Vereador Daniel Fala sobre os objetos da Câmara e Cobra Assistência do secretario de Saúde do RN

Durante a sessão ordinário da Câmara da ultima segunda feira(18), o vereador Daniel Enfermeiro parabenizou o prefeito Manoel no tocante a simplicidade e o bom entendimento entre os vereadores da situação e oposição de João Câmara.

O vereador entrou com um requerimento endereçado ao secretário de saúde do RN, reivindicando assistência para o hospital regional de João Câmara, segundo o vereador Daniel no hospital regional de João Câmara tem o maior índice de óbito  da região. Temos estrutura física, já assistencial zero, temos apenas um clinico geral.

Sobre os objetos da câmara que foi citado pelo presidente na ultima sessão, Daniel explicou que alguns estão cedidos ao conselho tutelar do município.

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Reforma de Bolsonaro deve exigir 40 anos de contribuição para aposentadoria integral

Estadão

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro chega nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional tendo como principal fiador o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo fontes que acompanham a negociação do texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil, o presidente mexeu pouco na proposta apresentada pela equipe econômica. Concordou em manter o alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, para barrar as resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma base aliada ainda desorganizada na Câmara.

Na versão do texto discutida até terça-feira à noite, ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário de contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil).

A regra só vale para os segurados que ganham acima de um salário mínimo. Eles teriam direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo (hoje, é de 15 anos). A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência, vai receber 90% do salário de contribuição. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo.

O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.

Carteira Nacional de Habilitação vai ficar mais barata, diz ministro de Bolsonaro

O ministro daInfraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta semana que vai ficar mais barato tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. Segundo ele, membros do governo estão analisando propostas para que os custos do processo sejam reduzidos.

“O preço da carteira vai baixar, a necessidade de propor ações constantes vai acabar e vamos estender o prazo para 10 anos ou mais”, disse o ministro.

Freitas confirmou também que vai estender o prazo para a renovação da CNH. “Nós vamos estender o prazo da carteira de motorista para 10 anos ou até mais, dependendo da faixa etária. Obviamente que o tempo vai diminuindo à medida que a idade vai aumentando”, declarou.

O ministro afirmou que a renovação da permissão a cada cinco anos não reduziu o número de acidentes no país. “A quantidade de acidentes e mortes é enorme. Vamos atacar o cerne do problema”, disse.

Entenda

No início de fevereiro, Bolsonaro afirmou que implementaria medidas de ‘desburocratização e economia’ para o trânsito no país. Entre as medidas anunciadas estaria a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e o fim da obrigatoriedade de aulas em auto-escolas com simuladores

João Câmara: Sindicalista Valdinha, Reivindica os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde na Tribuna da Câmara

Nesta segunda feira(18), durante a sessão ordinária da câmara de vereadores de João Câmara os agentes comunitários do município foram `}a câmara de vereadores reivindicar seus direitos, na oportunidade o presidente da casa legislativa abriu espaço na tribuna da câmara para sindicalista Valdinha Lopes falar em nome da categoria.

Um das principais reivindicações é sobre o ponto eletrônico que tem que ser marcado 4 vezes ao dia dificultando o desempenho das funções dos agentes, em virtude da distancia entre o local de trabalho e o ponto.

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Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Fátima Bezerra confirma ‘caos na saúde’ no RN

O Rio Grande do Norte já acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, 8 mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas.

“Estamos tratando de vidas. É nossa obrigação mudar este quadro. Apenas com união, determinação e planejamento integrado, vamos conseguir solucionar essa crise”, disse Fátima a governadora do Estado Fátima Bezerra.

Atendendo o pedido da vereadora Irani Antunes, Hermano solicita a governadora um novo RX para o Hospital Regional de João Câmara

Atendendo uma solicitação da vereadora Irani Antunes, o deputado estadual Hermano Morais apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, endereçado a governadora Fátima Bezerra e a Secretaria de Saúde Pública do Estado – SESAP, solicitando um  novo equipamento de Raio X para o Hospital Regional Josefa Alves Godeiro – João Câmara.

Em maio de 2018 o deputado Hermano Morais, veio a João Câmara a convite da vereadora Irani Antunes, onde participou  do ato em favor do não fechamento do Hospital Regional de João Câmara Josefa Alves Godeiro. Em seguida Hermano  solicitou uma audiência publica na assembleia legislativa para debater o futuro do Hospital Regional.

Na justificativa o deputado destaca que o hospital recebe uma demanda de pacientes de toda a região do Mato Grande, composta por 13 municípios, e que o equipamento antigo não atende mais a demanda.

“Compreendendo que o equipamento de raio X é uma ferramenta importantíssima para dar uma exatidão no diagnóstico médico, agilizar  processos de recuperação e, também, salvar vidas, entendemos que o referido hospital necessita de um novo equipamento desta ordem, com o objetivo de suprir a demanda da região”, destacou o deputado.

Pagamentos de fevereiro do Bolsa Família vão até o dia 28

Os beneficiários do programa Bolsa Família já começaram a receber os pagamentos relativos a fevereiro e os repasses vão ficar disponíveis até o dia 28. No total, quase 14 milhões de famílias brasileiras vão receber mais de 2 bilhões e 600 milhões reais, o que representa um valor médio de R$ 187,56.

Somente neste mês, 184 mil novos benefícios foram concedidos. A ordem de pagamento do Bolsa Família é determinada de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS do beneficiário, impresso no cartão do programa. Os que têm final 1 podem sacar no primeiro dia de pagamento. Já os com final 2, no segundo dia, e assim por diante.

Lembrando que o município de Brumadinho, em Minas Gerais, não vai seguir o cronograma habitual de pagamentos do Bolsa Família por conta da situação de calamidade pública, após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

Meteoro passará perto da Terra nesta terça-feira

Um meteoro com tamanho parecido ao do famoso Big Ben passará perto da Terra nesta terça-feira (19). O asteroide 2013 MD8 seguirá a uma velocidade estimada de quase 49 mil km/h, a 384.400 quilômetros do nosso planeta.Segundo a Nasa, a proximidade é considerada segura, pois só há riscos se o corpo celeste passar a pelo menos 740 mil quilômetros de distância da Terra.

Nenhum humano morreu atingido por meteoritos ou seus efeitos nos últimos mil anos, de acordo com cientistas do Laboratório de Propulsão a Jato da agência espacial norte-americana. Como reportado pelo ‘Daily Mail’, o meteoro tem pouco mais de 85 metros, enquanto o Big Ben mede cerca de 96 metros.

João Câmara: Secretaria Municipal de Educação realiza abertura da semana pedagógica.

Com o tema central “Metodologia de Projetos: O aluno como protagonista do conhecimento”, foi aberta oficialmente na noite desta segunda-feira(18/02), a Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. O evento aconteceu no ginásio de esportes da Escola Municipal Professor Cícero Varela.

O secretário de Educação do Município, professor  Silvano Carlos, em sua fala pediu o empenho de todos os educadores e demais servidores da educação para melhorias no nível de ensino, citando o caso do estado do Ceará, aonde a educação teve avanços significativos.

O prefeito Manoel dos Santos Bernardo, reafirmou seu compromisso com a educação, reafirmando a implantação do piso nacional agora em fevereiro com efeito retroativo a janeiro. Falou também de suas metas para o ano de 2019.

SINTE/RN cobra do governo pagamento de fevereiro dos aposentados

O SINTE/RN cobrou do governo, na manhã desta segunda-feira (18), o pagamento imediato dos salários de fevereiro dos aposentados que ainda não receberam. De acordo com as informações recebidas pela direção do Sindicato, não receberam o salário os aposentados que, somado o salário bruto mais a 4ª parcela do retroativo do Piso Salarial 2018, têm a faixa salarial acima de 6 mil reais.

A explicação do governo é que o contracheque do dia 11/02, data em que saiu 30% dos salários de quem ganha até 6 mil reais, ainda não estava feito e por isso não foi possível identificar os aposentados e creditar os 30% de antecipação.

Assim, a promessa do governo é pagar, de forma integral, no dia 28 de fevereiro. O SINTE/RN protocolou um ofício solicitando a imediata implantação.

Corpo do Camarense encontrado morto em Macau continua no ITEP-Mossoró aguardando a família

O corpo de Jaílson Batista da Silva, de 40 anos de idade, filho de Francisca Batista da Silva, natural de João Câmara, foi encontrado numa região de mangue na cidade de Macau e foi trazido para a Unidade do Instituto Técnico Científico de Perícia, Itep, em Mossoró, aonde permanece, mesmo já estando identificado.

De acordo com as normas da Medicina Legal, os corpos que dão entrada no órgão, só são liberados para familiares com parentesco bem próximos “primeiro grau”, mas até agora ninguém da família de Jaílson Batista compareceu ao Itep, para receber o corpo e providenciar o sepultamento.

Segundo informações, Jaílson Batista da Silva, tem família na cidade de João Câmara, mas a muitos anos que ele morava em Alto do Rodrigues, inclusive a Prefeitura do Alto do Rodrigues autorizou uma Funerária da cidade realizar o transporte e o sepultamento.

O Câmara

Segunda cota do FPM de fevereiro será depositada nesta quarta-feira com aumento de 13,74%

Nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, será creditado nas contas das prefeituras o segundo decêndio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 577.234.847,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor do montante é de R$ 721.543.558,78

Para o 2º decêndio, a base de cálculo utilizada é a dos dias 01 a 10 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor apresenta crescimento de 13,74% comparado ao mesmo decêndio do ano de 2018, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 1,13%.

Bebianno é exonerado, confirma porta-voz da Presidência da República

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciou nesta segunda-feira, 18, a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno Rocha. Segundo ele, foi uma decisão de “foro íntimo” do presidente da República. Rêgo Barros leu uma nota oficial, em nome do presidente Jair Bolsonaro, informando que ele “agradece sua dedicação” e deseja “sucesso na sua nova caminhada”.

“O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar, nesta data, do cargo de ministro, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada”, disse Rêgo Barros, negando que a decisão pela exoneração tenha ocorrido há alguns dias.

O porta-voz confirmou que o general Floriano Peixoto assumirá de forma definitiva a Secretaria-Geral da Presidência. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Exoneração

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.

Questionado, Bebianno negou participação nas irregularidades.

“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro, em nota divulgada na semana passada.

O presidente Jair Bolsonaro determinou a investigação das candidaturas “laranjas”

Denúncia contra Robinson na Operação Anteros vai para primeira instância

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, enviou para a Justiça do Rio Grande do Norte o processo em que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador Robinson Faria (PSD) pelo crime de “embaraço a investigação de organização criminosa” no âmbito da Operação Anteros.

A decisão saiu nesta segunda-feira, 18, mas foi assinada pelo ministro ainda na quinta-feira, 14. No documento, Raul Araújo cita o fato de Robinson ter perdido o foro privilegiado no momento em que deixou de ser governador do Rio Grande do Norte. Com isso, o processo deve, automaticamente, retornar à Justiça Estadual.

A defesa de Robinson encarou a decisão do ministro com naturalidade ao afirmar que trata-se de algo “rotineiro e previsível, uma vez que governador deixou o cargo”.

Presidente Gilberto explica a reforma da Câmara R$ "30.600,00" e rebate critica do secretario Bené

Durante a sessão ordinária da ultima quinta feira o presidente da Câmara de vereadores Gilberto Honorato afirmou que gastou cerca de R$ 30.600,00 na reforma da casa legislativa, reformando os gabinetes, sala de reuniões, o piso entre outros serviços.

Gilberto aproveitou a oportunidade para rebater as criticas feitas pelo atual secretário de administração do município Bené Alves nas redes sociais.

Segundo o presidente a critica do secretário se deu porque o ele estacionou o carro próximo a uma rampa para deficientes localizada entre a câmara e a  loja magazine Luíza.

Gilberto parabenizou o secretário pela critica não construtiva e mandou o secretário falar com o prefeito Manoel Bernardo para adequar as calçadas do município, porque as mesmas estão uma porcaria, afirmou o vereador Gilberto Honorato.

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João Câmara: Prefeito Manoel exonera e nomeia diretores de algumas escolas do município.

GABINETE DO PREFEITO

O Prefeito Municipal de João Câmara/RN, no uso das atribuições
legais que lhes são conferidas no Art.: 70, da Lei Orgânica deste
município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, MARIA ANUNCIADA DE LIMA
MORAIS, portadora do CPF: 634.513.024-15, no cargo em comissão
de Vice-Diretora do CMEI Maria Gomes, da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura do Município de João Câmara, Estado do Rio
Grande do Norte.

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA ANUNCIADA DE LIMA
MORAIS, portadora do CPF: 634.513.024-15, no cargo em comissão
de Vice-Diretora do CMEI Terezinha Vieira, da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura do Município de João Câmara, Estado do Rio
Grande do Norte.

Art. 1º - Exonerar a Senhora, GILCA BEZERRA DE LIMA SOUZA,
portadora do CPF: 812.733.044-20, no cargo em comissão de Vice-
Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Terezinha Vieira,
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Munícipio de João
Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1º - Nomear a Senhora, GILCA BEZERRA DE LIMA SOUZA,
portadora do CPF: 812.733.044-20, no cargo em comissão de Diretora
do CMEI Maria Gomes, da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do
Norte.

Art. 1º - Exonerar a Senhora, ROSILENE SILVA DE SOUZA,
portadora do CPF: 028.654.034-75, no cargo em comissão de Diretora
do CMEI Maria Gomes, da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do
Norte.

Art. 1º - Nomear a Senhora, ROSILENE SILVA DE SOUZA,
portadora do CPF: 028.654.034-75, no cargo em comissão de Diretora
do CMEI Terezinha Vieira, da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do Munícipio de João Câmara, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 14 fevereiro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Ana Lúcia de Lima Bilro
Código Identificador:6B01E7FF

Câmara aprova e Prefeito de João Câmara sanciona lei que autoriza contratação através de processo seletivo simplificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 632/2019-GP.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, por prazo determinado, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social os cargos presentes no Anexo I.

§1º As contratações autorizadas pela presente Lei terão a vigência pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, e serão destinadas, exclusivamente, para atender os Programas do

Governo Federal.

§2º Os quantitativos, requisitos e atribuições dos cargos estão presentes no Anexo I, desta lei.

Art. 2° O recrutamento para as contratações previstas nesta lei efetua-se- ão através de Processo Seletivo Simplificado, observada a ordem de classificação.

§1º O Processo Seletivo Simplificado será feito por uma Comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim.

§2º As condições, as exigências e os critérios para a seleção, bem como as atribuições previstas para as funções, constarão no Edital de Convocação.

Art. 3º Os contratos de que trata esta lei serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos contratados os direitos pertinentes às contratações temporárias de excepcional interesse público.

Art. 4º Qualquer das partes poderá rescindir o contrato autorizado pela presente Lei, antes de seu término, avisando com antecedência mínima de 30 dias, devendo o aviso prévio ser indenizado.

Parágrafo único: Os contratos serão automaticamente extintos em caso de extinção do programa federal ao qual esteja vinculado.

Art. 5º Os contratos autorizados pela presente Lei serão sumariamente rescindidos pelo contratante, sem que ao contratado caiba qualquer reparação pecuniária, exceto os dias trabalhados até então.

Art. 6º A falta não justificada do contratado, ao serviço, é motivo de rescisão contratual.

Art. 7° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do Município, consignada no orçamento do corrente exercício, especificamente na respectiva rubrica de "Pessoal", podendo o Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário.

Art. 8º Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dependências do Palácio do Torreão, 

Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 13 de fevereiro de 2019.

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Ana Lúcia de Lima Bilro

Código Identificador:8ED186A4

Adolescente de 15 anos perde a vida em acidente de trânsito em Mossoró

A cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, registra nesta manhã de sábado, 16 de fevereiro de 2019, mais um acidente de trânsito fatal.  O sinistro aconteceu na Avenida Alberto Maranhão em frente à um comércio de material para sorvetes no bairro Bom Jardim.

De acordo com as primeiras informações da polícia rodoviária estadual um casal ocupando uma moto de cor prata trafegava sentido Centro, Barrocas quando colidiu na lateral de um carro Tipo Celta de cor preta, conduzido uma mulher.

Maria Suênia Raulino Freire, 15 anos, natural de Marcelino Vieira RN, que viajava como garupa da moto, foi arremessado a mais de cinco metros, do local da colisão e morreu na hora.

O marido dela sofreu escoriações leves pelo corpo foi atiendido pelo Samu, mas se acusou ser levado ao hospital. A polícia rodoviária estadual, realizou os procedimentos no local.

O corpo da adolescente foi removido do local do acidente após os trabalhos periciais e será necropsiado no ITEP e depois liberado para sepultamento que deverá ocorrer na cidade de Marcelino Veira, neste domingo, sua terra natal. Um laudo apontando as causas do acidente deverá ser divulgado em breve e encaminhado a Primeira Delegacia de Polícia para ser anexando ao inquérito policial.

Servidor Público: No dia 27 de Fevereiro o STF poderá mudar a sua vida

O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana.

É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em síntese, a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A depender do julgamento pelo STF, a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como também estarão permitidos cortes lineares no orçamento, quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar.

A situação é extremamente grave. O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apresentou dados obtidos junto ao SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do Tesouro Nacional que revelam que, apenas no 2º quadrimestre de 2018, a maioria dos estados, relativamente às despesas de pessoal do Executivo, já estavam acima do limite prudencial da LRF (46,55% da receita corrente líquida) e dois estados acima do Máximo (49,00%).

Se a ADI for negada ao servidor público, a partir do dia 28 de fevereiro, pelo menos 16 (dezesseis) estados já poderão efetuar 25% (vinte e cinco por cento) de cortes salariais, reduzindo a carga horária proporcionalmente.

As entidades abaixo mencionadas manifestam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

CARTA DAS ENTIDADES

Projeto de lei quer aumentar limite da CNH de 20 para 50 pontos

Um projeto de lei (PL 11173/18) que tramita na Câmara dos Deputados pretende elevar o limite de pontos para a manutenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): de 20 para 50 pontos.

O texto do projeto de lei modifica as pontuações aplicáveis dependendo da infração cometida.

Penas leves, como dirigir sem documentos, ficam zeradas – esse tipo de infração terá apenas uma multa de R$ 88,38. Já as demais modalidades de infrações terão redução de um ponto (as gravíssimas, por exemplo, passam de 7 para 6).

Segundo o site InfoMoney, a proposta também isenta da aplicação de pontos na carteira algumas profissões: policiais, bombeiros, médicos, taxistas e motoristas de ônibus ficariam livres da penalidade. O mesmo vale para servidores públicos que têm entre as atividades do cargo dirigir.

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para todos os motoristas que cometem infração, independentemente do veículo, o limite para a pontuação é de 20 pontos antes de suspensão da carteira.

Governadora visita Operação Verão em Pium e destaca atuação das polícias

A governadora Fátima Bezerra visitou neste domingo (17) a Operação Verão, na barreira de Pium, e elogiou, na ocasião, o trabalho da equipe de Segurança do Estado, essencial para a redução em uma série de índices criminais no mês de janeiro.

Os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), apontaram uma redução de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) no mês.

As CLV’s passaram de 200 para 123. Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingiu 31,6% (de 19 para 13).

“O quadro de redução dos homicídios no estado é fruto de ações intensivas, ostensivas, de prevenção e estratégias que a equipe vem realizando para restabelecer a paz no RN, um trabalho desenvolvido com muita responsabilidade e seriedade”, disse a governadora.

Fotos: Assecom.

Os Bolsonaros negociam migrar para UDN

Com o PSL em crise e sob suspeita de desviar verba pública por meio de candidaturas “laranjas” nas eleições de 2018, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negociam migrar para um novo partido, que está em fase final de criação. Trata-se da reedição da antiga UDN (União Democrática Nacional).

Segundo três fontes ouvidas pela reportagem em caráter reservado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na semana passada em Brasília com dirigentes da sigla para tratar do assunto. Ele tem urgência em levar adiante o projeto. Eleito com 1,8 milhão de votos, Eduardo teria o apoio de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Com esse movimento, a família Bolsonaro buscaria preservar seu capital eleitoral diante do desgaste do partido.

Enquanto ainda estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, Jair Bolsonaro acionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que determinasse investigações sobre o caso.

TRAIÇÃO: Flávio Bolsonaro teria prometido três votos a Calheiros, mas votou em Alcolumbre

Um episódio de traição política foi publicada na coluna do Estadão deste domingo (17). Segundo o Estadão, Flávio Bolsonaro teria prometido três votos a Renan (MDB-AL) na eleição do Senado (incluindo o dele), contudo o senador anunciou publicamente que estava votando em Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Quando o filho do presidente divulgou ter escolhido Davi Alcolumbre (DEM-AP), o cacique sentiu-se triplamente traído.

Renan não pisa no Senado desde o dia de sua derrota, 2 de fevereiro último. São pouquíssimos os aliados que tiveram acesso a ele no período.

Magoado, Bebianno se sente traído e avisa que não vai poupar filho de Bolsonaro

Magoado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, se sente traído e abandonado e não deve poupar o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, caso se concretize sua exoneração nesta segunda-feira.

A interlocutores, Bebianno tem deixado clara sua mágoa com a atitude do vereador do Rio de Janeiro que tentou lhe cunhar a pecha de mentiroso. Em conversas, o ministro diz que o “ciúme exacerbado” que Carlos tem do pai foi posto acima do projeto de melhorar o País, ao qual ele se empenhou nos últimos anos, como coordenador e incentivador da campanha de Bolsonaro desde os primórdios.

Ao conquistar a empatia de Jair Bolsonaro, Bebianno virou automaticamente um alvo de Carlos, avaliam o ministro e seus interlocutores.

O ministro, por sua vez, enxerga no vereador uma pedra no sapato do presidente, e só se refere a Carlos com adjetivos que desqualificam sua capacidade intelectual. O ministro pode guardar cartas na manga com o potencial de expor Carlos, inclusive com consequências para o pai.

Pessoas próximas dizem que ele não terá receio em fazer isso. “Ele vai atirar”, aposta um interlocutor diário. Mas o alvo não é o presidente, embora a artilharia possa respingar em Jair. O ministro nega que tenha qualificado o presidente como “louco, um perigo para o Brasil”, como relata o colunista Lauro Jardim, no Globo. “Não, não disse isso”, afirmou Bebianno, quebrando o silêncio que se impôs neste domingo em conversa com o Estado.

Por enquanto, no entanto, Bebianno está se resguardando. Ele quer aguardar o desfecho oficial de seu papel no governo, com a publicação de sua saída no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

“Preciso esfriar a cabeça”, disse Bebianno neste domingo a interlocutores.

Rio Grande do Norte lidera a produção de energia eólica no Brasil

O Rio Grande do Norte atingiu novo recorde energético ao alcançar 4 GW em potência instalada a partir de parques eólicos. A marca foi alcançada na quinta-feira, 14, com a entrada em operação comercial de dois parques de propriedade da Companhia Paranaense de Energia (Copel), localizados no município de São Bento do Norte, no litoral potiguar.

Com a entrada em operação dos novos empreendimentos, o estado passa a ter 151 parques eólicos em funcionamento.

A geração de energia por fonte eólica já representa 86% de toda a potência instalada do estado potiguar. Uma conquista iniciada há mais de dez anos, a partir da atuação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que, à época, era secretário estadual de Energia do Rio Grande do Norte.

Nesta função, ele encabeçou uma campanha junto ao Ministério das Minas e Energia para que as fontes renováveis passassem a ser incluídas nos leilões de energia do Brasil.

A conquista dos 4 GW garante a manutenção do Rio Grande do Norte como líder absoluto em três quesitos: maior capacidade eólica instalada no Brasil, maior geração de energia por fonte eólica do país e a maior matriz eólica nacional.

A notícia foi bastante comemorada pelo senador Jean Paul Prates, que além de precursor das fontes renováveis no Rio Grande do Norte é também fundador e ex-presidente do CERNE (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), instituição de apoio e monitoramento do setor energético no Nordeste Setentrional.

“Considero que essa é uma marca histórica, mais uma que o Rio Grande do Norte atinge, sempre à frente nas conquistas do setor eólico nacional. Isso reforça a responsabilidade do Estado em ser o protagonista e o líder desse setor. Pretendo continuar perseverando, ajudando o RN a se organizar para receber novos empreendimentos, manter o status de melhor ambiente operacional e de investimentos para energia eólica do Brasil. Queremos manter o RN na frente”, ressaltou o Senador.