Prefeito Maurício publica Lei de Equiparação Salarial dos Servidores Efetivos de João Câmara,com Emenda do vereador Flavio Sami.

Prefeito Maurício sanciona e publica lei de Equiparação dos servidores efetivos que ganham dois salários mínimos, vale lembrar que todos os anos a lei só chega na câmara atrasada, causando prejuízo aos servidores.

Pensando em evitar prejuízo aos servidores de João Câmara o vereador Flavio Sami propôs uma emenda ao projeto de lei enviado a câmara pelo executivo e todos os vereadores votaram a favor da emenda.

Emenda do vereador Flavio Sami:

Art. 2º. Fica estabelecido que o Poder Executivo encaminhará à

Câmara Municipal, até a primeira semana do mês de fevereiro de cada

ano, o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores públicos

efetivos do Município de João Câmara/RN, cujos cargos estão listados

no anexo único da presente Lei.

Prefeitura de João Câmara publicou edital do Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva de Assistentes de Alfabetização Voluntários.

A Prefeitura de João Câmara através da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o edital para seleção, em cadastro de reserva, de Assistente de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização.

A seleção destina-se ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.

Para maiores informações, acessar o edital no link a seguir: 

EDITAL Nº 001/2018.

João Câmara: Publicado Acórdão de rejeição dos embargos pelo TRE/RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) publica acórdão de rejeição dos embargos da defesa do prefeito Maurício Caetano.

O próximo passo é o TRE notificar a câmara municipal e autorizar o presidente da casa, Daniel Enfermeiro para assumir interinamente o cargo de prefeito do município. Ainda cabe recurso.

CEARÁ-MIRIM: TRE MANTÉM CASSAÇÃO DO PREFEITO MARCONI.

Na tarde desta quinta-feira (26) o TRE-RN rejeita os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto (PHS), e mantém sua cassação. 

Mantido o resultado de 7x0 aplicado na primeira cassação o presidente da câmara municipal, vereador Ronaldo Venâncio, deverá assumir a prefeitura mais uma vez de forma interina.

Ainda cabe recurso junto ao TSE!
via blog ceara Mirim Livre

TRE-RN cassa prefeito, vice-prefeito e vereador de João Câmara.

Em Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira (26), presidida pelo Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, nos autos do Recurso Eleitoral nº 698-53.2016.6.20.0010,em que se apurava possível prática de abuso de poder nas Eleições 2016 de João Câmara,a Corte Eleitoral potiguar, sob a relatoria do Desembargador Ibanez Monteiro, desproveu os recursos interpostos por  Maurício Caetano Damascena (prefeito de João Câmara) , Hoderlin Silva de Araújo (vice-prefeito de João Câmara),e Luiz Araújo da Costa( vereador) foi dado provimento  as sanções impostas de cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade. O prefeito e vice-prefeito de João Câmara foram cassados devido ao abuso de poder constatado pela pressão indevida sobre servidores de vínculo precário (vinculo temporário e de cargos comissionados) e diversas ordens de abastecimento de combustível em nome da prefeitura para terceiros.  

No tocante ao recorrente Luiz Araújo da Costa (Luiz de Berré), vereador de João Câmara, também foi desprovida sua súplica e mantida a condenação de inelegibilidade e cassação do diploma de Vereador.

Prefeitura de João Câmara contrata empresa para confeccionar Terno para Copa de Futsal.

Apesar crise financeira que muito se fala em João Câmara, a prefeitura contratou a a empresa CAMPOS – ME, do Sr. Anailton Campos, por  R$ 7.910,00 (Sete Mil, Novecentos e Dez Reais), PARA SERVIÇOS DE

CONFECÇÃO DE TERNOS PARA A COPA DE FUTSAL.

Congresso aprova liberação de recursos para governo federal, estados e municípios.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República.

Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões (PLN 3/2018).  As transferências aos entes federativos referem-se à compensação financeira, por parte da União, pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pela exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás natural, por exemplo.

Bebê de 6 meses, avó e homem morrem em acidentes nas BRs 405 e 304, no RN.

Um bebê de seis meses e a avó dele, e mais um homem, morreram na manhã desta quinta-feira (26) vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em duas BRs que cruzam a região Oeste potiguar. O acidente que vitimou o bebê e a avó aconteceu na BR-405, em Apodi. Já o homem, um motociclista, morreu na BR-304, em Mossoró.
BR-405
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente na BR-405 foi por volta das 8h30, na rotatória que dá acesso à RN-233, sentido Apodi-Caraúbas. Um Fiat Uno e uma Parati bateram de frente.
No Uno estavam o bebê, os pais dele e a avó. Já na Parati, havia dois homens. Com a batida, o bebê acabou sendo arremessado para fora do carro. Ele e avó ainda foram socorridos com vida para o hospital, mas não resistiram aos ferimentos.

Aliado fiel de Robinson, José Dias já adiantou que fará um relatório contrário à recomendação do TCE.

Ficou acordado, na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), que o relator das contas do governador Robinson Faria (PSD) referentes ao ano de 2016, deputado José Dias (PSD), apresentará seu relatório ao colegiado na próxima quarta-feira (2)

As contas de Robinson receberam parecer pela reprovação do Tribunal de Constas do Estado (TCE), que identificou crime de responsabilidade, na abertura de crédito suplementar sem autorização da Assembleia e outras distorções. Aliado fiel de Robinson, José Dias já adiantou que fará um relatório contrário à recomendação do TCE.

Após 09 Edições, Governo Maurício, muda o nome da Copa Ariosvaldo Targino de Futsal, para 1ª Copa Monsenhor Luiz Lucena de Futsal.

Abertura oficial da Copa Monsenhor Luiz Lucena de Futsal

A secretaria Municipal de Esportes e Lazer iniciou na terça-feira(24) os jogos da 1ª Copa Monsenhor Luiz Lucena de Futsal. O ato de abertura oficial do evento foi feito pelo secretário de Esportes, Gean Carlos com a participação do prefeito Maurício Caetano.

Durante a solenidade de abertura da copa, o prefeito Maurício Caetano fez a entrega de material esportivo a todas as equipes participantes. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem sido uma das que mais tem desenvolvido eventos no atual governo.

O padre Josino Raimundo, administrador da Paroquial de Nossa Senhora Mãe dos homens esteve presente e falou da justa homenagem ao Monsenhor Luiz Lucena. (Via Assis silva, exceto titulo da matéria)

Prefeito Maurício entrega material esportivo as equipes participantes

Vídeo: Deputado Mineiro; Minha Carta para Lula, "Não Estamos Tristes, Estamos Indignados"

Temer vai anunciar aumento do Bolsa Família no dia 1º de maio.

O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa Família na sua gestão em 1º de maio, Dia do Trabalho.

O percentual do ajuste, entretanto, ainda será definido numa reunião que deve acontecer nesta quinta-feira (26/4) com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão.

Samu-RN recebe oito novas ambulâncias.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU RN) receberá oito ambulâncias de Suporte Básico doadas pelo Ministério da Saúde. O extrato de doação (nº 209/2018), assinado em 12 de abril, foi publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União.

A renovação da frota custou ao Ministério da Saúde um total de R$ 1.410.288,00. A expectativa é que os veículos cheguem ao estado em aproximadamente 40 dias, reforçando a cobertura do Samu no Rio Grande do Norte.

Empresa suíça vence licitação da última etapa de obras do Teleférico de Santa Cruz.

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, na edição da última segunda-feira (23), o resultado da licitação para a construção da última etapa do teleférico de Santa Cruz. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Tomba farias (PSDB), durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do RN na tarde desta quarta-feira.  

Tomba Farias, idealizador da construção do teleférico, ressaltou que o processo de licitação durou nove meses e a vencedora da concorrência internacional foi a empresa Rowema, de origem Suíça e que tem larga experiência na confecção e instalação de teleféricos pelo mundo, como os localizados em Aparecida do Norte, Canela e Balneário Camboriú no Brasil.  ( via blog Jair Sampaio)

Beto destina R$215 mil para a Saúde de João Câmara.

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) colocou no Orçamento Geral da União, R$ 215 mil para a Saúde do município de João Câmara, região agreste do Rio Grande do Norte. Beto atendeu a uma solicitação dos Progressistas Mestre Raimundo (presidente do partido) e da vereadora Irani Antunes.

“O nosso mandato tem priorizado investimentos na saúde dos municípios, e em João Câmara não poderia ser diferente. Esperamos que o pagamento desses recursos chegue logo à prefeitura, para que a população possa ser beneficiada o mais breve possível”, disse Beto.

Do total de R$ 215 mil, R$ 190 mil deverão ser investidos na aquisição de um Veículo de Transporte Sanitário, e R$ 25 mil para a compra de um gabinete odontológico. Os recursos já foram empenhados pelo Ministério da Saúde.

Ezequiel Ferreira busca evitar descontinuidade nos atendimentos no Hospital Regional de João Câmara.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (25), Robenilson Junior, vice-prefeito de Bento Fernandes, e o vereador do município, Geyson Barbosa, que demonstraram preocupação com a possível municipalização do Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara, responsável por atender a demanda da saúde pública no Mato Grande. Por telefone, Waldemar de Goes, prefeito de Poço Branco e  Bastinho, prefeito de Taipu, externaram ao deputado Ezequiel os riscos para a região diante do fechamento da unidade de referência em saúde.

“Sensibilidade. É o que cobramos do Governo do Estado na condução do processo de municipalização da principal unidade de saúde da região do Mato Grande. Fortalecer o Hospital de João Câmara é primordial. A comunidade tem se mobilizado, os político locais também e estamos engajados nesta campanha diante da aflição generalizada em relação à situação do Hospital que pode ser fechado”, disse Ezequiel Ferreira ao assumir o compromisso de manter contato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública para que o serviços não sofram descontinuidade.

Também presente no encontro com o deputado Ezequiel Ferreira, o vereador Flávio Samir explicou que a Prefeitura de João Câmara não tem condições de arcar o custeio da maior unidade hospitalar do Mato Grande. “Com isto a comunidade mais carente será a prejudica com a ausência de um serviço público de saúde com qualidade”, salientou.

Souza reforça necessidade de perfuração de novo poço em Grossos.

O deputado Souza (PHS) reforçou nesta quarta-feira (25), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a solicitação encaminhada à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) em que requer providências para a perfuração de um novo poço profundo no município de Grossos. Segundo o parlamentar, o poço que abastece a cidade atualmente está comprometido em razão do desmoronamento de suas margens.

“O único poço que abastece a cidade está com problemas sérios. Essa situação diminui a vazão do equipamento e compromete a qualidade da água distribuída aos munícipes”, explica Souza.

Na ocasião, o deputado também requereu à Caern a retomada do abastecimento de água no município de Almino Afonso. “Tendo em vista as recentes chuvas na região, solicitamos que a Companhia reative o sistema de abastecimento na cidade”, falou.

Ainda em pronunciamento, Souza comemorou a abertura de duas novas salas de urgência e emergência no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. De acordo com ele, os equipamentos solicitados através de seu mandato foram providenciados e permitiram a instalação das salas. O deputado enalteceu também a ampliação dos leitos de UTI que vêm sendo feita na unidade.

Por último, o parlamentar anunciou a elaboração de uma agenda da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, a qual preside na Casa, para a promoção de reuniões regionais em que serão discutidos assuntos voltados às necessidades de cada região potiguar no tocante ao tema.

Fonte: www.al.rn.gov.br
Crédito Fotos: João Gilberto

Vereadora Aize Bezerra: O Prefeito de João Câmara precisa ser mais corajoso e dizer ao juiz que essas dívidas que estão sendo negociadas não são nossas.

A Vereadora Aize tem destacado, nos seus últimos discursos na Câmara de Vereadores de João Câmara, a consequência negativa que uma inadimplência traz a um município. Demonstrando sua preocupação a vereadora disse: “Hoje a nossa João Câmara não está apta a realizar convênios com governo federal, não recebe transferências voluntárias para reformas e ampliação de escolas, postos de saúde; o município adere a programas governamentais e não tem como arcar com a contrapartida e os impostos pagos por nós está servindo pra pagar folha. 

Essa situação impacta todo o município, senhor prefeito, porque se não tem investimentos, não tem geração de emprego e renda e, consequentemente, arrecada-se menos impostos”, afirmou ela.

A vereadora disse ainda que essa inadimplência atingiu outros municípios, a diferença foi que o juiz local decretou que os atuais administradores não podem sofrer as nefastasconsequências causadas por gestores anteriores e completou dizendo:

 “O prefeito de João Câmara precisa ser mais corajoso e dizer ao juiz que essas dívidas que estão sendo negociadas não são nossas, porque se o prefeito não fizer isso ele será taxado de “O prefeito das negociações” e o povo de João Câmara continuará sendo “Meros Colecionadores de Promessas”, disse a vereadora. (via Assessoria)

Jovem Comete suicídio em João Câmara.

Um Jovem foi encontrado morto no município de João Câmara, na tarde de terça-feira (24). Segundo informações de populares, o jovem Everton Deyvede Tavares da Costa, de 25 anos, cometeu suicídio. Ele foi encontrado em uma arvore com uma corda enrolada no pescoço.

Familiares, vizinhos e amigos estão muito abalados com o ocorrido. Não a informações sobre o que levou o jovem a cometer suicídio. O corpo foi levado por peritos do ITEP - Instituto Técnico-Científico de Polícia para necrópsica em Natal/RN.

O seu corpo está sendo velado na Rua João Severiano da Câmara, próximo à casa de Show Barbozão, seu sepultamento acontecerá na tarde desta quarta-feira ás 17hs, no Cemitério Municipal de João Câmara.

 A família enlutada agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

 Por: Marco Montoril

A prefeitura de João Câmara esta quebrada mesmo? Veja as nomeações de hoje, 1 Coordenador de Musica, 3 vice Diretores e 1 Sub-coordenador de Cemitério.

Prefeito Maurício publica Lei que obriga, Cartórios de João Câmara á DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE E DESCONTOS NOS SERVIÇOS oferecidos.

                          

                                       ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
                               PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
                                                GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 592/2018-GP

OBRIGA OS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS
CASOS DE GRATUIDADE E DESCONTOS NOS
SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS PELA

LEI FEDERAL N.º 6.015/73.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA /RN, no uso das
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Ficam os cartórios de registro de títulos e documentos, e de
registro de imóveis estabelecidos no município de João Câmara,
obrigados a divulgar para a população de usuários os benefícios dos
descontos no pagamento de serviços notariais, prescritos no Art. 30 e
no Art. 290 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e
suas subsequentes alterações:

1º. A forma de divulgação a que se refere o Caput do Art. deverá ser
feita da seguinte forma:
I – Afixação de cartaz nas dependências do estabelecimento cartorial
em local de fácil acesso e grande visibilidade.
II – Produção de folheto informativo para ficar disponível nas
bancadas de atendimento para que o público possa levar e multiplicar
as informações.
III – Disponibilizar link informativo em sua página principal, caso o
cartório possua website.

2º. O texto contido na peça de divulgação deverá ser elaborado em
linguagem simples e objetiva listando as situações de gratuidade
relativas aos registros de certidões de nascimento e óbito, assim como
as situações que preveem descontos relativos aos registros de imóveis,
todos garantidos pela Lei Federal 6.015/73.

3º. Deverá aparecer impresso no rodapé da peça informativa a
observação: que a divulgação acontece em atendimento ao que
estabelece a presente Lei.

Art. 2º – O cartório que não cumprir o que determina a Lei será
denunciado à Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte,
para que lhe seja aplicada as penalidades previstas na Lei 6.015/73.

Art. 3º – Essa Lei entrará em vigor trinta dias após a data da sua
publicação, para que os cartórios se adéquem às exigências.

Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal
de João Câmara-RN, em 24 de Abril de 2018.

MAURÍCIO CAETANO DAMACENA
Prefeito Municipal
Publicado por:
George Samy Claudino da Silva

Código Identificador:0858DF2E

CONDENAÇÃO DE LULA JÁ PODE SER ANULADA, DIZ MERVAL.

247 – A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, por reformas (inexistentes) num imóvel penhorado a credores da OAS localizado em Guarujá (SP), já pode ser anulada. Quem afirma é o colunista Merval Pereira, principal porta-voz da Globo para temas jurídicos, no artigo "Precedente perigoso", publicado nesta quarta-feira.

Segundo Merval, a decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia (SP) pode permitir a anulação de todo o processo, sob o argumento de que Moro não seria o juiz natural do caso – o que seria, segundo o colunista, uma vitória de Lula e uma "derrota da sociedade". Em seu artigo, Merval trata como "sociedade" os setores do País que dizem amém às maquinações da Globo e ignora a maioria que grita 'Lula livre' e sonha em vê-lo presidente pela terceira vez.

Na decisão do STF, foram retirados de Moro os processos relacionados ao sítio de Atibaia (SP), uma vez que a cidade se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Segundo Merval, a defesa irá alegar que Moro não é o juiz natural do caso – o que, de fato, não é, uma vez que Guarujá também se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Merval lembra, em seu artigo, que o próprio Moro admitiu que o caso do triplex não tem relação com supostos desvios ocorridos na Petrobras.

Senador não pode concorrer à reeleição na metade do mandato, decide TSE.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira, 24, que senadores não podem concorrer à reeleição na primeira metade do mandato. O entendimento foi firmado na análise de uma consulta apresentada pelo senador Romário (Podemos-RJ), que questionou a Corte Eleitoral sobre a possibilidade de um senador renunciar ao cargo e concorrer à reeleição, mesmo sem ter cumprido os oito anos do mandato.

“Permitir que um senador que ainda tem quatro anos de mandato renuncie, para que o suplente assuma o seu lugar e ele possa concorrer a uma vaga por mais oito anos é fraude à vontade popular e ao mandamento constitucional”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Hermano solicita sensibilidade do Governo para situação dos hospitais regionais.

O deputado Hermano Morais (MDB) chamou a atenção, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24), para a situação dos hospitais regionais. O parlamentar, que visitou o Hospital de João Câmara, pediu a sensibilidade do Governo do Estado para fortalecimento das unidades de saúde que correm o risco de fechamento.

“O Hospital de João Câmara passa por uma reforma física, mas é preciso fortalecer a unidade do ponto de vista de pessoal, equipamentos, medicamentos e insumos. Ontem, eu e o deputado Gustavo Fernandes participamos de um ato público, bem prestigiado por servidores e pela população. Verificamos a aflição generalizada em relação à situação do Hospital que pode ser fechado”, disse Hermano.

Hermano Morais questionou ainda como ficaria a situação dos servidores que seriam remanejados para outros hospitais e da população que precisaria se deslocar para outras unidades até ser atendida.

Juntamente com o deputado Gustavo Fernandes (PSDB), Hermano apresentou requerimento sugerindo uma audiência pública para debater e encontrar uma solução para a situação. José Dias (PSDB), Gustavo Fernandes e a deputada Márcia Maia (PSDB) apartearam o parlamentar e reforçaram a necessidade de se melhorar o sistema de saúde.

Caso Yasmin tem pelo menos dois suspeitos, diz Polícia Civil.

Durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (24), a Polícia Civil revelou que uma pessoa foi conduzida à delegacia por suspeita de envolvimento no caso Yasmin.

Segundo a delegada-geral Adriana Shirley, o suspeito – que não teve identidade revelada – foi detido por ocultação de cadáver.

“Preferimos não divulgar o nome dele. As investigações continuam. Poderemos ter novas informações nas próximas horas”, disse.

(mais…)

ADVOGADO BRITÂNICO IRÁ À ONU PARA DENUNCIAR PERSEGUIÇÃO A LULA.

247 - Contratado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defendê-lo em cortes internacionais, o advogado britânico Geoffrey Robertson diz que o sistema judiciário brasileiro é "arcaico". Para o advogado, isso impede que Lula tenha um julgamento "justo" nas ações criminais a que responde. Ativista internacional dos direitos humanos, ele diz ter presenciado na semana passada, no julgamento que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, "indícios de viés", listados por ele em documento de dez páginas enviado na noite de ontem à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).

Robertson diz que é "bizarro e surpreendente" ter visto o procurador-regional da República [Maurício Gerum] sentado ao lado do juiz [desembargador-presidente da 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen].

"Mostra fotograficamente o viés da Corte". Ele critica também o fato de os magistrados irem para o julgamento com votos escritos, praxe em todos os tribunais brasileiros. "Ninguém estava ouvindo a defesa, pois os juízes já tinham seus votos escritos. Nada do que pudesse ser dito teria algum efeito. É um exemplo de como o processo legal no Brasil é surpreendente para visitantes".