O Tribunal Superior do Trabalho decidiu em julgamento realizado nesta segunda-feira encerrar com a greve dos funcionários dos Correios, que acontece desde o dia 17 de agosto. De acordo com a decisão de hoje, os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
A decisão de hoje representou também uma derrota parcial à estatal, já que ficou mantida a cláusula que prevê a Correção monetária de 2,6% dos salários. Os trabalhadores, no entanto, pediam uma reposição salarial de 5%.
Além do reajuste, a corte determinou que não houve abusividade no movimento grevista.
Por outro lado, os ministros decidiram seguir a jurisprudência trabalhista e haverá um desconto salarial referente a metade dos dias de greve e nos demais dias haverá compensação.
Cláusulas sociais mantidas
O principal imbróglio do julgamento foi em relação à manutenção dos benefícios. A estatal pretendia retirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários.
A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos. Mas acabou vencida.
Prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro. O fim da greve era defendido pelo ministro das Comunicações Fabio Faria e pelo presidente dos Correios, Floriano Peixoto. Ambos afirmaram que a retirada dos benefícios era necessária para manter a sustentabilidade da empresa.
Em um voto com mais de 100 páginas, a ministra destacou ainda que em anos de corte trabalhista essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor retirar todas as cláusulas e direitos.
A ministra disse ainda que apesar de os Correios alegarem problemas econômicos com a manutenção dos direitos há informações da própria estatal que mostram que ela teve aumento da demanda durante a pandemia.
Ives Gandra, ao apresentar a divergência, propôs que fossem mantidas nove cláusulas que a empresa já aceitaria e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal.
Houve ainda uma alteração na cláusula que trata do plano de saúde e vale alimentação. A relatora defendeu mudar o verbo de que a empresa “pode” oferecer o benefício para que a estatal “deve” garanti-lo.
Benefícios silimares a CLT
Entre os benefícios que serão alterados está a remuneração das férias. Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário. A CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso. Segundo os Correios, a economia prevista com a revisão será de mais de 600 milhões de reais ao ano.
A licença maternidade também vai mudar. Atualmente, a licença é de 180 dias e a proposta com a retirada da cláusula é passar para 120 dias como trabalhadores do regime CLT.
Dificuldade de negociação
Em seu voto, a ministra Kátia Arruda, destacou a intransigência dos Correios em aceitar os acordos anteriormente propostos pela Justiça do Trabalho.
“Não houve uma negociação coletiva, já que a postura da empresa desde o início, incluindo nas esferas extrajudiciais, foi de absoluta resistência”, declarou. No último dia 11, a magistrada propôs um acordo. Os funcionários sinalizaram disposição em negociar, mas a estatal não.
“Houve uma patente conduta negativista para negociar por parte da empresa, eu com trinta anos na justiça do trabalho jamais tinha vivenciado uma conduta assim”, afirmou.
Justificativa de estatal
Em entrevista à coluna na semana passada, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que a proposta feita pela estatal —de extinção de mais de 70 benefícios— estimava uma economia na ordem de R$ 800 milhões por ano.
Questionado se essa economia é necessária, já que a empresa vem registrando lucro nos últimos anos, Floriano afirmou que, apesar dos números positivos nos últimos anos, há um passivo de R$ 2,4 bilhões a ser saldado. “Os resultados positivos recentes têm reduzido esse déficit, e a nossa expectativa é a de acelerar esse processo”, disse.
Floriano destacou ainda que os benefícios que a empresa queria extinguir foram concedidos em momentos diferentes do atual, tanto para a empresa como para o Brasil. “Para os Correios é inviável, hoje, manter em patamar tão elevado suas despesas com pessoal, pois a transformação do mercado e dos hábitos de consumo da sociedade demanda investimentos que a empresa não tem realizado a contento”, diz.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – 6.mai.2020
