João Câmara: Vereador Amistrong apresenta requerimentos para facilitar acesso ao Auxílio Emergência do Governo Federal

Vereador Amistrong Bezerra (DEM)

O vereador Amistrong Bezerra(DEM) apresentou dois requerimentos direcionados a beneficiar as milhares de pessoas que recebem o Auxilio Emergência do Governo Federal, facilitando o acesso ao benefício diminuindo as filas gigantescas e sofrimento de quem precisa do benefício.

No primeiro requerimento, o vereador solicita  ‘que seja feita uma parceria da Caixa Econômica Federal com a prefeitura de João Câmara para que o município ceda servidores para dar agilidade no atendimento’.

No segundo requerimento, que seja feito um levantamento de viabilidade técnica para disponibilizar o ginásio José Soares da Câmara para o atendimento personalizado da Caixa Econômica Federal exclusivamente para os beneficiários do Auxilio Emergencial do Governo Federal.

Via Blog do Jadson

Ex prefeito Maurício " Desautorizo qualquer liderado fazer negociação politica usando meu nome"

 

O ex prefeito Maurício Caetano entrou em contato com o nosso blog e afirmou: "Não autorizei nenhum dos liderados, ou qualquer pessoa em João Câmara, fazer negociação politica em meu nome, Meu dever é apoiar os 20 pre candidatos do DEM" afirmou Maurício Caetano.

"Vou ate aonde Der, Adversário que lhe Chamou de corrupto, Tem mais valor e oportunidade do que Você que ralou e decidiu a eleição" Por Holderlin

Estou Sem Mandato, Sem Poder Político, Mais Tenho a Consciência da Lealdade e Honestidade,  O Time Que Visto A Camisa Vou Até Aonde Der.

Agora Não Vou Aceitar Ser Atropelado Por Ninguém, Os Direitos São Iguais.

Pessoal é Lamentável Saber Que o Adversário,Aqueles Que Lhe Chamava de Corrupto,Comprador de Votos e Etc.

Hoje Tem Mais Valor e Oportunidade do Que Você Que Ralou e Decidiu a Eleição.

Reflitam!!!!

Abram os Olhos,As Vezes Esquecemos dos Certos Para Investir nos Incertos,Acabamos Penalizados no Final.

Não Tenho Papá na Língua e Nem Aceito Injustiça Com a Maioria Que Decidiu Certa Situação. Deus no Comando. Via Facebook

João Câmara: Vídeo na integra da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores em 04-05-2020

Parte (01)

Estamos inovando e trazendo para os leitores do nosso blog o vídeo na integra da Sessão extraordinária da Câmara de vereadores de João Câmara em (04.05.2020),  sob a presidência do vereador Gilberto Honorato.

Parte (02)

Carlinhos da Guarda abre mão da sua pré candidatura para apoiar a reeleição da vereadora Irani Antunes

Nesta segunda-feira (04), conversamos por telefone com o pré candidato a vereador Carlinhos da Guarda, sobre sua decisão de abrir mão da sua pré candidatura a vereador, para apoiar o projeto politico de reeleição  da vereadora do DEM, Irani Antunes.

Carlinhos disse que conversou com o ex prefeito Maurício Caetano atual presidente do DEM em João Câmara, e o mesmo lhe deixou a vontade para apoiar qualquer vereador do sistema.

Eu escolhi a vereadora Irani Antunes, por admirar seu trabalho na Câmara Municipal, afirmou Carlinhos.

Direito de resposta concedido ao presidente da Câmara de Touros "Nota de esclarecimento"

Diante de um suposto fato publicado em alguns veículos de comunicação, quero esclarecer que não realizei nenhuma festa e não promovi qualquer evento com aglomeração de pessoas.

No último domingo (03.05.2020) estive na residência do meu Tio na comunidade Canudos, onde participamos de um almoço familiar. 

No fim do dia, ao retornar para minha residência passei na casa de uma amiga aniversariante no Distrito de Vila Assis para cumprimenta-la. 

Quando eu estava saindo do local, a autoridade policial me questionou sobre um som. Espontaneamente, em respeito a Lei, vim à Touros, prestei os devidos esclarecimentos, onde demonstrei que não tive culpa no ocorrido, não passando apenas de um mal entendido. 

Por fim, deixo claro que esse fato não afeta minha conduta como cidadão nem como parlamentar, pois ficou claro que não agi em desencontro a prevenção do COVID-19 e nem a Lei. 

*JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS* 

Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN

SINTE/RN defende a implantação imediata do Piso Salarial do Magistério na Rede Estadual

Fátima quer isolamento de 60% no RN e vai ampliar decreto

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o novo decreto que deve ser editado na terça-feira (5) focará em fazer com que as pessoas cumpram as medidas de isolamento social. A informação é do Blog do Dina.

A petista explicou que nos últimos dias, o comitê científico tem apontado a necessidade de atingir isolamento social de 60% – estava pouco acima de 50% no último levantamento. Ao mesmo tempo, é necessário que o plano de contingência desenhado pelo governo seja implementado.

Em plena pandemia, Presidente da Câmara de Touros faz festa com aglomeração e é detido pela Polícia

O presidente da Câmara Municipal de Touros (RN), Tiago Farias (PROS) acabou sendo detido na noite deste domingo (3), por descumprimento ao decreto estadual, que estabelece normas para evitar a propagação da Covid-19. O vereador, que tem 23 anos deve responder pelo artigo 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.

Os policiais militares de Touros receberam diversas denúncias de moradores da Vila Assis, distrito de Touros, que reclamavam de um forte barulho causado por uma festa, na noite deste  domingo(3). Segundo informações que constam nas redes sociais e grupos de whatsapp de Touros, a comemoração reuniu dezenas de pessoas, tinha paredão de som e a presença de pessoas ingerindo bebidas alcoólicas. O presidente da Câmara foi conduzido pela polícia em cima da viatura policial do Grupo Tático de Operações (GTO).

Via Blog do Xerife

Bolsonaro indica Rolando Alexandre de Souza para chefiar PF

O presidente Jair Bolsonaro indicou Rolando Alexandre de Souza para assumir o cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal). O decreto foi assinado pelo presidente e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (4).

Rolando é o atual secretário de Planejamento e Gestão da Abin (Agência Brasileira de Investigação), considerado braço-direito do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, que havia sido a indicação de Bolsonaro para assumir PF.

A nomeação de Ramagem foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que aceitou um pedido de mandado de segurança do PDT contra a posse.

Na semana passada, durante a posse de Mendonça como novo ministro da Justiça no lugar de Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que seria um “sonho” ter Ramagem no comando da Polícia Federal. “Creio ser essa uma posição honrada ao senhor Ramagem [comando da PF]. Tenho certeza que esse sonho é meu, mais dele, e brevemente se concretizará para o bem da nossa polícia federal e do nosso Brasil”, disse na ocasião.

(Veja mais…)

João Câmara: Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para próxima segunda (04), as 15h.

O presidente da Câmara municipal de João Câmara convoca todos os vereadores para uma sessão extraordinária, na próxima segunda feira (04) de Maio de 2020, a partir das 15 horas.

Em pautas: Projetos de lei e requerimentos.

Prefeito de João Câmara nomeia Joacer Souza, fiscal da vigilância sanitária

O Prefeito Municipal de João Câmara/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas no Art.: 70, da Lei Orgânica deste município.   

RESOLVE:  

Art. 1º - Nomear o Senhor (a), JOACER DE SOUZA ATALIBA, Portador do CPF: 008.817.354-26 no cargo em comissão de Fiscal em Vigilância Sanitária na Secretária Municipal de Saúde, do Munícipio de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Palácio Torreão, 20 de abril de 2020.

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Ana Lúcia de Lima Bilro
Código Identificador:7AC8AED2

Prefeito de João Câmara publica os nomes que compõem a comissão de licitação do município

O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art.: 70, da Lei Orgânica deste município.

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear os senhores abaixo citados para compor a comissão de licitação.

Presidente: Erivanildo Bandeira Bezerra CPF 778.982.224-15. Membros: Josenildo Fernandes de Souza CPF 028.169.434-61, Marcelo Henrique Viana da Silva CPF 057.075.274-43 Suplentes: Almiram Ataliba de Morais Lima CPF 024.928.534-70, Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva CPF 095.180.564-98.

Artigo 2º - O Senhor Marcelo Henrique Viana da Silva, membro desta comissão ficará designado para o acompanhamento das despensas e inegibilidade de licitações no que for cabível.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 01 de Abril de 2020.

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
George Samy Claudino da Silva
Código Identificador:CF84FD93

''Forças Armadas são do Brasil, não do governo'', diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, neste domingo (3/5), em entrevista a Globo News, que "vê com preocupações" as declarações do presidente Jair Bolsonaro de que as Forças Armadas estão do lado do governo. Para o magistrado, as manifestações que ocorreram na Esplanada e pediram o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional estão "dentro da democracia", mas é necessário protestar dentro da legalidade. Ele condenou ataques contra jornalistas.

As declarações do presidente da República ocorreram em uma manifestação, realizada em frente o Palácio do Planalto, que pedia o fechamento do Supremo e do Congresso.O ministro Barroso destacou que não existe, no momento, interferência de um poder da República em outro. Mas defendeu que os agressores de jornalistas do Estado de São Paulo, que foram atacados a chutes e empurrões durante o ato, sejam identificados e condenados pelo que fizeram. "Manifestantes apoiavam o governo, e muitos criticavam o Congresso. E alguns pediam, inclusive o fechamento do Congresso e do Supremo. Eu devo dizer que eu considero estas manifestações um exercício da liberdade de expressão dentro de uma democracia... Nesta manifestação houve agressões a jornalistas. Ai a questão muda de figura. Ai não são mais manifestantes, são criminosos. Criminosos comuns que devem responder a processo criminal e serem condenados por lesão corporal", disse.

Possibilidade de troca no comando do Exército gera apreensão militar

O presidente Jair Bolsonaro avalia remover o general Edson Leal Pujol do comando do Exército. A intenção, de acordo com fontes no governo, seria dar lugar a um militar mais fiel a ele, como o general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo. A informação, que começou a circular neste domingo (3/5), em Brasília, gera apreensão nas Forças Armadas. O presidente estaria descontente com algumas ações do militar, como seus pedidos para que os brasileiros mantenham o distanciamento social em razão da pandemia de coronavírus e de seu escasso alinhamento com interesses do Planalto.

A eventual substituição de Pujol deixaria de lado diversas regras comuns do meio, como a alçada ao posto de comandante de militares mais antigos, como uma grande quantidade de títulos e que leva em consideração a hierarquia. Fontes ouvidas pelo Correio, tanto de militares que integram o Executivo, quanto de integrantes das três forças que estão alheios as relações políticas, avaliam que a possibilidade disso ocorrer "é muito difícil", mas se colocada em prática encontraria grande reprovação.

Mesmo não sendo dos militares mais aceitos pelos generais do alto comando do Exército, a saída de Pujol para dar lugar a um nome mais próximo do Planalto seria visto como uma interferência sem precedentes. "As Forças Armadas são instituições de Estado, e que estão alheias a disputas políticas. O presidente tem o poder para trocar o comandante, mas sabe que não deve fazer isso sem um forte motivo durante seu mandato. Esse motivo poderia por doença, falecimento ou à pedido. Mas nunca por jogada política", avalia um militar da cúpula do Exército.

Prefeitura de João Câmara abre processo Licitatório para aquisição de material de limpeza, interessados enviar propostas ate 19/05

O Município de João Câmara/RN, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, torna público para conhecimento dos interessados o Pregão Eletrônico n° 013/2020 – SRP, que tem como objeto a OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www .portaldecompraspublicas.com.br, www.licitafacil.tce.rn.gov.br, www .licitacaojoaocamara.com.br ou na sede da Secretaria Municipal de Finanças com endereço na Rua Jerônimo Câmara, 50, Centro, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Para participação da licitação ou simples acompanhamento da mesma, o interessado deverá acessar na internet a página www .portaldecompraspublicas.com.br. 

As propostas comerciais serão recebidas a partir das 09h00min do dia 30/04/2020 até as 08h29min do dia 19/05/2020, por meio do sistema eletrônico. 

A sessão pública eletrônica será aberta às 08h30min (horário de Brasília) do dia 19 de maio de 2020.

João Câmara/RN, em 29 de abril de 2020.

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito 

Publicado por:

Marcelo Henrique Viana da Silva

Código Identificador:C9B2EE00

Imposto de Renda 2020 sem sair de casa? É no escritório de Contabilidade de Sandra Lígia

Natal tem décimo terceiro óbito em decorrência da Covid-19

Imagem: reprodução

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal, SMS-NATAL, informa que neste sabado (02), foi confirmado o óbito da décima terceira vítima diagnosticada com a Covid-19, na capital potiguar.

A paciente, do sexo feminino, 56 anos, sem historico de comorbidades, buscou o serviço público em 26/04, sendo transferida para uma UTI pública no mesmo dia, evoluindo para óbito no dia 02/05.

Concursos públicos oferecem 27.862 vagas com salários de até R$ 18,5 mil

Concursos públicos oferecem pelo menos 27.862 vagas em várias regiões do país. Esse número se refere a concursos selecionados (nacionais, com mais vagas e salários melhores). Alguns dos concursos listados podem ser suspensos ou adiados, por consequência da pandemia de coronavírus.

Verifique diretamente com a organização do concurso. Foi o que aconteceu com o concurso do IBGE, por exemplo, depois que o Censo foi adiado para 2021.

Clique aqui para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias, com todas as opções.

Declare seu Imposto de renda sem sair de casa, R CRUZ ASSESSORIA CONTABIL.

Fátima Bezerra anuncia ações judiciais contra ‘vigaristas’ e ‘canalhas’ que disseminam fake news

Na entrevista que concedeu ao Blog do Dina neste domingo (3), a governadora Fátima Bezerra foi questionada sobre como vai reagir aos movimentos nas redes sociais que lhe atacam, para muito além da crítica.

Reportagem do Blog do Dina na sexta-feira (1º) mostrou que, em Brasília, Fátima foi atacada durante um ato em defesa do presidente Bolsonaro quando um apoiador, sem nenhuma evidência, disse que ela tinha ligação com a apreensão de uma tonelada de cocaína no porto de Natal. Foi o mais recente de vários ataques que ultrapassam o campo da crítica.

“Os gabinetes do ódio também estão atuando nos estados. É muita canalhice. Estamos entrando com várias ações contra esses vigaristas para que respondam do ponto de vista criminal. Essas fábricas de fraudes que alimentam mentiras e calúnias precisam de um basta. Não se trata mais de crítica, mas de mentiras e desqualificações. Tomamos a decisão de enfrentar essas calúnias”, afirmou a governadora ao Blog do Dina.

Conforme ela revelou, se trata de estratégia mais ampla, com os governadores do Nordeste.

“Pleiteamos uma investigação mais ampla para que se descubra quem está por trás disso. Todas as nossas energias estão concentradas no enfrentamento da pandemia, mas eu estou lhe dizendo que isso não vai ficar assim. Vamos entrar com ações judiciais”, garantiu a mandatária.

Decreto

O próximo decreto a ser editado sobre o enfrentamento da pandemia de covi-19 no RN, inclusive, tocará nesse aspecto.

Segundo Fátima, o decreto, que será divulgado na terça-feira (5) estabelecerá medidas contra aqueles que atuarem para espalhar fake news sobre a pandemia de coronavírus.

BLOG DO DINA

Movimento católico quer volta das missas; padre pede prudência

No auge da pandemia do novo coronavírus, grupos que se identificam como católicos estão usando as redes sociais para pedir a volta das missas nas igrejas. 

As celebrações presenciais estão suspensas desde o início de março, em atendimento às regras de isolamento social editadas pelo Ministério da Saúde e acatadas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Um dos grupos usou a página Sou Católico Brasil para angariar assinaturas em uma petição dirigida aos "bispos do Brasil", pedindo a volta das celebrações. "O que pode ser mais essencial para nós? Por favor, devolvam-nos as santas missas", dizem os jovens em vídeo.

A mobilização teria se iniciado no dia 19 de abril, na... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/05/03/movimento-catolico-quer-volta-das-missas-padre-pede-prudencia.htm?cmpid=copiaecola

Via Noticias.uol.com

Prefeito de João Câmara Decreta luto oficial de 03 dias pelo falecimento do servidor Elias.

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Considerando, o falecimento do Senhor Elias Bezerra de Oliveira que em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de João Câmara/RN, tendo exercido o Cargo de Agente de Trânsito junto ao Demutran;

Considerando, o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão e funcionário exemplar;

Considerando, finalmente que é dever do Poder Público reder justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem-estar da cidade.

DECRETA

Art. 1° Luto oficial por 03 (três) dias úteis contados a partir desta data, pelo falecimento do servidor Elias Bezerra de Oliveira, irmão da Vereadora Cleonice Bezerra.

Art. 2° Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 30 de abril de 2020.

Manoel dos Santos Bernardo

Prefeito Municipal

Aprovado congelamento de salários do setor público; saúde e segurança ficam fora

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Exceções

‘Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão’, cantou ministro Augusto Heleno em vídeo de 2018

A notícia de que o presidente Jair Bolsonaro enquadrou ministros que resistiam em ceder cargos a partidos do centrão despertou uma lembrança em usuários das redes sociais.

Se trata de uma cantoria do ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante convenção do PSL (Partido Social Liberal) antes das eleições de 2018.

“Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, canta Heleno. A cena foi filmada e postada nas redes sociais.

Em sua versão, o ministro canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.

Antes de soltar a voz, Heleno diz que a música seria para começar e encerrar a inserção televisiva dos partidos do chamado centrão.

A música, que se chama “Reunião de Bacanas”, foi interpretada por diversos sambistas, como o grupo Originais do Samba, e é trilha da série “O Mecanismo”.

Após o minuto 8, o General Augusto Heleno canta.

Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios

O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

Distribuição

A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.

Fonte: Portal Grande Ponto