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terça-feira, 10 de dezembro de 2019
João Câmara: Presidente da Câmara convoca Sessão extraordinária, para esta quarta feira (11), as 18H
O presidente da Câmara municipal de João Câmara, vereador Gilberto Honorato convocou uma Sessão extraordinária para esta quarta feira (11), as 18H, em pauta a lei orçamentaria anual (LOA), Projeto de resolução 02/2019 e projeto de lei 049/2019.
Rio Grande do Norte tem gasolina e etanol mais caros do Nordeste
Publicado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis apontou que o Rio Grande do Norte tem o litro da gasolina comum e do etanol hidratado mais caros da região Nordeste. O relatório aponta que o valor médio de revenda do litro da gasolina custa R$ 4,68 e do etanol é de R$ 3,75.
Segundo o relatório, que analisa o período de 1º a 7 de dezembro, os valores praticados nos postos potiguares estão acima da média do Nordeste, que é de R$ 4,51 para o litro da gasolina comum e R$ 3,42 do etanol hidratado. A média nacional, por exemplo, é de R$ 4,48 para a gasolina e R$ 3,06 o etanol.
O valor médio mais em conta dos dois combustíveis no Nordeste é encontrado na Paraíba. No estado vizinho, o litro do derivado do petróleo é R$ 4,34; já o preço médio do combustível com feito da cana de açúcar é R$ 3,11.
Fonte: G1RN
PM registra dois homicídios em menos de 6 horas em Ceará-Mirim
Duas pessoas foram assassinadas na noite desse domingo (8) em Ceará-Mirim, na Grande Natal. João Paulo Santos da Silva, de 28 anos, foi morto a tiros por volta das 20h. Duas horas e trinta minutos depois, Sebastião Tavares de Souza, de 27 anos foi golpeado com facadas, ainda chegou a dar entrada no Hospital Municipal da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Caso João Paulo
João Paulo foi morto na Rua Lagoa da Capela, próximo à praça dos idosos, em Ceará-Mirim. Segundo informações preliminares, ele estaria bebendo com um amigo e, de acordo com a PM, os dois começaram a falar sobre traição. Neste momento, eles se dirigiram a residência do vizinho da vítima. Chegando no local houve discussão, e o homem que estava armado teria disparado duas vezes contra João Paulo.
A vítima morreu na hora e o acusado fugiu. A Polícia foi ao local para fazer o isolamento da área e aguardar a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). O suspeito ainda não foi encontrado.
Caso Sebatião Tavares
Durante uma briga, Sebastião Tavares foi esfaqueado na Avenida Luiz Lopes Varela, no centro de Ceará-Mirim. O rapaz ainda chegou a ser socorrido, mas morreu logo após dar entrada no Hospital Municipal de Ceará-Mirim.
Os dois casos de homicídios ocorridos na noite desse domingo (8) serão investigados pela Divisão Especializada em Homicídio e Proteção à Pessoas (DHPP) da Polícia Civil.
Deputado Lucas Gonzales quer parcelar 13º em 12 vezes
O deputado Lucas Gonzales, do Novo, apresentou um projeto de lei para permitir ao empregador parcelar o 13º salário de seus empregados em até 12 vezes, informa a Crusoé.
A ideia é que o parcelamento seja possível somente mediante acordo formal entre patrão e empregado.
Esse deputado deve ter fumado maconha estragada ao propor uma indecência dessas contra o trabalhador brasileiro. Divide teu salário e todas as benesses que o trabalhador paga pra você, seu imbecil!
Petrobras conclui venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte
A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (9) a venda de sua participação em 34 campos de produção terrestres na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a Potiguar E&P S.A, subsidiária da Petrorecôncavo S.A.
Em nota, a companhia informou que a operação foi concluída com o pagamento de US$ 266 milhões para a Petrobras, após o cumprimento de todas as condições precedentes e ajustes previstos no contrato. A companhia já havia recebido US$ 28,8 milhões a título de depósito em 25 de abril, quando houve a assinatura do negócio, e haverá o pagamento de US$ 61,5 milhões condicionado
à obtenção da extensão do prazo de concessão de 10 das 34 concessões.
“Estamos felizes ao fim desse processo tão importante para a carteira de desinvestimentos da Petrobras. Esses 34 campos no Rio Grande do Norte vão fomentar a indústria de exploração e produção em terra, enquanto a Petrobras foca em águas profundas e ultraprofundas, onde tem diferencial competitivo”, disse a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva.
Décimo-terceiro do Bolsa Família começa ser pago nesta terça
A Caixa começa a pagar, nesta terça-feira (10), o benefício Abono Natalino do Programa Bolsa Família, um pagamento adicional que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro. A ação de pagamento atende à Medida Provisória nº 898/2019, editada pelo Governo Federal em outubro de 2019.
Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo Programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos – R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.
O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.
segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
No RN: Demissão em massa de cinegrafistas na InterTV Cabugi é destaque no UOL
A emissora InterTV Cabugi, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Norte, está promovendo uma demissão a rodo nas últimas semanas. Segundo a coluna apurou, somente nos últimos dias foram oito cinegrafistas demitidos. Somados a outros cinco repórteres cinematográficos, só nesse setor foram 13 dispensados.
No lugar dos demitidos, segundo o sindicato local, a emissora vem contratando vídeo-repórteres por salários bem menores que os pagos anteriormente.
A Cabugi não é a única afiliada da Globo em dificuldades. Na Bahia e em Goiânia as empresas parceiras da Globo também enfrentam dificuldades e vêm promovendo demissões.
A Cabugi é líder de audiência na soma geral do dia no ibope no Rio Grande do Norte, mas enfrenta uma dura disputa na hora do almoço com a TV Ponta Negra, afiliada do SBT, que não raro a deixa em segundo lugar.
Boa parte dos demitidos são justamente funcionários que trabalhavam na produção de noticiário local. Além do Rio Grande do Norte, a Cabugi está presente no Rio e em Minas Gerais. Foi fundada em 2004.
UOL
Líder do governo Manoel diz; Provavelmente ate quarta feira tem 13º salario.
Durante a sessão desta segunda feira (09), o líder do prefeito Manoel Bernardo, o vereador Fernando Guilherme, afirmou que provavelmente ate a próxima quarta (11), o prefeito Manoel estará pagando o 13º salario do servidores efetivos de João Câmara.
Sindicato dos Professores: Reforma da Previdência de Fátima retira direitos
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), professora Fátima Cardoso, disse neste domingo (08), durante o programa Extra Classe, veiculado na TV pelo sindicato, que a reforma da Previdência estadual proposta pela governadora Fátima Bezerra (PT) retira direitos dos trabalhadores, razão pela qual o Sinte-RN é contra.
“A proposta retira direitos dos trabalhadores e, em retirando direito dos trabalhadores a gente não pode apoiar nenhuma reforma que tenha essa natureza”, disse a sindicalista, que determinou que o setor jurídico do sindicato faça uma análise profunda para verificar se realmente o governo é obrigado a enviar proposta de reforma à Assembleia Legislativa.
A professora Fátima Cardoso lembrou que em abril desse ano a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que reajusta os salários dos professores e especialistas efetivos da educação do Estado em 4,17% para ativos e inativos, com efeito financeiro a partir de janeiro próximo. Caso seja aprovado o aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, os professores ficarão praticamente sem aumento real.
“A gente tem um aumento que 4,5% e aí esse aumento só vai cobrir exatamente aquilo que foi retirado para pagar o IPERN. Fica em nós a sensação de que você deu com a mão e tirou com a outra”, disse a coordenadora-geral do Sinte-RN.
Fátima Cardoso acrescentou ainda que os sindicatos que compõem o Fórum de Servidores são unânimes contra a reforma da Previdência do governo Fátima e que o Sinte-RN irá “chamar a categoria para as lutas”.
TSE remarca julgamento da chapa Mauricio e Holderlin em 3ª instância para quinta-feira(12)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de remarcar para o dia 12/12 (quinta-feira) o julgamento do processo em terceira instância de Maurício e Holderlin. O processo é referente aquele que afastou os mesmos e declarou a inelegibilidade em Março de 2018.
O relator do processo é o Ministro Sérgio Silveira Banhos e será transmito Ao vivo pelo canal do próprio Tribunal. A expectativa é que ambos Mauricio e Holderlin consigam suas respetivas legibilidade e seus direitos políticos.
Via blog do Jadson
Polícia Civil prende em Ponta Negra major da reserva da PM condenado por produzir pornografia infantil
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, neste domingo (8), José de Almeida Tavares, 54 anos, major da reserva da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que estava foragido há um ano. Em desfavor dele havia em aberto um mandado de prisão, decorrente de sentença condenatória, expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pela prática dos crimes de manter e produzir imagens de teor sexual envolvendo adolescentes.
A prisão aconteceu em um local não detalhado até o momento na praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. As diligências, em busca dele, ocorriam desde a última sexta-feira (6).
A pena a ser cumprida ultrapassa sete anos de prisão, em regime semi-aberto.Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Sul-africana é coroada Miss Universo 2019 e fala contra o racismo
A sul-africana Zozibini Tunzi venceu neste domingo o Miss Universo 2019, em evento realizado Atlanta, nos Estados Unidos, com 88 candidatas. Ao receber a coroa, destacou mensagens contra o preconceito, o racismo e o machismo.“E uma honra absoluta representar, como negra e africana, a inclusão e a diversidade”.
O segundo lugar ficou com Madison Anderson, de Porto Rico. Em terceiro ficou a mexicana Sofía Aragón.“E uma honra absoluta representar, como negra e africana, a inclusão e a diversidade”.
Tunzi é a terceira sul-africana a levar o título, após as vitórias de Demi-Leigh Nel-Peters (2017) e Margaret Gardiner (1978), e também a primeira negra a vencer o concurso desde 2011, quando Leila Lopes, de Angola, ganhou no Brasil.
População pode denunciar casos de corrupção anonimamente na internet
O dia 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção e a Controladoria-Geral da União (CGU) no Rio Grande do Norte reforça os canais disponíveis para denúncias de irregularidades.
Desde agosto deste ano a CGU disponibiliza o Fala.BR, que permite ao cidadão denunciar irregularidades e possíveis casos de corrupção. “A participação do cidadão é essencial no combate à corrupção. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Fala.BR, de forma anônima ou não. O combate à corrupção é papel de todos”, disse Marcelo Borges, superintendente da CGU no Rio Grande do Norte.
‘Bacurau’ é eleito o melhor filme de festival de cinema na Espanha
Bacurau foi eleito o melhor filme de festival de cinema na Espanha. O título do filme é o apelido do último ônibus da madrugada no Recife, e a origem do nome vem de uma ave de hábitos noturnos comum nos sertões brasileiros, que era chamada pelos povos tupis de wakura’wa.
A produção conquistou também o Prêmio do Júri no Festival de Cannes de 2019, tornando-se o segundo filme brasileiro da história a ser laureado no certame geral, após O Pagador de Promessas (1962) de Anselmo Duarte.Além de ter sido premiado em diversos festivais de cinema, o filme foi selecionado para mostras principais de festivais não competitivos prestigiados mundialmente, como o Festival de Nova York (NYFF)
RN começa a usar ‘botão do pânico’ que alerta vítima e polícia sobre aproximação de agressor
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) começou a operar o botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica nos casos de medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor.
Para otimizar o uso da nova tecnologia, a Justiça, o Ministério Público e a secretaria criaram uma Portaria para regulamentar o monitoramento eletrônico como “medida cautelar diversa da prisão” ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.
O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, afirmou que a pasta dobrou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações da Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). As mudanças, de acordo com ele, criaram as condições para avançar no uso do botão do pânico.
Lei de proteção aos dados pessoais qualifica Brasil
Todas as empresas e órgãos públicos dispõem de oito meses para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece normas à coleta e ao tratamento de dados no país, sejam digitais ou não.
Inovadora, essa legislação foi aprovada em 2018 com prazo largo e incomum, de 24 meses, para a transição dos setores público e privado. Entra em vigor em agosto do ano que vem.
Parte das empresas já está preparada, mas raros são os órgãos públicos que avançam na organização para assegurar proteção à privacidade.
Uma centena de países já instituiu normas restritivas ao uso, manipulação, tratamento e difusão de dados pessoais. No Brasil a lei permitirá transferência de dados ao exterior, desde que o país de destino possua nível de zelo compatível, ou quando é possível comprovar idênticas condições. Via contratos, por exemplo.
Os legisladores nacionais se inspiraram, principalmente, na experiência europeia recente (com o General Data Protection Regulation). O espírito da lei brasileira deverá ser replicado, com adaptações, nos demais países associados ao Mercosul.
Festival Louvor e Adoração reúne mais de 200 mil pessoas e movimenta João Pessoa
Uma multidão se reuniu, nesta sexta-feira (6), na praia de Cabo Branco, na Orla de João Pessoa, durante a segunda noite do Festival Louvor e Adoração, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Grandes nomes da música gospel como as cantoras Aline Barros, Fernanda Brum, Damares e os cantores Davi Sacer, Régis Danese, Leonardo Gonçalves e Nazireu, se apresentaram no mesmo palco, que na quinta-feira já havia contado com shows de Padre Fábio de Melo, Reginaldo Manzoti e Padre Nilson Nunes, entre outros. Nos dois dias, o evento reuniu mais de 200 mil pessoas.
Caravanas não só de João Pessoa e cidades vizinhas, mas também do interior da Paraíba e de outros estados vieram conferir o festival que integra a ação ‘Cidade que tem mais oportunidades’, um conjunto de iniciativas para estimular a economia neste período de fim de ano, incluindo uma vasta programação cultural. A rede hoteleira, por exemplo, que historicamente não tem alta taxa de ocupação na primeira semana de dezembro, percebeu um crescimento de 30% nestes dias em virtude do Festival, antecipando o início da alta estação neste ano.
“A programação para este fim de ano em João Pessoa tem sido um grande sucesso, primeiro com a mostra Walfredo Rodrigues, depois com o Festival de Música Clássica e com momentos de forte emoção e religiosidade, como foi a Romaria da Penha e agora o Festival Louvor e Adoração. Foram dois dias em que tivemos os maiores nomes das músicas católica e evangélica transformando a Orla de Cabo Branco em um grande palco de fé e emoção”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo. Ele prestigiou os dois dias de festival ao lado da primeira-dama, Maísa Cartaxo.
O Festival Louvor e Adoração se transformará em um programa especial de fim de ano que será exibido na TV para todo o Nordeste. “Através deste especial, vamos ser divulgados para pessoas de diversas outras cidades de toda a região. João Pessoa, que tem o título de Cidade Criativa da Unesco e reconhecida como o melhor destino turístico entre as Capitais do país, se fortalece com este tipo de iniciativa”, afirmou o secretário-adjunto de Turismo, Graco Parente.
João Câmara: Multidão de fiéis católicos na procissão de Nossa Senhora Mãe dos Homens
Milhares de fiéis católicos participaram no final da tarde e início da noite deste domingo (08/12) da procissão e missa de encerramento da festa da Padroeira da cidade, Nossa Senhora Mãe dos Homens. Já se aproximava do início da noite quando a imagem primitiva de Nossa Senhora apareceu em cima da maquete da igreja matriz muita bem feita provocando um sentimento de fé e emoção junto aos fiéis.
Este ano em que a paróquia completou 90 anos de criação e evangelização, a igreja física, em forma de maquete saiu as ruas da cidade junto com a imagem primitiva de Nossa Senhora, levada pela multidão.
O percurso da procissão foi menor que os anos anteriores, porém o número de pessoas superou todas as expectativas e nas ruas mais estreitas era possível se observar um ‘mar de gente’ cantando e louvando.
domingo, 8 de dezembro de 2019
SINTE/RN pede ao Presidente da AL celeridade na aprovação de PL que garante pagamentos de 2019
Nesta quarta-feira (04) dirigentes do SINTE/RN conversaram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, acerca do Projeto de Lei 416/2019 que prevê a abertura de crédito para o Governo, garantindo assim o pagamento das folhas salariais de dezembro e o 13º de 2019. Na ocasião, a direção do Sindicato solicitou que o Presidente da Casa atue junto aos demais parlamentares no sentido de aprovar o Projeto.
Após a conversa os membros do Sindicato saíram confiantes de que a aprovação da matéria deve ocorrer, uma vez que se trata de uma medida legal que irá beneficiar o servidor público, garantindo o seu salário de dezembro e o pagamento em dia do décimo, depois de dois anos sem obter esse benefício.
Projeto 416/2019
O Projeto de Lei 416/2019 prevê a abertura de crédito para o pagamento das folhas salariais de dezembro e do décimo terceiro de 2019, autorizando o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, em votação que ocorreu em 28 de novembro. A matéria precisa da aprovação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AL e dos deputados.
Bolsonaro mantém gastos do cartão corporativo em sigilo
O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.
O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.
Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. “Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.
São Gonçalo é considerada gestão efetiva pelo Tribunal de Contas
Divulgado pelo Tribunal de Conta do Rio Grande do Norte, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) apontou São Gonçalo do Amarante como uma ‘gestão efetiva’, e a mais bem avaliada da Grande Natal.
Para ser considerada uma gestão efetiva, o município é avaliado pelo investimento de recursos e qualidade de sete áreas da administração pública. De acordo com os dados divulgados, nos indicadores de saúde e educação São Gonçalo é considerada como ‘muito efetiva’. Vale destacar que, recentemente, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) colocou o município como a melhor gestão fiscal do Rio Grande do Norte.
Gasto do INSS com alcoólatras ultrapassou R$ 245 milhões em 2019
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou auxílio-doença para 22.358 alcoólatras entre janeiro e novembro deste ano. Em números, isso representa um gasto de ao menos R$ 22,3 milhões mensais – R$ 245,4 milhões em 11 meses. O custo para os cofres públicos, contudo, deve ser ainda maior, já que esses valores são resultado de uma cálculo com base no salário mínimo – atualmente em R$ 998 –, que é o piso recebido pelos beneficiários.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o alcoolismo é considerado uma doença crônica. O uso constante, descontrolado e progressivo de bebidas alcoólicas pode comprometer seriamente o bom funcionamento do organismo e também a capacidade de exercer atividades cotidianas. E, por isso, é visto como uma incapacidade de trabalho.
O auxílio-doença é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS, que não perde o emprego ao se ausentar. Para pedir o benefício por uso abusivo de substâncias psicoativas, o solicitante deve ter pelo menos 12 meses de contribuição e comprovar, por meio de perícia médica, a dependência química que o incapacita de exercer o trabalho.
O auxílio-doença é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS, que não perde o emprego ao se ausentar. Para pedir o benefício por uso abusivo de substâncias psicoativas, o solicitante deve ter pelo menos 12 meses de contribuição e comprovar, por meio de perícia médica, a dependência química que o incapacita de exercer o trabalho.
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