sábado, 22 de agosto de 2020

Direita e esquerda se unem para afrouxar controle do uso de verbas públicas pelos partidos


O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (21) uma ação proposta por 17 partidos políticos em uma rara união da esquerda à direita, com o objetivo de abrandar ainda mais as regras de controle sobre o uso do dinheiro público pelas legendas.
Proposta pelos esquerdistas PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B, e pelos centristas ou direitistas DEM, MDB, PL, PP, PSD, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PTB, Republicanos, Podemos e PSL, a ação direta de inconstitucionalidade 6.395 tem como principal pedido dar às siglas uma espécie de direito quase perpétuo de tentar sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas.
Os atuais 33 partidos políticos brasileiros recebem somas bilionárias dos cofres públicos. São dois fundos, o partidário, com cerca de R$ 1 bilhão ao ano, e o eleitoral, com cerca de R$ 2 bilhões a cada dois anos. Como contrapartida, as siglas são obrigadas a apresentar prestações de contas anuais, que são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral. A obrigação se estende também aos candidatos.
Não raro ocorrem evidências do mau uso dessa verba, como compra de helicóptero e carros de luxo, além de outros gastos controversos. E as regras de fiscalização vêm sendo afrouxadas nos últimos anos, já que cabe aos próprios partidos, por meio dos congressistas, aprovar alterações na legislação eleitoral.
A Adin protocolada pelos partidos pede que seja derrubada norma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixa claro que o partido perde o direito de se manifestar sobre determinado ponto caso perca o prazo estabelecido pelo juiz para apresentar documentos ou provas para sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas.
As siglas entendem que essa possibilidade deve ser facultada aos partidos durante qualquer fase do processo, até o trânsito em julgado (a sentença definitiva, sem possibilidade de recurso).
Um exemplo: hoje em dia, caso os técnicos da Justiça Eleitoral detectem um gasto não comprovado por nota fiscal, eles solicitam a apresentação do documento que comprove a existência daquele serviço ou aquela compra. O juiz responsável pelo caso geralmente dá um prazo, que pode ser superior a um mês, para o partido comprovar o correto uso da verba pública.
Caso a sigla não se manifeste nesse prazo, ocorre a preclusão, ou seja, ela perde o direito de acrescentar nos autos documentos relativos àquela suposta irregularidade, por não ter feito isso no momento apropriado, e o processo segue o trâmite.
Se a Adin for aceita pelo STF, o partido poderá apresentar provas sobre esse ponto a qualquer momento.
A relatoria do pedido é do ministro Gilmar Mendes, que colheu pareceres do TSE, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Todos os três órgãos opinaram pela rejeição do pedido.
Nesta sexta, Gilmar pode apresentar seu voto no julgamento virtual. Os demais ministros têm até dez dias para inserir seus votos no sistema.
De acordo com críticos do pedido feito pelos partidos, a liberação poderá tornar os processos um infindável vaivém de análises de documentos e manifestações apresentadas pelos partidos, contribuindo ainda mais para a lentidão do já vagaroso processo de análise.
Pela lei, a punibilidade por irregularidades no gasto com o dinheiro público prescreve se as prestações de contas não forem analisadas em até cinco anos. Salvo casos de maior repercussão, a Justiça Eleitoral já trabalha no limite do prazo, ou seja, julga contas que estão prestes a prescrever.
“É uma justiça que já é lenta, e quando você coloca muitos instrumentos protelatórios, o que você quer é produzir injustiça. Os partidos estão usando recursos públicos, eles têm o dever de ser os mais céleres na prestação de suas contas, na transparência. Essa Adin é pra beneficiar quem está cometendo irregularidades”, afirmou o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.
De acordo com o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, caso o STF atenda ao pedido das legendas, seria possível protelar a apresentação de documentos, resultando em prescrição.
“Além disso, a regra da preclusão nos processos de prestação de contas dos partidos poderia ser reconhecida pelo juiz, ainda que a resolução do TSE não fosse explícita a esse respeito, uma vez que esses processos têm caráter jurisdicional, e não meramente administrativo, o que faz com que os princípios e as regras do processo judicial sejam aplicados independentemente de previsão específica.”
No pedido feito, os 17 partidos afirmam que o TSE extrapolou suas funções ao tentar legislar no lugar do Congresso, violando o princípio da separação entre os Poderes, além de afrontar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Advogado especialista em direito eleitoral e direitos políticos, Ricardo Penteado concorda com o pleito dos partidos, afirmando que eles não podem ser punidos por eventuais dificuldades ou desorganização que os impeça momentaneamente de cumprir os prazos definidos.
“O partido político tem um papel institucional de viabilizar as representações política e tudo mais, ele só pode ser punido com base na verdade real, que difere da verdade formal. O partido pode ser punido a despeito de não ter culpa. A culpa dele é processual, ele não trouxe um documento na hora. Mas se ele trouxer a tempo na decisão, algo que influi no julgamento, penso, sim, deve ser considerado”, afirmou.
Segundo ele, eventuais abusos ou tentativas de procrastinação podem e seriam identificadas e coibidas pela Justiça.
DEM, MDB, PSB, PDT, PL, PP, PC do B, PSD, PSDB, PT, Cidadania, PSOL, Solidariedade, PTB, PSL, Republicanos e Podemos
Ação Direta de Inconstitucionalidade 6395, apresentada ao Supremo Tribunal Federal
Como é hoje: No processo da análise de suas prestações de contas, os partidos podem apresentar, no prazo definido pelo juiz, documentos para tentar sanar irregularidades eventualmente detectadas. Caso não o façam, ocorre a preclusão, ou seja, a perda do direito de se manifestar processualmente sobre aquela questão.
Como ficaria: Os partidos teriam o direito de apresentar a qualquer tempo os documentos, até o trânsito em julgado (sentença definitiva, sem possibilidade de recurso) do processo.
Que a norma do Tribunal Superior Eleitoral tenta legislar em nome do Congresso e, assim, viola o princípio da separação entre os Poderes, além de afrontar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Que a análise das prestações de contas tem caráter jurisdicional e que facultar a apresentação de documentos e manifestações a qualquer tempo levaria a uma instrução infinita do processo, tornando-o completamente inócuo.
Folha de S. Paulo

PF publica norma que autoriza compra de até 4 armas por pessoa

PF publica norma que autoriza compra de até 4 armas por pessoa - Tribuna NF

A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira novo ato normativo sobre armas de fogo. Segundo a instituição, o documento “confere menos burocracia no porte e posse”, adequando os procedimentos internos da corporação aos decretos mais recentes do governo Jair Bolsonaro, como a autorização para a aquisição de até quatro armas de uso permitido e a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos.
A instrução traz inovação em relação ao processo de autorização, que passa a ser realizado a partir do sistema eletrônico, embora ainda esteja prevista a necessidade de documentos físicos para aqueles que não tenham a identificação biométrica. Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou Da Paz, pontua como positiva a adequação das unidades da Polícia Federal à tecnologia.
— O Brasil é grande, diverso. Para uma pessoa que fala de uma área rural, distante de uma PF, é interessante. Ela não pode ser prejudicada no seu interesse. Hoje temos tecnologias para isso — explica.
Segundo Angeli, um ponto que chama atenção é a leitura da necessidade de comprovação do risco para que se justifique o porte para o cidadão comum. Ele destaca que o Estatuto do Desarmamento é claro e expresso em declarar a excepcionalidade do porte para civis, enquanto a PF, seguindo legislações do governo Bolsonaro, traz um caráter subjetivo na análise.
—  O ato normativo ele não pode inovar, ele tem que se adequar às leis e decretos. Ele corrobora o Estatuto do Desarmamento na excepcionalidade, mas traz um artigo que fala que a comprovação documental do risco pode ser dispensada em casos ‘públicos ou notórios’. O que isso significa? Quem vai determinar? A legislação é clara que o pedido não pode ser genérico. O público e notório é o que saiu na imprensa, o que corre na boca do povo em uma cidade?
Ele ainda relembra que o presidente já determinou em decretos passados que a necessidade de comprovação para porte e posse é presumida de verossimilidade e que é a PF a encarregada de comprovar a falsidade.
— É uma pressão na PF para uma fiscalização que ela não teria condição de fazer. É um cheque em branco do Bolsonaro para a justificativa e quem tem que procurar e provar o erro é a Polícia federal.
A instrução normativa autoriza ainda o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal. O prazo para renovação do registro também foi ampliado, conforme determinação do governo federal, para 10 anos.
— Para renovar, tem que comprovar a falta de antecedentes, aptidão psicológica e motora e isso tudo muda muito em 10 anos. O período curto é importante para atestar que a pessoa permanece em condição. Em dez anos você sofre um acidente ou envelhece e fica com a condição motora comprometida, pode desenvolver problemas psicológicos — ressalta Felippe.
Outra mudança permite que policiais penais tenham as mesmas prerrogativas dos demais policiais e os magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições. Angeli destaca que é importante observar como os atestados de aptidão serão feitos, uma vez que não é válido se não for dado por um profissional cadastrado no Conselho Federal de Psicologia.
— Como esse órgão que não é de psicologia vai fazer isso? Vai registrar os membros no Conselho? Vai credenciar psicólogos?
O GLOBO

João Câmara e mais 16 agências da Caixa abrirá no RN neste sábado (22), para saque do auxílio e FGTS.

PE Notícias - Você no Mundo da InformaçãoPE Notícias

A Caixa vai abrir neste sábado (22), das 8h às 12h, 17 agências no Rio Grande do Norte para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do FGTS.
As pessoas em junho poderão realizar o saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos em março poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.
via blog do Jadson

Pequim desobriga uso de máscara nas ruas após redução de novos casos de coronavírus

Autoridades de Pequim, capital da China, retiraram a obrigatoriedade do uso de máscaras em atividades ao ar livre após a cidade registrar 13 dias consecutivos sem novos casos de coronavírus.
Mesmo com a decisão, grande parte da população continuou a usar máscaras nesta sexta-feira, 21. Alguns disseram que se sentem protegidos ao usar o acessório, outros afirmaram que a pressão social pelo uso da máscara foi um motivo para que não parassem de usá-la.
“Eu posso tirar minha máscara a qualquer momento, mas preciso ver se os outros vão aceitar. Tenho receio de que as pessoas teriam medo ao me ver sem máscara”, disse uma mulher de 24 anos à agência Reuters.
É a segunda vez que as autoridades de Pequim relaxam as regras de uso da máscara na capital, que voltou relativamente ao normal após o fim de dois lockdowns.
O centro de controle de doenças de Pequim disse que os residentes poderiam sair de casa sem máscara no fim de abril, mas voltou atrás em junho após um novo surto em um grande mercado da cidade.
A China não registrou novos casos de transmissão comunitária nos últimos cinco dias. Especialistas dizem que o sucesso do país se dá pela imposição de regras locais, como a quarentena obrigatória e testagens em massa.
Autoridades confirmaram 22 casos importados na quinta-feira, 20, e fecharam as fronteiras para a maioria dos estrangeiros. O país registrou um total de 84.917 infecções desde o início da pandemia.
Reuters

Bolsonaro anuncia dessalinizadores para 15 cidades do RN; inclusive João Câmara, veja lista


Em cerimônia realizada na cidade de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (21) a entrega de 23 sistemas dessalinizadores para o Estado, beneficiando mais de 5,3 mil pessoas com água de qualidade em áreas rurais.

Os equipamentos fazem parte do Programa Água Doce e são para 15 municípios.
O Rio Grande do Norte tem 87 infraestruturas do programa instaladas. Estão previstas outras 76. Desde 2019, 221 unidades foram repassadas a comunidades rurais no Nordeste.

O Programa Água Doce é uma política permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano, prioritariamente no semiárido. É coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com governos e sociedade civil.

Confira a lista das cidades contempladas com os dessalinizadores:

-Pureza
-Pendências
-João Câmara
-Macau
-Pedro Avelino
-Parazinho
-São Miguel do Gostoso
-Governador Dix Sept Rosado
-Janduís
-Apodi
-Guamaré
-São Tomé
-São Pedro
-Serra do Mel
-Ielmo Marinho.
Fonte: Portal Grande Ponto

VÍDEO: “Com a política eu sou imbrochável”, diz Bolsonaro no RN


Durante sua visita à cidade de Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro disse que é “imbrochável com a política”. A frase do presidente ocorreu nesta sexta-feira (21), durante um discurso no município, onde ele entregou dessalinizadores, anunciou a perfuração de poços, entre outras ações.

Antes da frase, que levou o público às palmas, Bolsonaro falava sobre os problemas do Brasil, afirmando que a solução para esses problemas passa pela política.

“Os desafios aparecem, problemas todos nós temos, mas eu costumo dizer, com todo o respeito, com a política eu sou imbrochável”, declarou Bolsoanaro, seguido pelas palmas da plateia.

Assista ao momento da fala:

Fonte: Portal Grande Ponto

Bolsonaro anuncia R$ 500 milhões para carcinicultura; RN tem 43,2% da produção


Outra medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua passagem pelo Rio Grande do Norte foi a ampliação de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões, para os próximos 12 meses, da linha de crédito que atende o setor de carcinicultura no Nordeste, a FNE-Aquipesca. A carcinicultura é uma técnica de criação de camarões em viveiros.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e repassados pelo Banco do Nordeste. As condições da linha de crédito são mais atrativas para os produtores e tem como objetivo incentivar a expansão das atividades.

Durante a cerimônia, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o ministério, o Banco do Nordeste e a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) para viabilizar a iniciativa.
O Rio Grande do Norte concentra 43,2% da produção total de camarão no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse volume dá ao estado o título de maior produtor de camarão do Brasil.

Fonte: Portal Grande Ponto

Presidente da Câmara de Vereadores de Parazinho, vai gastar R$ 87 mil para reformar fachada


O presidente da Câmara Municipal de Parazinho (RN), vereador Flávio Dantas da Costa, através de dispensa de licitação, firmou contrato da ordem de R$ 87.032,62, junto a empresa WR Construções e Reformas Ltda, que fica sediada em Currais Novos (RN), para realizar a reforma da fachada da sede do Poder Legislativo local.

Por Robson Pires
















































































































sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Pelo menos nove pessoas ficam feridas após colisão frontal na entrada de Touros/RN


Nove pessoas ficaram feridas em um acidente que aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (21), na RN-064, próximo ao município de Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, dois veículos de passeio bateram de frente na altura da Lagoa do Boqueirão. As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas.

Em um dos veículos estavam sendo transportadas seis pessoas, sendo duas crianças, todas da mesma família. Um dos passageiros, um homem, foi arremessado para fora do carro com o impacto da batida. Ele foi socorrido em estado grave pelo Samu, mas deu entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho consciente, de acordo com familiares que estavam no hospital. Uma das crianças também foi socorrida em estado grave.

No outro carro havia pelo menos três pessoas, que também ficaram feridas e precisaram de socorro. A Polícia Militar não soube informar se alguma vítima estava em estado grave.

Segundo o serviço de informações do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, em Touros, duas pessoas foram encaminhadas à unidade de saúde com ferimentos leves. Eles não precisaram de internação e devem ser liberadas nas próximas horas.

A Polícia Civil de Touros deve investigar o que provocou a batida entre os veículos.

G1RN

João Câmara: Prefeitura inicia implantação do sistema de monitoramento da cidade

O tão esperado ‘sistema de monitoramento’ da cidade de João Câmara começa a sair do papel. A prefeitura já iniciou a implantação do sistema que visa garantir maior segurança para os camarenses.
O sistema constará de 86 câmeras de monitoramento 24h; 04 torres, com 04 câmeras cada uma na entrada e no centro da cidade. As demais câmaras serão instaladas em pontos estratégicos da cidade, tais como escolas municipais, ESF’s, hospital regional e outros órgãos públicos espalhados em quase todos os bairros, conforme informações da Assessoria de comunicação do Palácio Torreão.
A torre do centro da cidade foi instalada na rotatória com quatro câmaras abrangendo todos os ângulos.
Via Assis Silva

LIVE: Musicalizando desse sábado 22, com Jan Rodrigues e Maurício Pinto

Você poderá acompanhar a transmissão através do nosso Blog linkado com o Canal YouTube/BERTINHOSOM.

Professor José Teixeira dar cartão vermelho para os deputados do RN que votaram contra os Servidores



Voto dos deputados do RN na Reforma da Previdência  — Foto: O Voto dos Deputados/G1/Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. A maioria dos parlamentares potiguares foi favorável ao projeto. Na bancada estadual, houve cinco votos "sim", dois "não" e uma ausência.

Votaram favoravelmente à matéria os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB).

Contrários ao projeto, os deputados Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) foram os potiguares que votaram pelo "não". Já a ausência na sessão foi a do deputado General Girão (PSL), que passou por uma cirurgia no dia 1º de julho.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;

Fonte da Matéria G1

Após dizer que aumento para servidores seria “crime”, Paulo Guedes terá de se explicar no Senado


O Senado chamará o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar explicações sobre declarações dele após os senadores terem votado para derrubar o veto presidencial ao reajuste salarial de servidores públicos até 2021.
Na quarta-feira, 19, Guedes criticou a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de servidores durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o Senado deu “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o País”. O veto acabou sendo mantido na Câmara.
A cobrança por esclarecimentos foi negociada por senadores em uma reunião remota nesta quinta-feira, 20, uma espécie de sessão informal realizada antes das deliberações. A articulação foi costurada enquanto a Câmara votava para manter o veto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou um requerimento de autoria própria para chamar Guedes a dar explicações. Senadores também discutiram a possibilidade de uma nota de repúdio ao ministro, o que foi descartado.
O requerimento deverá ser votado na próxima terça-feira, 25. “O Senado cometeu um crime, segundo ele. Qual é o crime? Foi uma linguagem retórica? Queremos fazer uma coisa civilizada. Em vez de trocar insulto, daremos a ele a oportunidade de se explicar”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um pedido de convocação do ministro.
Senadores fecharam um acordo para fazer um convite a Guedes, ao qual ele não é obrigado a aceitar. Se houver a recusa, será feita uma convocação, o que aumentaria a tensão entre o Senado e Guedes.
De acordo com Amin, até senadores que votaram a favor do veto ao reajuste manifestaram indignação pela fala de Guedes. “O Senado votou tudo que o governo quis até agora. A explicação do ministro pode melhorar ou não. Tenho a expectativa que melhore”, afirmou Amin.

Economia parabeniza

O Ministério da Economia divulgou nota em que parabeniza deputados que votaram pela manutenção do veto do presidente. O cumprimento também foi estendido os senadores que votaram pela manutenção do veto na quarta-feira, “apesar do resultado negativo”. “A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de Estados e municípios”, afirma o texto.
O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a favor e 165 votos contra na Câmara. A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior, e para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano.
Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas.
Via Agora RN

Câmara reverte decisão do Senado e mantém veto a reajuste de servidores


Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. 

A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios. 

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo. 

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”. 

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. 

Despejo

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação.

Agência Brasil


PT e PSol, primeira chapa fechada em João Câmara farão lançamento oficial de suas pré-candidaturas neste sábado(22)

O PT  e PSol de João Câmara farão neste sábado(22) no anexo da Câmara Municipal, com transmissão pelas redes sociais, o lançamento das pré-candidaturas a prefeito, vice e vereadores.
A chapa majoritária está fechada com as pré-candidaturas do professor José Teixeira(PT) para prefeito e o professor Geraldo Zacarias(PSol), para vice-prefeito.

Petrobras eleva diesel em 5% e gasolina em 6% a partir desta sexta. 23º aumento de combustível em 2020

A Petrobras aumentou os preços médios do diesel em 5% e os da gasolina em 6% em suas refinarias, a partir de sexta-feira (21).
Na semana passada, a estatal havia elevado os preços do diesel em 2% e os da gasolina em 4%, com o consumo de combustíveis mostrando retomada.
A elevação do diesel, combustível mais consumido do Brasil, é a sétima seguida. Já a gasolina terá o segundo aumento consecutivo, após uma redução no final de julho que foi antecedida por nove altas, conforme acompanhamento da Reuters com base em anúncios da Petrobras.
BG

João Câmara: Ciclistas realizam neste domingo o evento ‘Pedal Beneficente’

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

UNINTA: Faculdade autorizada pelo MEC chega em João Câmara com promoção, Pedagogia R$ 147,00, História R$134´00 e Educação Física R$ 179,00


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