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Um corte de R$ 4,2 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação previsto para 2021 pode levar à suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. O alerta foi feito pelo MEC em ofício enviado ao Ministério da Economia e obtido pelo Estadão/Broadcast. A prova é usada por milhares de estudantes brasileiros como porta de acesso à universidade.
Para evitar esse desfecho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitou uma complementação de R$ 6,9 bilhões ao limite previsto para 2021. O pedido ainda vai ser analisado pela área econômica, que trabalha na elaboração da proposta orçamentária do ano que vem. O projeto precisa ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2020.
A estimativa inicial é que o Ministério da Educação tenha R$ 18,78 bilhões para despesas discricionárias (as que não são obrigatórias), que incluem o custeio de políticas educacionais, uma queda de 18,2% em relação aos R$ 22,97 bilhões programados para este ano.
“Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica”, diz o ofício assinado por Weintraub em 4 de junho.
Em nota técnica, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, Adalton de Rocha Matos, também cita o risco de suspensão na concessão de bolsas de pesquisa por meio da Capes e interrupção nos programas do Prouni, que concede bolsas integrais e parciais para estudantes ingressarem em universidades privadas.
No ano que vem, a restrição nos gastos do governo volta a se impor porque todas as regras fiscais terão a vigência retomada. Em 2021, a âncora da política fiscal será o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. O teto é considerado pela equipe econômica instrumento fundamental para manter a credibilidade dos investidores no processo de ajuste das contas públicas brasileiras.
Apesar de o limite ser corrigido pela inflação, algumas despesas acabam crescendo num ritmo superior, como são os casos de benefícios previdenciários e assistenciais, de pagamento obrigatório. Quando isso acontece, as despesas não obrigatórias, que incluem o custeio das políticas e os investimentos, acabam ficando com um espaço menor no Orçamento – daí o corte na previsão de gastos para o MEC em 2021. Outras pastas também devem ser atingidas.
O alerta do Ministério da Educação é uma primeira mostra da pressão por recursos que a equipe econômica deve começar a sofrer no processo de elaboração do Orçamento de 2021. A situação do ano que vem é diferente do cenário de 2020, em que o estado de calamidade pública decretado pela pandemia do novo coronavírus livrou a equipe econômica de cumprir regras fiscais e autorizou a expansão de gastos emergenciais para combater a crise. O rombo nas contas deve chegar a R$ 675,7 bilhões este ano, mais de cinco vezes o déficit de R$ 124,1 bilhões que estava autorizado inicialmente.
A situação ficou mais crítica porque a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que lança os parâmetros para a elaboração do Orçamento, foi feita com base numa expectativa de correção do teto em 3,23%, mas a inflação deve ficar bem abaixo disso. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o aumento dos preços num ritmo menor deve tirar R$ 16,7 bilhões do espaço reservado para gastos no ano que vem. Os pré-limites já foram repassados aos ministérios com uma previsão de correção de 2,08% no teto.
No ano passado, Weintraub teve uma atuação bem-sucedida nas reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO) que bateram o martelo sobre o Orçamento de 2020. Mesmo sem ser integrante permanente do colegiado, ele garantiu lugar privilegiado nos momentos decisivos da divisão do bolo de recursos e, após uma pressão corpo a corpo por mais dinheiro, conseguiu aumentar a dotação do MEC em cerca de R$ 5 bilhões. À época, outros ministérios tiveram perdas maiores, como Infraestrutura, Desenvolvimento Regional (que administra o programa Minha Casa Minha Vida), Mulheres e Meio Ambiente.
O Ministério da Economia informou em nota que os limites preliminares para gastos informados aos ministérios “foram definidos com base em projeções globais das despesas e receitas da União para o próximo exercício” e estão sujeitos a alterações até o momento do envio da proposta orçamentária.
“Dada a necessidade de cumprimento do teto de gastos, é importante destacar que as despesas primárias obrigatórias vêm crescendo ao longo dos anos, o que comprime as dotações disponíveis para as despesas primárias discricionárias, onde se enquadram as despesas do programa em questão”, diz a Economia. A pasta ressaltou ainda que cabe ao ministério setorial distribuir internamente os valores, de acordo com as prioridades.
Estadão Conteúdo
