E TOME ARROCHO: Comissão do Senado Aprova Fim da Estabilidade para Servidor Público, (projeto de Lei da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Agência Senado - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

R7

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (4) uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores públicos. O projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê critérios para avaliação dos servidores, que passam a ser avaliados anualmente por uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.

O projeto sofreu resistência de sindicatos e de partidos de esquerda, que conseguiram aprovar requerimento para que também tramite em mais três comissões, antes de ir a plenário. Na prática, a tramitação mais longa pode deixar o projeto por anos parado.

O texto regulamente o artigo 41 da Constituição Federal que diz que o servidor estável pode perder a vaga em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O projeto aprovado hoje na CCJ é essa lei complementar que estabelece como deve ser feita avaliação.

Durante a discussão na CCJ, o relator flexibilizou alguns pontos do projeto original, como a periodicidade da avaliação, de semestral para anual. Para o relator, o projeto não mexe com a estabilidade dos servidores, apenas estabelece os critérios de avaliação.

Pelo projeto, o servidor só pode ser desligado se tiver nota menor do que 3, de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avaliação em até 3 anos.

(247) Mais detalhes

João Câmara: Reunião discute situação da Saúde Pública na região do Mato Grande

Prefeitos, secretários municipais de saúde e equipe da Sesap e III Ursap estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira(4) na Câmara de Vereadores de João Câmara discutindo a real situação da saúde pública da região do Mato Grande, com ênfase para Pactuação e consorcio dos municípios para um melhor atendimento no Hospital Regional Josefa Alves  Godeiro.

A reunião foi aberta pelo prefeito anfitriã, Maurício Caetano que fez um discurso cobrando união dos colegas gestores e decisões mais claras do governo do estado quanto a soluções para o problema da saúde Pública em especial o Hospital Regional. O prefeito disse que está na hora de se tomar posições mais objetivas e deixar o discurso pra trás.

Após a fala do prefeito, falou o presidente da Câmara Municipal de João Câmara, vereadora Daniel Enfermeiro que fez cobranças ao governo do Estado e relator as carência de equipamentos e profissionais para o Hospital Regional.

Em seguida, a equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap fez algumas explanações apresentando dados sobre a real situação de João Câmara e demais municípios da região com relação ao atendimento na saúde. Foram exposições mais técnicas com números baseados em mapas de atendimentos.

Estavam presentes, além do prefeito de João Câmara, Maurício Caetano, os gestores de Pedra Grande, Valdemir; Lajes, Marcão; Caiçara do Norte Amarildo Júnior; Galinhos Fábio; e Rio do Fogo, Laerte, além de representações de outros municípios. O secretário de Saúde de João Câmara, Manoel Bernardo, participou da composição da mesa, juntamente com o diretor da III Ursap, Marcelo e equipe de apoio.  Também estavam presentes a vereadora Kelly Cristine e os vereadores Amistrong Bezerra e Pastor Frank Fabian, e a diretora do Hospital Regional Josinara Leite.

Por Assis silva e Jadson Nascimento

Psicóloga usou bíblia para defender reversão sexual

A psicóloga Rozângela Alves Justino, uma das autoras de ação que pedia a suspensão de norma do Conselho Federal de Psicologia que proíbe o tratamento da homossexualidade como doença, embasou sua defesa em processo no qual foi censurada pelo colegiado por oferecer a “reversão sexual” em trechos da bíblia.

O jornal O Estado de S. Paulo obteve acesso aos autos do processo de primeira instância, no Conselho Regional do Rio de Janeiro, que correram sob sigilo e culminaram com uma primeira punição, em 2007.

Rozângela foi censurada em 2009 pelo Conselho Federal de Psicologia por oferecer terapia para curar homossexualidade masculina e feminina.

Defesa

Rozângela Alves Justino divulgou nota sobre o caso, reproduzida a seguir:

“Nota de esclarecimento à população brasileira sobre a liminar deferida em favor da ação popular que requer a suspensão e anulação da resolução 001/1999, do CFP. Brasília (DF), 20 de setembro de 2017.

Os psicólogos, autores da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01 3400 TRF1-DF, vêm a público esclarecer que têm por objetivo suspender e anular a Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia, a qual estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à Orientação Sexual, por ela ferir o patrimônio público, a liberdade científica, o livre exercício da profissão e do direito do consumidor.

O Juiz de Direito Federal, Dr. Waldemar Claudio de Carvalho, concedeu, parcialmente, a solicitação do grupo de psicólogos, para que o CFP não impeça e não puna os profissionais que atenderem pacientes em sofrimentos por orientação sexual egodistônica, uma vez que a referida resolução afronta dispositivos constitucionais, causando prejuízos aos direitos individuais e coletivos, em razão do freio que ela impôs ao desenvolvimento científico, por ser este um patrimônio público, protegido pelo Estado.

O advogado do grupo de psicólogos, Leonardo Loiola Cavalcanti, já peticionou junto à OAB Nacional e do Distrito Federal para que venham intervir, no sentido de que essa instituição cumpra a sua missão institucional (art. 44, Lei 8.906/1994), para resguardar a liberdade científica, o livre exercício da profissão, o direito do consumidor e a preservação do patrimônio público.

Medidas judiciais serão tomadas quanto à disseminação de informações distorcidas, contrárias aos intentos dos profissionais que moveram tal ação e ao que está contida na liminar do magistrado da 14ª Vara Federal, diante da descontextualização do que foi requerido e deferido. Também serão tomadas medidas judiciais no que diz respeito à ofensa a moral e a dignidade dos autores da ação popular.”

Vereadora Irani Antunes solicita ao Prefeito Maurício a construção de uma Praça de Lazer com instalação de uma Academia Popular no bairro IPE.

Vereadora Irani Antunes solicita ao Prefeito Maurício a construção de uma Praça de Lazer com instalação de uma Academia Popular no bairro IPE, para atender as pessoas de terceira idade e um espaço recreativo que  possibilite aos jovens praticais esportivas e culturais no local.

Acidente grave com vítima fatal é registrado na BR-406, na Grande Natal

Acidente grave registrado no fim da manhã desta quarta-feira(04) tem relato de vítimas presas às ferragens. Trecho da rodovia BR-406 está bloqueado. Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) e Corpo de Bombeiros se encontram no local.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal(PRF), uma colisão frontal entre uma caminhonete S10 e uma pick up Saveiro, por volta de 11h20, ocorreu no KM 163 da BR-406.

Ainda segundo a PRF, uma ultrapassagem proibida feita pelo condutor da pick resultou na colisão. O motorista deste veículo, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.

Segundo populares que se encontravam no local do acidente a vítima é do distrito de Massaranduba, município de Ceará-Mirim, o mesmo se chamava Denis e era vendedor de frutas.

Vereador Pastor Frank solicita ao Prefeito Maurício desobstrução da estrada vicinal da lagoa do gado no Assentamento Chico Santana.

Vereador Pastor Frank solicitou ao Prefeito Maurício Caetano a desobstrução da estrada vicinal da lagoa do gado a mesma esta localizada  no Assentamento Chico Santana, a desobstrução dessa estrada é essencial para os moradores do assentamento.

RN ganha novos voos para Europa

Pelo cronograma da Inframérica, as obras na pista do Aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, iriam até 10 de outubro, mas a entrega foi antecipada para o dia 6 do mês corrente.

A boa notícia, garantida, sobretudo pelo empenho da empresa concessionária do aeroporto, e ainda, pelo trabalho contínuo de divulgação do Rio Grande do Norte por parte da SETUR RN e EMPROTUR, contribuíram para minimizar a queda prevista em números de passageiros recebidos no Estado durante o período da manutenção. O trade contava, no último mês de setembro, que esse quantitativo seria uma queda de aproximadamente 15%, porém ficou registrado em apenas 8%.

“Nosso trabalho permanente de divulgação do RN foi intensificado significativamente nesse período de obras no aeroporto, justamente para não deixarmos o turismo parar; reconhecemos, contudo, a dedicação da Inframérica em entregar as obras, não só cumprindo o prazo estabelecido, mas batendo uma meta positiva antecipando o combinado”, ressalta o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar.

O aeroporto, que nas semanas de obra esteve operando das 5h30 às 17h30, com pista auxiliar, voltará com suas atividades regulares por companhias aéreas como a Gol, que já anunciou suas operações noturnas a partir do dia 14 de outubro e a TAP, a partir do dia 28 de outubro.

“Temos ainda a satisfação de comunicar que a TAP já volta a operar no Estado com aumento na quantidade dos voos semanais, teremos agora quatro voos por semana para a Europa”, comemora o secretário.

Concurso Público para o ITEP(RN)

A Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte, publicou no Diário Oficial, dispensa de licitação no valor de R$ 1.200.000,00,favorecendo o INSTITUO AOCP, que fica sediado na cidade de Maringá(PR), com a finalidade de realizar concurso para provimentos de cargo no quadro de peritos: Médico Legista e Criminal, Assistente Técnico Forense, Agente de Necrópsia e Agente Técnico Forense dos quadros do ITEP/RN

Vereadora Aize Bezerra solicita ao Prefeito: melhorias para quadra do Barroso e restauração da iluminação do cemitério da comunidade de Assunção .

A vereadora Aize Bezerra solicitou ao prefeito Maurício que solucione o probelma dos atletas e moradores do barroso, que seja instalado rede de proteção na quadra do barroso.

A falta das redes de proteção vem ocasionado transtornos aos atletas e moradores do bairro, em virtude da bola cair nos quintais das casas.

A vereadora também solicitou ao Prefeito que seja feito serviço de recuperação da iluminação pública do cemitério da comunidade de Assunção.

Vereador Flavio Sami usa rede social e afirma: Um Show de Canalhice, foi o que ocorreu na sessão da Câmara dia 02/10/2017.

Vídeo - Vereador Gilberto Honorato: Eu queria que Vava pegasse o documento deste terreno e esfregasse na minha cara, provando que o mesmo é da prefeitura.

  Alguns tópicos do discurso do vereador Gilberto Honorato, confira:

O município gastou um dinheiro em um terreno que ainda é de propriedade do ex prefeito Vava, não tem documento que prove que o terreno foi doado a prefeitura.

Terreno supostamente doado pelo ex prefeito Vava, faz parte da área verde do loteamento.

Terreno supostamente doado pelo ex prefeito está irregular.

Fiz umas perguntas sobre consignado e centro administrativo e eu não entendi nada, não compreendi nada sobre o a situação.

As vezes é melhor dever dinheiro do que dever favor, prefeito Maurício deve favor ao ex prefeito Vava.
Foi falado na radio 89 que o ex prefeito teria deixado 4 milhões para o prefeito Mauricio isso não é verdade, ficou um milhão e trezentos da repatriação.

Eu queria que Vava esfregasse esse documento na minha cara, mas o terreno está irregular, o mesmo não é da prefeitura.

A Câmara de vereadores não tem documento do próprio prédio, afirmou Gilberto.

Coquetel de inauguração do Novo Espaço, Jakeline Flor Salão de Beleza, Rua Vereador João Urbano nº (19) Centro de João Câmara, próximo a Ótica Exclusiva.

Coquetel de inauguração do meu novo espaço, Jakeline Flor Salão de Beleza, uma noite muito agradável, ao lado de minha família e clientes, muito obrigada pela presença de todas, queria que estive todas as minhas clientes mais séria impossível, pois são muitas graças a Deus 🙌 agradeço ao meu Deus por mais essa etapa da minha vida, e a minha família que sempre mim apoiou em tudo, e a todos as minhas lindas clientes que sem vocês tudo não seria possível.. 😍😍😍😍 agradeço a Vanessa minha revendedora linda por todo apoio😍 a Geandra Silva minha amiga e a Sant'Apollinare JC ..obrigada.a todas de 💝

(Texto do Facebook de Jakeline Flor)

Bonitas: Mulheres com câncer se mostram em exposição durante o Outubro Rosa

Durante o Outubro Rosa, o Grupo Bonitas realiza faz exposição itinerante de fotografias de pacientes com câncer de mama. 

As fotos de 23 mulheres revelam histórias de vitória e superação, mesmo que recheadas de dor, desvelando que é possível se curar de um câncer e voltar a usufruir de uma vida saudável e tão boa ou até melhor quanto a de antes.
A I Expo Mulheres Bonitas apresenta personagens com idade entre 26 e 54 anos que enfrentaram uma das provas mais difíceis para o ser humano.
A mostra vai percorrer os shoppings mais populares de Natal com o objetivo de atingir um maior e mais diversificado público.

A intenção é desmistificar a doença e alertar sobre a prevenção.
Todas as modelos da I Expo Mulheres Bonitas ou já fizeram ou estão em tratamento.
Fotógrafas
A exposição não tem fins lucrativos e o trabalho das fotógrafas Ana Cláudia Albuquerque, Eleonora Marques de Siqueira, Katherine Carvalho, Rose Medeiros, Sônia Regina e Verônica Barreto foi voluntário.

“Espero que a exposição seja linda e, acima de tudo, que atinja a nossa meta de levar uma mensagem de superação. Será uma semente na vida de cada mulher que passar por ela e assim, ver diminuir o número de pessoas acometidas com esta doença”, explicou a criadora do Grupo Bonitas, Adilza Holanda. 
A I Expo Mulheres Bonitas será aberta no dia 9, às 19 horas, no Praia Shopping, onde ficará até o dia 14.
De 16 a 20 de outubro será a vez do shopping Via Direta; e de 25 a 29 de outubro do Partage North Shopping.

Nos dias 30 e 31 de outubro a mostra estará na sede da OAB/RN.

Thaisa Galvão

LULA SERÁ CANDIDATO, MESMO SE FOR CONDENADO

247 - Com a consolidação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder das pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2018, o PT já fala em insistir na candidatura do petista mesmo que ele seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e fique inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

"Achamos que o presidente Lula é inocente, que esse processo não tem provas e que ele não será condenado. Mas, se isso ocorrer, vamos disputar inclusive na Justiça Eleitoral para o Lula ser candidato", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP). "O plano B é o Lula, o plano C é o Lula. A militância tem discutido e defendido em reuniões que essa é a única alternativa viável", disse o primeiro-vice-líder da sigla na Casa, o deputado Ságuas Moraes (MT).

A estratégia é recorrer à Justiça Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) por liminares que permitam a candidatura, como já ocorreu com outros políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. "Quantos prefeitos você já viu concorrerem condenados?", questiona um dos líderes petistas. Se eleito, o PT aposta que dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaria o mandato de Lula - da mesma forma que não cassou a chapa Dilma/Temer - e "respeitaria a vontade das urnas".

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Lula recorreu da decisão ao TRF-4. Se os desembargadores que avaliam o recurso confirmarem a sentença, o petista pode se tornar ficha suja pela condenação por órgão colegiado e ficar inelegível. 

Temer promete análise rápida e detalhada de decreto para garantir segurança jurídica à indústria salineira do RN

O presidente da República, Michel Temer, garantiu agilidade na análise dos pleitos da indústria salineira do Rio Grande do Norte. Em audiência no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), com representantes do setor, deputados e senadores potiguares, além de prefeitos e do governador Robinson Faria (PSD), o chefe do Executivo federal ouviu por mais de uma hora explanação sobre as dificuldades dos salinicultores para manter a produção do sal potiguar e assegurar os mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, gerados por meio da atividade na região.  O Rio Grande do Norte é responsável por 97% da produção de sal do país.

Na reunião, o grupo entregou ao presidente um documento priorizando três pontos fundamentais para o setor: a elaboração de um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social atestando segurança jurídica, o aumento da alíquota que protege o sal brasileiro da concorrência “predatória” do Chile e a reforma do Porto Ilha, por onde é escoado 70% do sal produzido no estado.

“Pela representatividade desta audiência, reconheço a importância do setor para o estado. Prometo analisar com brevidade e detalhes a questão da elaboração do decreto, o reestudo da alíquota para o setor, além do reparo urgente do Porto Ilha”, garantiu o presidente Temer.

“Temos o melhor sal do mundo, somos o maior produtor do país, e não podemos deixar que o nosso sal seja perseguido. Precisamos garantir a blindagem jurídica ao produto para que ele continue gerando milhares de empregos”, declarou o governador Robinson Faria, que já tinha se reunido com Temer minutos antes do encontro com os salineiros.

Famílias de pacientes com microcefalia vão ganhar ‘bolsa’ de R$ 500 e casa na Paraíba

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que institui um programa de benefício de prestação continuada a integrantes de famílias que cuidam de pessoas com microcefalia. A “bolsa” de R$ 500 por mês será dada apenas aos que moram na cidade e que tenham uma renda per capta de um salário mínimo (R$ 937,00).

Inicialmente vão ser beneficiadas 27 famílias, que também vão ganhar casas no conjunto habitacional Aluízio Campos, do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro do Ligeiro. O idealizador da lei foi o prefeito Romero Rodrigues.

De acordo com o projeto, a renda familiar mensal deverá ser declarada pelo requerente ou representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido, que será publicado em até 120 dias após a publicação da lei.

Henrique Alves e Eduardo Cunha continuam fora da galeria de ex-presidentes da Câmara

O que ele não disse: que antes de Cunha, o presidente da Câmara foi o ex-deputado Henrique Alves, também do PMDB, que também está preso, e que também não figura na galeria dos ex.

O Blog apurou e uma fonte da Câmara enviou a foto atualíssima onde o último ex-presidente é Marcos Maia, do PT.

Senado aprova PEC que extingue coligações em 2020 e cria cláusula de barreira

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020.

A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora vai à promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos a zero. No segundo, por 58 votos a zero.

Prefeito Mauricio Caetano convocou a direção do SINTE para discutir à possível implantação da previdência própria em João Câmara.

01 – O que é Previdência Social? 

R – Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

O que é Regime Próprio de Previdência Social?

R – Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. 

São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal. 

Desta forma, de um lado, temos o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cuja gestão é efetuada pelo INSS, que vincula obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e também os servidores públicos não vinculados a regimes próprios de previdência social e, por outro lado, temos vários regimes próprios de previdência social cujas gestões são efetuadas, distintamente, pelos próprios entes públicos instituidores. 

As normas básicas dos regimes próprios estão previstas no artigo 40 da Constituição Federal, na Lei 9.717/98 e nas Portarias do Ministério da Previdência Social n°s 402/2008 (diretrizes gerais) e 403 (normas de atuária). Veja aquiModelo de Projeto de Lei para Regimes Próprios (PDF).

Jardim do Seridó: MPRN firma TAC para realização de concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jardim do Seridó para realização de concurso público. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar um estudo com o número e natureza dos cargos vagos, inclusive aqueles de caráter efetivo ocupados por contratados e 60 dias para promover processo licitatório para realização do certame.

A Promotoria de Justiça da comarca destaca no TAC que o Município praticou diversos atos administrativos de contratação temporária de pessoal na administração municipal, para o exercício de diversos cargos, sem prévia aprovação em concurso público. O documento explica que a Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias e que se enquadram nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Para o MPRN, o concurso é necessário para garantir a continuidade do serviço público, já que o prazo de validade do último certame expirou. O concurso deverá ser realizado com a proposta de preenchimento integral de quadro de pessoal da Prefeitura, em todas as áreas, especialmente as de educação, saúde e assistência social. A administração deverá ainda adotar as medidas legais e necessárias para que o resultado final do concurso seja homologado até 1º de abril de 2018 e os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até 30 dias após a homologação.

Após a homologação do concurso, com a nomeação e posse dos aprovados, a Prefeitura deverá ainda proceder à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.

Em caso de descumprimento do TAC, o Município de Jardim do Seridó fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por dia, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Confira aqui a íntegra do TAC.

Ielmo Marinho terá corte no salário de prefeito e secretários

Diante do atual cenário frustração de receitas que atinge vários municípios do país, Ielmo Marinho vai iniciar essa semana uma série de medidas para conter despesas, atender a uma recomendação do Tribunal de Contasdo Estado (TCE), e combater a crise financeira. Todas as medidas estão no Decreto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (2).

Entre as medidas estão: o corte de 20% no salário do prefeito Cássio Cavalcanti, dos secretários e dos adjuntos; exoneração de aproximadamente 20% dos cargos comissionados; redução da frota de veículos e de gastos com telefone, energia e material de expediente; além da suspensão de contratos não emergenciais, aditivos contratuais e gratificações.

Nos últimos anos, Ielmo Marinho teve uma reduções significativas nas fontes de receitas como royalties, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), impostos e outras receitas voluntárias. O que provocou um aumento das despesas com pessoal chegando ao patamar de 50,79% da receita, superando o limite de alerta de 48,6% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com as medidas, o Município espera economizar aproximadamente R$ 300 mil por mês e ficar dentro do limite de gastos de pessoal, ou seja, abaixo do percentual de 48,6%.

O vereador Tiago Menezes, líder da bancada governista na Câmara Municipal, destacou que esse é o momento de união de reduzir o custeio da Prefeitura. “O prefeito Doutor Cássio corta da própria carne. Somos solidários ao prefeito, porque agora é a hora de mostrar como uma boa gestão supera uma crise”, disse.

DIA NACIONAL DO VEREADOR. VOCES ACHAM QUE OS VEREADORES DE JOÃO CÂMARA ESTÃO CUMPRINDO COM SUAS OBRIGAÇÕES?

Edição de imagem blog do Jasão

Parabéns !
A Lei número 7.212, de 20 de julho de 1984, fixou o dia 1º de outubro como Dia Nacional do Vereador.

O vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o poder legislativo. 

Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a sagrada função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.

Os vereadores são eleitos num ano e tomam posse no primeiro dia do ano seguinte, quando iniciam seus mandatos de 4 anos. 

Na posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.

Via Facebook de Gilvan Rodrigues Leite

Ataque de atirador deixa 50 mortos e 200 feridos em Las Vegas durante festival de música country

Cerca de 20 pessoas foram mortas e 200 feridas durante a realização de um Festival de Música Country em um cassino em Las Vegas, EUA, na madrugada desta segunda-feira(2). Um homem armado disparou uma rajada de tiros contra a multidão em Mandala Bay, um Resort e Cassino de Las Vegas.

Segundo a polícia local, o atirador chamava-se Steven´Paddock, tinha 64 anos e era um morador local. Ele foi morto por agentes de segurança. Em seguida, a polícia disse que acreditava ter encontrado uma mulher chamada Marilou Danley, que seria associada ao atirador.

O ataque começou pouco depois das 22h (horário local). A polícia encontrou diversas armas no quarto do hotel que estava sendo ocupado pelo atirador, de acordo com o chefe da polícia de Las Vegas, o xerife Joseph Lombardo.

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Tempestades destrutivas atingirão muitos estados do Brasil, alerta INPE

De acordo com o CPTEC/INPE, há risco moderado para ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 72 horas. O órgão alerta para a ocorrência de granizo, vendavais, chuvas intensas e muitos raios em diversas cidades em diferentes Estados.

Presidente da Câmara, vereador Daniel Enfermeiro, exonera mais uma vez à assessoria contábil da Câmara de vereadores de João Câmara.