Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial; diaristas, garçons, taxistas e motoristas de aplicativo estão na lista

O Plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de vinte categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

IstoÉ 

Covid-19: Bento Fernandes com registro de dois casos confirmados.

O município de Bento Fernandes, na região do Mato Grande, registra dois casos confirmados do coronavírus, segundo Boletim da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Estado da Saúde Pública – Sesap nesta quarta-feira(22).

O município sede da região, João Câmara tem 02 casos suspeitos e 05 casos descartados, nenhum confirmado. Já Poço Branco tem 05 casos suspeitos, 01 descartado e 01 confirmado.

São Miguel do Gostoso: 01 caso suspeito, 05 descartado e 01 confirmado. Touros, 07 casos suspeitos, 07 descartados e 01 confirmado.

Confira a situação hídrica dos maiores reservatórios do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. As últimas chuvas que ocorreram por todo o Rio Grande do Norte ajudaram a elevar as reservas hídricas potiguares. É o que aponta o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (22). O açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, sangrou após mais de 9 anos. A última vez que o reservatório esteve complemente cheio foi em junho de 2009.

Além do açude Passagem, o reservatório Encanto, localizado no município de Encanto; Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz e Dourado, em Currais Novos, que já haviam sangrado durante o mês de março, voltaram a sangrar. As barragens, Pataxó, localizada em Ipanguaçu; Beldroega, em Paraú e Apanha Peixe, em Caraúbas, continuam a verter suas águas.

Vacina contra coronavírus começa a ser testada quinta-feira no Reino Unido

Matt Hancock, secretário de saúde do Reino Unido. (Foto: Pippa Fowles/AFP)

Em mais um dia em o mundo soma seus mortos em meio à pandemia da Covid-19, vem da Europa uma notícia animadora e que traz suspiros de esperanças para todos. 

O secretário de saúde do Reino Unido, Matt Hancock, anunciou, nesta terça-feira, que uma vacina contra o novo coronavírus, desenvolvida na Universidade de Oxford, será testada em pessoas a partir da próxima quinta-feira. Hancock disse que o governo investiu 20 milhões de libras para ajudar a financiar os estudos clínicos da pesquisa.

Um pesquisador, integrante da equipe de Oxford, disse que, se os testes forem bem-sucedidos, milhões de doses da vacina poderão estar disponíveis a partir de setembro. Nas últimas 24 horas, o Reino Unido contabilizou 823 mortes devido ao novo coronavírus. Ao todo, já são mais de 17 mil óbitos no território britânico.

Estado de Minas

Vereador Flávio Sami pede carro oficial da Câmara ao presidente para ir a Natal e vai para aniversário em Extremoz

No último dia 04 de março o vereador Flávio Sami utilizou o carro oficial da Câmara Municipal de João Câmara um (palio de placa QGS 2301), para fins particulares, o mesmo foi a um aniversario no Oásis Park,  na cidade das Rosas em Extremoz/RN.

O vereador participou ativamente da festa de aniversário de um amigo,  Zezinho do Quintal ll, proprietário do Park. 

O vereador foi acompanhado do ex vereador  Marco Brejeiro, de Carlinhos de Assunção (O Cancão), e o blogueiro Moisés Araújo que pegou apenas uma carona com o mesmo. 

Na ocasião o blog do Jasão foi ao evento no carro particular do presidente da Câmara municipal de João Câmara Gilberto Honorato, junto com a vereadora Irani  Antunes e seu esposo Erinaldo Oliveira.

Também se fizeram presentes no evento o ex prefeito Maurício, o prefeito Manoel Bernardo, o vereador de Natal Luis Almir, o secretário de finanças Erinaldo Gomes e outros convidados.

Vale lembrar que; o Ministério Público, por intermédio dos Promotores de Justiça do nosso País, tem  alertado aos Poderes Executivo e Legislativo, que o uso indevido de carros oficiais fora do horário de serviço e para servir interesses privados, pode configurar ato de improbidade administrativa e crime.

Segundo o assessor politico de Flávio Sami, o ex vereador Marco brejeiro, a ida do vereador ao aniversário no carro da Câmara se deu porque o carro do vereador estava quebrado há alguns dias.

blog entrou em contato com o presidente da Câmara Gilberto Honorato e mesmo afirmou que o vereador Flávio Sami solicitou o veiculo para ir a Natal pegar o seu veiculo que estava em uma oficina, se ele desviou o veiculo e foi pra outro lugar é de responsabilidade dele.

João Câmara: Prefeito Manoel publica decreto estabelecendo condições de funcionamento das agências bancarias e correspondentes

Prefeito Manoel Bernardo

Foi publicado no diário oficial do município de João Câmara o DECRETO de nº 011/2020 que Define e estabelece, a partir de 23/04/2020, condições de funcionamento para agências bancárias, correspondentes bancários e estabelecimentos comerciais essenciais.”

O funcionamento das agências bancárias e correspondentes bancários estão condicionados ao cumprimento das seguintes obrigações:

I-                    Adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

II-                  Manter em todo atendimento, presencial ou mediante uso de terminais eletrônicos, a distância mínima de 1,5 m a 2 m entre atendidos e atendentes, bem como entre clientes/usuários dentro dos ambientes das Agências e das respectivas filas formadas externamente;

III-                Estabelecer que as pessoas que acessarem e saírem do estabelecimento façam obrigatoriamente a higienização com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, disponibilizando em pontos estratégicos como na entrada do estabelecimento, nas filas externas, nos corredores, balcões e mesas de atendimento dispensadores para uso dos clientes e funcionários;

IV-               Deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento e nas filas externas;

V-                 Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, sempre que possível, nos horários de funcionamento das Agências, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclado, mouses, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, balanças, banheiros, lavatórios, entre outros;

VI-               Os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico deverão obrigatoriamente ser higienizados com álcool 70% ou preparações antissépticas, com a maior frequência possível, dentro do horário comercial;

VII-             Os trabalhadores que atendam ao público nas operações bancárias deverão obrigatoriamente utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs), aplicando-se a mesma norma aos trabalhadores que irão organizar as filas de entrada aos estabelecimentos listados no caput; VIII- o uso obrigatório de máscaras pelos clientes e/ou usuários (as) nas filas externas e internamente nas agências bancárias e correspondentes bancários;

Mais Informações acesse o Site do Diário Oficial do Município de João Câmara e veja o DECRETO por completo.

Em audiência virtual, SINTE cobra da SEEC o Piso, pauta itens do Concurso de 2015 e outras demandas

Dirigentes do SINTE/RN e o Secretário Estadual de Educação se reuniram virtualmente na tarde desta segunda-feira (20) para tratar de pontos da pauta da Rede Estadual. O diálogo durou mais de três horas e pôs na mesa de negociação itens como o reajuste do Piso Salarial deste ano, prorrogação do concurso público, pagamento dos recém ingressos e mais convocações.

Contudo, apesar da longa discussão, nem todos os 12 pontos apontados em ofício pelo Sindicato conseguiram ser debatidos. Confira abaixo um resumo da audiência:

1 – Piso Salarial de 2020

O SINTE/RN cobrou do Secretário uma nova proposta para quitar a correção de 12,84% do Piso Salarial deste ano. No entanto, o gestor frustrou a expectativa da direção do Sindicato, não apresentando nenhuma nova forma de quitação do Piso. O Secretário disse que, apesar da redução dos recursos do Fundeb, o Governo está disposto a retomar as negociações, paralisadas em virtude dos protocolos de saúde da Covid-19.

Ficou acertado que a SEEC vai levar a questão para o Gabinete Civil e na próxima segunda, dia 27, acontecerá uma nova conversa virtual entre o SINTE/RN e o Secretário de Educação.

Apesar das explicações e do compromisso assumido pelo Secretário, a coordenadora geral do SINTERN, professora Fátima Cardoso, disse que não vai abrir mão do Piso: “Somos sensíveis ao momento de dificuldade em virtude da pandemia da Covid-19, mas uma nova proposta deve ser apresentada urgentemente para que os educadores possam enfrentar a inflação e assegurar o Piso, que é um direito”, afirmou.

2 – Pagamento dos recém ingressos na Rede, oriundos do Concurso de 2015

O Sindicato solicitou que o Governo dispense as normas burocráticas e pague o quanto antes os profissionais que ingressaram na Rede Estadual recentemente, oriundos do Concurso de 2015. Porém, o Executivo alega ter um trâmite para seguir, mas que está empenhado em reduzir o tempo e pagar os salários. Ficou combinado que nesta quarta-feira (22) esta pauta será levada pela SEEC à Secretaria de Administração. Na próxima audiência (segunda, 27/04) o Sindicato voltará a exigir este pagamento. “Vamos cobrar agilidade do Governo. Temos disposição em acionar o Tribunal de Contas se preciso for, para viabilizar este pagamento”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

3 – Nova convocação do concurso de 2015

O SINTE/RN cobrou que seja efetuada uma nova convocação do concurso de 2015. O Secretário disse que das 600 pessoas chamadas na última convocação, 150 ainda não compareceram para ocupar o seu cargo. Caso as vagas continuem abertas, afirmou o gestor, novas convocações serão feitas a partir delas.

4 – Convocação do suporte pedagógico do concurso de 2015

O Secretário disse que o impacto financeiro foi feito e a área econômica está vendo a possibilidade de convoca estes profissionais. O SINTE/RN alertou que é importante realizar esta convocação antes do fim da vigência do concurso, que expira em.

5 – Prorrogação do concurso de 2015

Os dirigentes do SINTE/RN cobraram a prorrogação do concurso de 2015 por igual período da vigência da parada em virtude da covid-19. O Secretário disse que isso está sendo avaliado. O certame é válido até 17 de julho.

6 – Horas suplementares

O SINTE/RN fez a defesa de que, apesar da pandemia, o Executivo garanta o pagamento das horas extras e suplementares, uma vez que os professores vão repor as aulas tão logo a situação seja normalizada. Em resposta o Gestor disse que a SEEC está concluindo um levantamento e que a folha de março foi computada e o Coaprh está concluindo o mês de abril.

7 – Normativa do Conselho Estadual de Educação

Em primeiro relatório, grupo de trabalho do TSE confirma eleições em 2020

O Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criado para projetar os impactos da COVID-19 nas eleições municipais, soltou o seu primeiro relatório semanal. Nele, o grupo concluiu que, pelo menos até o momento, o pleito poderá ser realizado ainda neste ano.

“À luz do calendário eleitoral vigente e considerado o período em que compilados os dados e projetados os impactos, o Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”, escreveu o grupo no documento.

O documento também afirma que o TSE está adotando providências para adequar as ações necessárias para a realização das eleições ao cenário atual de pandemia.

Porém, afirma que está identificando semanalmente os eventos que podem impactar de alguma maneira a organização dos órgãos ligados à Justiça Eleitoral, sejam eles envolvendo o funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais, além do próprio TSE, ou até mesmo logísticos, como o redimensionamento ou redistribuição de urnas eletrônicas.

De acordo com o relatório, haverá uma nova formatação de testes eleitorais, que estará sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O Grupo de Trabalho foi criado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que também é presidente do TSE, e é formado por outras seis pessoas. O próximo relatório deve ser divulgado na próxima segunda-feira (27).

CNN Brasil

Em nota, Fátima Bezerra estende fechamento do comércio até 5 de maio

Nota do Governo do RN:

A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar para, em um diálogo aberto e democrático, discutir sobre a vigência do decreto que diminuiu a concentração de pessoas no combate à propagação da pandemia da covid-19.

Seguindo as recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social, o Governo propôs manter as regras de restrição do funcionamento do comércio até pelo menos o próximo dia 05 de maio, quando poderá ser reavaliada a possibilidade de retomada das atividades.

Para discutir e planejar as próximas ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do comércio e da economia em geral.

Jornalista da Globo veio a óbito por Covid-19

Morreu na tarde desta terça-feira (21), o jornalista Roberto Fernandes, da TV Mirante, afiliada da TV Globo no Maranhão. Roberto faleceu em decorrência de complicações da Covid-19. Ele estava internado desde o dia 23 de março no Hospital UDI em São Luís (MA) e chegou a ficar vários dias entubado.

De acordo com Jornal Nacional, o apresentador tinha 61 anos e era natural de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º salário na sexta-feira; Veja calendário de pagamento

O pagamento de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24) e vai até 8 de maio. A antecipação para a competência de abril é uma medida de combate à crise econômica causada pelo coronavírus. Veja o calendário abaixo.

Entre os cinco últimos dias úteis de abril e os cinco primeiros de maio, serão feitos os pagamentos para os segurados que recebem até um salário mínimo (ou seja, um grupo por dia). No caso dos que ganham acima do piso nacional, o dinheiro somente será liberado nos cinco primeiros dias úteis de maio (dois grupos por dia).

O valor total creditado com esta primeira parcela (50% do valor, sem descontos) será de de R$ 23 bilhões. Com isso, o governo espera liberar dinheiro para o consumo.

Calendário de antecipação

Quem ganha até R$ 1.045

Final 1 – 24 de abril

Final 2 – 27 de abril

Final 3 – 28 de abril

Final 4 – 29 de abril

Final 5 – 30 de abril

Final 6 – 4 de maio

Final 7 – 5 de maio

Final 8 – 6 de maio

Final 9 – 7 de maio

Final 0 – 8 de maio

Quem ganha acima de R$ 1.045

Finais 1 e 6 – 4 de maio

Finais 2 e 7 – 5 de maio

Finais 3 e 8 – 6 de maio

Finais 4 e 9 – 7 de maio

Finais 5 e 0 – 8 de maio

Quem tem ou não direito ao pagamento

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período de recebimento do benefício.

Aqueles que têm benefícios assistenciais — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) — não têm direito ao abono de fim de ano. Recebem apenas 12 parcelas anuais.

Extra

Vereadora Irani Antunes já fez sua parte e pede a população que faça o mesmo, destinando os 3% de sua declaração para o FIA

Nesta segunda feira (20), durante seu discurso na tribuna da Câmara, a Vereadora Irani Antunes  solicitou  a sociedade camarense. Que na hora de fazer sua declaração de imposto de renda não esqueça de destinar até 3% de seu imposto para o fundo da infância e adolescência.

Por sua vez  a vereadora Irani Antunes já fez sua parte, destinando os 3% de sua declaração para o  FIA (fundo da infância adolescência), de João Câmara.

AGORA É LEI: É de obrigatoriedade o ensino de noções básicas sobre a lei MARIA DA PENHA nas escolas do município.

Enquanto uma das únicas mulheres vereadoras atuantes no nosso município, venho buscando firmemente o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o suporte necessário quanto à prevenção e enfrentamento de todo e qualquer tipo de violação aos nossos direitos. A causa da mulher sempre será a minha causa! 

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Não se cale, denuncie!

Via redes sociais da vereadora

João Câmara: Vídeo na integra da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores em 20-04-2020

Parte (01)

Estamos inovando e trazendo para os leitores do nosso blog o vídeo na integra da Sessão extraordinária da Câmara de vereadores de João Câmara em (20.04.2020),  sob a presidência do vereador Gilberto Honorato.

Parte (02)

Fátima Bezerra vai entrar com ação na justiça por causa de respiradores

“Tem 15 respiradores que já deveriam ter chegado ao Rio Grande do Norte. No entanto, a empresa afirma que ainda não entregou esses aparelhos porque, de acordo com a norma do Ministério da Saúde, todas esses equipamentos devem ser centralizadas na União. Nós queremos esses respiradores o mais rápido possível. Por isso, entramos com ação na Justiça”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta segunda-feira.

Bolsonaro joga a toalha e decide negociar e articular sua ‘base no congresso’

O presidente Jair Bolsonaro tem horror à expressão “base de apoio”, que para ele tem odor desagradável, mas, após os solavancos dos últimos dias, ele decidiu autorizar seus líderes no Congresso a atuarem na articulação de uma bancada governista capaz de garantir ao governo alguma tranquilidade. A articulação começará pelo Senado, onde a expectativa do Planalto é somar uma bancada que terá entre 55 e 60 parlamentares, na maioria filiados aos partidos do “centrão” ou “blocão”.

Líder do Governo, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), atua como “bombeiro” na articulação de uma nova atitude política de Bolsonaro.

O senador Flávio ajuda na articulação do Senado. Afável, ao contrário dos irmãos, o senador tem diálogo fácil até com partidos mais raivosos.

Como deputado por quase 28 anos, Bolsonaro sabe exatamente com quantas malas e esquemas se articula uma “base”. Isso ele não quer.

Difícil será o Congresso aprender outro “idioma”, em que as bancadas de apoio ao governo não sejam baseadas no “toma lá, dá cá”.

CLÁUDIO HUMBERTO

Governo do RN vai renovar decreto de isolamento

O Governo do Rio Grande do Norte vai renovar o decreto de isolamento social nos próximos dias. As atuais medidas são válidas até a próxima quinta-feira (23). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o novo texto está sendo discutido com os técnicos do Estado, mas ainda não há detalhes sobre até quando a medida valerá e se novas regras serão publicadas. A notícia é destaque na Tribuna do Norte.

A expectativa é em relação ao fechamento ou flexibilização do horário de funcionamento do comércio, como defendeu publicamente esta semana o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). Mas, na semana passada, o secretário Cipriano Maia, titular da Sesap, disse que as medidas de isolamento têm se mostrado efetivas e que ainda é cedo para relaxamento.

Justiça Federal determina suspensão da cobrança do crédito consignado dos aposentados

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.

 — Quero expressar minha admiração e cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança de empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que justa, necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em tramitação no Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora — disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta segunda-feira.

Fonte: Agência Senado

Cantor Thúllio Milionário faz doação de cestas básicas a famílias carentes de João Câmara.

O Cantor potiguar Thúllio Milionário que arrecadou mais de 10 toneladas de alimentos em sua Live Show não se destaca apenas por sua música dançante, dessa vez com ato de generosidade realizou doações em comunidades carentes no município de João Câmara/RN. Foram mais de 3 toneladas de alimentos para as comunidades da Assunção, Boa Vista, São Francisco e Corte, o que levou um pouco de esperança para aqueles que estão passando por necessidades enquanto somos aconselhados a ficarmos em casa devido ao período de pandemia do corona vírus.

Assim como o município de João Câmara, as cidades de Lages, Santana do Matos, Alto do Rodrigues, São Paulo do Potengi, Ceará-mirim, Mossoró, foram agraciadas pelo bonito gesto do Artista, motivando ainda mais outros artistas.

Com a pandemia de corona vírus, um dos setores que tem sofrido um forte impacto da quarentena em todo país é o da indústria musical. Pensando nos trabalhadores que vivem desse mercado, o cantor Thúllio Milionário também distribuiu mais de 3 toneladas, o que mobilizou sua equipe, amigos e outros artistas para doar cestas básicas e, assim, ajudar profissionais da música que trabalham nos bastidores. 

Via Assessoria do Cantor

TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro

O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu nesta segunda-feira (20) que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento. 

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação. 

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. 

Presidente da Câmara ratifica 03 decretos oriundos do prefeito de João Câmara frente ao covid-(19)

João Câmara: Segunda etapa de entrega do Kit escolar repercute positivamente nas redes sociais.

Segunda etapa do kit escolar distribuído pela prefeitura de João Câmara repercute positivamente nas redes sociais de João Câmara. 

Segundo as redes sociais estes foram os itens do segundo kit da merenda escolar. 

1 kilo de feijão, 1 kilo de peito de frango, 1 arroz,  1 açúcar,  1 macarrão,  2 pacotes de biscoito, 1 leite, 1 vitamilho e 1 feijão.

Lembrando que não foi divulgado a empresa sobre a distribuição,  pois caso soubesse teríamos mostrado a entrega ao vivo. 

Com apoio do dep. General Girão, Bolsonaro designa pró-tempore Professor do IFRN e ex-candidato a prefeito para assumir a reitoria do IFRN

Eleito reitor do IFRN em dezembro do ano passado, o professor José Arnóbio de Araújo Filho não vai assumir.

O reitor nomeado por bolsonaro nesta segunda feira deverá ser o professor Josué Moreira, do IFRN de Mossoró, que não fez parte do processo sucessório.

Será uma nomeação ´pró-tempore´, expressão de origem latina que se pode traduzir por ‘temporariamente’ ou ‘por enquanto’.

Josué Moreira foi filiado ao PSDC e desde 2018 retornou ao PSL, apoiando a candidatura do deputado General Girão, que apoia a nomeação dele para a Reitoria do IFRN.

Procurei Josué Moreira e ele disse não saber de nada sobre o assunto levantado por mim.

Candidato a prefeito de Mossoró quatro vezes, garantiu que está fora da política há um bom tempo.

Negou que soubesse algo sobre nomeação…

Procurei o deputado General Girão e ele foi escorregadio.
Afirmou que o mais votado responde a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), e que o Ministério da Educação cobrou o resultado, mas lhe foi negado.

E que o processo de nomeação ‘Pró-Tempore’ já foi adotado em dois estados.

Questionado mais uma vez sobre a indicação de Josué Moreira, o deputado Girão respondeu:

“Para a nomeação de um Reitor Pró-tempore, deve ser um nome que não conste da relação dos postulantes ao cargo. Pelo que soube do desempenho e CV (currículo vitae) do Professor Josué, não tenho dúvidas de que ele pode sim, ocupar o cargo”, afirmou Girão.

Participação em empresa e vínculo familiar ligam prefeito de Natal à sócia de empresa contratada emergencialmente por R$ 19,3 milhões

A empresa T&N Serviços em Saúde, contratada emergencialmente pela Secretaria Municipal de Saúde por R$ 19,3 milhões para ações de combate à pandemia de covid-19, tem em seus quadros uma sócia que é esposa de sócio do prefeito de Natal, Álvaro Dias. Além de sócio, o homem é cunhado do prefeito.

Reportagem do Blog do Dina na quinta-feira (16), contou que a T&N foi selecionada após carta convite para seis empresas, quatro das quais com os controladores ligados entre si. A empresa explicou, no entanto, que acabou concorrendo apenas com as duas que não têm vínculos entre si. Na ocasião, o blog revelou que a T&N estava em nome de Illanna Kellen Pereira da Silva, Ilana Kelly Matias de Oliveira e Paulyana Silva Gomes de Melo.

Paulyana é esposa de Vinícius Graco Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, que é irmão da primeira-dama de Natal, Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias. Além disso, Vinícius é sócio do prefeito Álvaro Dias na empresa Diógenes Oliveira Agro Industrial, sediada em Caicó e descrita como empreendimento que produz alimento para animais.

Os vínculos entre essas pessoas foram confirmados pelo Blog do Dina após uma extensa pesquisa em arquivos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da Secretaria Estadual de Tributação, do Departamento Estadual de Trânsito, da Receita Federal e da seguradora de crédito Serasa Experience.

A contratação da T&N em caráter emergencial e direta é permitida em face de decreto de calamidade pública que suspende a necessidade de licitação.

Como vem fazendo desde o início, o Blog do Dina procurou os envolvidos que são objeto de questionamento nessa reportagem, o prefeito Álvaro Dias e a T&N, para que pudesse se manifestar sobre Paulyana.

A defesa de Álvaro Dias explicou que o prefeito de Natal defende a legalidade dos atos de sua gestão. Também confirmou a sociedade com Vinícius. Porém, explicou que há uma briga judicial envolvendo os sócios, razão pela qual Álvaro Dias não consegue deixar a sociedade empresarial.

Na explicação dada do Blog do Dina, a defesa do prefeito também enfatizou que Álvaro Dias não tem contato com Vinícius por questões de foro íntimo. A defesa ainda enfatizou que o prefeito consultou a Procuradoria Geral do Município, que lhe sinalizou haver total legalidade nos atos praticados.

Coronavírus: em Ceará-Mirim há 07 casos confirmados e 35 suspeitos

De acordo com o Boletim Epidemiológico publicado ontem, 18, o número de casos de confirmados de pessoas contaminadas pelo Coronavírus no RN é de 516. Já são 24 mortes causadas por esse vírus que assola o mundo.

Na cidade de Ceará-Mirim, há 35 pessoas suspeitas de estarem infectadas pelo Coronavírus, e aguardam o resultado dos exames. Esse número está diminuindo, pois já chegou a 43. Por outro lado, o número de casos confirmados subiu de 5 para 7. Essas pessoas estão em tratamento na busca da cura.

Diante dessa realidade é essencial que toda a população evite aglomerações, só saiam de suas casas se for extremamente necessário. Veja aqui a íntegra do Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN.

Ceara Mirim Noticias