quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Prefeitura confirma que Kerinho não se desligou de cargo para concorrer nas eleições e deixa mais difícil condição de Beto Rosado

Caso Keirinho Beto Rosado blog do Jasão

A Prefeitura de Monte Alegre confirmou mais uma vez, desta vez em ofício demandado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que o cargo comissionado do município entre 2017 e 2018, Kericles Alves, o “Kerinho”, não se desincompatibilizou da função para se candidatar a deputado federal e ter votos que ajudaram o atual deputado federal Beto Rosado

A Prefeitura de Monte Alegre confirmou mais uma vez, desta vez em ofício demandado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que o cargo comissionado do município entre 2017 e 2018, Kericles Alves, o “Kerinho”, não se desincompatibilizou da função para se candidatar a deputado federal e ter votos que ajudaram o atual deputado federal Beto Rosado (PP) a ter a cadeira na Câmara dos Deputados, o que pode ficar ainda mais complicado de se manter caso a Justiça Eleitoral anule a candidatura e votação de Kerinho no pleito de 2018.

Na documentação encaminhada, a Prefeitura confirmou o vínculo de Kerinho como ativo durante todo o período entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018 com a apresentação dos diversos contracheques. Segundo a legislação eleitoral, o servidor público deve se desligar do cargo quatro meses antes da eleição para poder concorrer, o que no caso de Kerinho segundo documentos não ocorreu e pode gerar repercussão na bancada federal potiguar.

Uma possível anulação da candidatura e votos de Kerinho, poderia causar a entrada de Fernando Mineiro (PT) no lugar de Beto Rosado com a a recontagem dos votos e quociente eleitoral.

Confira documentos


confirmado Kerinho não se desligou Blog do Jasão
Prefeitura de Monte Alegre, “Kerinho”, não se desincompatibilizou da função

Duas praias do RN vão concorrer em premiação internacional na Alemanha

Duas praias do RN vão concorrer em premiação blog do Jasão
Duas praias do RN vão concorrer em premiação internacional na Alemanha  

Após serem reconhecidos pela fundação internacional Green Destinations como um dos 100 destinos turísticos do mundo que executam práticas sustentáveis, os municípios de São Miguel do Gostoso e Tibau do Sul, onde fica a famosa Praia de Pipa, foram indicados para concorrerem no Green Destinations Stories Awards – premiação que destaca histórias inspiradoras de boas práticas de turismo renovado e reestruturado para apresentarem seus cases na ITB de Berlim 2021. 

Considerada uma das principais feiras do setor, a ITB de Berlim é a principal plataforma de negócios para produtos turísticos globais, reunindo cerca de 10 mil expositores de 180 países e 160 mil visitantes. Essa é a primeira vez que municípios brasileiros são indicados para concorrer no evento. Os destinos vencedores serão divulgados em cerimônia de premiação durante a feira, que em 2021 acontecerá virtualmente, entre os dias 09 e 12 de março. 

Indicado na categoria Meio Ambiente e Clima, se vencer a premiação, Tibau do Sul irá apresentar o case de boas práticas no Santuário Ecológico de Pipa. Já São Miguel do Gostoso, indicado na categoria Ilhas e Litoral, poderá apresentar o case sobre a execução do Curso do Senac de Turismo de Base Comunitária. Além dos dois representantes potiguares, o município de Rolante-RS também foi indicado na categoria Natureza e Ecoturismo. 

Participantes do DEL Turismo – programa desenvolvido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina ( FACISC) e do Instituto Educacional da Economia Bávara da Alemanha (BBW), para elaborar e implementar um modelo de gestão focado no desenvolvimento sustentável do turismo local – os munícipios apresentaram projetos locais, desenvolvidos sob consultoria das equipe técnica do Senac RN.

“Novamente, municípios que executam o DEL Turismo, são reconhecidos em premiações internacionais.  A participação destes municípios em mais um evento mundial comprova eficiência do trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do programa. Um trabalho feito em parceria e que tem projetado o nome do nosso estado como referência mundial para o turismo sustentável”, afirma Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio RN.

Fonte: Portal Grande Ponto

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Senado aprova regulamentação do novo Fundeb com modificações e projeto retorna à Câmara

Foto: Roque Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Devido ás alterações, o PL (Projeto de Lei) 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

A nova versão aprovada do texto de regulamentação do Fundeb excluiu os trechos que previam repasses de cerca de R$ 3 bilhões do fundo para escolas privadas, entre elas as ligadas a igrejas, e também para o sistema S, de ensino profissional.

A regulamentação do projeto é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. Criado em 2007, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb perderia a validade no final de 2020.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026.

Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Com informações de R7 e Folha de S. Paulo

Para evitar desmonte do Fundeb, CNTE pressiona senadores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) segue pressionando os senadores para evitar que o Fundeb seja desmontado. Nesta terça (15), dia em que possivelmente o Senado analisará a regulamentação da matéria, está agendado para às 10h um tuitaço com a hashtag #FundebÉPúblico. A participação de todos os trabalhadores em educação é fundamental.

A entidade tem defendido que os senadores mantenham o texto do Novo Fundo com as características apresentadas pela Deputada Profª Dorinha Seabra, relatora do então projeto do Fundeb, aprovado pelo Congresso em agosto. Para isso, por exemplo, pede que nenhum centavo seja destinado a educação privada.

Ao mesmo tempo as entidades filiadas têm feito sua parte. O SINTE/RN está dando sua contribuição a fim de evitar o fim do Fundeb como o conhecemos. Assim, disponibilizou um link em que cada profissional pode enviar um e-mail para todos os senadores do Brasil. Clique AQUI e participe.

ADIAMENTO DA MATÉRIA É OUTRA POSSIBILIDADE

O adiamento da análise da regulamentação do Fundeb é outra possibilidade defendida pela CNTE. Nesse domingo (13) a entidade divulgou nota pública pedindo que os senadores boicotem a votação do substitutivo ao PL 4.372/20.

A ideia é empurrar para 2021 a discussão sobre o Fundo, garantindo que o Congresso Nacional reavalie a questão. O objetivo é evitar a implementação dos destaques aprovados pela Câmara dos Deputados na semana passada, como por exemplo a destinação de recursos do Fundo para a iniciativa privada.

No entendimento da Confederação, “Em razão dessas graves medidas contraproducentes aprovadas pela Câmara dos Deputados, em parte explicadas pelo prazo exíguo e pela limitada participação social neste momento pandêmico em que ocorreu a tramitação da matéria –, requeremos aos(às) Senadores(as) da República que abdiquem de votar o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo (até 120 dias).”

Ou seja, a entidade espera que o Executivo Federal regulamente o Fundeb por meio de Medida Provisória (MP). Assim, tão logo a MP perca validade os congressistas poderão reavaliar a questão com calma. Leia a nota da CNTE na íntegra AQUI.

Governo do RN anuncia adiantamento do salário de dezembro

O Governo do Estado anunciou que deposita a primeira parcela do salário do mês de dezembro nesta terça-feira (15). Serão injetados na economia do Rio Grande do Norte quase R$ 245 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

Quase 38 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), deverão ter o salário integral depositado já no início da manhã. Outros 33,5 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor, deverão receber 30% adiantado. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a mais de 23,7 mil servidores.

O Governo afirmou que liquidará o pagamento de dezembro, num total de quase R$ 475 milhões, no próximo dia 31. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

Na última sexta-feira (11), a governadora Fátima Bezerra também anunciou as datas de pagamento da segunda e última parcela do décimo terceiro salário. No próximo dia 23 receberão todos os servidores que recebem até R$ 2 mil (salário bruto), além de todos os servidores lotados em pastas com arrecadação própria, independentemente da faixa salarial. E no dia 5 de janeiro, todo o restante do funcionalismo estadual que recebe acima de R$ 2 mil.

Petrobras reajustará gasolina em 3% e diesel em 4% a partir desta quarta-feira (16)

A Petrobras vai aumentar a gasolina em 3% e o diesel em 4% a partir de amanhã, nas suas refinarias, seguindo a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. O diesel marítimo (bunker) será ajustado em 4,1%, informou a estatal.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina terá acréscimo de R$ 0,0518 e o diesel de R$ 0,0749, o que ainda deixa impraticável a importação desses produtos.

O petróleo tem subido no mercado internacional impulsionado pelo início da vacinação em alguns países, mas tem oscilado à medida que mais casos de covid-19 são anunciados.

Nesta terça, a commodity operava em torno de US$ 50 o barril, depois de ter chegado a cair a US$ 20 no auge da pandemia, em abril.

UOL

Fátima assina decreto que regulamenta a CNH Popular

A Governadora assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, viabilizado pelo programa “CNH Popular”. O programa é um direito previsto em lei estadual, a Lei Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, porém que ainda não havia sido efetivada desde então.

Com o objetivo de cumprir o disposto na lei, o deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando providências para seu efetivo cumprimento, que foi atendido pela Governadora.

A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos de confecção da primeira CNH;
  • Ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, disse Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.

A limitação do número de CNH´s para o programa vai existir conforme o orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, complementa Jonielson.

Também está regulamentada uma porcentagem para as vagas dessas habilitações. Por exemplo, a categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

Ainda segundo o diretor geral do Detran, será criado um sistema, onde os beneficiários poderão fazer um requerimento para ser processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.

Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou documento equivalente;
  • Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte
  • Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

Vereadora Irani Antunes solicita ao Prefeito demandas para rua Adelino Fernandes, rua ver. Luiz Sabino e comunidade de Oiticica

requerimento da vereadora Irani Antunes beneficia rua Adelino Fernandes, rua ver. Luiz Sabino e comunidade de Oiticica blog do jasão

Na ultima sessão ordinária da Câmara municipal de João Câmara dia 07/12/2020, a vereadora Irani Antunes do DEM solicitou ao prefeito Manoel Bernardo através de requerimento aprovado pela câmara.

"Que seja feito serviço de melhoramento com apiçarramento da rua Adelino Fernandes, nas imediações da bueira, porque foi colocado material inapropriado, (barro massapê), deixando local intransitável nos dias de chuva.

Que seja feita a reposição de luminárias e lâmpadas na comunidade de Oiticica, onde foi feito a substituição de um poste da localidade e as antigas luminárias não tinha condições de uso.

Que seja realizada a pavimentação a paralelepípedo da rua vereador Luís Viana, localizada no conjunto Novos Tempos, perímetro urbano do município.

João Câmara: Ultima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ao vivo em 14/12/2020.

Estamos inovando e trazendo para os leitores do nosso blog o vídeo na integra da ultima Sessão ordinária da Câmara de vereadores de João Câmara da legislatura 2017/2020 em (14/12/2020), sob a presidência do vereador Gilberto Honorato.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021; valor é R$ 21 maior que o previsto em agosto

 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bi

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

O Globo

Justiça barra aumento salarial para prefeito, vice e secretários de Patos (PB)

 

A juíza Vanessa Moura suspendeu o projeto de lei que propõe o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município paraibano de Patos.

A magistrada ainda recomendou que a Câmara se abstenha de por em votação qualquer outro texto que trate sobre o reajuste dos vencimentos de autoridades do município durante a legislatura 2021/2024, sob pena de ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal

Zenaide defende mudanças na regulamentação do Fundeb e alerta CNM: “Do jeito que o projeto está, os municípios serão os mais prejudicados!”

 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) solicitou um posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em relação ao PL 4372/2020, projeto de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb. “Do jeito que o projeto está, os municípios serão os mais prejudicados! Pedi ao CNM que se posicionasse sobre o PL e a entidade demonstrou preocupação com o desvio de recursos das escolas públicas para estabelecimentos privados de ensino”, disse a senadora, que encaminhou aos senadores o documento com a resposta da CNM.

No documento, assinado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, a entidade manifesta contrariedade “à inclusão, para efeito de distribuição dos recursos do Fundeb, de matrículas em instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público”. Também se declara contra o pagamento de profissionais contratados por escolas privadas com o dinheiro do Fundo; e contra a inclusão “das transferências decorrentes dos programas de distribuição universal geridos pelo Ministério da Educação no cálculo do valor anual total por aluno (VAAT)”.

O PL 4372/2020 está na pauta de votações do Senado desta terça-feira (15).  

Prefeitura de João Câmara Empossará Oito Cirurgião Dentista e dois Técnico de Enfermagem, confira os nomes:

A prefeitura de João Câmara publicou no diário oficial dos municípios Femurn, a convocação e termo de posse de 08 Cirurgião Dentista e 02 Técnico de Enfermagem aprovados no ultimo concurso publico.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN,  ambos tem ate 30 dias para comparecer na repartição e entrar em efetivo exercício da função, neste caso especifico devem comparecer na secretaria de saúde do município.

Segue os nomes:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: Artigo 1º

1- Lotar o (a) servidor (a), FELIPE AMERICO MOREIRA empossado (a) no cargo de Cirurgião Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN.

2- Lotar o (a) servidor (a), ANA BRENA SILVA DE MIRANDA empossado (a) no cargo de Cirurgiã Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN. 

3- Lotar o (a) servidor (a), GURGIANE RODRIGUES GURGEL CAVALCANTE empossado (a) no cargo de Cirurgiã Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN. 

4- Lotar o (a) servidor (a), CARLA SAMILY DE OLIVEIRA COSTA empossado (a) no cargo de Cirurgiã Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN.

5- Lotar o (a) servidor (a), LARISSA ARAÚJO LUZ DE OLIVEIRA empossado (a) no cargo de Cirurgiã Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN.

6- Lotar o (a) servidor (a), TALYTA ROSE LOPES DA SILVA empossado (a) no cargo de Cirurgiã Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN.

7- Lotar o (a) servidor (a), LEONARDO PINHEIRO FONTES DE SOUZA empossado (a) no cargo de Cirurgião Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN.

8- Lotar o (a) servidor (a), CHRISTIANO ALBERTO DA SILVA empossado (a) no cargo de Técnico de Enfermagem, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN.

9- Lotar o (a) servidor (a), MARCELA LETICIA DA SILVA AZEVEDO empossado (a) no cargo de Cirurgiã Dentista, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN.

10- Lotar o (a) servidor (a), FRANCICRYS DA SILVA ALVES ANDRADE empossado (a) no cargo de Técnico de Enfermagem, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devendo o (a) mesmo (a) se apresentar na referida repartição e entrar em efetivo exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias conforme seção IV, Art. 17, & 1° do Estatuto dos Servidores Público do Município de João Câmara/RN. 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário. 

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 14 de Dezembro de 2020. 

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA. 

BENEDITO ALVES DA SILVA 

Secretário Municipal de Administração




Grupo fará parque eólico no RN com investimento de 184 milhões de dólares

A subsidiária brasileira de energia renovável do Grupo Enel, Enel Green Power Brasil Participações Ltda. ("EGPB"), iniciou a construção, no Rio Grande do Norte, de um novo empreendimento — o Parque Eólico de Cumaru (206 MW), localizado no município de São Miguel do Gostoso. Sua construção demandará um investimento de 184 milhões de dólares.

“Nosso Governo tem uma política de estado focada para o desenvolvimento de energias renováveis, e estamos conseguindo desenvolver um ambiente favorável para atração de investimentos do setor elétrico em nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.  

No Nordeste, serão ao todo quatro parques eólicos e um solar, que somam 1,3 GW de nova capacidade. No Piauí, está sendo construído o parque eólico Lagoa dos Ventos III (396 MW) e o parque solar São Gonçalo III (256 MW). Outros dois projetos eólicos – Morro do Chapéu Sul II (353 MW), na Bahia, e Fontes dos Ventos II (99 MW), em Pernambuco, também estão em andamento, além do Cumaru (206 MW), no Rio Grande do Norte.

“Aqui no estado temos ainda muito potencial a ser explorado. Em termos de capacitação profissional, o Rio Grande do Norte é o maior formador de mão de obra para o setor eólico e solar do Brasil; no campo das novas tecnologias estamos incentivando, através de parcerias com empresas e instituições, o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para indústria eólica offshore. E estamos elaborando um “Atlas Eólico e Solar”, que ao final das medições e certificações, disponibilizaremos para as empresas e sociedade um banco de dados dinâmico com todas as informações em tempo real”, afirmou a governadora.

Os novos parques serão apoiados principalmente por contratos de fornecimento de energia negociados com clientes corporativos no mercado livre de energia brasileiro e deverão começar a operar em 2021. Quando estiverem em plena operação, os cinco novos parques serão capazes de gerar mais de 5,5 TWh de energia por ano, evitando a emissão de aproximadamente 3 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera anualmente.

“Esses novos projetos fortalecem ainda mais nosso compromisso com o desenvolvimento do setor brasileiro de energia renovável, a fim de diversificar a matriz energética do país, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades em que estamos presentes”, comenta Salvatore Bernabei, CEO da Enel Green Power.

Dentro do Grupo Enel, a Enel Green Power é dedicada ao desenvolvimento e operação de energias renováveis em todo o mundo, com presença na Europa, Américas, Ásia, África e Oceania. A companhia é líder global no setor de energia limpa, com capacidade gerenciada de cerca de 47 GW, distribuídas em um mix de geração que inclui eólica, solar, geotérmica e hidrelétrica, e está à frente na integração de tecnologias inovadoras em usinas renováveis.

No Brasil, o Grupo Enel, por meio de suas subsidiárias EGPB e Enel Brasil, tem uma capacidade total instalada renovável de cerca de 3,4 GW, dos quais 1.210 MW são de fonte eólica, 979 MW de solar e 1.269 MW de hidro.

Durante a construção dos empreendimentos, rigorosos protocolos de segurança estão sendo implementados, diante da pandemia em curso e em linha com as indicações das autoridades sanitárias, com o objetivo de garantir a necessária proteção aos trabalhadores envolvidos na construção bem como a comunidades onde os parques estão sendo instalados.

Foram estabelecidas diretrizes rígidas para viagens, que incluem quarentena preventiva quando o trabalhador se desloca para cidades fora da região da obra, intensificou a sanitização de suas instalações, veículos e dos ambientes nos canteiros de obra e implementou medidas para garantir práticas de trabalho seguras. No canteiro de obras dos parques, a rotina das equipes e as operações foram estruturadas para manter o distanciamento social. Além de realizar, quinzenalmente, campanhas massivas de testagem que envolvem todos os colaboradores que trabalham nos canteiros das obras. 

Fonte: Portal Grande Ponto

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

Mudanças feitas de última hora pela Câmara dos Deputados no projeto de lei sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020.

O Congresso aprovou o novo modelo do fundo em agosto, mas tem até o fim do ano para regulamentar o texto. O projeto de lei, aprovado pela Câmara semana passada e que deve ser analisado esta semana pelo Senado, libera que até 10% das matrículas pagas pelo fundo sejam em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Hoje, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo. Se aprovadas, as novas regras passam a valer a partir de 2021.

O cálculo do Todos pela Educação considera uso do limite da verba para essas instituições religiosas – católicas, evangélicas, muçulmanas ou de quaisquer outras crenças – e filantrópicas em todas as redes de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Para a inclusão da emenda, não foram apresentados estudos de impacto nem justificativa para o teto de 10%.

“Poderemos ter migração de alunos para essas instituições, que ficam fora do radar de verificação de qualidade pelo governo”, alerta Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Todos pela Educação. “Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC (Base Nacional Curricular Comum, documento oficial que prevê objetivos de aprendizagem para cada série), ou espaços de doutrinação religiosa. É a retirada do dinheiro laico para instituições religiosas.”

Do Fundeb, no mínimo 70% da verba deverá ser usada com salários de profissionais de educação, mas foi permitido na última votação da Câmara incluir nesse cálculo o pagamento de profissionais de instituições filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. “O que vamos ter é pastor, funcionário de instituição religiosa, podendo ser pago com dinheiro da educação.” Essas instituições já contam com benefícios fiscais..

Para especialistas, a autorização de uso de recursos para a rede privada no fundamental e no médio não faz sentido, uma vez que há vagas suficientes nessas duas etapas, diferentemente do que ocorre com as creches. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, afirma que a Constituição prevê que só cabe contratar vagas na rede particular se o gestor provar que não tem vagas na rede pública. “Você vai fomentar a expansão de matrículas da rede privada sem fins lucrativos de menos de 1%, como é hoje, para 10%”, diz.

Nota técnica assinada por Élida e outros 302 juízes, procuradores, promotores, professores e advogados apontam a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara. O grupo aponta também risco de essa proposta “configurar terceirização substitutiva de mão de obra”, ao desmobilizar a rede estatal para usar instituições privadas, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o texto, as mudanças “operam como uma espécie de tentativa, por maioria simples, de dar causa a um ilegítimo terceiro turno de votação” da emenda constitucional que estabeleceu o Fundeb, em agosto. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação também é contrário à medida.

Essa inclusão no texto, feita de última hora na votação do texto no plenário, foi apoiada pela bancada evangélica e outros membros da base do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. Durante a tramitação da emenda constitucional que permitiu a mudança, a tentativa de incluir essa regra já havia sido feita. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora da emenda ao projeto de regulamentação, afirmou durante a votação semana passada que as entidades filantrópicas e comunitárias e confessionárias representaram, por muitos anos, “toda a interiorização do ensino do 2º grau”, incluindo em entre povos vulneráveis, como os indígenas, e destacou a existência desse tipo de parceria na área da saúde. Procurada pela reportagem, a parlamentar ainda não comentou as críticas.

Outra mudança do texto na Câmara também permite incluir nos cálculos de repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac). Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca, esse modelo já recebe volume elevado de recursos, tem número limitado de matrículas e é pouco capilarizado pelo País. Com o repasse para o Sistema S, as entidades calculam potencial de perda de cerca de R$ 546 milhões para o setor privado. Todas as mudanças no texto, dizem eles, podem levar à perda de R$ 15,9 bilhões do ensino público para a rede privada.

Para Ademar Batista Pereira presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), “o dinheiro do Fundeb não é para escola estatal, mas para melhor a educação básica”. Segundo ele, a Constituição prevê parcerias com a rede privada para atender à demanda. Sobre o risco de doutrinação religiosa apontado por especialistas, o ideal seria um modelo de voucher para as famílias, que poderiam escolher a instituição que julgassem mais apropriada para seus filhos. Para Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados a proposta respeita a Constituição, uma vez “que as instituições beneficentes chegam onde o Estado não chega e compõem o conceito de serviço público, mesmo sendo não estatal”.

Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço de recursos feito pelo governo federal a Estados e municípios. O patamar atual é de 10% do total do fundo (cerca de R$ 14,8 bilhões este ano) e haverá aumento gradual até o índice de 23% em 2026. Com isso, o piso do valor investido por ano na rede pública pode saltar de atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil. Segundo Priscila, as mudanças feitas pelos deputados podem tirar “todo o ganho da complementação maior da União”.

Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, teme que dar recursos para instituições filantrópicas e religiosas agrave as desigualdades. “Vai acabar drenando recursos que deveriam ir para redes mais carentes e essas escolas (confessionais e filantrópicas) não estão situadas em municípios pobres”, diz ele, conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho.

Procurado para comentar as mudanças e a orientação para os senadores sobre o texto, o Ministério da Educação não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

ESTADÃO

Abono de até R$ 1.045 é pago nesta terça-feira; veja quem tem direito

Os trabalhadores sem conta na Caixa nascidos em dezembro que atuaram por pelo menos um mês com carteira assinada em 2019 recebem nesta terça-feira (14) o abono salarial de até um salário mínimo (R$ 1.045).

A grana será depositada diretamente em uma conta da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os beneficiados podem sacar recursos até 30 de junho de 2021 em terminais de autoatendimento e lotéricas.

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado formalmente com remuneração média de até dois salários mínimos por pelo menos 30 dias em 2019. Também é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep sistema há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado formalmente com remuneração média de até dois salários mínimos por pelo menos 30 dias em 2019. Também é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep sistema há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Com informações do R7



Ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas cai cinco posições no Brasil

O Brasil caiu cinco posições no ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas, que mede o bem-estar da população considerando indicadores de saúde, escolaridade e renda. Dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostram que o Brasil recuou da 79ª posição em 2018 para a 84ª em 2019.

Apesar de o país não ter recuado nos indicadores de saúde, escolaridade e renda avaliados, outros países cresceram mais que o Brasil, por isso a queda de posição. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro é de 0,765.

Pelo critério da ONU, quanto mais perto de 1, maior é o desenvolvimento humano. Foi uma evolução de 0,003 em relação a 2018, considerado pelos pesquisadores do Pnud um “crescimento lento”.

Em 2019, a expectativa de vida era de 75,9 anos, um pouco maior que a registrada um ano antes (75,7). Em 2015, eram 75 anos. Já a renda per capita anual saiu de US$ 14.182 em 2018 para US$ 14.263 no ano seguinte. Em 2015, era de US$ 14.775.

É a falta de avanços na educação que está afetando o desempenho do Brasil. O período esperado para que as pessoas fiquem na escola parou em 15,4 anos desde 2016. A média de anos de estudo foi de 7,8 anos em 2018 para 8 anos em 2019.

O Relatório de Desenvolvimento Humano apresenta o IDH de 2019 para 189 países e territórios reconhecidos pela ONU. A Noruega lidera a lista, com 0,957, seguida por Irlanda, Suíça e Hong Kong. O pior colocado é o Níger (0,394).

RN deve ter redução de R$ 291 milhões no Fundeb

Após o governo federal alterar o valor mínimo por aluno na educação básica, as estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Rio Grande do Norte caíram 11% este ano. Anteriormente, o valor para o Estado e municípios era de R$ 2,6 bilhões. Agora, passou a ser R$ 2,3 bilhões, uma redução de R$ 291 milhões. Isso pode impedir o reajuste anual do piso dos professores pela primeira vez em 12 anos.

Entre 2019 e 2020, com a queda da receita do Fundeb, o valor mínimo por aluno diminuiu 2,6%. Segundo o titular da Secretária de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC/RN), Getúlio Marques, a redução do valor por aluno impacta diretamente o reajuste salarial dos professores em 2020, já que é a primeira vez que não haverá um crescimento real do salário do professor. Somente para o Estado, a queda de recursos é de R$ 102,6 milhões.

*Com informações da Tribuna do Norte

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

SINTE regional João Câmara recebe equipe de transição de governo do município de Jardim de Angicos

Nesta segunda feira pela manhã a direção do SINTE/RN, Regional de João Câmara, esteve reunido com parte da equipe de transição de governo do município de Jardim de Angicos, em pauta, as demandas da educação do município e o ano letivo 2021, tendo em vista o quadro de Pandemia.

Musica brasileira esta de luto: Morre Paulinho vocalista do Roupa Nova aos 68 anos, após contrair Covid-19


O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira (14), aos 68 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D'or, na Zona Sul do Rio, após contrair Covid-19.

A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da banda e pela unidade de saúde. O hospital disse ainda que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes.

No mês passado, Paulinho foi internado com Covid-19. Em setembro, ele passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente. Ele respondeu bem ao tratamento, mas depois precisou ser novamente internado para tratar a Covid.

Em uma postagem nas redes sociais nesta segunda-feira (14), a banda informou que o quadro de saúde dele era delicado.

Trajetória

Paulinho foi diagnosticado com Covid-19 enquanto se recuperava de um transplante de medula óssea, feito há dois meses para tratar um linfoma.

Há mais de 40 anos, ele estava à frente da formação do Roupa Nova, que estreou nos anos 1970 como Os Famks. Depois, o grupo ainda se chamaria Os Motokas antes de receber o nome definitivo, após assinar um contrato de gravação já nos anos 80.

Sua voz se tornou uma das principais marcas da banda. Paulinho assume os vocais principais em hits como "Canção de verão", “Sensual”, “Volta pra mim”, “Asas do prazer” e “Meu universo é você”.

Foi também percussionista do grupo, além de compor músicas como “Assim como eu” e “Fora do ar”, ao lado de outros integrantes.

Nascido no Rio de Janeiro em 1952, Paulinho se apresentava em bailes cariocas antes de se juntar aos Famks.

Com Serginho Herval, Kiko, Nando, Ricardo Feghali e Cleberson Horsth, ajudou a transformar o Roupa Nova em fenômeno já no início dos anos 80.

O grupo se consagrou a partir do segundo disco da carreira, lançado em 1982, com a clássica “Clarear”, que se tornou tema da novela “Jogo da vida” (TV Globo).

Era o início de uma trajetória que transformaria o Roupa Nova em recordista de trilhas de novelas, com mais de 30 músicas selecionadas para tramas de TV.

Com o grupo, Paulinho já dividiu os vocais com nomes como Ivete Sangalo, Zélia Duncan, Elba Ramalho, Zezé di Camargo e Luciano e artistas internacionais, como a banda de Soul americana The Commodores.

Paulinho deixa dois filhos: Pepê, baterista da banda Jamz, revelada no programa SuperStar (TV Globo), e a cantora Twigg.


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