Governo prepara programa incentivar saída de beneficiários do Bolsa Família

O governo federal deve lançar na próxima semana um novo programa social, cujo objetivo é elevar a renda de 1 milhão de famílias para que elas possam deixar o Bolsa Família em 2 anos.

Batizada de Progredir, a ação oferecerá cursos de qualificação profissional, ajudará na seleção de oportunidades de trabalho e disponibilizará R$ 3 bilhões em microcrédito para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, explicou Terra.

Horário de verão deverá se extinto

A menos de um mês para começar o horário de verão, o governo federal vai decidir, nas próximas semanas, se a medida será ou não extinta no país.

Sérgio Moro volta atrás e diz que pode liberar bens bloqueados de Lula

O juiz Sergio Moro agora admite que pode liberar uma parte dos bens bloqueados de Lula após a sentença do caso triplex, desde que o petista prove a origem dos valores depositado em uma conta onde alega que só consta a aposentadoria. Além disso, Lula também deve juntar documentos que indiquem a parte correspondente ao patrimônio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que foi igualmente bloqueado a mando do juiz.

Em despacho assinado no último dia 11, Moro deu à defesa de Lula o prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária. No total, Lula teve pouco mais de R$ 9 milhões sequestrados na Lava Jato, entre previdência privada, imóveis e contas bancárias.

A defesa alegou que a conta no Banco Bradesco bloqueada por Moro recebia os valores provenientes de aposentadoria e demonstrou que esse tipo de bem está protegido por lei e não poderia ter sido sequestrado. Os advogados alegaram ainda que a metade dos ativos financeiros correspondente à meação de Marisa tampouco deveriam ter sido atingidos.

“Relativamente ao pedido de liberação dos ativos financeiros porque seriam compostos de recursos de aposentadoria, deve a Defesa apresentar os extratos das contas bloqueados e realizar a demonstração necessária. Feita a demonstração os valores podem ser liberados, mas não basta a mera alegação“, disse Moro.

Segundo o juiz, “feita a demonstração os valores podem ser liberados, mas não basta a mera alegação. Mesmo quanto à conta no Bradesco na qual a aposentadoria seria depositada, é necessário que a Defesa junte os extratos a fim de demonstrar que os créditos têm apenas essa origem.”

Sobre o pedido para devolver a parte de Marisa, Moro determinou que cabe à defesa “realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge.”

Sobre o valor da multa

No mesmo pedido, a defesa de Lula quis discutir o valor da multa indenizatória imposta a Lula após a condenação no caso triplex. Mas o juiz não aceitou o debate.

Na sentença, Moro usou exclusivamente uma delação para estipular o montante que supostamente “correspondente à vantagem indevida acertada em contratos do Grupo OAS com a Petrobrás, sendo que parte foi utilizada em benefício do ex-presidente“, justificou.

“Do valor, foi descontado o correspondente ao apartamento triplex, restando R$ 13.747.528,00.”

Para Moro, contudo, “não cabe, no processo de arresto ou sequestro, discutir o referido valor, o que deve a Defesa fazê-lo na própria ação penal.”

Fonte: Pragmatismo Político

PREFEITO DE MACAU REDUZ SALÁRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

Os decretos publicados na edição extra do Diário Oficial do Município de Macau desta quinta-feira, 21, trazem entre as surpresas a baixa no valor da remuneração dos cargos comissionados, que após novo estudo da equipe técnica do governo, levando em consideração a frustração de receitas, ficam assim temporariamente:

CC2, salário atual R$ 4 mil, fica com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
CC3, salário atual R$ 3 mil, fica com salário de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais);
CC4, salário atual R$ 2, 500, fica com salário de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
CC5, salário atual R$ 2 mil, fica com salário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais);
CC6, salário atual R$ 1.200, fica com salário de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
O decreto que baixou os salários retroage a 1º de setembro, perdurando seus efeitos até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por conveniência da administração.

Macau: Edição extra do Diário Oficial traz decretos com redução de salários de comissionados, exonerações e medidas de contenção de custos

 

Levando em conta o turbulento e imprevisível cenário econômico nacional com reações que ocasionaram frustração de arrecadação em recursos oriundos de transferências constitucionais, que representam parcela da receita prevista, fato este que vem ocasionando entre outros efeitos negativos para a gestão, a impossibilidade de equilíbrio entre a receita e as despesas públicas na Prefeitura de Macau, serão publicados ainda nesta quinta-feira, 21, três decretos assinados pelo prefeito Tulio Lemos que trazem medidas de contenção no custeio da máquina pública, inclusive com a redução de salários para cargos comissionados em várias faixas.

O decreto que prevê cortes de salários em torno de 50% retroage seus efeitos a 1º de setembro, perdurando seus efeitos até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por conveniência da administração. Também serão publicados nesta quinta-feira, 21, cerca de 100 portarias de exonerações de servidores comissionados, atingindo todas as pastas da gestão municipal.

Também por decreto ficam estabelecidas medidas para contenção de despesas até 31 de dezembro próximo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta. Estão suspensas as práticas de formalização de contratos provisórios, exceto para atenção a necessidades temporárias de excepcional interesse público; a realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e de prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos e de máquinas e equipamentos, exceto para atenção a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Ainda ficam suspensas todas as licitações para contratação de obras e serviços de engenharia e de parcerias público-privadas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, exceto aquelas decorrentes de recursos federais ou estaduais ou decorrentes de acordos/recomendações ministeriais e judiciais. O apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público, por intermédio de convênios, de termos de cooperação técnica ou de termos de parceria também fica suspenso por força do decreto.

O decreto traz ainda a suspensão na concessão de horas extras a servidores públicos, salvo exceções devidamente justificadas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura e mediante avaliação do Comitê Gestor, criado para avaliar esses casos. A revisão imediata de todos os atos de cessão vigentes no âmbito da municipalidade, priorizando-se seu ajuste aos casos de cessão recíproca ou com ônus para o cessionário também estão entre as medidas anunciadas.

PARAZINHO (RN): vai ter olimpíada?

Talvez pensando em realizar uma olimpíada, a Prefeitura Municipal de Parazinho (RN), contratou pelo valor de R$ 193.606,59, as empresas abaixo relacionada, no fornecimento de material esportivo para a edilidade:

– Sport’s Magazine Ltda – João Pessoa (PB) – R$ 64.224,60

– Dody Sport – Parnamirim (RN) – R$ 62.787,00

– A Nova Solução – em Pau dos ferros (RN) – R$ 32.400,00

– Neto Sport – João Câmara – R$ 16.895,00

– Leonardo Costa dos Santos – ME – Natal – R$ 8.999,99

– Maria de Fátima Araujo Silva – ME – São Gonçalo do Amarante – R$ 4.500,00

– Sport Sempre – Parnamirim – R$ 3.800,00

Manifestação em apoio a fábrica Guararapes reúnem 5 mil pessoas em Natal

Cerca de 100 ônibus fretados pela empresa transportaram os manifestantes para o local, vindos da fábrica em Extremoz e de municípios do interior e até mesmo do Ceará, onde a Guararapes tem uma unidade.

Nas proximidades da ponte de Igapó, cerca de 60 pessoas de movimentos sindicais a favor do MPT tentaram obstruir os ônibus para dialogar com os trabalhadores, mas não conseguiram devido a quantidade de pessoas. De acordo com Marcos Santana, do sindicato dos supermercados, os “trabalhadores da Guararapes estão sendo enganados pelos patrões” e eles buscam diálogo para mostrar que a ação civil do MPT é “a favor dos trabalhadores”. Nessa negociação, o trânsito próximo a ponte de Igapó chegou a ficar paralisado por cerca de 10 minutos e não houve intervenção policial.

Os manifestantes carregavam cartazes com frases como “Pelos amigos do Pró-sertão”, “Seridó repudia a ação movida pelo MPTRN” e “+ emprego – MPTRN”. Os funcionários da empresa fizeram uma batucada e gritaram “a Guararapes está botando pra quebrar”, respondendo com euforia as palavras de ordem do carro de som. As pessoas ligadas ao pró-sertão afirmam que o projeto mudou a vida dos sertanejos porque “onde há seca e não tem agricultura, agora tem emprego na indústria”. Muitos pediram oração para “Deus iluminar os procuradores e mudar a decisão deles”.

Cinco meses e o Governo do Estado não cumpriu a promessa da construção da cozinha da Escola Bittencourt, foi feito um Paliativo e o almoço será servido a parti de hoje, as 15hrs haverá reunião.

Vale apena lembrar as promessas feitas pelo professor e secretário adjunto do Governo do Estado Sr. Marino, ficaram apenas no discurso, a quadra continua do mesmo jeito e a cozinha foi feito um paliativo, ou seja, o famoso jeitinho brasileiro para que as aulas voltassem ao tempo integral de fato.

Deixo aqui uma pergunta, será que a construção da nova cozinha, o refeitório e a quadra irão continuar só no discurso do Professor?

Senhores pais, alunos e comunidade escolar, tendo em vista que as obras de caráter paliativo de acordo com o relatório da Vigilância Sanitária estão sendo concluídas na nossa Escola.

Comunicamos que a partir desta quinta-fera, dia 21 de setembro, as aulas serão  em tempo integral, das 7h30min às 17h00min, visto que a  manipulação dos alimentos, especialmente a produção do almoço, já poderá ser realizado no interior da nossa cozinha, conforme liberação  da Vigilância Sanitária. 

Informamos que haverá uma reunião nesta quinta(21), a partir das 15 horas, na nossa Escola para tratarmos desse assunto, contamos com o  comparecimento e participação dos Senhores pais e responsáveis. 

A nossa Gestão de antemão agradece à disponibilidade, compreensão e participação de todos. Um abraço a todos e que Deus nos abençoe.

Especialista do Banco Mundial realiza visita as obras do Hospital regional de João Câmara e São Miguel do Gostoso.

JOÃO CÂMARA

Na parte da tarde, a visita foi ao Hospital Regional Josefa A. Godeiro, no município de João Câmara. Esse é um dos hospitais que compõe a Rede Regional de Urgência e Emergência do estado e que está recebendo um importante investimento do Governo do RN, através do acordo de empréstimo com o Banco Mundial para construção e fortalecimento dessa rede de atendimento.

“Neste hospital somente em obras estamos aplicando R$ 1,4 milhões especificamente na Rede Urgência e Emergência bem como R$ 89 mil na Maternidade para adequá-la as recomendações da Rede Cegonha”, esclareceu Fátima Amazonas, especialista sênior em desenvolvimento Rural do Banco Mundial.

“Em equipamentos ultrapassaremos o montante de 1 milhão de reais”, complementou Ana Guedes, gerente executiva do Projeto Governo Cidadão.

O Governo do RN, através da SESAP, com foco no processo de Regionalização da Saúde, estrutura a Rede de Urgência o que possibilita ao Estado uma organização, proporcionando um atendimento de excelência a população. “Ao estruturar o espaço físico, o hospital não somente aumenta a capacidade de atendimento como também, disponibiliza uma adequação tecnológica, com o que existe de mais moderno em equipamentos no mercado” comenta Ana Petta, gerente da unidade setorial da SESAP.

Ao final da reforma, o hospital passará a contar com 50 leitos, um ganho inestimável para a Região do Mato Grande. “Hoje a capacidade daqui resume-se a 34 leitos. Atendemos 26 municípios da região, uma média variando entre 180 a 200 pacientes dia. Com essas melhorias que estamos recebendo, quem sai ganhando é o paciente e seus familiares que não precisarão mais se deslocar para capital”, diz Josinara Leite, diretora geral do hospital.

São Miguel do Gostoso

Dando continuidade a Missão de acompanhamento dos investimentos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial e Governo do Estado, a especialista sênior em desenvolvimento rural, Fátima Amazonas visitou na manhã desta quarta-feira(20), as obras de saneamento básico de São Miguel do Gostoso que está recebendo investimento de R$ 25,3 milhões para deixar a área urbana do município totalmente saneada.

Na visita, Fátima esteve na Estação de Tratamento de Esgoto- ETE, no canteiro de obras e no plantão social. “A obra em si vai beneficiar a população de Gostoso e atrair mais turistas. O plantão social e as cartilhas ambientais são iniciativas consolidadas que merecem destaque neste momento, pois elas esclarecem todas as dúvidas da população”, declarou.

O prefeito da cidade, José Renato acompanhou a visita e ouviu da especialista do Banco Mundial que é fundamental o município agilizar o plano diretor para evitar o crescimento desordenado e ocupação de áreas importantes que precisam ser preservadas.

O secretário de Turismo, Ruy Gaspar destacou que os investimentos são do Governo do RN através do acordo de empréstimo fez com que o Estado aumentasse em 7.4% o fluxo de turistas, lembrou ainda que Gostoso é um destino consolidado.

Acompanharam a visita, Ana Guedes (Gerente executiva do Projeto Governo Cidadão), Sérgio Araújo (Engenheiro do Governo Cidadão), Solange Portela ( Sub – secretária do Turismo do RN), Clóvis Veloso( Engenheiro da CAERN) e Janiele Linhares ( secretária de turismo de Gostoso), além de assessores.

FUNARO DIZ TER 110% DE CERTEZA DE QUE CUNHA DISTRIBUÍA PROPINA A TEMER

O empresário e agora delator da Lava Jato Lucio Funaro afirmou em depoimento ter certeza do repasse de recursos ilícitos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para Michel Temer; “Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer, com ‘110%’ de certeza”;

A frase está em um dos depoimentos prestados em 23 de agosto por Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de desvio de dinheiro público; nos depoimentos, há várias citações a casos em que Temer, Cunha e outros integrantes do partido teriam levado propina; 

Mas também há menções a episódios em que houve divergências internas, como na definição de quem indicaria um cargo na Caixa Econômica Federal (CEF) que renderia vantagens indevidas; Funaro disse ainda que José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, lavava dinheiro para o presidente e que a maneira mais fácil para isso era por meio da compra de imóveis

Vende-se 2 casas no centro de João Câmara, próximo ao supermercado Rede Mais, contatos:(84)9 8858-5524 / 9425-8295.

João Câmara: Pedido de IMPUGNAÇÃO, cancela pregão presencial 028/2017 que aconteceria hoje pela manhã em João Câmara.

Impugnação é sinônimo de: contestação, contradição, negação, objecção, oposição

A licitação que aconteceria hoje pela manhã, seria para aquisição de equipamento permanente para a secretaria de saúde de João Câmara.

No entanto a Industria de Refrigeração Londrinense contestou o pregão presencial 028/2017 que aconteceria hoje em João Câmara

A Impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicilio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido. 

O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou no caso de Pregão ao Pregoeiro. 

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar um edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8666/1993 , e se tratando das modalidades Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência devendo  protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. O pedido deverá ser protocolado junto ao protocolo do órgão público, na falta do mesmo, deverá ser entregue em mãos ao Responsável pela licitação, onde o mesmo deverá dar ciência do recebimento com data e hora. 

A Administração deverá julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no §1º do artigo 113. 

Prefeitura de Bento Fernandes contrata empresa para fornecer merenda ao município por R$ 1.702.000,00.

Por este valor o cardápio deve ser algo muito Especial, um milhão setecentos e dois mil reais de merenda para as escolas do município de Bento Fernandes.

A empresa contratada é a KM Distribuidora de Alimentos Ltda.

Obs: todas as informações do contrato estão na publicação acima, confira.

Parazinho: Dia 4 de outubro de 2017, haverá licitação na modalidade tomada de preço, para construção da nova sede da Câmara de vereadores do município.

TCE aplica multa de R$ 130 mil ao presidente da Câmara de Guamaré por descumprimento de decisão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), a aplicação de multa no valor de R$ 130,2 mil ao presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda da Fonseca, pelo descumprimento de medidas cautelares relativas ao redimensionamento do número de cargos existentes no órgão, determinadas em acórdão publicado no ano passado.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pela Segunda Câmara, as medidas cautelares anteriormente determinadas ficam mantidas, assim como a obrigatoriedade do seu cumprimento por parte do presidente da Câmara Municipal de Guamaré. Entre elas, estão o redimensionamento “do quantitativo de cargos quadro funcional, tendo em conta as reais necessidades da Câmara municipal” e a exoneração dos cargos em comissão em excesso, com a consequente extinção e realização de concurso público.

As multas aplicadas ao gestor dizem respeito ao atraso de 459 dias em relação ao redimensionamento do quadro funcional (R$ 45.900), 444 dias em relação à exoneração dos cargos comissionados em excesso (R$ 44.400) e 369 dias em relação à conclusão do processo administrativo para o concurso público (R$ 36.900). Foi aplicada ainda uma multa de R$ 3 mil, prevista pela  Lei Complementar nº 464/2012.

“Trata-se de flagrante desrespeito aos ditames constitucionais observado no quadro funcional da Câmara municipal de Guamaré/RN. Ao contratar cargos em comissão excessivamente em detrimento da criação de cargos efetivos de forma legal, a atuação da administração publica fere a Constituição Federal ao fechar os olhos para regras como a necessidade de realização de concurso público, forma republicana por excelência, de selecionar o pessoal a ser admitido nos seus quadros”, apontou o conselheiro.

Confira abaixo a íntegra do voto

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

FPM da prefeitura de João Câmara veio zerado, até quando a prefeitura vai manter tantos contratos sem pode pagar? são 03 meses sem salário.

Sabemos dos compromissos políticos do prefeito Maurício, mas no entanto fica claro que a prefeitura não tem condições de manter tantos contratos no município.

São 03 meses de atraso no pagamento e a cada dia que passa este debito com os contratos só aumenta.

Lembrando da  insatisfação com razão de muitos colegas contratados, que futuramente estas insatisfações irão gerar mais dividas trabalhistas para o município, os famosos precatórios.

Vereadora Aize Bezerra falou sobre a omissão do prefeito Maurício sobre alguns assuntos e também quanto aos seus requerimentos.

Confira alguns tópicos do discurso da vereadora Aize Bezerra.

Destacou a  presença do atleta de xadrez Lucas Ramon, no plenário da Câmara.

Parabenizou a vereadora Cleonice Bezerra como nova líder do Governo e pediu a mesma que colocasse em primeiro lugar os interesses do povo, depois os interesses do governo.

Pediu a líder do governo para que peça ao prefeito Maurício para não ignorar a função dos vereadores, em cada projeto e em cada solicitação feita.

Eu Já coloquei vários  requerimento  nesta casa e não foi atendido nenhum.

Há mais de 10 anos que os servidores do município estão com seus salários congelados.

Pediu aos colegas para levar ao povo de João Câmara a verdadeira mensagem e não discursos bonitos e fantasiosos.

Falou sobre o perfil do Prefeito Maurício.

Falou que estão deixando as coisas essenciais e se apegando as coisas superficiais.

Prefeito Maurício se omitiu sobre a questão da parceria entre curso simetria e a prefeitura.

Prefeito Maurício foi acusado mais de desviar 4 milhões e o mesmo ficou calado, já diz o ditado quem cala consente.

Falou sobre as duas CPI aprovadas pela câmara, a do ex vereador Mestre Raimundo pelo suposto desvio de 8 mil reais e o suposto desvio de 2 milhões pelo ex prefeito Vava.

Mortes provocadas pelo Terremoto no México já passam de 217

Pelo menos 217 pessoas morreram após um terremoto de magnitude 7,1 atingir a Cidade do México e mais cinco Estados na tarde desta terça-feira (19), doze dias após o país passar por um tremor que deixou 98 mortos.

A nova tragédia coincide com o dia em que se completam 32 anos do sismo de 1985, que deixou 10 mil mortos. A região mais atingida é a mais populosa do México, com 41,2 milhões de pessoas, ou 34% dos habitantes do país.

Segundo o Serviço Sismológico Nacional, o terremoto ocorreu às 13h14 locais (15h14 em Brasília) e seu epicentro foi no continente, a 12 km de Axochiapan, no Estado de Morelos, a 120 km da capital, a 57 km de profundidade.

Pelo menos 86 delas perderam a vida na Cidade do México, onde o chefe de governo, Miguel Ángel Mancera, decretou estado de emergência. O diretor de Proteção Civil do governo, Luis Felipe Puente, chegou a dizer no Twitter que o número de mortos havia chegado a 248, mas voltou atrás uma hora depois, dizendo que 217 morreram.

As regiões mais afetadas foram o centro —concentra os prédios históricos— e a zona sul, que abarca tantos bairros afluentes quanto mais pobres. A Defesa Civil pediu que os moradores contribuam para os resgates com ferramentas, remédios, comida e água e que doem sangue.

Pelo menos 50 prédios foram abaixo, incluindo uma escola de Villa Coapa, no extremo sul da cidade, em que 26 crianças e quatro adultos morreram. Outras 38 pessoas estão desaparecidas.

FOLHAPRESS

Morre aos 92 anos Seu Chico Cabral, dono da empresa Expresso Cabral.

Este espaço registra com pesar o falecimento de Francisco Cabral de Oliveira, fundador da empresa Expresso Cabral, mas conhecido por Chico Cabral, aos 92 anos de idade.

Sua alegria ficará registrada para sempre no coração de muita gente.

Seu Chico abriu através da empresa Cabral muitas oportunidades de emprego ajudando muitas famílias, em especial ao povo macaueense.

Com a idade já avançada, a saúde o comprometia, e hoje foi para mais perto do pai celeste, deixando filhos, netos e muitos amigos, conquistados aos longos dos anos. Seu Chico Cabral, descanse em paz!

(guamaré em dia)

Ex-comandante de tropas no Haiti sai em defesa de general que defendeu intervenção militar

O general quatro-estrelas da reserva Augusto Heleno publicou ontem, em uma rede social, uma declaração de apoio ao general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que, em uma palestra na sexta-feira passada, defendeu a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no País. Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004.

“Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar (Mourão)”, escreveu Heleno, no Facebook.

No texto de desagravo, o general afirmou que é “preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria”. “Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha”, escreveu Heleno.

“Em resposta a uma pergunta, colocada diante de uma plateia restrita (na Loja Maçônica de Brasília), ele (Mourão) limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional. A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo”, afirmou o general da reserva.

Apoio. A postagem de Heleno recebeu apoio nos comentários. Além disso, segundo monitoramento feito por integrantes das Forças Armadas, 95% das postagens sobre o assunto foram de apoio às declarações de Mourão.

A fala de Mourão, porém, causou saia-justa no comando das Forças Armadas. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações em relação às declarações do militar e “orientá-lo quanto às providências a serem tomadas”. Villas Bôas disse ontem ao Estado que “as declarações do general Mourão não podem ser consideradas fora do contexto”. Ele, no entanto, defendeu uma solução interna sem punição ao militar

Mourão, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Economia e Finanças do Exército, em outubro de 2015 já ficou no centro de outra polêmica, quando criticou o governo petista e a então presidente, Dilma Rousseff. Ele perdeu, com isso, a chefia do Comando Militar do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

ESTADÃO CONTEÚDO

Deputado Pastor Franklin Lima (PP/MG) evangélico quer obrigar rádios a tocarem música religiosa.

Ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, o deputado federal pastor Franklin Lima (PP/MG) apresentou um projeto de lei que obriga as rádios públicas a tocarem músicas religiosas. A ideia parlamentar gerou controvérsia nas redes sociais, com muitas pessoas reclamando, pois acham que isso viola a laicidade do Estado.

Os termos do Projeto de Lei 8429/2017, trazem as justificativas de Franklin. Ele lembra que a Constituição estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão deve promover a cultura nacional e regional, estimulando a produção independente.

Ponto turístico de Pureza (olheiro) é interditado pela justiça

O principal ponto turístico da cidade de Pureza, o conhecido olheiro que costuma atrair centenas de turistas ao município nos finais de semana e feriados, acaba de ser interditado pela Comarca de Ceará-Mirim atendendo a uma ação do Ministério Público. A interdição ocorreu na manhã desta terça-feira(19) por tempo indeterminado.

Segundo informações apuradas pela nossa reportagem o motivo principal da interdição foi vários problemas referentes a licenças ambientais junto ao IDEMA, porem é uma herança maldita de a prefeitura de pureza vem acumulando devido a irresponsabilidades de vários gestores que lá passaram pelo poder executivo.

A Prefeitura Municipal de Pureza por diversas vezes foi convocada para discutir o controle e adequações com o Ministério Publico, mas não compareceu.

Tornozeleira de Dison será destaque no Profissão Repórter

A equipe do jornalista Caco Barcelos, da Rede Globo, esteve em Natal para fazer reportagem com o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa. O parlamentar usa uma tornozeleira eletrônica, como pena, após ter sido condenado por corrupção. No entanto, continua exercendo seu mandato livremente.

Câmara rejeita mudar sistema eleitoral do país para ‘distritão’

O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira a proposta para alterar o sistema eleitoral do país. O texto mudava o sistema atual de votação proporcional na eleição de deputados e vereadores para o chamado “distritão”em 2018. Foram 205 votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados.
Diante do resultado, os deputados devem abandonar a votação dos demais itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público para financiamento de campanha.

A votação desta terça encerra uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo. Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão.

A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Trump é o novo Hitler

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, classificou Donald Trump como “o novo Hitler”, depois que o presidente dos EUA disse que Washington poderia tomar medidas adicionais contra o país sul-americano para restaurar a democracia.

Em um jantar na segunda-feira com presidentes da região antes da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, Trump disse que quer uma rápida “restauração” da democracia no país produtor de petróleo, que, segundo ele, está desmoronando.

“Podemos classificar (a declaração de Trump) como a agressão do novo Hitler da política internacional”, disse Maduro durante um discurso em uma manifestação política.

Ministério Público notifica Prefeituras da região Potengi sobre nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Comarca de São Paulo do Potengi, está notificando as Prefeituras de São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria sobre a prática do nepotismo.

Os gestores municipais terão cinco dias para exonerar todos os servidores enquadrados na Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que diz:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (STF)”
Fonte: Riachuelo em Ação

Dois tremores de terra foram registrados ontem em João Câmara

O Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN que acompanha os eventos relacionados a ocorrência de abalos sísmicos registrou dois tremores de terra nesta segunda-feira(18), os quais não foram percebidos pela população devido a baixa magnitude.

O primeiro tremor de magnitude preliminar estimada em 1.5 no limite da percepção, ocorreu às 15h53 e o epicentro foi localizado a aproximadamente 19,3 km a NE do centro da cidade de João Câmara e 17,2 km a WNW de Pureza.

O novo tremor de terra ocorreu às 19h09 e teve magnitude preliminar estimada em 1.4, um pouco abaixo do limiar de percepção para essa região, de 1.5 e o epicentro foi próximo ao anterior.

A ocorrência de um novo evento gera uma expectativa sobre a evolução da sismicidade nos próximos dias. Infelizmente a sismologia ainda não conseguiu desenvolver métodos de previsão de terremotos. Sendo assim, pode ser que esses dois eventos sejam singulares, isto é, isolados, ou pode ser que eles prenunciem um novo ciclo de intensa atividade sísmica na região. Só o tempo dirá qual das hipóteses é correta.

Fonte: LabSis/UFRN, RSISNE, INCT-ET
Joaquim Ferreira