Barroso suspende foro privilegiado em quatro estados

Luís Roberto Barroso suspendeu regras das constituições estaduais do Amazonas, Pará, Pernambuco e Rondônia que garantiam foro privilegiado a diversas autoridades locais.

O benefício era concedido a defensores públicos, delegados, procuradores e chefes do Ministério Público, entre outros agentes públicos. Nenhum deles tem direito ao foro na Constituição Federal.

“A regra geral é que todos devem ser processados pelos mesmos órgãos jurisdicionais, em atenção ao princípio republicano, ao princípio do juiz natural e ao princípio da igualdade. Apenas excepcionalmente, e a fim de assegurar a independência e o livre exercício de alguns cargos, admite-se a fixação do foro privilegiado. São hipóteses restritas”, escreveu o ministro.

As ações para acabar com o privilégio foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República, que também questionou normas de mais 13 estados.

Repercute nas redes sociais vídeo do portal da transparência da prefeitura de João Câmara e Jaçanã

Vídeo adquirido via redes sociais

NO ANIVERSÁRIO DE 12 ANOS DAS ÓTICAS OCEANO EM JOÃO CÂMARA, QUEM GANHA O PRESENTE É VOCÊ

NO ANIVERSÁRIO DE 12 ANOS DAS ÓTICAS OCEANO EM JOÃO CÂMARA, QUEM GANHA O PRESENTE É VOCÊ, COM A MEGA REINAUGURAÇÃO NESTA SEXTA E SÁBADO, NA RUA ANTÔNIO PROENÇA EM FRENTE AO POSTO ALE.

ENTREVISTA COM A GERENTE CLÁDIA

Governo do RN deve pagar neste sábado 40% do 13º salário dos servidores

O Governo do RN deve pagar neste sábado (10) 40% do 13º salário dos servidores, com a garantia de quitação dos 60% restantes até dezembro. A data de pagamento é a mesma para todo o funcionalismo estadual, entre ativos, inativos e pensionistas.

 

“São mais de R$ 178 milhões injetados na economia potiguar em um período de necessidade de recuperação financeira após os efeitos provocados pela pandemia”, comentou o titular da secretaria de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

 

Além da garantia dos 60% até o fim do ano, o secretário também assegurou o pagamento em dia dos salários dos meses restantes desse ano e ainda a apresentação de um planejamento à governadora Fátima Bezerra, no início de 2021, para quitar a folha de dezembro de 2018 e 13º do mesmo ano.

Fonte: Portal Grande Ponto

Justiça nega liminar e mantém suspensão de aulas na rede pública do RN

Foto: reprodução

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido feito por um advogado de Natal em uma ação popular para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto estadual que determinou a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual. O autor argumentou que o dispositivo se encontra contaminado por de vício de legalidade por desvio de finalidade. Segundo a decisão, a interferência do Judiciário, neste caso, se revelaria incabível e precipitada.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar e confira os detalhes da decisão.

Não é obrigatório vacinar 100% da população para conter covid, diz Ministério

Foto: Erasmo Salomão/MS

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 9, que não há obrigatoriedade de se vacinar toda a população brasileira para conter a covid-19 quando o imunizante estiver disponível no País.

“Para se conter uma doença, não é obrigatório que se haja a vacinação de 100% da população. Cito como exemplo a vacina de Influenza, quando adquirimos anualmente 90 milhões de doses e realizamos a cobertura vacinal dos grupos de risco. Esses grupos (para a vacina da covid-19) estão sendo definidos por uma câmara técnica, com a comunidade científica, com os técnicos, que estão identificando os grupos prioritários, que serão aqueles que serão vacinados. Dessa forma, estaremos oferecendo segurança para a população, a vacina é para todos. Todos os Estados brasileiros, o Distrito Federal e vai chegar a todos os nossos municípios”, afirmou.

Ele ainda destacou que a vacina será disponibilizada no Programa Nacional de Imunizações dentro dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS): integralidade, equidade e universalidade.

O secretário também falou que a pasta está em contato com vários desenvolvedores de possíveis vacinas para ter acesso ao primeiro imunizante disponível.

“Permanecemos em contatos bilaterais não só com o Instituto Butantã, como também com outros institutos nacionais que buscam parcerias com laboratórios internacionais. Buscamos abrir oportunidade para termos acesso o quanto antes a uma vacina segura e eficaz. A vacina que ficar pronta primeiro com certeza será uma opção para adquirirmos, contratualizarmos, de acordo com a legislação brasileira”. Ele reforçou, no entanto, que a aprovação de qualquer uma das vacinas depende da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesta sexta, o governador de São Paulo, João Doria, disse que tem um “plano B” para a disponibilização nacional de doses da coronavac, caso não receba aporte financeiro do Ministério da Saúde para a distribuição do imunizante, que está em fase de testes em voluntários e é uma parceria do Instituto Butantã com a chinesa Sinovac.

Doria confirmou que tem recebido a visita de deputados, senadores e governadores de outros Estados, que já estariam interessados em adquirir a vacina. Ele afirmou ainda que terá uma reunião “definitiva” com representantes do Ministério da Saúde para decidir se a pasta irá adquirir ou não as doses da vacina e a subsequente distribuição pelo SUS.

UOL com Estadão Conteúdo

Governo do RN oficializa contrato para transmitir aulas pela TV aberta

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), oficializou contrato com a Band RN para a transmissão de aulas na TV aberta, que terá início no dia 13 de outubro. Inicialmente, serão transmitidas 242 aulas gravadas e 16 aulões produzidos por mês, como alternativa de maior alcance para os estudantes. 

O extrato do contrato entre a SEEC e a Band RN, que autoriza a transmissão de aulas pela emissora, foi publicado do Diário Oficial da RN desta sexta-feira (09), considerando que a TV aberta é um dos meios mais democráticos de disseminação de conteúdo e, por sua capilaridade e acesso, foi escolhida como um dos braços das atividades não presenciais.  “Sempre considerei que as atividades à distância devem ser tratadas como complementares, mas enquanto não é possível retornar às salas de aula, estamos investindo na democratização do acesso das atividades não presenciais”, disse a governadora, Fátima Bezerra. 

Por meio dos canais 3.1 e 3.4 (Band RN), serão transmitidas aulas para os Ensinos Fundamental e Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), de segunda a sexta-feira, e aos finais de semana serão exibidos os aulões preparatórios para o ENEM. Durante os dias da semana, as aulas serão escolhidas a partir de um conjunto de aulas já gravadas e que estão disponibilizadas para a SEEC por meio de parcerias, como a Vamos Aprender TV, uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Para a veiculação das aulas, uma curadoria, formada pela SEEC, irá avaliar tudo que será exibido, permitindo um controle da qualidade dos conteúdos que chegarão aos lares dos estudantes potiguares. O formato das aulas está sendo finalizado, mas seguirá uma linha de produção padrão que contará com abertura do programa, exibição do conteúdo educativo (sequência de vídeos) e atividades culturais intercaladas.

Durante a semana, a programação diária terá 11 horas de duração, sendo 4 horas pela manhã para o Ensino Fundamental, 4 horas pela tarde para o ensino médio e 3 horas à noite para a EJA. Nos finais de semana, as aulas serão produzidas especificamente para os aulões, priorizando os conteúdos das avaliações do ENEM e Pró-IFRN. Os aulões serão divididos, nos finais de semana, em 2 horas no sábado e 2 horas no domingo.

EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

Com a suspensão das atividades presenciais nas unidades de ensino, medida adotada pelo Governo do RN desde o mês de março, professores, estudantes e equipes pedagógicas de diversas escolas têm adotado alternativas para dar continuidade ao processo ensino-aprendizado. Desse modo, cerca de 90% das escolas da rede estadual estão, total ou parcialmente, desenvolvendo atividades não presenciais durante a pandemia por meio de plataforma digital, radiofônica, pela TV ou com entrega de material impresso.

Atenta a isso, a SEEC publicou nº 184 com as Normas para Reorganização do Planejamento Curricular e elaboração de planos de atividades não-presenciais. Essa portaria foi atualizada pela Portaria 368. Aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, o Documento Potiguar com Diretrizes para Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas tem por objetivo de subsidiar a elaboração de protocolos com orientações normativo-pedagógicas e de biossegurança em todos os Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN.

Fonte: Portal Grande Ponto

Covid-19: Brasil registra 682 novas mortes em 24 horas, diz Saúde

 

De ontem para hoje (09), foram registradas 682 novas mortes por Covid-19 no Brasil, informou o Ministério da Saúde. Com isso, o número total de óbitos é de 149.639 no país.

Nas últimas 24 horas, as secretarias estaduais de saúde notificaram 27.444 novos casos. O total de infectados é de 5.055.888 em todo o país.

Justiça libera atos de campanha em Natal (RN)

 

A juíza eleitoral Hadja Rayanne suspendeu o artigo do Decreto Municipal de Natal que proibia a realização de carreatas, comícios e atos de campanha eleitoral em decorrência do cenário da pandemia do Covid-19. As informações são do site Justiça Potiguar.

A juíza deferiu a liminar impetrada pelo PSOL, PSB e Solidariedade contra o ato editado pelo atual prefeito e candidato a reeleição Álvaro Dias.

O decreto da Prefeitura do Natal foi publicado na última segunda-feira (05) e promoveu várias mudanças nas regras da campanha eleitoral para prefeito e vereador de Natal. O documento proíbiu, por exemplo, a realização de caminhadas, carreatas, passeatas, comícios e reuniões.O decreto afirmava que “é público e notório que as regras sanitárias estão desacatadas e descumpridas sistematicamente” com a realização de eventos político-partidários na cidade, o que poderia levar a perder o trabalho realizado até o momento para conter a disseminação do vírus. O documento citava ainda o “excesso de aglomerações que vêm repetidamente ocorrendo” nas movimentações políticas do município.

Ator e diretor Cecil Thiré morre no Rio, aos 77 anos

Cecil Thiré na novela ‘A próxima vítima’ — Foto: Reprodução/TV Globo

Cecil Thiré com Malu Mader na novela ‘Top model’ — Foto: Reprodução/TV Globo

O ator e diretor Cecil Thiré morreu nesta sexta-feira (9) no Rio de Janeiro aos 77 anos. Ele sofria do Mal de Parkinson e morreu de causas naturais, segundo familiares.

Cecil Aldary Portocarrero Thiré nasceu em 28 de maio de 1943 no Rio de Janeiro. Ele foi o filho único do casamento entre a atriz Tônia Carrero e o artista plástico Carlos Arthur Thiré. A mãe de Cecil Thiré, Tônia Carrero, morreu em março de 2018, após uma parada cardíaca.

Ele dirigiu o primeiro filme aos 19 anos. Ao longo da carreira participou das novelas “Roda de Fogo”, “O Espigão”, “Sol de Verão”, “Top Model” e “A Próxima Vítima”.

O começo da carreira artística foi bastante dedicada ao teatro na década de 60. Thiré estreou no cinema com uma pequena aparição de “Tico-tico no fubá”, estrelado pela mãe Tônia, aos 9 anos.

“Os Mendigos”, “O Diabo mora no sangue”, “O Ibrahim do subúrbio” são alguns dos filmes dirigidos pelo ator.

‘Lutou pela arte’, diz filha

Ele foi pai de quatro filhos: Miguel Thiré, Carlos Thiré e Luísa Thiré, frutos do seu primeiro casamento com Norma Pesce, e de João Cavalcanti Thiré, nascido de sua união com sua segunda esposa, Carolina Cavalcanti.

“Ele merecia ter o velório mais lindo do mundo, cercado de gente que ele ama. Papai foi um guerreiro. Lutou pela democracia, pela arte, lutou pelo teatro. Teve quatro filhos, sete netos e foi um guerreiro até o último minuto”, disse a filha de Cecil.

G1

Petrobras aprova reajuste de 4% na gasolina, e de 5% no diesel

A Petrobras aprovou nesta sexta-feira (09) um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro. O aumento vale a partir de amanhã (10).

Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos.

Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumenta de preço até chegar ao consumidor final devido a imposto estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível.

Prefeito de João Câmara (RN) firma contratos de R$ 1,2 milhão para material de construção

Conforme foi publicado no Diário Oficial da FEMURN, o prefeito e candidato a reeleição Manoel dos Santos Bernardo da cidade de João Câmara (RN), autorizou em plena campanha eleitoral a contratação das empresas locais abaixo citadas, no valor de R$ 1.286.250,00, na aquisição de material de construção em geral, visando atender a demanda da municipalidade:

Fernando Ferragens – R$ 500.000,00

Sacci João Câmara – R$ 490.000,00

Roldão Ferragens – R$ 296.250,00

Covid-19: MPE recomenda que municípios não tenham autoridade sobre atos de campanha eleitoral no RN

O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que retire do laudo técnico emitido pelo órgão o trecho que delega aos municípios a decisão de autorizar ou não os atos de campanha no estado no que diz respeito às medidas sanitárias como forma de prevenção à Covid-19.

Segundo o parecer técnico da Sesap, as vigilâncias sanitárias municipais têm o poder de autorizar ou proibir os atos de campanha política se baseando nas situações das cidades em relação ao combate ao coronavírus. Isso, no entanto, segundo o MPE, é uma impropriedade, já que Emenda Constitucional 107 confere a liberdade do ato eleitoral.

"A emenda constitucional não permite que a legislação municipal restrinja a propaganda eleitoral. E o motivo é simples: o constituinte derivado não permitiu que algumas pessoas, alguns prefeitos, alguns gestores que se candidatem à reeleição tivessem o poder de restringir a propaganda eleitoral em detrimento dos seus adversários", explicou o procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, em coletiva virtual nesta quinta-feira (8).

"Por isso que e a emenda constitucional sabiamente não delegou à legislação municipal a possibilidade de restringir atos de propaganda eleitoral. Ela apenas permite que a Justiça Eleitoral, com base no parecer técnico da autoridade sanitária estadual ou nacional, possa embasar uma decisão", completou.

Assim, a decisão de proibir ou não um ato político em determinada cidade fica baseado em um monitoramento que pode ser o estadual ou o nacional. "Que isso se proíba com base no mapeamento que foi feito pela Sesap. Esse documento já se tem, com os locais onde pode se haver ou não aglomerações", falou.

Segundo Ronaldo Sérgio Chaves, houve uma recomendação "e não uma determinação" à Sesap. O procurador reforçou ainda que as campanhas eleitorais devem seguir as medidas sanitárias necessárias para se evitar o contágio pela Covid-19.

"O fato de permitir carreatas e comícios não vai prescindir que se tome as medidas necessárias, como uso de máscaras. Claro que o distanciamento se torna um pouco difícil, mas aí a sociedade tem que compreender e se conscientizar que é em proteção dela mesma", explicou.

Segundo o procurador regional, a lei prevê multas de R$ 5 mil a até R$ 20 mil para casos de propagandas eleitorais irregulares. "Dependendo da gravidade, da extensão e da repercussão dos fatos irregulares que podem acontecer no período eleitoral, pode ser que caracterize o que chamamos no Direito Eleitoral de abuso de poder. A configuração desse abuso tem sanções mais graves, podendo haver a cassação do mandato e do registro do candidato".

Em relação à Prefeitura de Natal, que proibiu recentemente carreatas, passeatas e comícios por causa da pandemia, o procurador regional preferiu não se manifestar, porque o "caso está submetido à Justiça Eleitoral".

O procurador regional reforçou ainda a recomendação da Justiça Eleitoral para que as autoridades policiais sejam avisadas dos atos de campanha. "Não é que a autoridade vai ter que autorizar ou deferir, mas a lei determina que você tem que autorizar com antecedência para que a autoridade policial possa ordenar não só o trânsito como a segurança das pessoas na localidade".

Com informações do G1

Agenda da coligação vontade do povo para esta sexta feira (09)

Ate o momento desta publicação as coligações ‘Muda João Câmara’ e ‘Frente Popular para transformar João Câmara’ não enviaram sua agenda de campanha para hoje.

TSE permite que candidato pague Google para ser encontrado na busca por nome de rival

Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu que candidatos paguem a serviços de busca, como o Google, para que seu site apareça no topo dos resultados quando o eleitor pesquisa pelo nome de um adversário na eleição. Os ministros analisaram uma ação contra Jilmar Tatto (PT), que, em 2018, quando era candidato ao

Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu que candidatos paguem a serviços de busca, como o Google, para que seu site apareça no topo dos resultados quando o eleitor pesquisa pelo nome de um adversário na eleição.

Os ministros analisaram uma ação contra Jilmar Tatto (PT), que, em 2018, quando era candidato ao Senado, pagou para aparecer primeiro na busca pelo nome do rival Ricardo Tripoli (PSDB).

Quando a pessoa buscava pelo nome do tucano, o Google apresentava como primeiro resultado um site com a seguinte frase: “Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto”.

Em março, quando começou o julgamento, o relator, Sergio Banhos, e os ministros Edson Fachin e Og Fernandes votaram contra a punição. Alexandre de Moraes divergiu e votou para aplicar multa de R$ 10 mil, punição que havia sido imposta pelo TRE-SP.

Hoje, na retomada, Carlos Horbach e Marco Aurélio Mello votaram pela absolvição de Tatto. Apenas Luís Felipe Salomão votou pela punição do petista, que é candidato a prefeito de São Paulo nas eleições deste ano.

O Antagonista

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa hoje

Começa nesta sexta-feira (9) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais 2020. O horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro. O prazo está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51.

A propaganda em bloco, que, desde as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado. Na rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Além do horário eleitoral gratuito, há a reserva de 70 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a programação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, artigo 51, caput.

As inserções podem ocorrer das 5h à 0h, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão do tempo para cada partido em 2020 é feita com base em um cálculo da representação da sigla no Congresso Nacional, prevista na Resolução do TSE no 23.610/2019. Do total, 10% são divididos igualmente entre os partidos e coligações e 90% são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, leva-se em conta o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos.

O acesso gratuito dos partidos à rádio e à TV foi garantido pela Constituição de 1988.

Recursos e proibições

A Resolução 23.610/2019 determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

Não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º.

Entrevistas e pesquisas

No horário eleitoral, será permitida a veiculação de entrevistas com candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, bem como atos parlamentares e debates legislativos.

No entanto, a legislação proíbe ao partido, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.

Quanto à divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

Acesse a Resolução nº 23.610/2019 para conferir as regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, além de condutas ilícitas na campanha eleitoral.

Fonte: Portal Grande Ponto

Paciente que testou quatro vezes positivo para Covid está curada em Guamaré

 

A história de Maria Cícera Rodrigues, 72 anos, pode ser resumida nas palavras esperança e fé. Moradora do Conjunto Vila Maria, ela testou positivo quatro vezes para covid, mas já está curada.

Aposentada, ela é hipertensa e faz hemodiálise três vezes na semana. Durante o tratamento foi acompanhada pela equipe da UBS 2 Vila Maria, a quem agradece a atenção recebida. “Não me faltou nada aqui, até eu ter a certeza que estava curada”, disse.

A notícia tão esperada veio com o último exame, realizado no dia 25 passado, após sete testes. Na família de Dona Maria Cícera, teve dois casos positivos de Covid, antes dela ser infectada, a neta e uma bisneta também foram atacadas pelo inimigo invisível e estão curadas.

Do Guamaré em Dia

Helicóptero da Força Nacional que atuava no combate a queimadas cai no Pantanal de MT

Foto: Caio Guatelli

Um helicóptero enviado pela Força Nacional para ajudar a controlar as queimadas no Pantanal caiu na tarde desta quinta-feira, na região de Porto Jofre, em Poconé (MT). A informação foi confirmada pelo Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer). Três tripulantes foram resgatados por um helicóptero da Marinha do Brasil e estão sendo encaminhados para Cuiabá, para atendimento médico.

Segundo nota do Ministério da Justiça, um dos tripulantes sofreu fratura exposta na perna. “Os primeiros socorros foram prestados por equipe de apoio da Força Nacional enviada para resgate. As causas do acidente ainda serão investigadas”, diz o texto.

Investigadores do Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), já foram acionados.

“A Ação Inicial é o começo do processo de investigação e possui o objetivo de coletar dados: fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relatos de pessoas que possam ter observado a sequência de eventos”, diz nota do órgão.

O Globo

Governo do RN lança programa de segurança hídrica RN+Água

Dentro dos próximos dois anos o Governo do Rio Grande do Norte vai conduzir o programa de segurança hídrica RN+Água. 320 mil famílias potiguares deverão ser beneficiadas pelo projeto, cujo orçamento é estimado em R$ 390 milhões, tendo como carro-chefe a perfuração de 885 poços tubulares em todas as regiões do estado.

O programa RN+Água foi lançado na tarde desta quinta-feira (8), em Mossoró. A escolha da cidade para sediar o evento não foi aleatória. Mossoró, segundo maior município do RN, está encravada na região que mais sofre com o acesso à água no estado.

 

"A gente sabe o que significa a instalação de um equipamento como esse, fazendo que a água chegue a quem precisa. E não são apenas poços perfurados; vamos levar a bomba, a manutenção, os programas de educação ambiental para o uso sustentável da água", afirmou a governadora.

 

Em seu discurso, a chefe do Executivo estadual agradeceu aos parceiros do RN+Água. "Contamos com a parceria da bancada federal, a partir das emendas dos deputados Benes Leocádio, Natália Bonavides e Rafael Motta e do senador Jean-Paul Prates. Também agradecemos à Assembleia Legislativa, na figura do presidente Ezequiel Ferreira, que destinou várias emendas ao projeto", completou Fátima Bezerra. O programa ainda conta com verbas do Governo Federal.

 

AÇÃO CONJUNTA

 

O RN+Água é uma ação multissetorial do Governo. Vão atuar, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Humanos (Semarh), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), as secretarias de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). Ainda integram a ação entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores familiares e sem-terra.

 

Enquanto a Semarh centralizará ações na zona rural, a Caern tomará conta dos investimentos nas zonas urbanas e novas adutoras. "Estamos aqui todos os órgãos juntos para fazer o RN+Água acontecer. Aproveito aqui para anunciar que na próxima semana vamos abrir o processo para a adutora do polo serrano, que vai de Apodi a Venha Ver, com mais R$ 250 milhões em investimentos", ressaltou Roberto Sérgio Linhares, diretor-presidente da Caern.

 

EDUCAÇÃO

 

O programa chega também com investimentos na preparação dos potiguares para o uso e reuso. "A ação não é meramente o poço pelo poço, mas para trazer dignidade às famílias. O desafio é fazer a integração para a gestão do uso da água na produção rural e no consumo humano, dentro da proposta de convivência com o semiárido", explicou Alexandre Lima, secretário da Sedraf. 

 

O lançamento do programa foi bem recebido pelas entidades do campo. "A falta de água é um dos problemas mais sérios que enfrentamos no campo, por isso ficamos muito satisfeitos de ver o Governo lançar programas dessa natureza", disse Manoel Cândido, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do RN (Fetarn).

 

RN + ÁGUA em números:

 

R$ 390 milhões de reais em investimentos

320 mil famílias beneficiadas

885 poços tubulares públicos

243 dessalinizadores

580 barragens subterrâneas

Fonte: Portal Grande Ponto

Não há mais restrição de pessoas nas mesas de bares e restaurantes

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, na noite desta quinta-feira (8/10), decreto atualizando os protocolos de segurança sanitária durante a pandemia do novo Coronavírus. A partir de agora, não há mais restrição na quantidade de pessoas em mesas de bares e restaurantes.

Além disso, o horário de funcionamento do comércio de rua, em geral, volta a ser de acordo com o estabelecido no alvará de funcionamento. Shoppings poderão funcionar das 10h às 22h.

Anvisa alerta para golpe da falsa vacina contra a Covid-19

A Anvisa informou nesta quinta-feira (8) ter recebido denúncia sobre suposta venda irregular de uma “vacina” contra a Covid-19.

Segundo o texto, a vacina estaria sendo oferecida por uma empresa em Niterói (RJ).

Segundo a agência, a denúncia foi apresentada em 25 de setembro e no mesmo dia houve avaliação e encaminhamento formal para Polícia Federal.

A Anvisa alerta: “NÃO há, no momento, nenhuma vacina contra a Covid-19 autorizada para ser comercializada e utilizada pela população brasileira”.

Algumas candidatas a vacina contra a Covid-19 estão sendo testadas no Brasil, apenas em ensaios clínicos. Elas não podem ser vendidas.

O Antagonista

Procuradoria garante liberdade de atos de campanha com normas sanitárias no RN

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu orientação aos promotores eleitorais para reforçar a liberdade de realização de atos de campanha que respeitem normas sanitárias federais e estaduais de prevenção da covid-19. As limitações podem variar de acordo com a situação epidemiológica de cada região do estado. A PRE/RN e o Ministério Público estadual (MP/RN) também cobraram à Secretária de Saúde Pública do estado (Sesap) retificação de parecer técnico que transferiu às prefeituras a decisão de permitir ou não os atos, o que é vedado pela Constituição Federal.

O objetivo da orientação é compatibilizar os atos de propaganda eleitoral com as restrições sanitárias para garantir a segurança dos eleitores e de todos os envolvidos no processo eleitoral, com atuação coordenada e uniforme entre as Promotorias Eleitorais e acordos com os demais órgãos envolvidos. De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “a Justiça Eleitoral tem competência para apurar e inibir a prática de propaganda eleitoral em desacordo com as regras sanitárias impostas por autoridade sanitária estadual ou federal, afastando-se eventual regulamentação por legislação municipal”.

A PRE/RN orienta os promotores a atuarem de forma preventiva para acionar o Judiciário antes da realização de evento eleitoral com tendência a violar as normas sanitárias federais ou estaduais, para fixação de multa coercitiva. Eles também devem cobrar dos candidatos, partidos e coligações a comunicação prévia de atos de campanha, como determinado pela legislação eleitoral, e informar à equipe de fiscalização para acompanhamento.

Além da multa, os responsáveis pelo descumprimento das normas sanitárias responderão por propaganda eleitoral irregular na Justiça Eleitoral. Os promotores eleitorais também irão remeter os casos aos promotores de Justiça do MP/RN com atuação criminal para aplicação das sanções penais e administrativas.

Parecer da Sesap – Em recomendação, a Sesap remeteu ao gestor municipal a responsabilidade para autorização dos eventos de propaganda eleitoral, em desacordo com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que atribui essa regulamentação ao governo federal e estadual. Dessa forma, a PRE/RN e o MP/RN enviaram ofício à Sesap, nesta quarta-feira (7), solicitando “a retificação do parecer expedido, ou mesmo a emissão de outro parecer, em que o Estado se manifeste, de forma específica, sobre os atos de propaganda eleitoral, permitidos ou não, neste ano de 2020, com fundamento na situação epidemiológica em todo o território estadual e considerando as especificidades locais, sem transferir para o município essa responsabilidade”.

O procurador regional Eleitoral e o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, destacaram que “vários prefeitos possuem interesse no resultado do pleito, sobretudo quando se valem do instituto da reeleição. Portanto, não há como se admitir que esses mesmos gestores possam limitar os atos de campanha de seus adversários, ferindo a isonomia que deve permear a disputa eleitoral.”

Fonte: Portal Grande Ponto

Detran retomou atendimentos em clínicas médicas e psicológicas Em João Câmara, Assú, Currais novos e São Paulo do Potengi

 

Unidades do Detran foram preparadas para atendimento presencial

As Centrais do Cidadão de Currais Novos, Assu, João Câmara e São Paulo do Potengi retomaram os atendimentos presenciais para as Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Desde o dia 28 de setembro, cada cidade passou a dispor serviços da clínica em dias específicos durante a semana. Os serviços estarão disponíveis exclusivamente para quem realizar o agendamento antecipado pelo site www.detran.rn.gov.br.

Em Currais Novos, o atendimento médico será feito duas vezes por semana com 48 vagas ao dia, a partir das 07h até as 13h. São duas Clínicas para os testes psicológicos, com turmas nos horários das 07h, 09h e 11h, sendo 6 usuários por turma, num total 18 atendimentos ao dia.

No município de Assu, são duas Clínicas para exame médico, com 48 atendimentos ao dia, no horário das 07h às 13h. No atendimento psicológico, serão duas clínicas, cada uma atuando uma vez por semana, com três horários: 07h, 09h e 11h, totalizando 18 atendimentos por dia.

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João Câmara: Agenda das coligações ‘Muda João Câmara’ e 'Vontade do Povo para esta quinta'

A coligação ‘Frente Popular para transformar João Câmara’ não enviou agenda para hoje.

Escolas particulares de João Câmara prepara Protocolo Unificado para retorno das aulas presenciais

A Associação das Escolas Privadas de João Câmara – ACEP foi orientada pelo Comitê de Crise do Covid-19 a apresentar um Protocolo Unificado que norteará as atividades de retorno presencial das escolas privadas do município.

A ACEP está trabalhando com muito empenho para atender as exigências legais e assegurar a legitimidade das ações das escolas particulares. Portanto, orienta aos diretores das escolas particulares a aguardarem a aprovação do Protocolo Unificado e as orientações do Comitê de Crise que darão respaldo e legitimidade aos procedimentos de retorno das aulas presenciais.

O momento é de muita responsabilidade e cautela por parte das autoridades e, especialmente, da escola no retorno das atividades presenciais.

Por Assis Silva

ASSIM SE GOVERNA PARA OS ESTÚPIDOS, Por Gilvan Leite.

Em uma de suas reuniões, Hitler pediu que lhe trouxessem uma galinha. Agarrou-a forte com uma das mãos enquanto a depenava com a outra. A galinha, desesperada pela dor, quis fugir mas não pôde. Assim, Hitler tirou todas suas penas, dizendo aos seus colaboradores:

"Agora, observem o que vai acontecer".

Hitler soltou a galinha no chão e afastou-se um pouco dela. Pegou um punhado de grãos de trigo, começou a caminhar pela sala e a atirar os grãos de trigo ao chão, enquanto seus colaboradores viam, assombrados, como a galinha, assustada, dolorida e sangrando, corria atrás de Hitler e tentava agarrar algumas migalhas, dando voltas pela sala. A galinha o seguia fielmente por todos os lados. Então, Hitler olhou para seus ajudantes, que estavam totalmente surpreendidos, e lhes disse:

"Assim, facilmente, se governa os estúpidos.

Viram como a galinha me seguiu, apesar da dor que lhe causei? Tirei-lhe tudo..., as penas e a dignidade, mas, ainda assim ela me segue em busca de farelos."

Assim é a maioria das pessoas, seguem seus governantes e políticos, apesar da dor que estes lhes causam e, mesmo lhe tirando a saúde a educação e a dignidade, pelo simples gesto de receber um benefício barato ou algo para se alimentar por um ou dois dias, o povo segue aquele que lhe dá as migalhas do dia!!

Sem que tenha consciência das consequências que lhes causaram por um longo tempo.

O VOTO NÃO TEM PREÇO, TÊM CONSEQUÊNCIAS!!. (Autor Desconhecido).

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental aposentado).