O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou sete recomendações a municípios do interior do Estado para que os prefeitos de São Bento do Trairi; Santa Cruz; Lajes Pintadas; Japi; Jaçanã; Coronel Ezequiel e Campo Redondo rescindam contratos temporários de servidores e priorizem a contratação de candidatos aprovados em concursos públicos.
De acordo com o órgão, as contratações temporárias devem ocorrer “apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei municipal específica, com especificação dos cargos e a comprovação específica (e não genérica) da necessidade temporária de excepcional interesse público, entendendo-se como aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, sempre precedido de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, vedada a pontuação de títulos àqueles que já exercem as funções alvo da contratação”.
O Ministério esclarece que as prefeituras devem convocar aprovados nos concursos públicos, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratados temporariamente.
