França em choque: professor que mostrou caricaturas de Maomé é decapitado

A França está em choque: um professor de uma escola em Conflans Saint-Honorine, perto de Paris, foi decapitado na frente do estabelecimento onde dava aula por um jovem tchetcheno de 18 anos. Antes de ser abatido pela polícia, o criminoso publicou no Twitter uma foto da decapitação.

A vítima foi decapitada no meio da rua, perto da escola onde ele trabalhava, em Conflans-Sainte-Honorine, uma pequena cidade de 35 mil habitantes a 50 quilômetros de Paris, por volta das 17h locais (12h no horário de Brasília).

A Polícia da cidade de Conflans Saint-Honorine foi alertada sobre a presença de um indivíduo suspeito que rondava uma escola, informou a Procuradoria.

Ao chegar, a Polícia encontrou a vítima decapitada a 200 metros da escola. Tentaram prender um homem que segurava uma faca, mas ele os ameaçou, o que levou os policiais a dispararem contra ele.

O suposto autor do crime, cuja identidade ainda não foi divulgada, morreu, disseram fontes judiciais à AFP. Antes de ser morto pela polícia, ele gritou “Alá é grande”, segundo uma fonte da investigação.

A polícia estabeleceu um perímetro de segurança e o serviço de desminagem foi chamado por suspeita de que o homem estivesse usando um colete explosivo.

O caso está sendo tratado pelas autoridades como terrorismo: numa das suas aulas, o professor havia mostrado caricaturas de Maomé, o que causou revolta na cidade habitada por muitos muçulmanos.

Com informações de O Antagonista e IstoÉ

Após revisão, nº de mortes por covid no RN cresce em 111; 4 são das últimas 24h

O Governo do Estado confirmou, em coletiva de imprensa, 2.547 óbitos de pessoas que foram acometidas com a Covid-19. Desses, quatro ocorreram nas últimas 24 horas. As demais 107 mortes referem-se aos meses de abril até outubro e foram oficialmente registradas nesta sexta-feira (16), após uma busca ativa nos sistemas de informação de notificação e de gerenciamento de ambiente laboratorial e intensificação da comunicação com os serviços de saúde.

As ações ocorreram visto que casos inseridos no sistema de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não haviam sido encerrados e, também, devido à demora para envio de dados dos óbitos.

Ressalta-se que a média de tempo de notificação entre a data do óbito e a data de envio das informações à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que deveria ocorrer em até 24 horas, é de 8,5 dias atualmente. Mas, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da secretaria já chegou a receber documentos para registro de morte pelo coronavírus após 105 dias do ocorrido; e, em outros momentos, com 100, 93, 90 ou 74 dias.

É importante reforçar que os óbitos inseridos no cenário epidemiológico do Rio Grande do Norte não refletem o momento atual da pandemia no Rio Grande do Norte tendo em conta que não denotam alteração do comportamento da taxa de mortalidade do período atual.

“A Sesap vem investindo nos processos de trabalho e com o compromisso de manter a transparência e a qualificação da informação. Assim essas investigações estão sendo adotadas na rotina da equipe de vigilância para continuar com essa busca ativa das ocorrências”, destacou a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi.

A notificação de casos e óbitos é feita no município de ocorrência a partir da informação do serviço de saúde de atendimento. O município de residência deve investigar e verificar diversos critérios para encerramento das ocorrências, que recentemente foram ampliados pelo Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde que incluem critérios clínicos e epidemiológicos, além do critério laboratorial já existente.

Critérios de investigação dos óbitos

A adoção da estratégia de revisão do sistema de SRAG não é recente e, além dela, outras duas passarão a ser utilizadas em acordo com a ampliação desses critérios. A primeira será a revisão do Sistema Informação de Mortalidade (SIM) em que acontecerá uma análise de óbitos que não foram, inicialmente, identificada a causa básica como sendo do novo coronavírus: causa mal definida, pneumonia, infecção generalizada (sepse) e doenças associadas ao sistema respiratório.

A outra maneira será através da comissão de revisão de óbitos por covid-19, que laboratorialmente foram descartados para a doença. Elas consideram, entre outros pontos, a avaliação clínico-epidemiológica e que serão avaliados gradativamente.

*Dados epidemiológicos (16/10/2020)*

Confirmados: 76.660

Suspeitos: 29.863

Descartados: 175.430

Óbitos confirmados: 2.547 (111 a mais) – sendo 4 nas últimas 24h

Óbitos em investigação: 317

Óbitos descartados: 586

 

Distribuição dos 111 óbitos:

Abril – 2

Maio – 9

Junho – 22

Julho – 24

Agosto – 29

Setembro – 13

Outubro – 12    

Fonte: Portal Grande Ponto

Vídeo: Deputado Walter Alves declara apoio à candidatura de Wendel (15) para prefeito de Jardim de Angicos/RN

Vídeo adquirido via redes sociais

Após vídeo sobre portão do cemitério viralizar nas redes sociais fomos ouvir a população do Planalto em João Câmara

Entrevista realizada nesta sexta feira (16), com os moradores da comunidade do planalto em João Câmara, usamos na matéria alguns áudios e vídeos que circularam nas redes sociais nesta quinta feira (15).

Assista o vídeo acima e entenda melhor

Mulher leva idoso morto ao banco para fazer prova de vida

A Polícia Civil investiga a ação de uma mulher que levou um idoso morto em uma cadeira de rodas até uma agência bancária na região central de Campinas (SP) para fazer prova de vida e tentar sacar a aposentadoria dele.

O caso ocorreu em uma unidade do Banco do Brasil no dia 2 de outubro e foi descoberto após a mulher, na tentativa de apressar o atendimento, dizer que o suposto companheiro, um homem de 92 anos, estava passando mal. Por conta disso, o Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou não só que ele já estava morto, como o óbito teria ocorrido havia algum tempo.

De acordo com a corporação, diante da "rigidez cadavérica", a suspeita era de que o idoso estava morto havia pelo menos 12 horas.

Ao constatar tal situação, a equipe comunicou a Guarda Municipal, que estava perto da agência, e essa, por sua vez, acionou a Polícia Militar, que conduziu a mulher ao 1º Distrito Policial para registro da ocorrência. O corpo do idoso foi enterrado no dia seguinte.

Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 2), José Henrique Ventura informou nesta quinta-feira (15) que o laudo necroscópico apontou que o idoso, um escrivão aposentado e viúvo, já estava morto havia 12 horas quando foi levado à agência.

Com informações do G1

João Câmara: Conselho Tutelar participa de Encontro Nacional em Pernambuco.

 

Um comitiva de conselheiros Tutelares da cidade de João Câmara acompanhado da secretária Municipal de Assistência Social Teodora Medeiros e do presidente do CMDCA Marcos Junior estão participando do 6º Encontro Nacional de Prevenção e enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes que acontece nos dia 12 a 15 de outubro no estado do Pernambuco.

O evento é mais uma capacitação para os novos conselheiros tutelares do município de João Câmara.

Governo do RN amplia testagem de Covid-19 para toda população

A Secretaria de Estado da Saúde Pública divulgou nota nesta quinta-feira (15) informando que  ampliou a testagem sorológica da Covid-19 para toda a população do Rio Grande do Norte.

A partir de agora, as pessoas sintomáticas (após 14 dias do início dos sintomas) e também as que não apresentaram sintomas, podem procurar as unidades municipais de saúde para realizar a coleta.

É importante lembrar que os testes deverão ser realizados apenas em pacientes que não possuam previamente resultado positivo para detecção do vírus SARS-CoV-2 através da técnica RT-PCR.

Os kits para diagnóstico já foram distribuídos aos Laboratórios do estado de Natal, Caicó, Mossoró, e Pau dos Ferros.

Blog tribuna do norte

41% usam veículos jornalísticos na internet como principais meios para ler notícias

Pesquisa PoderData mostra que 41% dos brasileiros usam veículos jornalísticos na internet como principais meios para se manter informado. Outros 27% citam a televisão e o rádio como a melhor forma para tal.

Redes sociais foram escolhidas por 16% dos entrevistados. Jornais e revistas, por 13%.

A pesquisa, que indica como os brasileiros se informam, foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 12 a 14 de outubro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 503 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Petrobras reduz preço da gasolina em 4% nas refinarias

 

A Petrobras anunciou, redução de 4% no preço médio da gasolina vendida nas refinarias em todo o país. O novo valor vale a partir desta sexta-feira (16), na venda às distribuidoras. O diesel não teve o preço modificado.

“Desde janeiro de 2020, o preço médio da Petrobras acumula uma queda de 24,3% no preço do diesel vendido às distribuidoras e uma redução acumulada de 9,1% no caso da gasolina. Para se ter uma ideia, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,74 por litro após o reajuste. Entre julho e agosto, o preço médio da Petrobras correspondeu a cerca de 30% do preço final ao consumidor nos postos de combustíveis”, explicou a companhia em nota.

MP/RN Abre Inquérito Civil contra o prefeito e vice de Ceará Mirim (RN)

A Promotora de Justiça Izabel Cristina Pinheiro, determinou a abertura de Inquérito Civil, visando apurar abuso de poder político e econômico por parte dos candidatos a Prefeito e Vice de Ceará Mirim (RN), Júlio Cesar Soares da Câmara e Marcílio Dantas de Morais.  FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Complementar nº 64/1990 e Lei nº 9.504/97, comunicando a instauração do Inquérito ao Procurador Regional Eleitoral.

A representante do Ministério Público, requisitou a Prefeitura Municipal de Ceará Mirim, que no prazo de cinco dias úteis, encaminhe cópia da licitação, contrato e processo de empenho, liquidação e pagamentos relativos a obra e serviços de pintura, reforma ou construção, bem como de promoção de eventos para inauguração de obra públicas de 2019 a 2020, especificamente relativos a:

Unidade Básica de Saúde do Vale do Amanhecer (28/04/2020)

Unidade Básica de Saúde do Gravatá (30/06/2020)

Unidade Básica de Saúde de Santa Paula (23/07/2020)

Centro Cirúrgico e Obstétrico (15/07/2020)

Unidade Básica de Saúde de Nova Ceará Mirim (04/07/2020)

Unidade Básica de Saúde de Caiana (04/05/2020)

Reforma da Escola Municipal Dr. Augusto Meira (14/04/2020)

Reforma da Escola do Assentamento Pedregulho (25/07/2020)

Reforma da Escola Emídio Ferreira, em Rio dos Índios (19/05/2020)

Troca do ladrilho da fonte da Praça Barão de Ceará Mirim

Troca de lixeiras da cidade de Ceará Mirim, entre 2019 e 2020

A Promotora Izabel Cristina mandou notificar os candidatos Júlio Cesar e Marcílio Dantas, através do e-mail e WhatsApp constantes no pedido de registro de candidatura dos mesmos, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias corridos.

A Promotoria encaminhou ao Juízo da Comarca de Ceará Mirim, denúncia, com vistas a apurar a conduta do servidor do Poder Judiciário, Gláucio Tavares da Costa de utilizar e-mail institucional para realização de representações eleitorais contra adversários políticos do prefeito Júlio Cesar.

Geraldo Melo vai se tratar de câncer em Natal (RN)

 

Geraldo Melo

O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PSDB), 85 anos, retornou ao Rio Grande do Norte  depois de passar alguns dias em São Paulo (SP). Lá ele realizou uma bateria de exames de saúde e foi diagnosticado um câncer de pulmão. Melo tem 85 anos e vai fazer tratamento em Natal (RN) na Liga Contra o Câncer .

Por Robson 

Sandro Pimentel tem mandato cassado no TSE; veja quem assume

 

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) teve o mandato cassado em definitivo em julgamento no Pleno do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (15). A decisão foi por por 7 votos a 0.

O julgamento aconteceu de forma virtual e teve início no último dia 9, sendo concluído ontem (15), data limite para os votos dos ministros. A decisão não cabe mais recurso.

A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do RN, que em 2019 cassou o mandato do parlamentar.

A cassação se deu porque Sandro Pimentel não conseguiu explicar a origem de recursos financeiros da ordem de R$ 55.644,91, o que representou 83,23% do total gasto em sua campanha de 2018.

O deputado estadual Sandro Pimentel ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE, mas disse que irá se posicionar em breve.

Quem assume o lugar de Sandro na Assembleia Legislativa do RN é o companheiro de partido, suplente de deputado professor Robério Paulino.

Fonte: Portal Grande Ponto

Ministro potiguar, Fábio Faria testa positivo para covid-19

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou hoje que testou positivo para a covid-19. Ele conta que, após um jantar na semana passada, alguns participantes do encontro começaram a ficar doentes. 

“Ontem, tive febre de 37.1 graus junto com dor de cabeça. Fiz aquele teste do dedo e deu negativo e depois fui ao hospital para um exame de sangue que também deu negativo”, explicou o ministro. “Mas o PCR deu positivo”. 

Faria ainda afirmou que está bem e começou ontem a tomar hidroxicloroquina, que vem sendo indicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como tratamento. 

Parabéns a todos os professores(as) pela passagem do seu dia

João Câmara: Vídeo na íntegra da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 14.10.2020

Estamos inovando e trazendo para os leitores do nosso blog o vídeo na integra da Sessão ordinária da Câmara de vereadores de João Câmara em (15.10.2020),  sob a presidência do vereador Gilberto Honorato.

Terceira parcela do IPVA 2020 tem vencimento nesta quinta-feira (15)

Vence nesta quinta-feira (15) o prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020. O vencimento vale para quem optou pelo parcelamento do tributo, independente do número final da placa do veículo, a partir do calendário prorrogado, que vai até dezembro. O boleto pode ser verificado no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br) ou pelo aplicativo da Nota Potiguar (https://np.set.rn.gov.br/). O calendário parcelado vai até dezembro.

O prazo foi postergado este ano pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos da pandemia para o contribuinte no período mais agudo da doença, com isso, os vencimentos passaram do primeiro para o segundo semestre.

Aqueles proprietários que já iniciaram o pagamento de forma parcelada e que não conseguiram cumprir com as parcelas podem retomar a quitação conforme o novo calendário, cujos vencimentos ocorrem sempre ao dia 15 de cada mês, exceto no próximo mês, quando o vencimento cai no dia 16. Nesse caso, o tributo atrasado não terá o valor alterado.

Porém, a regra da prorrogação do prazo de vencimento não é válida para todos os veículos. Aqueles adquiridos em 2020 não entram nesse calendário, que engloba os veículos usados e comprados até o ano passado.

Para imprimir o boleto, o processo é bem simples. O contribuinte pode verificar no app Nota Potiguar ou acessa o portal do Detran-RN, clica na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informa a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia.

Os correntistas do Banco do Brasil também podem fazer o pagamento pelo aplicativo ou site, através do caminho: pagamentos/ impostos e taxas/ débitos veículos / Rio Grande do Norte/ débitos de veículos.

Para verificar as datas e o prazo para enquadrar as parcelas que estavam atrasadas, basta consultar o novo calendário com as datas postergadas no site da Secretaria Estadual de Tributação  (http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/arquivos/calendario-prorrogado-ipva-2020.pdf)

Obra de modernização do mercado publico de João Câmara prevista para ser concluída em 23/07/2020 ainda não saiu do papel

Atendendo o chamado de alguns feirantes, fomos neste sábado ver de perto como anda a obra de modernização do mercado publico de João Câmara, mais precisamente a cobertura da feira do peixe.

Segundo a placa instalada no local, a prefeitura de João Câmara contratou a empresa Campo Feliz construções e serviços por R$ 273.885,58 para realizar a obra, que foi iniciada no dia 23/01/2020 e seria concluída  no dia 23/07/2020. já estamos no mês de outubro/2020 e esta é a realidade da obra de modernização do mercado publico de João Câmara após São 10 meses da obra ser iniciada.

Enquanto isso os feirantes estão comercializando seus produtos como peixe e frango na parte externa do mercado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 - ATA DE SESSÃO PARA JULGAMENTO INVÓLUCRO Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2019010001.

MODALIDADE - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019.

DATA DA SESSÃO: 13 de março de 2019.

HORÁRIO DA SESSÃO: 10h00min.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, tudo de conformidade discriminação detalhada no Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que integra este Instrumento independentemente de transcrição.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL:

ERIVANILDO BANDEIRA BEZERRA – Presidente da CPL/PMJC/RN.

JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA – Membro da CPL/PMJC/RN.

ANA LÚCIA DE LIMA BILRO – Membro da CPL/PMJC/RN.

ATA DE SESSÃO PARA JULGAMENTO

INVÓLUCRO Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS)

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, (13/03/2019), às 10h00min, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, com logradouro, sito, a Rua – Jerônimo Câmara, nº 50, Centro, Cep: 59.550-000, reuniu-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, formada pelos Servidores Públicos Municipal, todos designados por força da Portaria nº 025, de 18 de janeiro de 2018, mencionados em epígrafe, com a finalidade de proceder com a abertura da sessão, em especial do envelope nº 002 (PROPOSTA DE PREÇO), pertinente ao Processo Licitatório epigrafado, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, tudo de conformidade discriminação detalhada no Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que integra este instrumento convocatório. Iniciando os trabalhos às 10h00min, o Sr., Presidente da CPL, procedeu com a abertura da aludida sessão, ratificando que os envelopes de nº 02, das referidas empresas encontravam-se devidamente lacradas e rubricadas pelos presentes na sessão de recebimento dos invólucros nº 01 – (Habilitação) e, nº 02 – (Proposta de Preços). Portanto, fora verificada a ausência de representante legitimado da empresa CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº. 26.635.344/0001-60, por ser considerada a única devidamente HABILITADA. Após a abertura o Sr. Presidente da CPL, e os membros, verificaram que o envelope nº 02, apresentada pela empresa CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº. 26.635.344/0001-60, constava de 22 (vinte e duas) laudas, apresentando o valor global de R$ 273.885,28 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), e, em consonância com o projeto básico, a qual, apresentou a proposta mais vantajosa a administração pública. O Sr., Presidente, por sua vez, determinou a devolução do aludido envelope nº 002, pertinente a empresa EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, CNPJ Nº 07.275.651/0001-33, devidamente representada por ALEXIS PAULINO DOS SANTOS – CPF Nº 108.445.114-04, por haver sido INABILITADA e, em face disto, não haver a necessidade de abri-lo. Nada mais havendo a ser tratada, a exatamente às 10h36min, a Comissão, decidiu à unanimidade encerrar a sessão a qual se lavrou o presente registro dos acontecimentos, que depois de lido e aprovado, segue devidamente assinado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. CIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, como é de praxe, no quadro de aviso existente no átrio dessa edilidade, bem como, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN, com o desiderato de ninguém alegue(m) quaisquer ignorância, quanto ao conhecimento do inteiro teor consignado.

Sala da CPL/João Câmara/RN, quarta-feira, em, 13 de março de 2019.

ERIVANILDO BANDEIRA BEZERRA

Presidente da CPL/PMJC/RN

JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA

Membro da CPL/PMJC/RN

ANA LÚCIA DE LIMA BILRO

Membro da CPL/PMJC/RN 

Publicado por:
Fernando Nóbrega
Código Identificador:70FC1145

 

Lei que aumenta validade e limite de pontos da CNH é publicada com vetos

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 14, a lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estender para dez anos a validade da CNH para condutores com menos de 50 anos de idade.

A norma torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. Com a publicação da lei, também foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores, uma espécie de listagem de bons condutores.

As novas regras previstas na lei começam a valer depois de 180 dias a partir da sua publicação.

Suspensão da carteira

A norma estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão da carteira de motorista ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Neste sentido, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. A regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. No entanto, se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

• Leia a íntegra da norma.

Vetos

Ao publicar a norma, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como o que previa  a realização de avaliação psicológica ao condutor que se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; condenado judicialmente por delito de trânsito; ou, a qualquer tempo, colocar em risco a segurança do trânsito.

Nas razões do veto, o presidente alegou que a medida contraria o interesse público por gerar insegurança jurídica, se mostrando não ser razoável.

Outro ponto vetado, previa que o candidato à habilitação se submetesse a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito e que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica devessem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, conforme regulamentação do Contran.

Para o presidente, a medida também contraria o interesse público “tendo em vista que não se mostra adequada a previsão de restringir a realização dos exames de aptidão física e mental aos médicos e psicólogos peritos examinadores (…), pois não é crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames.”

• Leia a íntegra dos vetos.