Prefeitura de Mossoró autoriza volta das aulas presenciais nas escolas particulares

A Prefeitura de Mossoró, na região Oeste potiguar, autorizou nesta sexta-feira (2) que as escolas particulares da cidade retornem com as aulas presenciais a partir de segunda-feira (5). O decreto 5.833, com a liberação, foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró. As aulas estavam suspensas desde março em função da pandemia de coronavírus.

Segundo o Executivo, ainda não há previsão para a volta das aulas presenciais nas escolas municipais.

Para esse retorno na rede privada, o decreto apresenta protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas instituições de ensino. Entre as medidas, o documento indica o retorno deve ser gradual em relação aos níveis de ensino como forma de evitar aglomeração. Além disso, os alunos devem ser ensinados a cumprirem normas de proteção individual e coletiva.

Medidas de biossegurança, como o distanciamento social de 1,5 m entre todos os envolvidos também estão no decreto. Caso haja necessidade de aproximação, os profissionais devem adotar medidas protetivas durante a realização das atividades laborais, aponta a prefeitura. Além disso, deve haver monitoramento da temperatura e higienização dos ambientes.

Também é obrigatório, segundo o decreto, o uso de máscara para todas as pessoas em todas as dependências da instituição. A exceção são crianças menores de 2 anos. Além disso, o decreto recomenda que as escolas orientem alunos e profissionais a substituir a máscara a cada 2 horas, além de promover a higienização das mãos com frequência.

Outra determinação no documento é que cada unidade educacional deve limitar a quantidade de pessoas por ambiente: uma pessoa a cada 3,0 m². Por isso, é recomendado, caso necessário, fazer rodízio de alunos e também de profissionais na sala dos professores.

Os cuidadores de crianças pequenas, que precisam trocar fraldas, devem estar vestidos com equipamentos de proteção individual, como luvas, avental descartável ou de fácil higienização e máscara.

O decreto suspende ainda qualquer tipo de evento, como festas, assembleias ou competições esportivas. As escolas devem fazer todas as orientações previstas aos pais dos alunos com comunicação prévia.

Escolas estaduais

As aulas presenciais em escolas estaduais só vão retornar em 2021. A medida foi oficializada na última semana após decreto publicado pelo Governo do Estado. O documento, no entanto, não estipula uma data exata para a volta.

Agencia da caixa João Câmara entre as 16 agências que abrirá neste sábado para atender beneficiários do auxílio emergencial e FGTS

Dezesseis agências da Caixa no Rio Grande do Norte serão abertas neste sábado (3), das 8h às 12h, para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os beneficiários nascidos em maio poderão sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

A Caixa informou que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Veja quais agências vão funcionar neste sábado (3):

Assu

Caicó

Ceará-Mirim

Goianinha

João Câmara

Macaíba

Mossoró (Centro)

Mossoró (Ilha de Santa Luzia)

Natal (Cidade Alta)

Natal (Potengi - Avenida João Medeiros Filho)

Natal (Potengi - Avenida das Fronteiras)

Parnamirim (Centro)

Pau dos Ferros

Santa Cruz

São Gonçalo do Amarante (Av. Tomaz Landim)

São José de Mipibu

Auxílio Emergencial

Ao todo, no sábado, terão sido pagos R$ 218,3 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,7 milhões de brasileiros. Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Via G1

RN ultrapassa 70 mil casos confirmados e tem 2.398 mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte ultrapassou nesta sexta-feira (2) a marca de 70 mil casos confirmados de Covid-19 - são exatamente 70.106. A doença vitimou 2.398 pessoas desde o início da pandemia, em março. São três óbitos a mais em relação ao boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do dia anterior.

O estado tem outras 315 mortes sob investigação. Hoje, são 37.969 casos suspeitos e 146.770 descartados. O número de confirmados recuperados chegou a 41.449 e o de inconclusivos, que agora são tratados como "Síndrome Gripal não especificada", continua em 52.779.

O boletime da Sesap informa ainda que 187 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no estado, sendo 146 na rede pública e 41 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 41,08% na rede pública e de 11,7% na rede privada.

Ao todo, o RN realizou 183.638 testes para coronavírus, sendo 89.917 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 93.721 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

70.106 casos confirmados

2.398 mortes

41.449 confirmados recuperados

37.969 casos suspeitos

146.770 casos descartados

Via G1

Agenda deste sábado (03), da coligação "Para João Câmara Mudar"

Jandaíra: Wdagno e Samuel iniciam campanha de casa em casa recebendo adesões

De casa em casa, pé no chão e com muitas adesões teve início a campanha do Dr. Wdagno Sandro (PSDB) e Samuel Batista (PSC) para prefeito e vice-prefeito de Jandaíra. Além das adesões já anunciadas durante e após a realização da convenção, os representantes da coligação “Agora é a vez do povo” iniciaram na última quarta-feira (30) a jornada rumo à prefeitura do município recebendo um número considerável de adesões.

Entre as últimas adesões recebidas estão famílias tradicionais do município: João Maria Cabeção e família, Cleonice e família, Valderi Fragoso e Família, João Roberto de Tubibal, José Maria e família, Izaias Mecânico, Tomaz de Neco Lolô, Otacílio, Moisés e família.

Para o candidato a prefeito, Wdagno Sandro, a receptividade das famílias, os inúmeros convites para uma visita, a conversa franca e a presença da popularidade de Samuel Batista na chapa farão a diferença nessa caminhada. 

“Está sendo surpreendente a quantidade de apoio que estamos recebendo nesse início de campanha. Famílias tradicionalmente do outro lado estão nos convidando para uma visita e nos recebendo com muito afago. Isso demonstra a necessidade de mudança para um projeto que enxergue e valorize essas pessoas, que valorize as pessoas da terra”. Concluiu o candidato.

Aposentadoria de Celso de Mello é publicada no Diário Oficial da União

A aposentadoria do ministro Celso de Mello foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Ele deixa o Supremo no próximo dia 13, duas semanas antes de completar 75 anos, conforme pedido registrado pelo ministro na semana passada.

Também já foi publicada no Diário Oficial da União a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF-1, para a vaga de Celso.

É a primeira vez que um presidente indica alguém para o STF antes de a vaga estar formalmente aberta.

Kassio agora precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A presidente da CCJ, Simone Tebet, já disse que isso não vai acontecer antes do dia 13 de outubro, “em respeito ao senhor Celso de Mello”.

Campanha: distanciamento social ontem (1) em Rodolfo Fernandes; Vídeo

Por Robson Pires

Parazinho: MPE pede impugnação da chapa Rita e Marquinhos

 

O Ministério Público Eleitoral da 52ª ZONA ELEITORAL com sede em São Bento do Norte entrou com pedido junto ao Juiz Eleitoral da referida Zona, de ação de impugnação do registro de candidatura de Rita de Luzier de Souza Martins e Marcos Antonio de Oliveira, candidatos a prefeito e vice no município de Parazinho.

A postulante ao cargo de Prefeita encontra-se inelegível, haja vista que foi condenada por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997), em decisão proferida pelo Juízo da 52ª Zona Eleitoral, confirmada em ambas as instâncias superiores(TRE/RN e TSE), juntadas aos autos pela coligação adversária, que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o mandato da candidata Rita de Luzier de Souza, ocasionando, inclusive, a realização de eleições suplementares no ano de 2018.

No caso de Marcos Antônio de Oliveira, verifica-se que o requerente não possui quitação eleitoral em razão de multa eleitoral que não foi paga nem parcelada regularmente, consoante informação constante do relatório Sisconta – ocorrência de ausência às urnas, além do extrato de débito retirado do sistema integrante do TSE. Destarte, o requerente não possui a condição de elegibilidade prevista no artigo 11, § 1º, VI, e §§ 7º e 8º, da Lei 9.504/97, que foi disciplinada no art. 28, §§ 2º a 5º, da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Confira Aqui

Poço Branco: Quem vale mais, um voto ou uma vida?

 

Se já não bastasse o nome da cidade de Poço Branco ser matéria negativa na mídia nível estadual devido as aglomerações na convenção do atual gestor, comentasse nos bastidores da política Poço-branquense que o atual gestor foi contra todas as propostas para diminuir as atividades no período eleitoral. Já não basta ter gasto apenas 11 por cento do recurso enviado para a cidade segundo o levantamento do feito pelo MP.

A coordenação e representantes da coligação que tem como candidato na majoritária o atual gestor Valdemar de gois foi contra a redução dos eventos políticos, comícios, carreatas e passeatas.

Poço Branco tem um alto número de casos do COVID 19, com 10 mortes e 314 casos confirmados de covid19. O gestor pensou apenas em tentar reverter os números que segundo os senadinhos não são favoráveis a ele.

Fica a grande interrogação: O candidato a reeleição está pensando mais em ganhar as eleições a qualquer custo do que mesmo cuidar da saúde dos Poço-Branquenses.

Já do outro lado nossa reportagem teve acesso com exclusividade que em reunião com a Justiça Eleitoral o candidato edinho foi a favor que não tivesse os comícios e aglomerações que colocasse em risco a saúde do povo de Poço Branco.

Via blog do Jadson

Campanha esquenta em João Câmara e pode ter surpresa

Por Gustavo Negreiros

Eleitor poderá justificar ausência pelo e-Título

 

O recurso eletrônico vai possibilitar a justificativa da ausência sem que seja necessário o seu deslocamento a uma Mesa Receptora de Justificativa. “O aplicativo utilizará recursos de georreferenciamento do aparelho móvel para verificar se, de fato, o eleitor se encontra fora de seu domicílio eleitoral, para só então permitir a realização da justificativa”, afirma o coordenador de sistemas do TRE-RN, Osmar Fernandes.

As novas funcionalidades do e-Título ainda estão em desenvolvimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não se encontram totalmente disponíveis no aplicativo. É o que destaca Osmar Fernandes. “A liberação de uma nova versão do aplicativo, com estas e outras modificações, está prevista para início de novembro”, destaca.

Caso não apresente a justificativa no dia da votação, o eleitor ainda poderá justificar sua ausência, no prazo de 60 dias após cada turno, escolhendo uma das seguintes formas: por meio do aplicativo e-Título; através do Sistema Justifica, anexando os documentos que comprovam a impossibilidade de comparecimento para votar; pela entrega do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) no Cartório Eleitoral, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Sobre o e-Título

O aplicativo é gratuito e pode ser acessado nos sistemas operacionais Android e IOS. Ele também permite que você consulte os débitos com a Justiça Eleitoral, emita guias de pagamentos e certidões eleitorais, valide documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, consulte seu local de votação e o número do Título de Eleitor. Para baixar o e-Título, é simples: basta procurá-lo na loja de aplicativos de seu dispositivo móvel.

Delegado algema mãos e pés de advogado que não calou a boca

 

Ilustrativa

A OAB no Distrito Federal está indignada com o tratamento dado por um delegado de Polícia Civil a um advogado.

Por alegação de desacato à autoridade — no caso, o próprio delegado —, um advogado do DF que atuava na cidade de Planaltina foi preso na semana passada por “não calar a boca”. Colocado em uma cela junto com outro detido, teve os pés e as mãos algemados enquanto estava encarcerado.

As algemas só foram retiradas após a chegada de representantes da OAB-DF à delegacia, mas o advogado foi solto apenas depois de registrada a ocorrência.

Segundo a OAB, os moldes da prisão afrontam as prerrogativas constitucionais da advocacia e atentam contra os direitos de qualquer cidadão brasileiro.

Advogados do DF farão, nesta sexta-feira, um protesto contra a ação do delegado no caso.

(Atualização, às 18h40. Em nota, a Polícia Civil do DF diz que o advogado foi indiciado por desacato. A corporação alega que ele acompanhava uma oitiva, sem ser o titular da causa, e “apontou o dedo em riste para o policial e passou a desacatá-lo e ameaçá-lo”. A polícia ainda diz que foi “necessário contê-lo” porque ele passou a oferecer risco à integridade dos policiais). 

Lauro Jardim, O Globo

RN ainda tem 315 mortes em investigação para Covid-19

O número foi divulgado na entrevista coletiva da Secretaria de Saúde do RN nesta quinta-feira.

E explica muito do porquê que o Estado oscila tanto no mapinha do Jornal Nacional.

Na verdade, as mortes nas últimas 24 horas têm oscilando entre zero e três, mas se alguns casos ocorridos nos últimos meses forem confirmados… a taxa de mortes aumenta.

Hoje, os óbitos confirmados somam 2.395 (3 novos registrados, sendo que um ocorreu nas últimas 24 horas) e há 315 em investigação.

Nenhuma região do Rio Grande do Norte apresenta taxa de transmissibilidade acima de 1, o índice geral está em 0,93.

Por região, a R(t) está distribuída da seguinte maneira: Agreste, 0,76; Oeste, 0,83; Mato Grande, 0,90; Seridó, 0,90; Trairi/Potengi, 0,75; Alto Oeste, 0,92; RM, 1,00; e Vale do Açu, 0,74.

A taxa geral de ocupação de leitos críticos da rede SUS é de 39%.

Por região, essa taxa é de 48% no Oeste, 50% no Mato Grande, 36% nas Regiões Metropolitana de Natal e Potengi/Trairi, 31% no Seridó, 60% Alto Oeste, na Região do Agreste não há ocupação.

Fátima assina termo para reinício das obras do Forte dos Reis Magos

A governadora Fátima Bezerra assina nesta sexta-feira, 02, o termo de autorização para reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos.

A atual gestão recebeu a obra, que teve a ordem de serviço assinada em setembro de 2018, com apenas 3,97% de execução. Foi necessário prorrogar o prazo de vigência do contrato por duas vezes e o serviço alcançou apenas 8,1% de execução.

O investimento total na obra é de R$ 4.750.571,92, com recursos do Governo Cidadão.

Fonte: Portal Grande Ponto

Agenda da coligação para João Câmara mudar neste dia (02)

Coligação ‘Vontade do Povo’ realizará neste sábado, primeiro comício virtual da história política de João Câmara

 

A coligação ‘Vontade do Povo’ que tem como candidatos Manoel Bernardo (prefeito) e Maurício Filho(vice-prefeito), realizará neste sábado(03/10) o primeiro comício virtual da história política do município de João Câmara.

O comício terá transmissão ao vivo pelas redes sociais a partir das 19h. Com isso a campanha política deste ano de pandemia vai se adequando ao novo normal com os devidos cuidados sanitários para evitar a propagação do coronavírus que continua fazendo vítimas ainda com números de contaminados e mortes altos no Brasil.

João Câmara sem registro de novos casos de coronavírus nos últimos três dias

 

O município de João Câmara se mantém com 539 casos positivos de coronavírus nos últimos três dias: 29, 30 de setembro e 01 de outubro, conforme Boletim Epidemiológico divulgado nesta quinta-feira(01) pela Secretaria Municipal de Saúde.

O número de casos suspeitos caiu para 05 e de pessoas curadas da doença aumentou 505. O número de óbitos permanece em 16.

Por Assis Silva

STF autoriza venda de refinarias pela Petrobras sem a necessidade de aval do Congresso Nacional ou de licitação

 

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar nesta quinta-feira (1º) a venda de subsidiárias da Petrobras, constituídas a partir do desmembramento da empresa matriz, sem aval do Congresso Nacional. Plano da estatal é privatizar oito unidades de refino.

Prevaleceu divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que as criações das subsidiárias não indicam qualquer tipo de desvio de finalidade ou de fraude. O ministro explicou que a hipótese dos autos trata de legítima opção gerencial do controlador acionário da Petrobras, pois se trata de atos de gestão empresarial, uma nova forma de priorização de gestão.

“Tal reposicionamento ainda a manterá em uma posição relevante no mercado de produção de derivados, como detentora de cinco refinarias, continuando a ser a principal agente do mercado”, defendeu.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a “empresa mãe”, Petrobras, não pretende perder valor na Bolsa de Valores ou negociar o seu comando, mas pretende realizar um plano de desinvestimento, buscando otimizar sua atuação e, consequentemente, garantir maior rentabilidade, eficiência e eficácia à empresa. O ministro foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro Luís Roberto Barroso relembrou o julgamento do STF, quando o tribunal assentou que a venda de subsidiária não exige autorização legislativa, e observou: “estamos diante da venda de subsidiárias”. Para o ministro, o caso não trata da renúncia da maioria dos votos nas deliberações de assembleia geral da companhia, mas apenas das vendas das subsidiárias.

O ministro esclareceu que, na realidade, os planos da Petrobras de desinvestir seus ativos precedem a deliberação do STF em julgamento anterior. “Não encontro fundamento fático na afirmação de que a Petrobras teria atuado com algum tipo de ardil ou artificiosidade para realizar um by-pass por aquilo que foi decidido por esta Suprema Corte”, afirmou.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para suspender a criação e a alienação de subsidiárias via desmembramento. Para o ministro, não é possível a livre criação de subsidiárias, com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado, não é este o fim que a ordem jurídica dá as subsidiárias.

“Zelar pelos bens pertencentes da União, e a disponibilidade destes é atribuição do Congresso Nacional, sendo obrigatória sua participação para sustar atos que exorbitem o poder regulamentado pelo Executivo”, disse o ministro. O ministro foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Tramitação

O processo chegou à Corte em julho, quando Senado e Câmara pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia (Landulfo Alves) e no Paraná (Presidente Getúlio Vargas).

Na ocasião, os parlamentares consideraram que a companhia estava burlando a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. As duas refinarias são as que estão com o processo de venda mais avançado. Além dessas duas, estão na lista de venda da Petrobras a Abreu e Lima, em Pernambuco; a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; a Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná.

Em junho de 2019, em outra ação, o STF decidiu que o governo federal só pode vender empresas estatais se tiver aval do Congresso Nacional e abrir licitação, sempre que a transação implicar em perda de controle acionário. A autorização do Legislativo, no entanto, não é necessária para a venda de subsidiárias.

CNN Brasil

Indicação de Kassio Nunes ao Supremo será publicada amanhã, diz Bolsonaro

 

Foto: Telsírio Alencar/PautaJudicial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou à CNN, nesta quinta-feira (1º), que escolheu o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal.

Por telefone, o presidente foi categórico ao ser questionado se o nome de Kassio Nunes foi o escolhido: “sim”. Bolsonaro revelou que a indicação sairá no Diário Oficial da União de amanhã.

Confira a matéria completa no site Justiça Potiguar.

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira, medida provisória (MP) que aumenta para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas a íntegra do texto ainda não foi divulgado.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 30% do valor do benefício e mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque (totalizando 35%).

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 35% do valor do benefício mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque (totalizando 40%)

“O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, diz a nota do governo.

O aumento da margem do consignado foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo para fazer frente a pandemia, mas não foi levada adiante por falta de consenso.

Em reunião realizada em 27 de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu recomendar ao Ministério da Economia que encaminhe proposta legislativa para ampliar, em cinco pontos percentuais, a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante o estado de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro.

O governo não informou qual o prazo de duração da medida.

Extra

João Câmara: Prefeitura prossegue asfaltando as vias laterais da praça da Matriz

 

A prefeitura de João Câmara continua com duas frentes de trabalho levando melhorias as ruas da cidade com asfalto e calçamento. As vias laterais da praça Monsenhor Freitas,(Praça da Matriz) está sendo beneficiada com asfalto, enquanto outras ruas localizadas em barros distantes do centro, estão sendo beneficiadas com calçamento.

Com isso a prefeitura vem proporcionando melhorias de tráfego no centro e bairros da cidade. No bairro Bela Vista, duas ruas estão com obras de calçamento, a João Furtado e Domingos Ramos. A previsão é que outras ruas do bairro sejam beneficiadas com calçamento nos próximos meses.

Via blog do Assis

OS DEZ MANDAMENTOS DE UM BABÃO DE POLÍTICO.

 AS ELEIÇÕES E OS BABÕES. Nestes tempos que antecedem o dia das eleições, eles (Os Babões) estão em campo, à pleno vapor. Se você é um deles, tudo bem. Se não é e quer ser um, é só seguir Os Dez Mandamentos de Um babão de políticos, conforme descrito acima:

Por Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental aposentado). 

Eleitor com deficiência pode pedir transferência de local de votação até esta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida apresentem à Justiça Eleitoral pedido de Transferência Temporária de Eleitor (TTE) para votar em uma seção especial dentro do mesmo município nas Eleições deste ano.

Para requerer a TTE para o eleitor com necessidades especiais, mesmo que temporárias, deve se enviar e-mail para a respectiva zona e solicitar a transferência. Para facilitar a tramitação o e-mail deverá conter os dados que identifiquem o eleitor (RG ou documento oficial com foto digitalizado). O endereço de e-mail da sua zona eleitoral poderá ser conseguido no site do TRE-RN.

O pedido de transferência temporária é válido para aqueles cidadãos que ainda não solicitaram a alteração do título para uma seção com acessibilidade. Após o pleito, o cadastro do eleitor com deficiência retornará para a seção de origem. Para obter a transferência definitiva do local de votação, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral que atende seu endereço na reabertura do cadastro, após as eleições.

As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto.

Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.

Macau (RN): MP vê irregularidades no registro de candidatura de Túlio Lemos e candidatura pode ser impugnada

A candidatura à reeleição do Prefeito de Macau (RN), Túlio Lemos (PSD) está na mira do Ministério Público Eleitoral. O órgão ministerial detectou problemas no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) que podem impedir a validade do seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Em seu parecer pelo indeferimento da candidatura de Túlio Lemos, o Promotor Mac Lennon Leite se baseou no art. 5o da Resolução no 23.623/2020, em especial seu inciso III, c/c o art. 36 da Resolução no 23.609/2019, ambas do TSE.

O MP pede que o partido de Túlio Lemos apresente a ata da convenção partidária, assim como documentos com comprovação inequívoca da efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da respectiva ata de sua convenção partidária.

Para o MP, os documentos apresentados pela coligação de Túlio Lemos afiguram-se, no entender ministerial, insuficientes para comprovar-se a realização da convenção partidária mencionada nos autos e a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata.

Pensou em Faculdade reconhecida pelo MEC em João Câmara, Pensou UNINTA , melhor preço e atendimento, matriculas abertas

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Ex prefeito Maurício diz "Estou andado com segurança pra não ser agredido por esta gente que já perdeu, viu seu teco teco e companhia

Vídeo extraído do programa verdade em foco, que é comandado pelo ex prefeito Maurício Caetano no via facebook no ultimo dia 28 de outubro de 2020.

Assista o vídeo acima e entenda melhor