Profissão Repórter

A equipe do jornalista Caco Barcelos, da Rede Globo, esteve em Natal para fazer reportagem com o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa. O parlamentar usa uma tornozeleira eletrônica, como pena, após ter sido condenado por corrupção. No entanto, continua exercendo seu mandato livremente.

Câmara rejeita mudar sistema eleitoral do país para ‘distritão’

O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira a proposta para alterar o sistema eleitoral do país. O texto mudava o sistema atual de votação proporcional na eleição de deputados e vereadores para o chamado “distritão”em 2018. Foram 205 votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados.
Diante do resultado, os deputados devem abandonar a votação dos demais itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público para financiamento de campanha.

A votação desta terça encerra uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo. Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão.

A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Trump é o novo Hitler

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, classificou Donald Trump como “o novo Hitler”, depois que o presidente dos EUA disse que Washington poderia tomar medidas adicionais contra o país sul-americano para restaurar a democracia.

Em um jantar na segunda-feira com presidentes da região antes da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, Trump disse que quer uma rápida “restauração” da democracia no país produtor de petróleo, que, segundo ele, está desmoronando.

“Podemos classificar (a declaração de Trump) como a agressão do novo Hitler da política internacional”, disse Maduro durante um discurso em uma manifestação política.

Ministério Público notifica Prefeituras da região Potengi sobre nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Comarca de São Paulo do Potengi, está notificando as Prefeituras de São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria sobre a prática do nepotismo.

Os gestores municipais terão cinco dias para exonerar todos os servidores enquadrados na Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que diz:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (STF)”
Fonte: Riachuelo em Ação

Dois tremores de terra foram registrados ontem em João Câmara

O Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN que acompanha os eventos relacionados a ocorrência de abalos sísmicos registrou dois tremores de terra nesta segunda-feira(18), os quais não foram percebidos pela população devido a baixa magnitude.

O primeiro tremor de magnitude preliminar estimada em 1.5 no limite da percepção, ocorreu às 15h53 e o epicentro foi localizado a aproximadamente 19,3 km a NE do centro da cidade de João Câmara e 17,2 km a WNW de Pureza.

O novo tremor de terra ocorreu às 19h09 e teve magnitude preliminar estimada em 1.4, um pouco abaixo do limiar de percepção para essa região, de 1.5 e o epicentro foi próximo ao anterior.

A ocorrência de um novo evento gera uma expectativa sobre a evolução da sismicidade nos próximos dias. Infelizmente a sismologia ainda não conseguiu desenvolver métodos de previsão de terremotos. Sendo assim, pode ser que esses dois eventos sejam singulares, isto é, isolados, ou pode ser que eles prenunciem um novo ciclo de intensa atividade sísmica na região. Só o tempo dirá qual das hipóteses é correta.

Fonte: LabSis/UFRN, RSISNE, INCT-ET
Joaquim Ferreira

Detran abre Semana Nacional de Trânsito no Rio Grande do Norte

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abriu oficialmente na tarde dessa segunda-feira (18), a Semana Nacional de Trânsito (SNT), que neste ano trabalha o tema: Minha escolha faz a diferença no trânsito. A solenidade de abertura da SNT aconteceu no pátio do Natal Shopping, onde foi montada uma exposição abordando a temática da educação no trânsito, e reuniu representantes do Detran, PRF, CPRE, STTU, DER-RN, CBTU, Sest/Senat, Hemonorte e Samu.

Na ocasião, a SNT foi aberta pelo diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, que em sua fala ressaltou a importância do trabalho continuado de educação e conscientização das regras legais de tráfego junto a todos os agentes que fazem parte do trânsito, seja ele condutor, motociclista, ciclista ou pedestre. O diretor apontou a relevância de todas as entidades ligadas a área de tráfego trabalharem integradas com o intuito de preservar vidas no trânsito. “Nossa missão é construir um trânsito cada vez mais seguro e humano sempre tendo em primeiro lugar o objetivo de salvar vidas, pois esse é o bem mais precioso do homem”, comentou.

João Câmara: Comarca lança Edital de Processo Seletivo Remunerado para estudantes da Rede Pública de Ensino Médio, curso Profissionalizante e Tecnológico e Educação Especial

A Comarca de João Câmara publicou Edital de abertura de procedimento seletivo de Estagiário Remunerado para estudantes da Rede Pública de Ensino Médio, curso Profissionalizante e Tecnológico, de Educação Especial, ou ainda, de estar cursando os anos finais  do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de jovens.

Serão ofertadas 06 vagas para Estagiário de Ensino Médio Remunerado, havendo classificação até o 18º colocado para efeito de cadastro reserva, afim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas. A jornada de estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. A jornada diária será exercida de 08h às 12h ou de 12 às 16h.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxilio, atualmente no valor de R$ 562,00, além de auxílio-transporte de R$ 127,60. O estágio terá duração de um ano, prorrogável por mais um.

As inscrições serão realizadas pessoalmente, por meio da ficha de inscrição que estará a disposição dos interessados no local de inscrição e documentos constantes no Edital, no período de 20 de setembro a 04 de outubro na sede do Fórum de João Câmara.

Novo projeto de lei quer regulamentar profissão de “Blogueiro”.

O Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado na última semana (13) à Câmara pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”. Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.

Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:

Art. 2°/ I – Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.

As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.

Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.

“Ao estipular a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado.

Positiva ou negativa?

Contudo, o principal argumento de Lindomar Garçon para transformar esse projeto em lei de fato é a possibilidade de responsabilizar legalmente blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo dever com a verdade que é próprio do jornalista ou comunicador.

“É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”, reforça o deputado.

Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma de aprovação.

Tecmundo

Manobra: SUPREMO ESTUDA ENVIAR DENÚNCIA CONTRA TEMER DE VOLTA À PGR

247 - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já aceitam discutir a possibilidade de enviar a denúncia contra Michel Temer, assinada por Rodrigo Janot, de volta à PGR (Procuradoria-Geral da República). Se isso ocorrer, caberá à nova procuradora-geral, Raquel Dodge, revisar o trabalho do antecessor -e adversário.

Pelo menos quatro magistrados já conversaram sobre o assunto internamente.

Na sexta (15), Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, apresentou petição defendendo que a denúncia seja devolvida. Ele alega que a maior parte dos fatos elencados teriam ocorrido antes de o peemedebista assumir o mandato. E a lei diz que o presidente da República não pode responder por supostos crimes anteriores ao cargo -somente depois que sair dele.

As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Governador do RN é denunciado

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. A informação foi confirmada pelo STJ.

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, o governador se tornará réu. O colegiado é formada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é responsável por julgar casos que envolvem governadores.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Robinson Faria, foi procurado pelo G1 e afirmou que só irá se manifestar após ter acesso à denúncia.

A operação Anteros apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa

Os dois são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou acordo de delação com o MPF.

Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na denúncia oferecida.

Delação

Na delação, Rita das Mercês afirmou que o governador Robinson Faria (PSD) embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através da contratação de servidores fantasmas na AL. Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que “não exerciam quaisquer funções no órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras pessoas”.

G 1

MINISTRO DA DEFESA CONVOCA CHEFE DO EXÉRCITO PARA AVALIAR PUNIÇÃO A GENERAL

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações ao comandante do Exército após um general da ativa ter sugerido a intervenção militar caso o Judiciário não consiga resolver "o problema político"

Em nota, o ministro afirma que foram discutidas "medidas cabíveis a serem tomadas" em relação ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Finanças do Exército, mas não disse que medidas poderiam ter sido tomadas; 

"Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos. Há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia", diz a nota

Governo decreta estado de emergência em 153 municípios

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado (veja AQUI a íntegra do documento). Esta é a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos, segundo o Governo.

De acordo com a publicação, estima-se que o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo, anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões (72,30% na agricultura; 27,70% da pecuária) por causa da estiagem.

Além disso, o decreto ressalta que dos 47 reservatórios monitorados no primeiro semestre de 2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, “levando-se a considerar a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como extremamente crítica”.

Ainda segundo a publicação, “mesmo diante desse cenário catastrófico, agudizado a cada ano consecutivo de severa estiagem, que já somam seis, os agricultores do Rio Grande do Norte permanecem à mercê de apoio governamental”.

G 1

PESQUISA CNT/MDA CONFIRMA A MORTE DO PSDB

247 – O PSDB, como disse seu fundador e filósofo José Arthur Gianotti, morreu.

De acordo com a pesquisa CNT/MDA, a população brasileira não perdoa o PSDB por ter golpeado a democracia e por hoje dar apoio a Michel Temer, denunciado por corrupção, obstrução judicial e comando de organização criminosa.

Os três candidatos do partido hoje não teriam condições de chegar ao segundo turno. Tanto Geraldo Alckmin, com 8,7%, como João Doria, com 9,4%, ficariam em quarto lugar, atrás de Lula, favorito absoluto, Jair Bolsonaro e Marina Silva.

Aécio Neves, líder do golpe, cairia para a quinta posição, com apenas 3,2%.

A pesquisa demonstra, portanto, que o único caminho para o PSDB se manter no poder é fora da democracia – o que representa uma ameaça permanente contra o Brasil.

Seca deve levar a acionamento da bandeira vermelha em outubro

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a seca deve levar ao acionamento da bandeira vermelha no mês de outubro. Atualmente, vigora a bandeira amarela. Para decidir formas de atender à demanda de forma mais barata e eficiente, integrantes do governo e de órgãos do setor elétrico vão se reunir nesta terça-feira (19/9), em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em Brasília.

Vídeo - Vereador Pastor Frank afirma que: Desde o mês de maio esta aguardando reposta do Prefeito Maurício, sobre a construção do monumento à Bíblia sagrada.

Confira alguns tópicos do discurso do vereador Pastor Frank na sessão da câmara  neste dia 18-09-2017.

O mesmo Discordou do vereador Luiz de Berre em virtude do mesmo ter afirmado que a  emenda do deputado José Dias, sobre a perfuração dos 10 poços em João câmara,  seria uma emenda eleitoreira, ou seja, um palanque politico.

Afirmou ainda que tudo o que: o governo Robson Farias fizer, a ex prefeita Gorete Leite fizer e o vereador  Pastor Frank fizer, vão dizer que é tudo palanque eleitoreiro, porque a politica de João Câmara, infelizmente é feita assim.

Falou sobre o monumento da Bíblia Sagrada que desde o mês de maio está aguardando uma resposta do Prefeito Maurício.

Falou ainda que em dezembro será comemorado o dia da Bíblia.

Afirmou que a ex prefeita Gorete vai acompanhar todas as perfurações dos 10 poços nas comunidades de João Câmara.

O vereador pediu ao Prefeito Maurício que o receba, para uma conversa sobre a audiência pública sobre o concurso publico e sobre a abertura da sala de parto do Hospital regional de João Câmara.

Preciso falar também com o prefeito junto com os Pastores evangélicos de João câmara, sobre as comemorações da semana da Bíblia, que será em dezembro.