Contrariando "MPE", Prefeito Mauricio Nomeia mais de 45 Servidores para Cargos Públicos, confira seu nome!

Dia 18 de janeiro de 2018, o Ministério Público Estadual intimou o prefeito Maurício a se manifestar sobre a rescisão de contratos e realização de CONCURSO PÚBLICO em João Câmara.

Mesmo assim, nesta terça feira(23), o prefeito Maurício, publicou no diário oficial dos municípios do RN, mais de 45 nomeações de Servidores para assumir cargos públicos no município, contrariando as recomendações do MPE.

As Nomeações ocorreram em 04/01/2018 e foram publicadas na FEMURN, no dia 23/01/2018.

Confira seu nome: 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

GABINETE DO PREFEITO

O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso das atribuições legais

que lhes são conferidas no Art.: 70, da Lei Orgânica deste município.

RESOLVE:     "NOMEAR"

PORTARIA Nº 0022/2018-GP 

Art. 1º - Nomear o Senhor JOSE MARIA DA SILVA, brasileiro,

residente e domiciliado a Rua Corte,100- João Câmara/RN, portador

do CPF: 737.557.964-49, Coordenador de Esporte na Secretaria

Municipal de Esporte, Juventude e Turismo .

PORTARIA Nº 0023/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor ROMILDO TRAJANO DE ARAÚJO,

brasileiro, residente e domiciliado a Rua Conjunto da Cohab 30 A João

Câmara/RN, portador do CPF: 032.835.284-54, Supervisor de

Campo da Secretaria Municipal de Saúde .

PORTARIA Nº 0026/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, CELIANE CRISTINA LACERDA

PIMENTA, brasileira, residente e domiciliada a Rua João Joaquim,

206-Centro- João Câmara/RN, portador do CPF: 056.794.124-89,

Coordenadora de Apoio Administrativa da Secretaria Municipal de

Saúde.

PORTARIA Nº 0027/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA ESERJANIA VICENTE

NUNES, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua Cicero

Varela,381 Centro- João Câmara/RN, portador do CPF:778.014.404-

63, Gerente de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal

de Saúde.

PORTARIA Nº 0024/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor ADEMIR FERREIRA DO

NASCIMENTO, brasileiro, residente e domiciliado a Rua Manoel

Bezerra,127-Centro - João Câmara/RN, portador do CPF:

029.241.234-70, Coordenador de Vigilância Sanitária da Secretaria

Municipal de Saúde .

PORTARIA Nº 0028/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, EMILIANE CRISTINA DE FRANÇA,

brasileira, residente e domiciliada a Rua Virgílio Benfica,282-Vila

Nova- João Câmara/RN, portador do CPF:074.135.154-40, Gerência

Financeira e Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0025/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, THALITHA D CHRISTI BILRO DA

SILVA TEIXEIRA, brasileira, casada residente e domiciliada a Cirilo

Batista Leite, 501-Bela Vista- João Câmara/RN, portador do CPF:

058.045.054-67, Coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria

Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0029/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, CARINE CARLLY RODRIGUES

TAVARES, brasileira, residente e domiciliada a Rua Virgílio

Benfica,282-Vila Nova- João Câmara/RN, portador do CPF:060.278.484-05, Coordenadora Administrativa do ESF- 014 da

Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0034/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, ITANEIDE MARQUES L. HONÓRIO,,

brasileira, residente e domiciliado a Rua Almino Afonso,220- Centro-

João Câmara/RN, portador do CPF387.967.084-68, Fiscal da Visa da

Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0030/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhor, FRANCISCO UBIRAJARA GOMES

BANDEIRA, brasileiro, residente e domiciliado a Rua Prof. Maria

Guimarães, 129 Centro- João Câmara/RN, portador do

CPF:970.885.954-00, Coordenador de Edemias da Secretaria

Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0033/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhor, JOSE GEOVANE FRANCO DA SILVA,

brasileiro, residente e domiciliado a Rua Antônio Proença, 718-

Centro- João Câmara/RN, portador do CPF:078.997.984-50, Gerente

de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0031/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhor, FRANCISCO ALMIR SILVA DE LIMA,

brasileiro, residente e domiciliado a Rua Vinte e Um de Abril,525-

São Francisco- João Câmara/RN, portador do CPF:056.218.044-30,

Supervisor de Campo da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0035/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, EDNA CLEIDE DA SILVA,, brasileira,

residente e domiciliada a Rua José Augusto,483- Centro- João

Câmara/RN, portador do CPF387.967.084-68, Fiscal da Visa da

Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0032/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, CLODOALDO SIMPLÍCIO PAULINO

brasileiro, residente e domiciliado a Rua Prof. Maria Mota,7170- João

Câmara/RN, portador do CPF:046.249.674-02, Coordenador de

Suprimentos e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0036/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, TAILANE MEDEIROS DE LUCENA,,

brasileira, residente e domiciliada a Rua Prof. Maria Mota,443-

Cohab- João Câmara/RN, portador do CPF: 008.164.874-05, Fiscal da

Visa da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0040/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, VERA ISLÂNDIA ÂNGELO

HONORATO, brasileira, residente e domiciliada a Rua Virgílio

Benfica,47- -João Câmara/RN, portador do CPF: 079.914.274-39,

Coordenadora Administrativa do ESF 01 da Secretaria Municipal de

Saúde.

PORTARIA Nº 0037/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhor, DANIEL DE BARROS BARBOSA,,

brasileiro, residente e domiciliada a Rua Francisco Benedito,91-

Centro- João Câmara/RN, portador do CPF:115.941.514-58 , Fiscal da

Visa da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0041/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, ELIONE RODRIGUES DA SILVA,

brasileira, residente e domiciliada a Rua Antônio de França, 340

Centro-João Câmara/RN, portador do CPF: 307.730.754-53,

Coordenadora Administrativa do ESF 04 da Secretaria Municipal de

Saúde.

PORTARIA Nº 0038/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, DORINEIDE MOURA DE SOUZA,

brasileira, residente e domiciliada a Rua João Pessoa,198- Centro-

João Câmara/RN, portador do CPF:023.024.344-47 , Coordenadora do

Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0042/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, PAULA MARIA DA CONCEIÇÃO P.

NUNES brasileira, residente e domiciliada a Rua José Augusto,321-

Centro-João Câmara/RN, portador do CPF: 806.812.804-25,

Coordenadora Administrativa do ESF 05 da Secretaria Municipal de

Saúde.

PORTARIA Nº 0039/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, THELMA LÚCIA GOMES DOS

SANTOS COSTA, brasileira, residente e domiciliada a Rua Gerônimo

Câmara,01239,- Bela Vista João Câmara/RN, portador do

CPF:067.393.264-87 , Coordenadora do Laboratório de Análises da

Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0043/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA JOSÉ GONÇALVES DA

SILVA, brasileira, residente e domiciliada a Rua José Augusto,321-

Centro-João Câmara/RN, portador do CPF: 032.519.714-84,

Coordenadora Administrativa do ESF 07 da Secretaria Municipal de

Saúde.

PORTARIA Nº 00472018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, ADRIANA SOARES DA CÂMARA,

brasileira, residente e domiciliada a Rua Jose Augusto,355 - João

Câmara/RN, portador do CPF: 696.919.244-04, Coordenadora de

Insumos Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0044/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, ELIALDA DE ARAÚJO TEIXEIRA S.

SOARES, brasileira, residente e domiciliada a Rua Nossa Senhora de

Fátima,326- Centro-João Câmara/RN, portador do CPF: 048.902.744-

05, Coordenadora Administrativa do ESF 08 da Secretaria Municipal

de Saúde.

PORTARIA Nº 0045/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, FRANCISCA DAS CHAGAS

MOREIRA DE LIMA DA SILVA, brasileira, residente e domiciliada

a Rua 21 de Abril/N- Centro-João Câmara/RN, portador do CPF:

079.335.374-21, Coordenadora Administrativa do ESF 10 da

Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0048/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor GENÁRIO PEREIRA DA SILVA,

brasileiro, residente e domiciliado a Rua das Palmeiras,361-Vila

Verde- João Câmara/RN, portador do CPF: 056.185.594-39,

Coordenador de Eventos na Secretaria Municipal de Esporte,

Juventude e Turismo .

PORTARIA Nº 0049/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, SEBASTIÃO SOARES CÂMARA,

brasileiro, casado, residente e domiciliada a Rua Jacinto Gamileira,61-

Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 008.000.818-62,

Coordenador de Obras da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e

Urbanismo.

PORTARIA Nº 0046/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, DENISE MARIA VICENTE DA

COSTA, brasileira, residente e domiciliada a Rua Pov. Valentim,04-

Zona Rural-João Câmara/RN, portador do CPF: 737.568.144-91,

Coordenadora Administrativa do ESF 12 da Secretaria Municipal de

Saúde.

PORTARIA Nº 0050/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, DAVID FLAUSINO DE MELO,

brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Adelino Fernandes,

447-Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 498.187.914-87,

Coordenador do Mercado Público da Secretaria Municipal de

Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos.

PORTARIA Nº 0053/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, LENINE GINANE PINHEIRO, brasileiro,

casado, residente e domiciliado a Rua Tabelião Francisco Ataliba,

222, - Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 672.541.954-20,

Coordenador de Atendimento ao Contribuinte na Secretaria Municipal

de Tributação..

PORTARIA Nº 0054/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA CELIANE VICENTE DA

SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua

Jerônimo Câmara, S/N, - Centro - João Câmara/RN, portador do CPF:

672.541.954-20, Coordenadora Administrativa na Secretaria

Municipal de Tributação.

PORTARIA Nº 0051/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, FRANCISCA DAS CHAGAS ANICETO

GOMES, brasileira, residente e domiciliado a Rua Joaquim de Lima,

S/N,-Centro - João Câmara/RN, portador do CPF:155.026.354-49,

Coordenadora da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio

Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos.

PORTARIA Nº 0055/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, WEMERSON DA SILVA VIEIRA,

brasileiro, residente e domiciliada a Rua Joaquim Rebouças,608-

Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 058.227.304-85,

Coordenador de Transporte da Secretaria Municipal de Obras,

Transporte e Urbanismo.

PORTARIA Nº 0052/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, ELIZANGELA SOUTO DA

TRINDADE , brasileira, residente e domiciliado a Rua Trav.

Professor Zequinha,515,- Bela Vista - João Câmara/RN, portador do

CPF:049.955.784-04, Coordenadora da Secretaria Municipal de

Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos.

PORTARIA Nº 0056/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, DIONEIDE DE MOURA SILVA,

brasileira, residente e domiciliada a Rua Jacinto Gameleira, 48 CS, -

Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 490.953.584-53,

Coordenadora de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de

Tributação..

PORTARIA Nº 0060/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, MILTON JOSE DA SILVA, brasileiro,

residente e domiciliado a Rua Ver. Francisco Zabulon, 493- Centro -

João Câmara/RN, portador do CPF: 587.230.304-10, Diretor das

Unidades Escolares Rurais da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura.

PORTARIA Nº 0057/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, CARLOS CEZAR VIEIRA DA

CÂMARA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado a Rua

Jerônimo Câmara, 616-Centro - João Câmara/RN, portador do CPF:

070.660.084-30, Fiscal da Visa na Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 0061/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, IVONALDO DOS SANTOS, brasileiro,

residente e domiciliado a Rua Maria de Deus, 23, Bairro São

Francisco - João Câmara/RN, portador do CPF: 028.316.874-97,

Vice-Diretor das Unidades Escolares Rurais da Secretaria Municipal

de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 0058/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA MIRANDALVA COSTA DA

ROCHA, brasileira, residente e domiciliado a Rua Antônio de França,

550-Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 155.031.604-44,

Coordenadora de Alimentação Escolar na Secretaria Municipal de

Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 0062/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA DO SOCORRO SILVA

MEDEIROS, brasileira, residente e domiciliado a Rua João Joaquim,

359, Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 229.585.094-00,

Coordenadora das Unidades Escolares Rurais da Secretaria Municipal

de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 0059/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, FERNANDA MICAELLY MENDES DE

OLIVEIRA, brasileira, residente e domiciliado a Assentamento Maria

das Graças, 29- Assunção- Zona Rural - João Câmara/RN, portador do

CPF: 083.629.624-96, Sub Coordenadora de Alimentação Escolar na

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 0063/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA ADRIANA FERNANDES

SANTOS, brasileira, residente e domiciliada a Rua Cirilo Batista

Leite, 246, Centro - João Câmara/RN, portador do CPF: 019.807.154-

08, Coordenadora de Material e Patrimônio Escolar da Secretaria

Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 0067/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, EDVALDO ÂNGELO FREIRE,

brasileiro, residente e domiciliada a Rua Gerônimo Câmara, 780, Boa

Vista - João Câmara/RN, portador do CPF: 067.696.714-09,

Coordenador de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de

Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 0064/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, JESSICA SEVERO DA SILVA,

brasileira, residente e domiciliada a Rua Paraguai,118, SEAC - João

Câmara/RN, portador do CPF: 104.546.694-88, Coordenadora

Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 0065/2018-GP

Art. 1º - Nomear o Senhor, CLEITON FRANKLIN SOARES,

brasileiro, residente e domiciliado a Rua Da Esperança, S/N, - João

Câmara/RN, portador do CPF: 721.158.744-04, Coordenador da

Filarmônica Municipal da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura.

PORTARIA Nº 0066/2018-GP

Art. 1º - Nomear a Senhora, WERBENNY GANZÁLES VIANA,

brasileira, residente e domiciliada a Rua Domingos Ramos, 760, Bela

Vista - João Câmara/RN, portador do CPF: 030.865.914-71,

Coordenadora da Biblioteca da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 04 Janeiro de 2018.

MAURÍCIO CAETANO DAMACENA

Prefeito Municipal

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Ministério Público Estadual: Intima Prefeito Maurício e dar 05 dias para o mesmo se manifestar.

O ministério público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de João Câmara, nesta quinta-feira(18), visando obrigar administração Municipal a realizar concurso público e rescindir alguns contratos temporários dos Servidores que ocupam funções exclusivas de servidores efetivos e se abster de realizar novos contratos dessa natureza.

A ação judicial resulta de uma serie de ações no âmbito administrativo adotada, para adequar a situação do município aos termos da Constituição Federal, segundo a qual o concurso público deve ser regra para preenchimento de cargos públicos.

O Ministério Público Estadual intimou o prefeito Maurício e lhe deu um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto.

Lembrando que em setembro de 2017, o prefeito Maurício foi notificado pelo tribunal de contas do estado (TCE), por ultrapassar os limite de gastos com pessoal, alcançando a marca de 74,53%, ultrapassando o limite prudencial em 20%, na pratica isto significa,  gastos exagerado com pessoal.

Limite de alerta é de (48,60%), o limite prudencial é de (51,30%),e o limite máximo permitido por lei é (54,53%).

Quero lembrar que todos os gestores são cientes desta lei federal e mesmo assim continuam descumprindo a mesma.

Intervenção militar seria enorme retrocesso, diz comandante do Exército.

O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou nesta terça-feira (23) que a existência de setores da sociedade que pedem intervenção militar no Brasil sinaliza a gravidade dos problemas que o país enfrenta.

“Isso, na minha opinião, é um termômetro da gravidade do problema que estamos vivendo no país. Intervenção militar seria um enorme retrocesso”, disse Villas Bôas, em palestra no Seminário Brasil: Imperativo Renascer, realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 

Lula diz que juízes do TRF-4 não poderão fazer seu ‘julgamento político’ e vê adesão à sua tese nas ruas.

Enquanto voava para Porto Alegre, na véspera da decisão que vai definir os rumos da eleição de 2018, Lula fez uma análise sobre o próprio futuro. Disse aos aliados que seu “julgamento político” não será feito pelos três juízes do TRF-4 que dirão, nesta quarta (24), se ele deve mesmo ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista ressaltou apoios que recebeu nos últimos dias, disse que sua versão ganhou aderência e garantiu que sua história não terminaria ali.

Lula ressaltou que está “muito feliz” por acreditar que está “ganhando a batalha na sociedade” –o que tem sido mostrado, segundo ele, pelas pesquisas de intenção de votos.

O ex-presidente não esboçou euforia, ansiedade ou irritação aos companheiros de partido. Enumerou todos os veículos de comunicação do exterior que, considera, publicaram artigos que contemplaram sua visão sobre a disputa jurídica na Lava Jato.

Lula também listou os especialistas que, ressaltou, sem que ele pedisse, criticaram a sentença de Sergio Moro.

Juízes e integrantes de cortes superiores que opinaram sobre o julgamento avaliam que é nula a possibilidade de não haver qualquer divergência entre os três titulares da turma do TRF-4 que vai julgar Lula. Ao menos na dosimetria das penas, dizem, haverá desencontro. Muitos apostam em 2 a 1.

PAINEL / FOLHA

Entenda como vai ser o julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato.

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

(Veja mais…)

Helicóptero da Rede Globo cai no Recife e deixa ao menos 2 mortos.

Um helicóptero caiu, na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente com o Globocop ocorreu no mar, por volta das 6h15. De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central capital.

O acidente aconteceu logo depois que o helicóptero fez as imagens da abertura do jornal Bom Dia Pernambuco, nesta terça-feira. O Globocop foi revisado na semana passada e já tinha feito vários voos normais desde então.

Três pessoas são executadas durante a madrugada em Jandaíra, RN.

Três pessoas foram executadas na madrugada desta terça-feira (23) no município de Jandaíra, na região da Baixa Verde potiguar. De acordo com a Polícia Militar, um casal e um homem foram mortos a tiros em locais diferentes, mas no mesmo bairro e praticamente no mesmo horário. Ninguém foi preso.

Sargento da Polícia Militar, Francisco Canindé da Silva disse ao G1 que os crimes aconteceram no centro da cidade, em ruas próximas, ambos por volta das 2h.

No primeiro caso, os criminosos invadiram uma casa e dispararam várias vezes contra um casal que dormia. No momento do crime, a filha do casal, que tem 7 anos, viu o que estava acontecendo e saiu correndo pela rua em busca de ajuda. As vítimas foram identificadas como Gutemberg Marques da Silva e Margarete Pedro da silva.

No segundo caso, os criminosos invadiram uma outra residência e mataram a tiros Franciélio Nogueira da Silva, de 23 anos. A mãe dele e uma criança presenciaram o crime.

Ainda de acordo com o sargento, os dois casos têm ligação, pois disse que as vítimas seriam usuárias de drogas.

Os corpos foram levados para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Natal.

G 1 (RN)

Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta terça-feira (23) e vão até a próxima sexta-feira (26) exclusivamente pelo site, sem cobrança de taxas.

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.601 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).

Para se inscrever, o candidato precisa do seu número de inscrição e da senha cadastrados no Enem de 2017. É preciso estar atento aos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação.

O Sisu foi desenvolvido para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Confira o cronograma do Sisu:

– 23/1 a 26/1: período de inscrições (as notas de corte serão divulgada nos dias 24, 25 e 26)

– 29/1: resultado da chamada regular

– 29/1 a 7/2: prazo para participar da lista de espera

– 30/1 a 7/2: matrícula da chamada regular

– 9/2: convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data.

Governo do RN quer pagar 13º salário de 2017 em seis parcelas.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), fez uma nova convocação extraordinária à Assembleia Legislativa e enviou mais dois projetos de lei que devem integrar o pacote de medidas denominada “RN Urgente”, para recuperação financeira do estado.

Entre as propostas, está uma que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o valor do décimo terceiro de 2017. O décimo terceiro (com o abono) será parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do pagamento de janeiro.

Agora é Lei: Estacionamento da capital devem oferecer carência de 15 minutos sem cobrar.

Os estacionamentos da capital potiguar estão obrigados a oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar. A determinação é fruto da Lei 6747, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), sancionada pelo Executivo Municipal no final do mês de dezembro.
A ideia, segundo o autor da lei, é garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, entre outras.

“Este tempo de carência é fundamental para evitar, por exemplo, que o consumidor que dá várias voltas no estacionamento sem encontrar vaga e, por isso, desiste de parar, não acabe tendo que pagar sem nem mesmo ter usar o serviço. Outro público que também será diretamente beneficiado são as pessoas, por exemplo, que precisam desembarcar idosos, cadeirantes ou crianças que estejam em cadeirinhas”, lembrou Kleber Fernandes.

O vereador explicou que a lei prevê ainda a obrigatoriedade de tabelas de preços antes da cancela de estacionamento para que o consumidor tome conhecimento dos valores cobrados, assim como o valor da fração de cada hora extra ultrapassada.
Kallyna Kelly

Cabo do CPRE é baleado durante troca de tiros com bandidos em tentativa de assalto

Um cabo da Polícia Militar foi baleado na manhã desta segunda-feira (22) ao sofrer um atentado no conjunto Panatis, na Zona Norte de Natal. O PM revidou e dois bandidos também foram feridos. Um deles foi preso. O outro, conseguiu fugir.

Segundo a assessoria de comunicação da PM, o cabo Edvan, que é lotado na Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), estava em um carro a caminho do trabalho. Com ele havia outro policial militar, mas que não foi atingido.

“Eles foram surpreendidos por uma dupla em uma moto. Os bandidos os reconheceram e atiraram. No revide, um dos criminosos foi baleado e preso. O outro também foi ferido, mas conseguiu fugir. Agora estamos atentos aos hospitais e postos de saúde, pois ele pode tentar receber ajuda médica”, ressaltou o tenente-coronel Eduardo Franco.

Ainda de acordo com o oficial, ainda não sabe em que parte do corpo o tiro atingiu o cabo, mas Edvan não corre risco de morte. Com o bandido preso os policiais apreenderam um revólver, cinco aparelhos celulares e dois relógios. (Karlos Silva)

Varas de Execução Fiscal recuperam R$ 7,4 milhões em créditos para o Estado em 2017.

O Estado do Rio Grande do Norte recuperou o montante de R$ 7.498.101,76 em créditos de ações judiciais de Execução Fiscal, entre os meses de janeiro e novembro do ano passado, segundo levantamento da Procuradoria Geral do Estado referente à arrecadação da Dívida Ativa em 2017. A recuperação foi possível a partir da atuação das Varas de Execução Fiscal da Justiça Estadual, resultando no recolhimento de créditos tributários ao Estado.

O valor recuperado é referente a processos judiciais de cobrança de pendências de contribuintes com o pagamento de tributos estaduais como o ICMS e o IPVA. Apenas no mês de janeiro de 2017, foram arrecadados R$ 4,8 milhões.

Municípios

Além da atuação das Varas de Execução Fiscal no âmbito estadual, os Municípios também vêm se beneficiando do trabalho do Poder Judiciário. Apenas o Município de Natal recolheu R$ 23.304.938,98 entre janeiro e novembro de 2017, a partir dos esforços das três Varas de Execução Fiscal Municipal da comarca de Natal para executar dívidas com o pagamento de tributos municipais como IPTU, ISS e ITIV.

Outro município beneficiado foi Ceará-Mirim, que recuperou R$ 327.386,39 ao longo do ano de 2017 em créditos tributários.

Gestão Fiscal Efetiva

Impulsionar os processos de Execução foi uma das metas estabelecidas para a Justiça Estadual no ano de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça. Como meta específica deste segmento, está a necessidade de estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.

Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do RN tem estimulado os entes públicos a adotarem meios para a cobrança administrativa de dívidas, de forma a recuperarem créditos e aumentarem suas arrecadações próprias. Em abril de 2017, o TJRN e o Tribunal de Contas do Estado lançaram o programa “Gestão Fiscal Efetiva”, que tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.

Atualmente, a execução fiscal tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário em todo país. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial.

RN registra 17 homicídios no fim de semana.

Com 17 homicídios no final de semana, o Rio Grande do Norte chega ao número de 125 mortes matadas nas 3 primeiras semanas de 2018, apresentando uma média diária de 5,95 homicídios por dia, mantendo uma média de 13,2% de redução em relação a 2017 devido à grande alta decorrente do Massacre de Alcaçuz acontecido no dia 14 daquele ano.

A despeito do nível mediano de ocorrências nesse final de semana, a criminalidade homicida continua protagonizando o cenário da criminalidade, alterando a espacialidade das ocorrências que se concentraram na Região Metropolitana com 11 casos (64%), principalmente em Natal com 8 casos (47%) e São Gonçalo do Amarante com 2 (11%), mas também registrando um caso em Parnamirim (6%).

Todos os crimes foram cometidos com arma de fogo e nenhuma mulher foi assassinada nesse final de semana.

Sem nenhuma política de segurança pública e sem estratégias de redução de homicídios, a atual gestão acumula a 14,7% entre 2015 e 2018 e resta ao povo potiguar continuar torcendo para que essa desaceleração aparentemente sazonal de -13,2% continue pelas próximas semanas e meses de 2018.

Obs.: Esse levantamento encerrou às 7h30m e podem ter ocorrido outros homicídios no período que não chegaram ao conhecimento do OBVIO até o momento do fechamento desse relatório. *O Câmera

Desde 17 de junho de 2009, deixou de ser exigido diploma de jornalista para exercer o direito de comunicação no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar. Relator do caso no STF, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante essas liberdades. A exigência do diploma já estava suspensa desde 2006, por uma liminar concedida pelo STF.

Pimba Maratonista, 5º colocado na Corrida de São Sebastião, Prefeitura de João Câmara não valorizar o atleta LOCAL.

Todas as Cidades que organizam corridas, tem uma categoria LOCAL para valorizar os atletas LOCAIS, já em João Câmara a Corrida de Sebastião organizada pela prefeitura dia 20/01/2018, a organização colocou apenas uma Categoria Geral, dificultando assim as chances dos atletas do município chegar ao pódio, afirmou o atleta em sua pagina no Facebook.

Disse ainda que isso é uma falta de respeito com os atletas de João Câmara, mesmo assim o mesmo disputou a corrida e ficou em 5º lugar na classificação Geral unica categoria existente na corrida.

O atleta agradeceu a Deus e a Equipe  "YURIZA , seu Patrocinador, por mais um desafio superado.

Temer prefere que Lula seja ‘derrotado politicamente’.

O presidente Michel Temer prefere que o ex-presidente Lula seja “derrotado politicamente”, diante da proximidade do julgamento que pode confirmar sua condenação à prisão e complicar a candidatura do líder da esquerda às eleições deste ano.

“Convenhamos, se (Lula) fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente”, disse Temer em uma entrevista publicada neste sábado, 20, no jornal Folha de S.Paulo. (mais…)

Peritos federais descartam ‘ação criminosa’ na morte de Teori

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nesta sexta-feira, 19, nota em que afirma que “elementos característicos de ação criminosa” não estavam presentes nos vestígios do acidente que há exatamente um ano matou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima.

Teori morreu no dia 19 de janeiro de 2017. O bimotor em que ele viajava espatifou nas águas de Paraty, litoral fluminense. Além do ministro morreram mais quatro pessoas. A PF concluiu que foi mesmo um acidente.