ELEIÇÕES 2020: conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

Imagem: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Pouco mais de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).

O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador — não há eleições municipais no Distrito Federal.

Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito.

Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as vagas nas câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras valerão para as eleições municipais de 2020.

Data da Eleição

Primeiro turno: 15 de novembro

Segundo turno (onde houver): 29 de novembro

Cargos em disputa

Prefeito

Vice-prefeito

Vereador

Coligações

Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições.

Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições proporcionais (na eleição deste ano, para vereadores).

Candidaturas

Cota – Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição.

Idade mínima – A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Gastos de campanha

Limites de gasto da campanha – As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São Paulo é a cidade com o maior limite de despesas — quase R$ 51,8 milhões para campanha de prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milhões no segundo turno; e R$ 3,6 milhões nas campanhas para vereador.

Autofinanciamento – O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações – Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.

Arrecadação pela internet – Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

Propaganda eleitoral

Data de início – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro.

Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.

Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.

Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Propaganda no rádio e na TV – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Ofensa à honra ou à imagem – É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.

Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Propaganda permitida na rua – É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

Propaganda em veículos – “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado.

Distribuição de brindes – Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor – É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais – A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios – A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir até as 2h da manhã.

Trio elétrico – É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício – É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Eleitor

O que pode usar – É permitido a qualquer tempo o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes como forma de manifestar preferência por partido político ou candidato.

Prisão – A partir de 10 de novembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates

Critério – É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

Prazos – Dia 12 de novembro é o último dia para a realização dos debates, admitida a extensão até as 7h de 13 de novembro.

Véspera da eleição

Atividades permitidas – Até as 22h de 14 de novembro, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

‘Santinhos’ – Jogar no chão “santinhos” ou material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator a multa. O candidato beneficiado que tiver conhecimento da prática também poderá ser punido.

Dia da eleição

Uso de máscara – obrigatório (quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser barrado na entrada).

Álcool gel – eleitor deverá passar álcool em gel nas mãos antes e depois de votar.

Horário de votação – o período de votação foi ampliado. Será das 7h às 17h, com horário preferencial de 7h às 10h para maiores de 60 anos

Caneta – O TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta para assinar o caderno de votações e que o eleitor permaneça pelo tempo mínimo necessário na seção.

Crimes – Constituem crime, no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet (podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente).

Manifestação silenciosa – No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos.

Aglomeração de apoiadores – Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

G1

REVIRAVOLTA: Beto Rosado corre grande risco de perder o mandato e Mineiro assumiria cadeira na Câmara dos Deputados.

Uma petição assinada por 51 advogados foi ao Tribunal Regional Eleitoral para julgar a inelegibilidade do candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, “Kerinho”, pela não desincompatibilização do cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Monte Alegra. Caso a Justiça Eleitoral dê provimento ao pedido, os votos recebidos por Kerinho seriam anulados e o atual deputado federal Beto Rosado (Progressistas) perderia a vaga para Fernando Mineiro (PT), em razão do quociente eleitoral.

A notícia de inelegibilidade protocolada, a qual o Justiça Potiguar teve acesso, resgata que Kerinho não foi desligado do cargo comissionado, como manda a Justiça Eleitoral, mantendo-se no cargo de 01 fevereiro de 2017 até dezembro de 2018, quando deveria ter sido exonerado há tries meses da eleição, no caso em julho daquele ano.

“Efetivamente, depreende-se não ter ocorrido a desincompatibilização do Requerente no prazo por ele assinalado em seu requerimento. Tal conclusão é ainda mais assertiva e irrefutável quando se comprova que a percepção de seu salário continuou incólume no período vedado e até, pelo menos, o mês de dezembro de 2018”, aponta a petição que anexa documentos do contracheque do servidor comissionado.

Agricultores familiares já podem se inscrever no garantia-safra 2020-2021

foto: reprodução

O agricultor familiar de municípios sujeitos a perda de safra por causa da seca ou enchentes pode contar com apoio para garantir condições mínimas de sobrevivência. O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já está com as inscrições abertas para o programa Garantia-Safra, período 2020/2021. Agricultores familiares de dez estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) poderão se inscrever para receber o benefício de R$850.

São 1.350 milhão de inscrições, sendo que quase 700 mil agricultores familiares já fazem parte do programa de forma automática por terem solicitado o benefício em safras anteriores. Segundo o coordenador-geral Operacional do Garantia-Safra, José Carlos Araújo Mercês, o Governo Federal disponibilizará R$ 468 milhões para execução do Garantia-Safra no ano de 2021.

O coordenador disse que o pagamento do Garantia-Safra do período 2019/2020 deverá ser liberado em outubro. “O Mapa finalizou no mês de julho deste ano o pagamento da safra 2018/2019 onde foi autorizado para mais de 425 mil agricultores familiares em 480 municípios dos dez estados aderidos ao programa um montante de R$ 362 milhões. É previsto o início do pagamento da safra 2019/2020 no mês de outubro”, afirmou.

Sem citar o nome o vereador Flávio Samir diz "Tem um vereador que pegou 70 mil da prefeitura, de remédio, com prazo pra se vencer de 30 dias"

Durante a sessão ordinária da câmara de vereadores de João Câmara no dia 24 de agosto de 2020, o vereador Flávio Samir do DEM, chateado com um colega de mandato, pediu um aparte ao vereador Amistrong Bezerra e sem citar nomes fez uma grave denuncia e disse: "Vereador aqui que pegou  70 mil reais da prefeitura, de remédio, com prazo pra se vencer de 30 dias"

Disse mais: "Não me provoquem, o colega parlamentar que me abraça e diz que eu estou bem, estava em uma comunidade dizendo que eu estou queimado, e não vou ganhar as eleições, foram na casa de Miguel Vicente dizer isso também"

Observação do blog:

Com a palavra o ministério publico e o conselho municipal de saúde de João Câmara, para averiguar a veracidade dos fatos apontados pelo vereador Flávio Samir. 

Vídeo: Vereador Amistrong "Desonestos e mentirosos estão dizendo nas casas que são candidatos de Maurício"

Vídeo gravado durante a sessão ordinária da câmara de vereadores de João Câmara no dia  24-08-2020.

Senado aprovou perdão às igrejas em 18 segundos

No Senado, o projeto que tratava do pagamento de precatórios em meio à pandemia da Covid-19 foi aprovado, em votação simbólica, em 18 de agosto.

Nele, estava inserido o jabuti que poderá garantir o perdão aos débitos das igrejas com o Fisco — Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se sanciona ou não.

A votação simbólica, conduzida por Davi Alcolumbre, durou 18 segundos.

“Os senadores e as senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado”, disse Alcolumbre.

No vídeo da sessão virtual do dia, é possível ver o senador Zequinha Marinho (PSC) festejando a aprovação relâmpago.

Presidente do PL de Jandaíra convoca convenção municipal para o dia (16), as 15H no moto club

Partidos terão que dividir verba para candidatos negros em 2020, diz STF

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo PSOL.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022. 

Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.

“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9”, decidiu o ministro.

Decisão do TSE

No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que a promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso. 

Agência Brasil

Governo autoriza concurso do IBGE para até 6.500 vagas temporárias

O governo federal autorizou a abertura de processo seletivo no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para até 6.500 vagas temporárias, segundo portaria publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Os profissionais poderão ser contratados a partir de 2021 “para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE”. As vagas serão para agentes de pesquisa e para supervisores.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação.

De acordo com a portaria do Ministério da Economia, o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo será publicado em até 6 meses.

“As despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do IBGE”, informa a portaria.

O valor das remunerações ainda não foi divulgado.

Vagas previstas:

Agente de Pesquisas e Mapeamento: 5.623

Supervisor de Coleta e Qualidade: 552

Agente de Pesquisas por Telefone: 300

Supervisor de Pesquisas: 25

G1

CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PSB JOÃO CÂMARA

Temos a honra de convidar a todos os convencionais, filiados ao PSB João Câmara, para a nossa Convenção Municipal, que acontecerá nesta quarta-feira 16 de setembro, das 8 às 22H.

✅ Estaremos presentes na Escola de Contas - Próximo ao Banco do Brasil. 

✅ Compareça, participe. Contamos com o apoio de cada um de vocês.

Obs: Devido a pandemia estaremos respeitando todas as medidas de segurança necessárias. O uso de máscaras é obrigatório.

Hoje o meu parabéns vai para o meu amigo Erinaldo Oliveira, esposo da vereadora Irani Antunes

É como muito prazer e satisfação que felicito o meu amigo de todas as horas Erinaldo Oliveira, esposo da vereadora Irani Antunes, homem serio, coerente no  que fala, e faz.

Esta sempre pronto para ajudar o próximo, você é um guardião da família, da ética, da moral e dos bons costumes.

O que determina o sucesso das suas ações, é a determinação, dedicação e eficiência como você conduz sua vida pessoal e profissional.

Pessoas igual a você têm o futuro garantido porque sabe fazer destas qualidades uma referência em toda a sua vida. 

Essa mensagem é uma justa homenagem do Blog do Jasão  por ocasião do  seu aniversário.

Que a felicidade seja constante em sua vida, Deus continue abençoando você e sua família hoje e sempre...

Feliz Aniversário!

MPRN denuncia empresários de loja de suplementos por tráfico, crime contra a saúde pública e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra proprietários de loja de suplementos localizada em Natal e com filiais em Parnamirim. Os empresários – mãe e filho – são acusados de comercializar anabolizantes, suplemento à base de psicotrópico proibido no Brasil e outras que não tinham registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As investigações da Polícia Civil começaram após denúncia anônima realizada através do Disque-Denúncia dando conta de que o denunciado estava vendendo essas substâncias no seu estabelecimento comercial. Além disso, o comportamento do empresário despertou suspeitas sobre rápido enriquecimento ilícito por ser incompatível com a atividade comercial empreendida. Então, foi instaurado inquérito policial específico para apurar esse fato.

As suspeitas aumentaram quando foi verificada uma repentina expansão da rede de lojas do denunciado, a partir de 2016. Diversas filiais foram abertas em Natal e em Parnamirim. Ao mesmo tempo, o empresário publicava nas suas redes sociais um estilo de vida de um empreendedor de alto padrão: viagens para o exterior, carros importados, patrocínio de festas em boates famosas da Capital potiguar; inauguração de lojas com a presença de celebridades nacionais.

Em pesquisas realizadas junto ao banco de dados da Junta Comercial do Estado (Jucern), constatou-se não apenas uma sobreposição de empresas no mesmo endereço como também um capital quase irrisório para algumas. Some-se a isso os detalhes de que as empresas eram do mesmo ramo de atividade econômica e de que todas tinham sido abertas dentro de um curto período de tempo.

As incompatibilidades verificadas, além dos elementos colhidos em pesquisas em fontes abertas (Facebook e Instagram), motivaram a autoridade policial a dar início a uma investigação específica.

Ao final da investigação, restou comprovada que o empresário se dedicava ao comércio de anabolizantes e de produtos ilegais como forma de auferir lucro fácil. Além da venda de produtos lícitos e permitidos pela legislação atual, o empresário e sua mãe se dedicavam à venda indiscriminada de anabolizantes injetáveis ou contidos em produtos não permitidos pela legislação em vigor e não registrados na Anvisa. Isso permitiu a mescla de valores de origem lícita com valores de origem ilícita, aumentando em demasia seu patrimônio, sobretudo em razão de os ilícitos serem vendidos sem o conhecimento das autoridades fazendárias.

A ação penal tramitará perante a 12.ª Vara Criminal da Comarca de Natal e as penas previstas variam de acordo com cada crime praticado: tráfico de drogas – 5 a 15 anos; associação para o tráfico – 3 a 10 anos; lavagem de dinheiro – 3 a 10 anos; venda de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem registro em órgão de vigilância sanitária competente – 10 a 15 anos.

Via Trampolim da Noticia

DEMOCRATAS homologa Candidatura de Carlinhos em Jardim de Angicos.

Foi homologada nesta quinta-feira (10) a candidatura de Carlinhos (DEM) a prefeito da cidade de Jardim de Angicos para eleição marcada para o dia 15 de Novembro.

A convenção foi realizada na Câmara Municipal de Jardim de Angicos. Em seu discurso, Carlinhos enfatizou que seu palanque terá a presença do povo, e agradeceu os pré candidatos a vereadores e partidos aliados.

A coligação Majoritária vem com dois partidos.  DEMOCRATAS e PSD, “Estou com Carlinhos, por estar ao lado do Povo” disse Moacir Junior, em seu discurso, o pré candidato homologado a vice-prefeito com Carlinhos.

Participaram da convenção o presidente da Câmara Municipal Betinho, o ex-prefeito de João Câmara Mauricio Caetano, o prefeito de João Câmara Manoel Bernardo, o ex-prefeito Moacir e várias lideranças.

Via blog do Jadson

Petrobras reduz preços da gasolina em 5% e do óleo diesel em 7%

A Petrobras reduziu mais uma vez os preços dos combustíveis nesta semana. Nesta quinta-feira (10), foi anunciada queda de 7% do óleo diesel, de 5% da gasolina e de 7,2% do diesel marítimo. As revisões passam a valer a partir desta sexta (11), para quem retirar os produtos em suas refinarias.

Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa queda significa que o litro do diesel vai ficar R$ 0,1223 mais barato e o da gasolina, R$ 0,0834.

O presidente da entidade, Sérgio Araújo, afirmou que, com essa redução, "estão fechadas as janelas para as importações do diesel" e que "para a gasolina, já estavam fechadas".

Essa é a terceira vez que a empresa reduz preços em suas refinarias nos últimos 10 dias. Apenas nesta semana foram anunciadas duas quedas.

Com informações de Estadão Conteúdo

Fonte: Portal Grande Ponto

Fux pede “basta à judicialização vulgar” de questões políticas

Foto: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

Com poucos convidados presenciais, em um plenário dividido com placas de acrílico como medida contra o contágio pelo coronavírus, o ministro Luiz Fux toma posse, nesta quarta-feira (10/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020-2022, no lugar do ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber será conduzida ao cargo de vice-presidente das duas Casas.

Em seu discurso de posse, Fuz foi duro, reclamando do que chamou de “protagonismo deletério” a que o Supremo fica exposto enquanto “outras arenas”, como o Congresso, não resolvem seus próprios conflitos. Conclamou os “agentes políticos e os da Justiça” a “dar um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, disse. políticas.

“Nós somos guardiões desse mais sagrado documento democrático (a Constituição Federal). Por essa razão, cabe ao STF assegurar aos brasileiros uma sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos. Democracia não é silêncio, mas voz ativa”, disse o ministro.

E demonstrou apoio à Lava Jato: “Não mediremos esforços para o combate à corrupção. A sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso e a escuridão. Não vamos aceitar lavagem de dinheiro e corrupção. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou em razão das operações, como ocorreu no Mensalão e na Operação Lava Jato”.

Fux não deixou de dar uma alfinetada na proximidade desenvolvida pelo antecessor no cargo, Toffoli, com o presidente Jair Bolsonaro: “As relações com outros Poderes serão harmônicas, porém litúrgicas”, como manda a Constituição.

Metrópoles

João Câmara sem registro de novos casos de coronavírus nos últimos três dias

O município de João Câmara na região do Mato Grande, sem registro de novos casos confirmados de coronavírus nos últimos 03 dias (terça, quarta e quinta-feira) conforme dados dos três últimos Boletins Epidemiológicos divulgados pela Secretaria municipal de Saúde.

O município tem 526 casos confirmados da doença desde o início da pandemia. O número de casos suspeitos nesta quinta-feira é de apenas 01. O número de pessoas curadas da doença, permanece em 398, já o número de óbitos subiu para 15.

Via Assis Silva

DENÚNCIA: Servidor relata invasões ao prédio, assalto e falta de segurança no ITEP

Foto: reprodução/ITEP

Um servidor do ITEP procurou o BLOGDOBG para fazer uma denúncia e pediu para não ser identificado com receio de represálias. Segundo ele, não há segurança armada no prédio que na nesta semana foi invadido pela terceira vez, em 2020.

A última ocorrência de invasão foi nos últimos dias, quando um homem entrou no local às 2h da manhã e assaltou uma funcionária da recepção. “Poderia ter estuprado, sequestrado ou feito o que queria porque não tem nenhum segurança lá”, relatou.

“Imagine um local onde qualquer um pode entrar roubar armas, drogas, destruir provas e extraviar laudos”, completou.

Ainda de acordo com o servidor, as diversas cobranças já feitas à direção do órgão e até ao secretário de Segurança Pública não surtiram efeito. Ele disse também ter ouvido que seria desvio de função colocar um policial armado no ITEP.

“Somos um órgão de segurança pública e não temos segurança para os próprios funcionários”, lamentou.

Convenção do PSDB de Jardim de Angicos será nesta terça (15), as 19H no CRÁS

Presidente do Psol de João Câmara convoca filiados para Convenção partidária dia (15), das 16 às 20H