EM JOÃO CÂMARA TEM RR PNEUS, PEÇAS, SERVIÇOS E UM ÓTIMO ATENDIMENTO PARA VOCÊ.

Moro diz que Lula 'fez coisas boas' e lamenta ter condenado o ex-presidente

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse lamentar ter sido o autor da condenação, em 1ª Instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nenhum juiz tem prazer em prender alguém isso faz parte do trabalho“, afirmou o ex-magistrado. “Acho até lamentável que eu tenha sido o autor de uma decisão que condenou uma figura pública que fez coisas boas na sua gestão, mas também fez coisas erradas“, disse.

A declaração foi feita nesta 5ª feira (13.dez.2018), em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, do Brasil Urgente, da TV Band.

Lula está preso desde 7 de abril. Cumpre pena de 12 anos e 1 mês imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A pena do Tribunal endureceu a decisão de Moro, que condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão em julho de 2017.

Vereadores de Pureza denunciam a existência de Servidores fantasmas na prefeitura do município

As notícias que chegam do município de Pureza são cada vez mais delicadas.

Os vereadores oposicionistas Fabiano Silva e João Damasceno estiveram na sede do Ministério Público em Ceará-Mirim para denunciar a existência de servidores fantasmas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pureza.

À Promotora Izabel Cristina Pinheiro, os parlamentares afirmaram que o esquema envolve diretamente vereadores aliados do executivo e parentes destes.

Se forem confirmadas as denúncias, os envolvidos precisam ser afastados da atividade pública e política.

É papel do vereador fiscalizar a aplicação de recursos públicos por parte do executivo, sugerir soluções para os problemas inerentes à municipalidade e ter probidade em suas ações.

Enquanto o município de Pureza agoniza, seus representantes fazem uso dos espaços públicos para atirar pedras em quem leva à sociedade a verdade nua e crua.

Do 'Território Livre RN'

Via Blog Jair Sampaio

Raquel denuncia Agripino por funcionário fantasma e desvio de quase R$ 600 mil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quinta-feira, 13, o senador José Agripino Maia (DEM/RN) por peculato e associação criminosa ao liderar um esquema que desviou R$ 590,6 mil do Senado Federal por meio de pagamentos a um funcionário fantasma.

Também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o vereador de Campo Redondo (RN) Victor Neves Wanderley e o servidor público aposentado Raimundo Alves Maia Junior.

A denúncia mostra que Agripino Maia nomeou Victor Neves Wanderley em 11 de março de 2009 para assumir o cargo de assistente parlamentar no Senado Federal. Wanderley, no entanto, não exerceu de fato a função entre março de 2009 e março de 2016, segundo a denúncia.

“Foi um funcionário fantasma designado para implementar o desvio e a apropriação ilícita de R$ 590.633,43, para serem distribuídos entre os denunciados”, escreveu Raquel Dodge. Nesses sete anos, Wanderley trabalhou em uma farmácia que pertencia a seu tio.

Ótima noticia: Seguro DPVAT 2019 tem redução média de 63,3%; veja os valores

O seguro obrigatório, o DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13).

Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%; Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%; Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%; Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%; Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%; Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%; Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos "pick-up", reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

De acordo com a entidade, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude, que levaram à uma redução significativa dos acidentes que geraram indenizações, somadas à "rentabilidade dos recursos acumulados", afirma o CNSP.

O Ministério da Fazenda informa que o total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

Motos Como as motos representam 74% das indenizações, a redução do valor foi menor para este tipo de veículo, que corresponde à 27% da frota nacional. Essa foi uma maneira de diminuir o subsídio às motos no DPVAT, disse o CNSP.

O Pão e Circo de Álvaro Dias

Enquanto o prefeito de Natal, Álvaro Dias(MDB) gasta quase R$ 400 mil só com três atrações do Natal em Natal, a praia de Ponta Negra, que terá o show de Cláudia Leite, ao preço de R$ 173.500,00, está abandonada. A orla é uma vergonha, não existe acesso á praia nem banheiros acessíveis. Ir à Ponta Negra, cartão postal de Natal, virou transtorno, e o prefeito preocupado com pão e circo. Quer investir em Turismo? Olhe primeiro pra praia de Ponta Negra, prefeito.

Cirurgia de Bolsonaro é marcada para 28 de janeiro

A cirurgia de fechamento da colostomia a que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se submeterá foi agendada para o dia 28 de janeiro, segundo o cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha.

A confirmação veio nesta quinta (13), logo após Bolsonaro passar por consulta médica de rotinano Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Inicialmente, o procedimento tinha sido planejado para a última quarta (12), mas foi adiado no mês passado após exames detectarem uma inflamação no peritônio (membrana que recobre as paredes do abdômen e a superfície dos órgãos digestivos) e um processo de aderência entre as alças intestinais.

O fechamento da colostomia —ou reconstrução do trânsito intestinal— consiste em abrir novamente o abdome e religar as alças do intestino grosso para que o trânsito intestinal volte ao normal e o paciente deixe de usar a bolsa coletora de fezes.

Segundo Macedo, a expectativa é que, após a cirurgia, Bolsonaro fique no hospital de cinco a sete dias, até que o intestino começar a funcionar (em geral, após dois ou três dias) e que ele possa se alimentar normalmente. Cláudia Collucci – Folha de São Paulo

Escritora Nildinha Freitas participa de evento no IERC-RN- Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN

Nildinha,Rodrigo Medeiros (superintendente dos Correios), Presidente do IERC-RN,Ângela Rodrigues e a mestre de cerimônias do Correios.

A escritora Potiguar Nildinha Freitas participou na manhã de hoje de evento em comemoração ao dia do cego no IERC-RN
Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN.

Na ocasião a escritora apresentou o seu novo projeto literário que será lançado no primeiro semestre de 2019, e terá sua edição em braille.

Os poemas da obra foram construídos com o Eu Poético de um portador de deficiência visual e tem por finalidade despertar os sentidos mais íntimos, nos corações daqueles que o lerem.

Pesquisa CNI/Ibope mostra que 64% dos brasileiros estão otimistas com governo Bolsonaro

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em 1º de janeiro, tem a expectativa de ser ótimo ou bom para 64% dos brasileiros, segundo pesquisa CNI/Ibope  divulgada nesta quinta-feira (13).

Desse percentual, 39% disseram acreditar que a futura administração será ótima e 25%, que será boa. Para 18% , o governo Bolsonaro será regular, para 4% será ruim e para outros 10% será péssimo. Outros 4% não responderam ou disseram não saber.

O levantamento, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

O deputado federal Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República, em 28 de outubro, com 55,13% dos votos válidos. Seu adversário, Fernando Haddad (PT) ficou com 44,87%. Brancos e nulos foram 9,5% dos votos totais. Folha de São Paulo

O município de Canto do Buriti pertence ao Território

Nos últimos dias, tenho sido surpreendido por especulações sem fundamento sobre minha postura política no primeiro mandato de deputado estadual pelo PSL, a partir de fevereiro próximo.

Os fatos desconexos veiculados em blogs partem de fontes insatisfeitas com nossa forma aberta e franca de trabalhar, o que nos assegurou 27.606 votos de norte-rio-grandenses na última campanha eleitoral.

Em primeiro lugar, reitero minha posição de total lealdade ao PSL, do presidente Jair Bolsonaro, a quem passei a confiar e apoiar, quando sequer era cogitada sua vitória.

Sou PSL, reafirmo. Não tenho qualquer contato ou entendimento político com o PT, nosso adversário e cujo governo fiscalizarei de forma atuante e racional na Assembleia Legislativa.

Sepultamos a velha política nas urnas. Os que tentam exumar seus métodos arcaicos demonstram inconformismo e intolerância, incompatíveis com o regime democrático e com os projetos de mudança que levamos às ruas.

Retrovisor na vida pública é atraso. Nós pensamos no futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Brasil acima de tudo.

Deus acima de todos.

Coronel Azevedo

Deputado Estadual eleito

PSL/RN

CEARÁ MIRIM: TSE DEVOLVE PROCESSO DE MARCONI BARRETO PARA TRIBUNAL DE ORIGEM

O ministro relator do do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Admar Gonzaga, depois de analisar todo processo, detectou que o tribunal de origem não teria apreciado os embargos de declaração apresentado pela defesa do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Diante disso devolveu o processo para que o tribunal de origem aprecie os citados embargos, como também julgou procedente a ação cautelar nº 0600.401-14.2018 proposta por Marconi Barreto que cassa a liminar antes deferida. Com isso fica o prefeito neste tempo, de fato e de direito, como mandatário do Palácio Antunes!

Embargos de Declaração

O TRE-RN evidentemente deverá apreciar os embargos apresentados pela defesa do prefeito Marconi Barreto, conforme recomendado pelo TSE, e consequentemente emitir parecer contrário ou a favor do réu, que em síntese significa, diante do exposto, que o prefeito Marconi Barreto deverá tirar todo seu mandato administrando o município! 

Se o prefeito tiver que se afastar da prefeitura será motivado por outro processo, por esse fica difícil!

PF cumpre mandado na casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro

Agentes da PF saem com malote da casa de suspeito de incitar a morte de Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

VA Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (13) um mandado de busca e apreensão na casa de um homem que teria feito postagens incitando a morte de Jair Bolsonaro quando o presidente eleito ainda era candidato.

Agentes estiveram num prédio no Maracanã, Zona Norte do Rio de Janeiro, e deixaram o local com um malote.

De acordo com a PF, o investigado é um homem de 23 anos que teria também xingado o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão.

O objetivo da operação é identificar outras pessoas que possam ter incitado a subversão da ordem política. A pena prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão de 1 a 4 anos.

G1

Vereadora Kelly Cristine parabenizar o Prefeito Manoel pela decoração Natalina e aborda outros temas

Nesta segunda feira a vereadora Kelly Cristine deu inicio seu discurso na tribuna da Câmara de vereadores de João Câmara, falando da satisfação de voltar a escola municipal Cicero Varela para proferi uma palestra aos alunos do turno matutino e vespertino sobre empreendedorismo.

A vereadora parabenizou o secretário de ação social Mauricio Filho e sua equipe, pela  abertura da primeira conferencia municipal dos direitos da criança e do adolescente, o município esta preocupado com a inclusão.


Falou também sobre audiência publica voltada para agricultura familiar, onde os apicultores do município venderam 10 mil litros de mel, a audiência publica também discutiu a necessidade da criação de um selo de qualidade para valorizar cada vez mais o produto produzido pelos agricultores do município.

A vereadora parabenizou o prefeito Manoel pela decoração natalina nas praças e vias do município, trazendo a memoria o espirito natalino para o nosso povo.

Sobre o assentamento Modelo II, a vereadora convidou a população para prestigiar a festa da padroeira Santa Luzia.

Prefeito, vereadores e coronel da policia militar de João Câmara se reuniram para discutir a segurança em nosso município, se tratando dos assaltos aos bancos que estão acontecendo nas cidades circunvizinhas, destacou a vereadora. 

Para finalizar a vereadora Kelly desejou melhoras na saúde da mãe da vereadora Aize Bezerra que encontra-se enferma.

Assista o vídeo acima e entenda melhor

Carnatal altera trânsito e linhas de ônibus a partir desta quinta-feira (13)

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana divulgou alterações que serão realizadas no trânsito no entorno da Arena das Dunas, na Zona Sul de Natal, desta quinta-feira (13) até o domingo (16). As mudanças ocorrem por causa da realização do Carnatal. Sete linhas de ônibus vão ter os itinerários afetados durante o evento.

A Avenida Lima e Silva será fechada no trecho entre o Viaduto Estaiado e a BR-101 Sul, apenas no sentido BR-101. A Avenida Romualdo Galvão também terá interdições a partir da Avenida Miguel Castro. Na quinta-feira e sexta-feira, a interdição começa às 16h. Já no sábado e domingo, às 15h.

Como rotas alternativas, a secretaria afirma que o motorista que costuma utilizar a Lima e Silva para chegar a BR-101 pode entrar na Avenida Miguel Castro, Rua São José, Avenida Amintas Barros e depois na Avenida Senador Salgado Filho, de onde acessa a rodovia federal. Já o motorista que a utiliza a via para acessar a Avenida Prudente de Morais pode entrar no Túnel da UFRN, Marginal da BR-101 (sentido Parnamirim), Rua Ataulfo Alves e na Rua Bento Gonçalves, onde chega à Avenida Prudente de Morais.

Já para quem costuma utilizar a Avenida Romualdo Galvão para chegar a BR-101 pode entrar na Avenida Miguel Castro, depois na Avenida Prudente de Morais e Avenida Amintas Barros, onde chega a Avenida Senador Salgado Filho e segue para a rodovia federal. Já quem costuma acessar a Avenida Romualdo Galvão a partir do Viaduto do 4º Centenário, deve seguir para o Túnel da UFRN, Marginal da BR-101 (sentido Parnamirim) e entrar na Rua Ataulfo Alves, Rua Bento Gonçalves, Av. Prudente de Morais e na Av. Amintas Barros, acessando a Av. Romualdo Galvão.

João Câmara: Prefeito Manoel realiza sua primeira viagem ao exterior para participar de evento

Prefeito Manoel viaja ao Peru para participar de evento

O prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo realiza sua primeira viagem ao exterior. Em Lima no Peru, participará de um Encontro Anual de Partidos Membros da União Latino-americano- UPLA.

O evento que acontece de hoje(13) até domingo(16) se destinará a analisar medidas que contribuem a regular o controle do comércio ambulante junto com os desafios para as administrações locais.

Em uma rede social, o prefeito disse que a viagem não tem nenhum ônus para o município, pois será toda custeada pela UPLA – União de Partidos Latinos Americanos. via Assis Silva

João Câmara: Inauguração da nova Central do Cidadão será nesta sexta-feira(14)

Dando prosseguimento a programação de inaugurações dos novos prédios da Central do Cidadão em cidades polos do interior do Rio Grande do Norte, o governo do Estado  acaba de confirmar para esta sexta-feira(14) às 11h30 a entrega da Central do Cidadão de João Câmara, localizada na Rua Pedro Torquato, próximo a residência do ex-prefeito Aldo Torquato.

Antes, às 9h30, o governadora estará fazendo a entrega da nova Central do Cidadão de Ceará-Mirim.

Animal solto na BR provoca acidente com ambulância de Guamaré em João Câmara

Ambulância bateu em um cavalo (Foto: Whatsapp)

Uma ambulância da cidade de Guamaré se envolveu em um acidente na noite desta quarta-feira(12) na BR 406, perímetro urbano de João Câmara. O veículo bateu em um animal solto que estava na rodovia.

Na ambulância estacam apenas o motorista e uma técnica de enfermagem, ambos foram atendidos no Hospital regional de João Câmara com ferimentos de natureza leve.

O acidente ocorreu por volta das 21h nas proximidades da Honda, conforme informações publicadas em grupos de whatsapp. via Assis Silva

Fátima surpreende na formação da equipe de governo

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) surpreendeu na formação da equipe de governo.

Tem optado por nomes ‘técnicos‘ em detrimento de companheiros de partido.

Até adversárias da última campanha estão sendo recrutadas. Fátima está indo bem na formação da equipe.

Maioria da Bancada do RN deve apoiar Bolsonaro na Câmara Federal

A maioria da bancada do RN deve apoiar o presidente eleito Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. São previstos como membros da base o General Girão (PSL), João Maia (PR), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (MDB) e Benes Leocádio (PTC).

Já na oposição deverão ficar Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). Se o oitavo for Mineiro (PT), vai para a oposição. Caso seja Beto Rosado(PP), a tendência é se unir à bancada governista.

TRE aprova a prestação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides

A prestação de contas eleitorais da deputada federal eleita foi aprovada ontem (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acatou, de forma unânime, os dois pareceres, tanto da comissão técnica do próprio Tribunal, como do Ministério Público Eleitoral, que recomendavam a aprovação das contas.

A deputada Natalia Bonavides destacou que a “desinformação e a mentira são uma prática política rasteira que combateremos todo dia” e pediu a atenção dos eleitores e agradeceu aos que declararam apoio a ela durante esse período.

“Não deixe se enganar, não deixe as fake news ganharem. Com a nossa vitória, ajudamos a mudar um pouco o perfil da bancada do estado, sabemos das estruturas que derrotamos nesse pleito e por isso permanecemos vigilantes na defesa da democratização das estruturas da política potiguar. Agradecemos toda a solidariedade e confiança que recebemos. Vamos a Brasília fazer valer a luta e defender os direitos, combatendo o desmantelamento da soberania nacional e do Estado brasileiro”, disse.

Editora suspende distribuição de livro sobre João de Deus

A editora Companhia das Letras suspendeu a distribuição do livro João de Deus: Um Médium no Coração do Brasil, publicado pelo selo Fontanar em 2016, noticia o Estadão.

O livro é de autoria de Maria Helena Pereira Toledo Machado, professora de História da USP e frequentadora da casa onde ele faz seus atendimentos.

DINHEIRO SOBRANDO: Vereadores de Natal aprovam em urgência aumento de verba de gabinete para R$ 22 mil ao mês. Custo no ano vai para quase R$ 8 milhões

A Câmara Municipal de Natal que atravessa a maior crise financeira da sua história, devendo a deus e ao mundo aprovou nesta quarta-feira em regime de urgência e sem divulgar o aumento da verba de gabinete dos vereadores de R$ 18 mil ao mês para R$ 22 mil.

O Vereadores de Natal por certo não estão vendo a situação que o Brasil, o estado e a capital está passando e a própria CMN que deve a fornecedores mais de 2 milhões em atrasados e vai ter que exonerar todos os seus cargos comissionados antecipadamente para poder cumprir a folha de pagamentos.

Com o aumento a casa passa a gastar por mês R$ 638 mil, aumentando o gasto com verba indenizatória (cota para exercício parlamentar) de gabinete a quantia de R$ 1,3 milhão no período de um ano.

Se ausentaram da sessão que aprovou o aumento os vereadores Eleika Bezerra, Julia Arruda, Cicero Martins, Ériko Jacome e Ary Gomes.

O Aumento vale a partir de abril de 2019.

Procuradores da Fazenda se rebelam contra Paulo Guedes

Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.

A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo

Senado aprova aumento de pena e multa para quem maltratar animais

O Senado aprovou projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que permitirem ou praticarem o ato. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O projeto de lei foi relatado pela líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS), e contou com a mobilização de artistas no Senado.  

Maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados já era crime ambiental, mas a pena foi elevada para 1 a 4 anos de detenção. Antes, a pena era de três meses a um ano. Além disso, haverá multa para quem praticar o ato e também para o estabelecimento comercial que o praticar ou cometer negligência ou omissão. A multa será de um a até mil salários mínimos.

O projeto foi incluído na pauta do Senado após o episódio que ocorreu em uma loja da rede Carrefour em Osasco, na Grande São Paulo, em que um segurança espancou e matou um cachorro no estacionamento do supermercado. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Anne Warth, O Estado de S.Paulo

Pagamento do PIS para nascidos em dezembro começa nesta quinta

A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (13), o pagamento do Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Os valores, que variam de R$ 80 a R$ 954, são relacionados ao tempo de trabalho durante o ano base.

Trabalhadores com conta na CAIXA, titulares de conta individual com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático nesta terça-feira (11).

Menos de 1 ano no mandato e Justiça eleitoral Cassa Prefeito e vice de João Câmara, decisão em 1ª instância

SENTENÇA

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 19 e 22, incisos XIV e XVI da Lei Complementarm64/90, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Investigação Judicial Eleitoral para DECLARAR a inelegibilidade dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA para a eleição a qual concorreram e foram diplomados, bem como para as que se sucederem nos oito anos

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2018. PREFEITO MUNICIPAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO. PREFEITO ELEITO NO PLEITO REGULAR E CASSADO POSTERIORMENTE. CONTRATAÇÃO, APÓS CIÊNCIA DA PERDA DO MANDATO E EM ANO ELEITORAL, DE 168 SERVIDORES BOLSISTAS. SERVIDORES CONTRATADOS EM AFRONTA A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI LEGITIMADORA DAS CONTRATAÇÕES ACOIMADA POR INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA EM AÇÃO DIRETA. ABUSO DE PODER POLÍTICO CONFIGURADO. GRAVIDADE SUFICIENTE PARA DESLEGITIMAR O PLEITO. AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELAS CONTRATAÇÕES NÃO DEMANDADO. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL PROCEDENTE.

Reveste-se de incontestável abuso de poder político eleitoral a conduta do Prefeito que, após ter ciência de sua cassação e prevalecendo-se da permanência no cargo por decisão liminar, contrata servidores "bolsistas" descumprindo ordem judicial e com base em lei inconstitucional, denunciando o claro propósito de preparar a sua sucessão no cargo que ocupava.

Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos eleitos e o agente público responsável pelo ato abusivo, máxime porque as consequências jurídicas decorrentes desta ação não o alcançam. Exigência processual determinada pelo REsp 84356/MG - TSE que se demonstra inócua à espécie dos autos e que merece ser desconsiderada em prestígio à prevalência do interesse público de se proteger a legitimidade das eleições contra a influência abusiva do poder político.

Ação de investigação judicial eleitoral procedente. Cassação do diploma dos candidatos eleitos. Inelegibilidades declaradas com fundamento no art. artigo 1º, inciso I, alínea "d" da Lei Complementar nº 64/90.

seguintes ao pleito de 2018 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea "d" ) e para CASSAR os diplomas dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA.

Havendo notícia nos autos de atos que, em tese, configuram ilícito civil e penal, remetam-se cópia do processo ao MP. Considerando a possibilidade de recurso contra esta decisão e, via de consequência, para facilitar a análise do feito pela Segunda Instância - TRE/RN, certifique-se nos autos: as datas das decisões proferidas na AIJE nº 698-53.2016.6.20.0010; a data do pedido do registro de candidatura dos investigados e a diferença de votos alcançada entre o candidato

eleito no pleito suplementar de 2018 e o segundo colocado.

Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por Colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do art. 15 da LC 64/90, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

João Câmara/RN, 11 de dezembro de 2018.

Ticiana Maria Delgado Nobre

Lembrando que ainda cabe recurso