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TSE cogita adiar eleições para dezembro

Ministros do TSE cogitam adiar as disputas municipais de outubro para dezembro, diz O Globo.

Mas eles descartam prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

O Antagonista

“Um técnico lutando contra posições ignorantes de Bolsonaro”

“O presidente tem se irritado com o que classifica de postura arrogante do ministro da Saúde”, diz O Globo.

“A avaliação de parte do governo é a de que Luiz Henrique Mandetta estaria trabalhando para consolidar a imagem de que ele é ‘um técnico lutando contra posições ignorantes’ de Bolsonaro”.

RN tem 106 casos confirmados do novo coronavírus, aponta Secretaria de Saúde

Subiu para 106 o número de casos confirmados do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. A informação está no mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), divulgado nesta quinta-feira (2). De acordo com o documento, foram 14 casos notificados entre quarta e quinta, já que na véspera eram 92 confirmações.

O número de casos suspeitos também aumentou. Saiu de 1.777 para 2.153, o que representa uma alta de 21%. O número de casos descartados está em 455, e o Estado segue com dois óbitos registrados: um em Natal e outro em Mossoró. Dos 106 casos confirmados, três são de pessoas que moram em outros estados, mas que foram atendidos no RN. Os outros pacientes estão distribuídos em 15 municípios, sendo a maioria em Natal, onde estão 56 casos confirmados.

Em seguida, vêm Mossoró (21) e Parnamirim (13). Já os casos suspeitos estão em 129 cidades do RN e de outros estados do País (mas que foram atendidas no RN). No mundo, o novo coronavírus atingiu nesta quinta-feira a marca de 1 milhão de pessoas infectadas e mais de 51 mil mortos. O surto que começou na província chinesa de Hubei foi declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) após se disseminar para 181 países e regiões.

Polícia abre inquérito contra empresário que ignorou isolamento e fez festa no interior

Delegacia de Polícia Civil de Carnaubais, no interior potiguar, divulgou nesta quinta-feira (2) que instaurou um inquérito policial contra o empresário Francisco Chagas Neto, de 28 anos, suspeito de ter cometido crimes vinculados à disseminação da Covid-19 em território potiguar.

O empresário está sendo investigado pelo cometimento de três crimes:

• Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio;
• Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos;
• Crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Segundo as investigações, Francisco Chagas Neto organizou uma festa, no dia 28 de março, quando estava em período de isolamento, devido à suspeita de estar contaminado com a Covid-19.

(mais…)

Parazinho: Bandidos assaltam casa do presidente e levam carro do poder legislativo

Veículo da Câmara levado poelos assaltantes

Bandidos praticaram assalto em duas residências da comunidade de Pereiros, zona rural do município de Parazinho na noite desta quinta-feira(2).

Uma das residências assaltadas é do vereador Flávio Bocão, presidente da Câmara Municipal. Segundo informações os bandidos levaram o veículo Gol  G6 de cor branca, placa OJZ 6267 pertencente ao Poder legislativo.

O vereador e familiares não estavam na residência no momento do assalto. Os meliantes fugiram em um veículo pálio de cor vinho com destino ignorado. Há informações de que vários moradores tiveram celulares e outro objetos roubados pelo bando.

Enfermeiro mata a namorada médica após suspeitar que foi contaminado com coronavírus por ela

O enfermeiro Antonio De Pace, de 28 anos, confessou ter matado a própria namorada, a médica recém-formada, Lorena Quaranta, de 27, na Itália. Logo após o crime, o homem ligou para as autoridades. Ele ainda tentou se suicidar cortando os pulsos, no entanto, foi socorrido. As informações são da jornal Daily Mail.

Segundo o jornal, os dois trabalhavam no mesmo hospital em Messina, na Sicília, e cuidavam do atendimento de infectados pelo coronavírus. Antonio disse às autoridades que matou Lorena porque ela havia lhe passado coronavírus.

No entanto, o casal foi testado para a doença, mas os exames não apontaram diagnóstico positivo para o Covid-19. As autoridades italianas estão investigando o caso. Antes do crime, Lorena chegou a publicar nas redes sociais um texto sobre a morte de 41 médicos italianos por Covid-19.

“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar responsabilidade e amor pela vida. Vocês devem demonstrar respeito por si mesmos, suas famílias e o país. Vamos ficar todos em casa. Vamos evitar que o próximo adoecer seja um ente querido ou nós mesmos”, escreveu a médica.

UOL

Prefeitura de Areia Branca lamenta morte de servidor

A Prefeitura de Areia Branca (RN) lamentou a morte do técnico de enfermagem Luiz Alves de Brito Sobrinho, servidor efetivo do Hospital Sara Kubitschek, que morreu na noite desta quinta-feira (02) sendo a segunda vítima do novo Coronavírus em Mossoró (RN).

Luis Alves tinha 48 anos, também trabalhava na Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, onde estava internado na UTI de um hospital privado da cidade.

Justiça Federal determina bloqueio de R$ 18 milhões do PT em ação da Lava Jato

A Justiça Federal em Curitiba decretou o bloqueio de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores numa ação da Lava Jato que investiga desvio de recursos na construção da sede da Petrobras em Salvador.

Na decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal, diz que o valor bloqueado do PT deve sair do caixa próprio do partido, deixando intocada a verba referente ao fundo partidário.

Além da verba do partido, Wendpap decretou também a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus envolvidos no caso. No total, foram mais de R$ 400 milhões bloqueados.

São alvos da decisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o acionista e ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, além da própria construtora. A sentença determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias desses réus.

A decisão foi dada em caráter preliminar no dia 24 de março, mas seu sigilo só foi levantado nesta quinta-feira (2).

Fonte: Folha de SP

PSB e uma nova história em João Câmara com a Vereadora Aize Bezerra no comando

A vereadora Aize, em seu programa de rádio, revelou o partido que vai presidir e será o PSB (partido Socialista Brasileiro). 

A vereadora Aize, que hoje é pré-candidata a prefeita de João câmara, tem se articulado de forma silenciosa junto ao pré- candidato a Vereador Reinaldo Bezerril para fortalecer o PSB em João Câmara e garantiu a nominata de vereadores com 19 pré-candidatos. De fato, com habilidade, a vereadora vem construindo uma trajetória inteligente rumo às eleições 2020. 

Durante o programa, Aize Bezerra disse que o PSB foi o escolhido, por ser um partido que se posiciona sempre a favor do povo. “Tenho admiração pelo PSB por ser um partido que sempre esteve ao lado da população mais simples, da classe média, do pequeno empresariado, dos trabalhadores do campo, entre outros segmentos”, disse a vereadora no seu programa de rádio.

No muro do cemitério: “fica em casa. Não queremos você aqui”

A prefeitura de Jussari (498 km de Salvador) pintou nos muros do cemitério da cidade uma campanha contra a disseminação do coronavírus.

Desde o início da semana, o muro passou a trazer a seguinte mensagem: “Fica em casa. Não queremos você aqui”. A inciativa seguiu orientação do prefeito Antonio Valete (PSD).

A prefeitura divulgou a foto em suas redes sociais com uma mensagem de defesa do isolamento social.

“De forma lúdica mas com uma mensagem séria a prefeitura de Jussari intensifica campanha de prevenção contra o Coronavírus”.

Makro Atacadista encerra atividades em Natal

A quinta-feira (2) chegou em Natal com uma unidade de comércio a menos. O Makro Atacadista encerrou suas atividades na capital potiguar e informou o fechamento através de uma faixa colocada em frente ao estabelecimento. 

A rede Makro vem passando por uma reformulação e o fechamento da loja em Natal já era esperado, mas não tão rápido. Há pouco mais de um mês a rede Carrefour anunciou a compra de lojas Makro em várias capitais do Nordeste, exceto em Natal, o que alimentava a esperança de que esta continuaria funcionando por um tempo maior. 

Há alguns dias a loja Makro em Natal vinha praticando preços abaixo do comum no mercado em alguns produtos oferecidos, dando um indicativo de que o fechamento estava próximo. Tão próximo que pegou muita gente de surpresa. 

Novo Notícias

Coronavírus: Hospital de campanha será montado na Arena das Dunas para tratar pacientes.

Um hospital de campanha será montado na área interna da Arena das Dunas em Natal para atender pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19). O espaço foi cedido ao Governo do RN pela empresa que administra o estádio e a previsão é de que a unidade temporária esteja pronta até o fim de abril.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), a capacidade é de 100 leitos (50 para casos leves e 50 leitos de UTI para os pacientes com quadros mais graves). A estrutura não será instalada no gramado da arena.

O hospital será administrado por uma empresa contratada por meio de edital, que ficará responsável pela instalação de equipamentos e contratação de profissionais médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes. Também em Natal, outro hospital de campanha está sendo montado no prédio do antigo Hotel Parque Costeira.

João Câmara: Prefeitura determina que as costureiras da associação de Morada Nova confeccionem máscaras para entrega a grupos de riscos

A prefeitura Municipal de João Câmara, autorizou que as costureiras da Associação de Morada Nova realize a confecção de Máscaras de proteção de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

As Máscaras confeccionadas serão distribuídas de forma gratuita a todos os integrantes dos grupos de risco do Novo Coronavírus.

Ex prefeito Maurício garante que DEM terá apenas uma nominata em João Câmara

Durante seu programa politico na 101 FM, o ex prefeito Maurício respondeu a pergunta feita pelo blog do Jasão, sobre a possibilidade do DEM formar um segundo bloco com PSDB nas eleições 2020.

Palavras do ex prefeito Maurício "Aqui é prego batido  ponta virada, não temos duas conversas não, será apenas uma nominata, foi o que a maioria dos seus membros decidiu, quero deixar bem claro para o povo de João Câmara, porque eu não faço politica na surdina não"

Prefeitura de João Câmara vai garantir alimentação escolar durante suspensão das aulas.

A Prefeitura do de João Câmara vai garantir a alimentação escolar para os estudantes matriculados nas mais de 30 unidades de ensino durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito nesta Terça-feira (31), pelo Secretário Municipal de Educação Silvano Carlos. 

Cerca de 5 mil alunos serão beneficiados com a entrega de um KIT ALIMENTAÇÃO, o respectivo KIT será entregue nas escolas e será retirado pelos pais dos alunos, a previsão de início da entrega é para a próxima sexta-feira (03) de Abril.

A Gestão da Escola Municipal Professor Cícero Varela, já divulgou comunicado aos pais dos alunos matriculados na escola para receber 1 kit alimentar. A entrega se dará exclusivamente aos pais ou responsáveis do aluno matriculado na escola, na sexta-feira, 03 de abril da seguinte forma: alunos matriculados no turno matutino das 8h às 11h; alunos matriculados no turno vespertino e no noturno das 13h às 16h.

Jandaíra - RN: As incertezas para a eleição de 2020

Em Jandaíra todo mundo já sabe que Sargento Gilson desistiu da pré-candidatura de prefeito do município, e que ira apoiar a partir de agora o ex-vereador Wdagno Sandro do PSDB.

Até ai tudo indica que teremos apenas dois candidatos a prefeitos, a atual prefeita Marina Marinho será naturalmente candidata a reeleição pelo seu partido MDB.

Mas não se engane com a possibilidade de voltarmos a ter três candidatos a prefeito no apagar das luzes.

A politica sempre reserva surpresas! 

Unidade PA do Bradesco será inaugurada parcialmente nesta sexta-feira(03) para atender os servidores da Prefeitura de João Câmara.

A reportagem do blog do Jadson acaba de receber a informação oficial que a partir desta sexta-feira(03) o Banco do Bradesco vai inaugurar parcialmente o PA URBANO (um anexo do Banco Bradesco) para atender com exclusividade os servidores da prefeitura de João Câmara.

O atendimento será de início apenas externo somente os caixas de auto atendimento inclusive com realização de SAQUE, DEPOSITOS, TRANSFERENCIAS entre outros serviços, pois não haverá atendimento interno em respeito ao DECRETO do governo do RN sobre as normas de proteção referente ao CORONAVÍRUS.

O PA urbano de atendimento exclusivo para servidores da prefeitura municipal de João Câmara fica localizado na rua Antônio Proença no centro da cidade, e após o termino do DECRETO do Coronavírus o atendimento será normal com dois servidores externos.

Aprovada complementação de fundos de estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou noite de ontem dois projetos para aliviar as contas de empresas e de estados e municípios durante a crise do novo coronavírus no país.

Além de aprovarem uma proposta para garantir que repasses dos fundos de participação de estados e municípios não sejam inferiores aos do ano passado, os deputados aprovaram proposta para criar um “regime emergencial” para pagamento de tributos federais para empregadores.

O projeto obriga a União a complementar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de emergência em saúde pública por causa da Covid-19 no país.

João Câmara: Solidariedade, palavra chave para combatermos a crise!

A reportagem do blog do Jadson registrou na manhã desta quarta-feira(01) o bonito trabalho de arborização na pracinha do SEAC realizado pelos moradores da comunidade.

Moradores do entorno da pracinha dedicam tirar um pouco do tempo para cuidar e cultivar um novo modelo de colocação de pneus usados e pintados pela própria comunidade.

Um exemplo é dona Gilsa moradora do bairro a vários anos, hoje coordenadora da capela do perpetuo Socorro, dedica parte de sua vida para cuidar da pracinha do bairro.

É importante destacar a importância de iniciativas como esta da comunidade principalmente diante o momento de crise que passamos com o CORONAVÍRUS, em quanto o foco da gestão é no combate e prevenção da crise a solidariedade das comunidades é de fundamental importância para sairmos juntos desse grande problema, parabéns pela iniciativa, que sirva de exemplo.

Via blog do Jadson

Ceará-Mirim: Prefeitura anuncia 2º caso confirmado do Covid-19 na cidade

Prefeito Júlio César pede para as pessoas ficarem em casa

O prefeito da cidade de Ceará-Mirim, Júlio César usou as redes sociais na noite desta quarta-feira(01/04) para anunciar o registro do segundo caso confirmado do coronavírus no município.

“Boa noite a todos. Comunico a vocês que acabamos de receber a confirmação do segundo caso de Coronavirus em Ceará Mirim. Peço por favor a todos que mantenham o isolamento social. Fiquem em casa”, postou o prefeito.

Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

“Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas”, afirmou o secretário. A Receita ainda avalia se será mantido o prazo do primeiro lote da restituição, previsto para 30 de maio. Tostes Neto deu as informações em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado de outros integrantes da equipe econômica do governo.

Prefeitura de João Câmara disponibiliza números de whatsaap para atender a população

Dentro das ações de combate à disseminação do novo coronavírus, a prefeitura de João Câmara colocou à disposição da população vários números de telefone e whatsap para atendimento a distância com o objetivo de evitar aglomerações.

Entre os serviços estão o DISK COVID- 99477-7991 que serve para a população tirar dúvidas e orientações acerca do Coronavírus, outro número a disposição é o ZAP LUZ – 99454-1949 que serve para a população ligar e denunciar os locais onde estão as escuras ajudando assim a manter a cidade iluminada, outro número importante é o ZAP DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- 99175-7598, que servirá para a população ser atendida em demandas como o Bolsa Família, cadastro único entre outros programas, outros números serão colocados a disposição da população para atendimento em várias áreas da prefeitura municipal.

O serviço de Telefones Moveis tem como objetivo de fiscalizar e coibir concentrações de pessoas no comércio essencial e em áreas públicas, preservando assim o combate ao vírus.

Bolsonaro sanciona voucher de R$ 600 para trabalhadores informais; veja regras para receber

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos e outros trabalhadores, como os que têm contrato intermitente.

O projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses foi ampliado após votação no Senado nesta segunda-feira (30). Além dos trabalhadores informais, terão direito foram incluídos aqueles que têm contrato intermitente inativo, autônomos e micorempreendedores individuais.

O maior desafio ao pagamento do auxílio, segundo fontes do governo, será o que foi considerado um “colossal desafio logístico” , pois os informais que foram objetivo prioritário do auxílio emergencial não estão registrados no cadastro único.

Os pagamentos estão previstos para começar em 16 de abril, e irão acontecer primeiro aos integrantes do Bolsa Família e aos registrados do Cadastro Único.

Apelidada de “coronavoucher”, a ajuda deverá beneficiar 30 milhões de brasileiros, com pagamento mensal de R$ 600 durante três meses. O custo previsto é de R$ 60 bilhões.

Além dos informais, terão direito o trabalhador com contrato intermitente inativo, idosos e pessoas com deficiência que estão na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mães que são chefes de família (família monoparental) – para essa categoria, estão previstas duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.

Regras

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

O pagamento será feito pela Caixa de forma escalonada, como foi o do saque imediado do FGTS. Clientes do banco terão o dinheiro depositado diretamente nas suas contas. Já correntistas de outras instituições poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência.

Veja os requisitos para receber o benefício:

– Ser maior de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

– Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

O que foi ampliado

– Trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio, incluindo garçons, atendentes entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

– O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico.

– O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06)

Benefícios acumulados

– Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

– As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

– Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

– Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Para idosos e deficientes

– Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

– Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

– Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

– Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Como será o pagamento

Ainda será definido pelo governo um calendário de pagamento. O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Vetos ao texto

O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC

O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios

O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária

O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

Com informações do G1 e R7

STF dá 48 horas para Bolsonaro responder questionamentos da OAB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre as medidas adotadas para combater o avanço do novo coronavírus.

“Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, escreveu o ministro no despacho.

A determinação foi dada porque, nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que determine que Bolsonaro cumpra o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a pandemia de coronavírus.

Na ADPF, a OAB também pede para que o presidente implemente imediatamente benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e respeite a determinação de governadores e prefeitos sobre o funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração.

Veja

Ex prefeito de João Câmara Maurício diz, Governinho de Fátima é sustentado por Ezequiel

O ex prefeito de João Câmara Maurício Caetano afirmou durante seu programa politico na 101 FM nesta segunda feira (01), que quem dar sustentação ao governo de Fátima Bezerra no RN é o presidente da assembleia Ezequiel.

Disse mais: "No dia que ela perde o apoio de Ezequiel ela vai ver esse governinho dela ir por água abaixo" Ex prefeito e professor Mauricio Caetano.