Um grupo formado por trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual participou da segunda entrega de alvarás do ano no auditório do SINTE/RN. A entrega das cartas de crédito judicial ocorreu na manhã de 10 de fevereiro e reuniu mais de 200 contemplados/as em ações coletivas movidas e conquistadas pelo Sindicato.
Diferente de ocasiões anteriores, quando havia mais professores/as beneficiados/as, essa entrega dos alvarás contemplou majoritariamente funcionários de escolas, que vieram de diferentes regiões do Estado e que enfim poderão usufruir de um direito por tanto tempo negado.
A ação coletiva que abrange os funcionários trata do Plano de Carreira da categoria, especificamente da diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. “É uma ação que perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), atinge 6 mil e 800 funcionários e todos os alvarás entregues até o momento fazem referência ao segundo período, o que significa que os funcionários já contemplados ainda receberão um segundo alvará”, afirma Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do Sindicato.
A nova entrega de alvarás, a segunda em 2020, é resultado do trabalho pontual, constante e conjunto da Diretoria de Assuntos Jurídicos e da Assessoria Jurídica do SINTE/RN. Essa última regularmente comparece ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – entidade responsável por liberar as autorizações de pagamento aos trabalhadores.
Existe a informação de que um novo grupo de trabalhadores/as será contemplado em breve com alvarás. Com isso, a expectativa do Sindicato é que mais liberações de cartas de crédito ocorram já nas próximas semanas.